Deputado estadual eleito Emerson Freitas tem prisão preventiva decretada por suspeita de extorsão

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação judicial contra a Meta, dona do Instagram, Facebook e Threads, para exigir a retirada de publicações que incentivam a perseguição de trabalhadores por suas escolhas eleitorais. O órgão também pede indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos.

A ação foi apresentada nesta quinta-feira (29) à Justiça do Trabalho de São Paulo. Os procuradores solicitam que a empresa remova, no prazo de 24 horas, conteúdos que estimulem empregadores a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários por suas preferências políticas.

Segundo o MPT, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), perfis nas redes sociais passaram a orientar empresários a investigar o posicionamento político de seus funcionários, inclusive por meio de publicações pessoais na internet.

Os procuradores também identificaram postagens que expõem trabalhadores ao constrangimento público, divulgam nomes e imagens de pessoas e comemoram demissões motivadas por divergências políticas.

O órgão aponta que apenas quatro publicações analisadas em um perfil com 3,8 milhões de seguidores acumularam mais de 2 milhões de curtidas.

Além de questionar a permanência desses conteúdos nas plataformas, o MPT responsabiliza os mecanismos de recomendação da Meta por ampliar o alcance das publicações. Segundo os procuradores, ferramentas como a aba Explorar e os vídeos sugeridos nos Reels contribuem para disseminar conteúdos que geram maior engajamento.

A iniciativa ocorre em meio ao crescimento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre segunda-feira (26) e esta quinta-feira (29), o MPT recebeu 1.459 novas denúncias, um aumento superior a 75% em relação ao volume registrado até o início da semana.

Ao todo, o órgão contabiliza 3.396 denúncias de assédio eleitoral em 2026. São Paulo lidera os registros, com 620 casos, seguido por Minas Gerais, com 351, e Paraná, com 338.

A ação é assinada por sete procuradores, que apontam a necessidade de interromper a circulação de conteúdos considerados discriminatórios. Apesar do pedido de urgência, a primeira audiência foi marcada para 29 de março de 2027, na 77ª Vara do Trabalho de São Paulo.

O pedido de retirada das publicações ainda depende de decisão judicial. Procurada pela Agência Brasil, a Meta informou que não comentaria o assunto.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

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A influenciadora digital Valéria Diniz gerou grande repercussão e revolta ao filmar e humilhar o menino Matheus no Mercado dos Peixes, na Beira-Mar de Fortaleza (CE).

Valéria perguntou a Matheus — um menino autista que vende bombons na orla para ajudar a avó após perder a mãe — em quem ele havia votado.

A humilhação: Quando Matheus citou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a influenciadora pediu que ele fizesse o gesto do “L”. Após o garoto atender, ela se recusou a comprar os doces e riu junto com pessoas que a acompanhavam.

O vídeo viralizou rapidamente, levando à queda do perfil da criadora de conteúdo, que posteriormente criou uma nova conta para publicar um pedido de desculpas.

O caso gerou uma forte onda de apoio com motoboys, internautas e outros influenciadores indo até a orla de Fortaleza para apoiar Matheus e sua avó, dona Inês.

Uma campanha de doações foi organizada para ajudar a família. Doações via Pix podem ser feitas para a avó do garoto, Inês de Maria do Nascimento (Banco Itaú, chave Pix: 85992763326).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (29), que fará um pronunciamento à nação na próxima semana. A declaração foi feita em mensagem de áudio enviada a um grupo de apoiadores no WhatsApp, mas o presidente não revelou qual será o assunto abordado.

A mensagem foi compartilhada no grupo “Exército do Lula”, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG). O presidente também informou que precisou cancelar uma transmissão ao vivo prevista para a noite desta quinta-feira devido à rouquidão provocada pelo desgaste vocal na reta final da campanha eleitoral.

“Na próxima semana eu pretendo fazer um pronunciamento à nação, mas também na próxima semana eu quero que o meu exército volte à atividade plena”, afirmou.

No áudio, Lula agradeceu aos eleitores pela vitória no segundo turno das eleições presidenciais, realizado no domingo (25). O petista destacou especialmente a participação de jovens, mulheres e idosos, grupos aos quais atribuiu parte importante de sua reeleição.

“Vocês sabem que eu devo essa eleição ao povo brasileiro. Essa eleição foi o povo que ganhou, foi a juventude que ganhou, foram as mulheres que ganharam”, declarou.

O presidente também sinalizou que pretende manter a mobilização digital organizada durante a campanha. Segundo Lula, o trabalho com Janones terá continuidade, inclusive com ações voltadas ao enfrentamento da desinformação.

“Nós vamos fazer com que a verdade prevaleça neste país e a mentira desapareça de uma vez por todas”, afirmou.

Além do pronunciamento à nação, Lula confirmou que pretende realizar uma transmissão ao vivo com André Janones na próxima semana, assim que recuperar a voz.

O presidente ainda não informou a data nem o horário do pronunciamento.

Fonte: JC; Reuters
Foto: Divulgação/André Janones

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de mais cinco investigações vinculadas ao chamado inquérito das fake news. As decisões atendem a manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontaram falta de provas ou prescrição dos crimes investigados.

As decisões, divulgadas nesta quinta-feira (29), envolvem o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, o presidente do Partido da Causa Operária (PCO), Rui Costa Pimenta, o deputado estadual catarinense Alex Brasil (PL), além de outros dois procedimentos.

No caso de Gilson Machado, a investigação apurava uma suposta tentativa de ajudar o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, a deixar o Brasil por meio da obtenção de um passaporte português no consulado de Portugal, no Recife.

Após a realização de diligências, incluindo a apreensão do celular do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que não havia elementos mínimos de autoria e materialidade para justificar uma ação penal. Fachin acolheu o entendimento e determinou o arquivamento.

A investigação contra Rui Costa Pimenta estava relacionada a publicações ofensivas ao STF divulgadas nas redes sociais do PCO em 2022. Nesse caso, a PGR apontou a prescrição do crime de incitação, diante do prazo transcorrido desde os fatos investigados.

Outra decisão beneficiou Flávia Cordeiro Magalhães, brasileira residente nos Estados Unidos, investigada por publicações na internet. A PGR considerou frágeis as provas apresentadas e não identificou vínculos da investigada com organizações ou esquemas de financiamento de desinformação. Fachin também revogou a ordem de prisão preventiva e as restrições migratórias impostas a ela.

O deputado estadual Alex Brasil era investigado pelo compartilhamento de conteúdos relacionados ao sigilo do voto nas eleições de 2022. A investigação foi encerrada porque os mesmos fatos já haviam sido analisados e arquivados em outro processo. O ministro também determinou o desbloqueio dos perfis do parlamentar nas redes sociais.

O quinto procedimento envolvia publicações em um grupo do Telegram com mensagens de conteúdo antissemita e ameaças contra ministros do STF. O arquivamento ocorreu após a impossibilidade de identificação dos responsáveis pelas mensagens, o que impediu o avanço das investigações.

As decisões fazem parte de uma revisão conduzida por Fachin desde setembro, quando o ministro Alexandre de Moraes deixou a relatoria do inquérito das fake news. Na terça-feira (27), outras três investigações já haviam sido arquivadas.

Instaurado em 2019, o inquérito foi criado para investigar ataques virtuais, ameaças e campanhas contra integrantes do Supremo. Ao longo dos anos, passou a reunir diferentes procedimentos e recebeu críticas de setores da comunidade jurídica pela duração e pela amplitude das investigações.

Fachin já manifestou a intenção de encerrar o inquérito, mas a análise dos procedimentos ainda está em andamento. Os arquivamentos não representam o encerramento de toda a investigação, e os casos sem prescrição poderão ser reabertos caso surjam novas provas.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: G. Dettmar/CNJ

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A Câmara Municipal de São Paulo inicia, nesta quinta-feira (29), a análise de um pedido de impeachment contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). A primeira reunião da comissão especial está marcada para as 16h30 e discutirá acusações de interferência no segundo turno das eleições presidenciais.

A denúncia foi apresentada pelos vereadores Celso Giannazi, Amanda Paschoal e Silvia da Bancada Feminista, todos do PSol. Eles acusam a administração municipal de descumprir uma determinação da Justiça Eleitoral que exigia a circulação de 100% da frota operacional de ônibus na capital paulista durante a votação.

Segundo a Agência Brasil, apenas cerca de 60% da frota foi mantida em circulação durante grande parte do domingo (25). A situação provocou reclamações de passageiros que enfrentaram dificuldades para chegar aos locais de votação.

A Prefeitura de São Paulo afirma que determinou às concessionárias a disponibilização integral da frota. Segundo a administração municipal, a ordem judicial foi comunicada às empresas no sábado (24), mas o prazo reduzido dificultou a reorganização das operações. A gestão informou ainda que eventuais descumprimentos por parte das concessionárias poderão resultar em sanções contratuais.

O pedido também menciona denúncias de suposto assédio eleitoral contra servidores comissionados da prefeitura, que teriam sido pressionados a participar de atividades da campanha de Flávio Bolsonaro (PL). As acusações ainda dependem de apuração.

A comissão especial é formada por sete vereadores: Hélio Rodrigues (PT), Luana Alves (PSol), Rubinho Nunes (União Brasil), Major Palumbo (PP), Kenji Ito (Podemos), Sandra Santana (MDB) e Sandra Tadeu (PL).

O colegiado terá até dez dias para emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia. Caso o pedido seja considerado admissível, ainda precisará passar por votação no plenário da Câmara para que o processo avance.

A instalação da comissão não significa que o impeachment tenha sido aprovado nem que o prefeito tenha cometido as infrações apontadas.

O caso também motivou manifestações contra Ricardo Nunes. Novos protestos estão previstos para sexta-feira (30), na Praça Roosevelt, e sábado (31), no Largo da Batata, em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Reprodução

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