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A Assembleia Geral do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, no uso de suas atribuições legais deliberou, em reunião realizada no dia 18 de janeiro de 2018, sobre a alíquota da contribuição dos servidores efetivos segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Municípios consociados ficando decidido que o percentual de contribuição será de no mínimo de 13% (treze por cento) sobre a base de cálculo de contribuição estabelecida pelas respectivas legislações, respeitando-se, em cada caso os cálculos aturarias dos respectivos municípios consociados.

Compete aos municípios instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para custeio – em benefício destes – do Regime de Previdência de que trata o art. 40 da CF/88, nos termos do o §1º do art. 149 da CF/1998;

Tal deliberação considera a necessidade de se assegurar um modelo previdenciário financeira e atuarialmente viável e com justiça social e entende que às alíquotas atualmente praticadas no percentual de 11% (onze por cento) não asseguram receitas previdenciárias durante o exercício financeiro suficiente para cobrir as despesas executadas no mesmo período.

A origem do desequilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS decorre de um contexto histórico, que impõe a adoção de medidas urgentes em virtude da crise econômica e fiscal enfrentada pelos municípios atualmente e sua obrigação de garantir recursos suficientes para financiar às despesas futuras com benefícios previdenciários dos seus servidores.

A difícil crise financeira dos RPPS dos consociados ao CIMPAJEÚ, que atualmente, não possuem receitas suficientes, sequer, para garantir o pagamento dos benefícios já concedidos, assim exigindo-se um sacrifício dos segurados e da Administração Municipal.

Joesley Batista afirma ter pago propina de R$ 2 milhões ao deputado e sua irmã em 2017. Defesa diz que não é fato novo e que vai provar que Aécio foi vítima de ação criminosa.

G1

A Justiça Federal de São Paulo ratificou o recebimento de uma denúncia feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Aécio Neves e tornou ele réu por corrupção passiva e tentativa de obstrução judicial das investigações da Lava Jato.

A acusação foi feita a partir de delações de Joesley Batista, do Grupo J&F, que afirmou ter pago propina no valor de R$ 2 milhões ao deputado. Também são acusados de corrupção passiva a irmã do senador, Andréa Neves, um primo dele e um assessor parlamentar do congressista. Em troca, ele teria prestado favores políticos a Joesley.

O advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, afirmou que “não há fato novo “e que vai “provar que Aécio foi vítima de ação criminosa de Joesley Batista”.

Em março, o STF bloqueou R$ 1,7 milhão em bens do deputado. O caso estava sob investigação no STF e foi transferido para São Paulo após o Supremo decidir que o foro por prerrogativa de função dos parlamentares refere-se apenas a crimes cometidos no cargo e em função dele. Aécio na época era senador e, agora, é deputado federal.

Na decisão, de 2 de julho, o juiz federal João Batista Gonçalves, da vara de São Paulo especializada em crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro, determinou que Aécio e os outros réus sejam intimados para oferecer resposta à acusação. Leia a íntegra da reportagem no G1.

Amanda Salvador e Geórgia Marinho, de São José do Egito, sagraram-se campeãs da Copa do Nordeste de Beach Tennis, realizada nesse final de semana na cidade de Natal, Rio Grande do Norte.

Com uma campanha invicta em seus jogos, além de garantirem o título da equipe da categoria D, de quebra ainda ajudaram Pernambuco a conseguir o primeiro lugar geral da competição. Essa foi a primeira competição da dupla após parceria firmada junto ao SICOOB Pernambuco.

Como próximo desafio, a dupla parte para a disputa do 6° Open da Arena Boa Viagem em Recife de 24 a 28 de Abril, será a oitava etapa do Campeonato Pernambucano e pode, praticamente, garantir a vaga da dupla como representante de Pernambuco no Campeonato Brasileiro que será realizado em Vitória do Espírito Santo no mês de novembro.

“É, com certeza, nosso maior título. Enfrentamos partidas duríssimas e conseguimos impor nossa forma de jogar”, destacou Amanda Salvador. Geórgia destacou a importância da dedicação da dupla: ” Todo o esforço e dedicação nos treinamentos está sendo essencial para conseguirmos evoluir e atingir esse nível de competitividade”.

A dupla treina na Arena M2 de São José do Egito, onde será realizada a 9ª Etapa do Campeonato Pernambucano, de 1 a 5 de Maio e contará com a presença de atletas de diversos estados, além das principais duplas do estado. “Será uma ótima oportunidade para quem ainda não conhece o Beach Tennis, ter o primeiro contato com o esporte que mais cresce no Brasil”, pontuou Maurícia Correia, gerente da Arena.

Por André Luis

Nesta terça-feira (16), o Brasil bateu mais um triste recorde na pandemia. Foram 2.841 óbitos em 24 horas.

Já se tem notícias de falta de medicamentos para intubação e o perigo constante da falta do oxigênio medicinal, nos rondando como um fantasma.

Segundo declaração da Fiocruz: “Brasil vive maior colapso sanitário e hospitalar da história”. Mas ainda assim, há quem parece viver em um mundo paralelo, como se nada de grave estivesse acontecendo.

Exemplos? Podemos citar vários – principalmente vindos do Governo Federal – mas vamos ficar com o comentário do líder do governo na Câmara, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), em entrevista à Globo News, no dia mais letal do país, desde o início da pandemia.

Para o deputado, a situação do país é “confortável”.

“Nosso sistema de saúde responde, está melhor no tratamento as pessoas do que a maioria dos países de primeiro mundo que estão na nossa frente em número de vacinados, mas o Brasil é o 5º do mundo em número de vacinados. Embora tenha começado mais tarde, já são 10 milhões e 300 mil vacinados e 11 milhões e 600 que já pegaram Covid e estão imunes, então, a nossa situação, ela não é tão crítica assim. Comparada a outros países, é uma situação até confortável”, disparou o deputado.

Dezenas de especialistas em infectologia já demonstraram preocupação com a variante P1 do vírus, isolada em Manaus. Alertando, inclusive, que ela tem a capacidade de enganar o sistema imunológico provocando a reinfecção – na verdade, já existem casos comprovados de reinfecção pela variante – mas o deputado prefere minimizar a situação.

Nesta terça-feira, 28% das mortes de Covid-19 no mundo aconteceram no Brasil, mas para os negacionistas que vivem em um mundo paralelo – talvez no mundo invertido da série Stranger Things – nada de mais está acontecendo. “O problema é a mídia canalha que aterroriza a população”. 

Nada de mais, só mais um dia no nosso Brasil. Como questionava Renato Russo na canção: “Que país é esse?”. Ou melhor, que pessoas são essas?

Com objetivo de melhorar a mobilidade urbana, a Prefeitura Municipal de Santa Maria da Boa Vista, através da Secretaria de Infraestrutura, está realizando a operação Tapa Buraco.

De acordo com o prefeito Humberto Mendes, a meta é reparar todas as ruas danificadas na cidade.

“Estamos buscando, dia a dia, melhorar a vida dos nossos munícipes e a mobilidade é um compromisso nosso. Não vamos medir esforços para concluirmos ações de melhoria para nosso povo”, afirmou.