Inserções na TV cobram Governo Raquel Lyra pelo aumento da violência em Pernambuco

Mas falta providências para acabar com as aglomerações.

Por Anchieta Santos

Em monitoramento através de videoconferência a Prefeitura de Tabira adotou medidas visando a Feira livre desta quarta-feira, 1º de abril.

Falando a Rádio Cidade FM o Secretário Cláudio Alves de Infraestrutura, informou que a feira mais uma vez será restrita aos segmentos de frutas e verduras, cereais e carnes e apenas para feirantes de Tabira.

A feira usará apenas um lado da Rua Rosa Xavier e terá horário de encerramento às 14h. Os comerciantes neste horário já deverão estar com suas bancas desmontadas.

O fato grave observado nas ruas de Tabira esta semana, pelo segundo dia seguido foi o aglomerado de pessoas nas filas do Banco do Brasil, casa lotérica e Mercadinho do Didi. Mais grave ainda é não se observar nenhuma providência do Governo Sebastião Dias.

Nesta terça-feira (19), o Gerente Regional de Articulação da Casa Civil do Governo de Pernambuco, Mário Viana Filho, participou de uma entrevista por telefone no programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, onde discutiu a agenda da governadora Raquel Lyra e abordou importantes questões relacionadas a obras de infraestrutura na região, incluindo a tão aguardada retomada da Estrada de Ipiranga.

Durante a entrevista, Mário Viana Filho explicou os esforços da administração estadual para dar continuidade às obras que estavam paralisadas e definir prioridades. A Estrada de Ipiranga, um projeto avaliado em mais de R$17 milhões, era um dos desafios devido à falta de recursos estaduais e à necessidade de priorizar outras demandas emergenciais.

Mário Viana explicou que o governo buscou recursos para financiar a obra e, finalmente, pode anunciar a retomada da Estrada de Ipiranga. Ele ressaltou que a empresa responsável pela execução da obra já possui os recursos necessários, o que agilizará o processo de retomada. A expectativa é que as obras tenham início até o início do próximo mês de outubro.

Além disso, Mário Viana Filho foi questionado sobre outras obras de infraestrutura, como a estrada que liga Tabira a Solidão e a que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba. Ele mencionou que está em contato com as autoridades locais e que estão buscando formas de revitalizar essas estradas, com a possibilidade de anúncios ainda este ano, especialmente no caso da estrada que liga Tabira a Solidão, visando atender às necessidades da comunidade antes da festa tradicional da Padroeira.

O Gerente Regional de Articulação destacou os desafios financeiros do estado, explicando que cada quilômetro de estrada representa um alto custo e que os recursos disponíveis precisam ser distribuídos de forma estratégica para atender às diversas demandas das regiões. Ele enfatizou o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura da região e agradeceu o apoio da comunidade na busca por soluções.

Estão sendo atendidos os estudantes ligados à GRE de Afogados da Ingazeira

Depois de passar pelo município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, estudantes de 44 escolas ligados à Gerência Regional (GRE) de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Alto Pajeú, estão sendo atendidos pelo Programa Boa Visão, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE). O mutirão de consultas oftalmológicas gratuitas está beneficiando todos os alunos da região.

Os consultórios foram montado nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Serra Talhada e Afogados da Ingazeira, ambos os municípios situados no Sertão. No mesmo local, uma fábrica expressa de óculos do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe) foi montada para confeccionar novos óculos que são entregues nas escolas para os estudantes, no dia seguinte à consulta médica. Os atendimentos permitem diagnosticar estudantes com patologias simples, corrigidas com a utilização dos óculos de grau.

“É uma oportunidade única. Muitos alunos têm dificuldades para enxergar e nunca tiveram a oportunidade de ir a um oftalmologista. A ação não só é importante para a saúde do estudante, mas também é de inteira importância para o resgate deste aluno a concentração das aulas. Sabemos que a falta de visão é um problema que acaba irradiando outros que, como exemplo, podemos citar a falta de interesse pela aula e, consequentemente, a nota baixa”, disse a gestora da GRE, Cecília Patriota.

BOA VISÃO – Implantado em 2012 pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), em parceria com a Secretaria Estadual de Educação (SEE) e o Lafepe, o Programa Boa Visão tem como objetivos melhorar o aproveitamento dos discentes e o rendimento escolar, reduzindo as taxas de abandono e de repetência a partir da identificação de problemas visuais relacionados à refração. O Programa também oferece assistência em atendimentos especializados, nos casos que necessitem de intervenções de média e alta complexidade em oftalmologia. Desde 2012, o programa realizou mais de 70 mil consultas e entregou mais de 40 mil óculos aos estudantes da Rede Estadual de Ensino.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carnaíba José Mário Cassiano Bezerra e o vereador do município Irenildo Pereira dos Santos (Neudo da Itã). Ambos já denunciados por ilegalidade na dispensa de licitação e superfaturamento na aquisição de um terreno.

Segundo o promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, há fortes indícios de que houve enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios gerais da administração pública, notadamente o da legalidade, da impessoalidade e da eficiência, dos dois acusados. A ação se baseia na venda de um terreno de propriedade de Irenildo Pereira dos Santos por valor superior ao praticado habitualmente, caracterizando superfaturamento, adquirido pelo município de Carnaíba, em 2013, época da gestão pública de José Mário Cassiano Bezerra.

“Na qualidade de prefeito e ordenador de despesas de Carnaíba, José Mário Cassiano Bezerra, dolosamente, deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de licitação, autorizando e assinando contrato de compra e venda de um terreno localizado no povoado da Itã, distrito de Carnaíba, medindo dois hectares, com área de 6.000,00 mil metros quadrados”, relatou o promotor da Justiça. O ex-prefeito pagou o valor de R$ 80.000,00, além de burlar o processo licitatório.

A quitação do valor se deu em quatro parcelas. A primeira de R$ 30.000,00 em 11 de março de 2013. A segunda parcela foi de R$ 20.000,00 em 12 de abril; a terceira, de R$ 10.000,00 em 13 de maio; e a última de R$ 20.000,00 em 10 de junho de 2013.

“O terreno em questão foi declarado à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, no ano de 2012, com o valor de R$ 10.000,00, de acordo com a declaração de patrimônio de Irenildo Pereira dos Santos”, revelou o promotor de Justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar. Ele frisou na peça da ação civil que “no ano de 2013, o mesmo terreno que valia R$ 10.000,00 foi vendido à Prefeitura de Carnaíba por R$ 80.000,00, valorizando-se mais de 800% em menos de um ano”.

O terreno, em tese, seria destinado a construção de um sistema de tratamento de rede de esgoto. Todavia, até o presente momento a mencionada rede não foi edificada. “Não havia viabilidade técnica para construção de uma estação de tratamento de esgoto, uma vez que esse tipo de empreendimento exige uma série de outros investimentos que envolvem altos custos operacionais relacionados ao sistema de coleta, armazenamento, manutenção, tratamento e destino final”, pontuou o promotor, baseado em pareceres técnicos. “Caracteriza desvio de finalidade e constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, e dilapidação dos bens municipais”, concluiu Ariano Tércio Silva de Aguiar.

Assim, o MPPE requer para os dois envolvidos ressarcimento integral do dano ao erário no valor de R$ 80.000,00, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00, a ser revertido ao Fundo previsto no art. 13 da Lei nº 7.347/85.

“O dinheiro gasto na aquisição do terreno poderia ter sido utilizado na construção de escolas, creches, aparelhamento do serviço público, melhoria do salário dos professores, profissionais de saúde, segurança pública e em inúmeras áreas deficitárias do município de Carnaíba. Mas não teve utilidade alguma para a municipalidade”, argumentou o promotor de Justiça.