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O deputado estadual Odacy Amorim, PT, participou nesta segunda-feira, 9, do ato público dos prefeitos pernambucanos organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Os prefeitos participaram de uma audiência pública na Assembleia Legislativa. Após o debate, o grupo partiu em caminhada para o Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual.

Para Odacy, o movimento é justo, pois as prefeituras precisam de apoio. “Acredito que nesse momento precisamos de uma unidade no pais. Senti durante a programação que os prefeitos querem ajudar o Brasil a enfrentar esse momento”, disse o parlamentar.

A Amupe reuniu muita gente que na opinião do deputado Odacy Amorim, está acordando para o atual momento do país. “O que está puxando o Brasil para baixo, primeiramente é a crise política. Acredito que nesse momento, estamos precisando de uma unidade de país. E foi o que eu percebi no movimento dos prefeitos de nosso estado”, declarou o parlamentar.

O ato público dos prefeitos integra o Movimento em Defesa dos Municípios. Reivindicando maior apoio do Governo Federal para enfrentar a crise econômica. Na ocasião, foi lida uma carta destinada à população e às autoridades. O documento reúne 10 propostas da entidade.

APAC soltou seu Aviso Meteorológico 023 alertando para pancadas de chuva moderadas a ocasionalmente fortes em algumas regiões.

O alerta vale desse domingo para esta segunda em algumas regiões do Estado: Mata Norte, Agreste, Sertão do Pajeú e Região Metropolitana.

Na escala de alertas, o amarelo é tido como o mais moderado. Os alertas laranja e vermelho geralmente são os mais preocupantes.

El Nino vai voltar a atuar: a NOAA, a Administração Oceânica e Atmosférica Nacional dos Estados Unidos, apontou um aumento da probabilidade de instalação do El Niño, com moderada intensidade, no trimestre de Maio, Junho e Julho. Ou seja, no fim do outono e início do inverno.

O fenômeno El Niño é caracterizado pelo aquecimento acima do normal das águas do oceano Pacífico Equatorial, entre a costa do Peru e a Indonésia. No Brasil, a sua atuação aumenta as precipitações no Sul do país e deixa o Norte mais seco.

Ainda de acordo com o NOAA, existe a possibilidade de que no segundo semestre de 2023, o El Niño apresente forte intensidade, mas são projeções preliminares, que ainda podem ser alteradas.

Faleceu nesta sexta-feira (7), devido a problemas de saúde, o empresário e ex-vereador salgueirense Francisco Wanderley de Sá Parente, mais conhecido como Parente. Ele estava internado há alguns dias em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

Fundador do Grupo Transparente, com sede no bairro Planalto, o empresário deu uma importante contribuição para a economia de Salgueiro e demais municípios da região. Na área da política, foi vereador e inseriu o filho Léo Parente na atividade pública, ajudando-o a ficar na primeira suplência em 2016 e se eleger vereador em 2020.

A Casa Epitácio Alencar lamentou a morte do ex-vereador. “Todos os que fazem a Casa Epitácio Alencar expressam os mais sinceros sentimentos a todos os familiares por essa perda inestimável e desejam força nesse momento de dor”, externou. A informação é do Blog Alvinho Patriota.

Em entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o prefeito Adelmo Moura fez avaliação positiva de 2019.  Com folha de pessoal enxuta, atingindo no máximo 45%, a gestão fica com margem de recursos para aplicar na execução das obras ou apresentar como contrapartida quando consegue recursos através das emendas parlamentares.

Adelmo assegurou que na saúde medicação básica não falta. Também destacou mutirões na saúde,  médicos no hospital, Centro de Reabilitação sendo construído, PSFs funcionando com equipes completas.

Na educação o município promove monitoramento de avaliação a cada 15 dias. O 14º salário é pago aos professores. A Infraestrutura do município foi atendida com calçamentos. Um total de R$ 1,5 milhão será investido em pavimentação ligando a PE-275 ao Distrito de Piedade. Ele também destacou outras ações na Cultura, Assistência Social, Esporte.

Sobre sucessão municipal o prefeito Adelmo Moura que tem mais de 73% de indicação para ser reeleito, de acordo com o Instituto Opinião. Disse que somente em junho definirá a chapa governista. O vice atual Junior Moreira que já foi vice-prefeito de Arquimedes terá que ser trocado. Adelmo não quis sugerir o nome da oposição para enfrentar. “Qualquer um, não faz diferença”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 119 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Os julgamentos foram realizados em sessões virtuais do Plenário e da Primeira Turma concluídas nos dias 06, 14, 24 e 30 de junho, e no dia 5 de agosto.

Para os 41 que participaram da invasão e depredação do Palácio do Planalto e das sedes do Congresso Nacional e do STF, na Praça dos Três Poderes, ou que atuaram como financiadores ou captaram recursos para aluguel de ônibus manutenção do acampamento, as penas foram mais severas: 14 anos de prisão para 20 pessoas; 17 anos para 10, 13 anos e 6 meses para oito, 13 anos e 8 meses para duas e 12 anos de prisão para um réu.

Das 78 pessoas que cometeram crimes de menor gravidade, 70 tiveram as penas fixadas em um ano de detenção e substituídas por restrição de direitos. Por descumprimento das medidas cautelares, como uso de tornozeleira ou comparecimento em juízo, os demais oito foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção.

Autoria coletiva

Em todas as ações penais, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que o grupo do qual os réus faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), ocorreu um crime de autoria coletiva em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

As defesas alegavam, entre outros pontos, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado e que os acusados pretendiam participar de um ato pacífico. Negaram, ainda, o contexto de crimes de autoria coletiva.

Provas explícitas

Contudo, segundo o relator, a PGR apresentou provas explícitas produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas.

O relator explicou que a PGR também demonstrou que o grupo que permaneceu no acampamento era extremamente organizado e com tarefas bem definidas, incitou a prática de crimes por outras pessoas, assim como a animosidade entre as Forças Armadas e os Poderes republicanos devidamente constituídos, configurando os delitos de associação criminosa e incitação ao crime.

Recusa a acordo que evitaria condenação

Entre os sentenciados por crimes de menor gravidade, 70 rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela PGR, o que evitaria a continuidade da ação penal. Além da pena de um ano de detenção pelo crime de associação criminosa, substituída por restrição de direitos, eles terão de pagar multa de 10 salários mínimos pelo delito de incitação ao crime, por terem estimulado as Forças Armadas a tomar o poder sob a alegação de fraude eleitoral.

Outros oito réus também cometeram crimes menos graves, mas por terem descumprido as medidas cautelares estabelecidas anteriormente, como comparecimento em juízo e uso de tornozeleira eletrônica, foram condenados a dois anos e cinco meses de detenção. Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos.

Perda de primariedade

Mesmo com a substituição da pena de detenção, os envolvidos deixarão de ser réus primários quando se encerrar a possibilidade de recurso e a decisão se tornar definitiva (trânsito em julgado). O ministro Alexandre de Moraes reiterou que mais de 500 pessoas em situação idêntica optaram por confessar a prática dos crimes e firmar o ANPP.

Indenização

Todos os 78 sentenciados por crimes menos graves, independentemente da pena, terão de pagar uma indenização no valor de R$ 5 milhões, a ser dividida com os outros condenados pelos mesmos delitos. Para os demais 41 condenados, a indenização por danos morais coletivos é de no mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados por crimes graves, independentemente do tamanho da pena.