Ingazeira terá missa por um ano sem Eduardo

Do MPPE

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada precisa, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), devolver os servidores cedidos de outros órgãos, cujos cargos ou funções sejam os mesmos em que há candidatos aptos no último concurso público realizado no município, assim como preencher as vagas com os aprovados. A recomendação foi encaminhada ao Presidente da Casa, Manoel Enfermeiro.

É também necessário que a Câmara se abstenha de realizar novas solicitações de cedência de servidores, exceto quando a necessidade do órgão não for suprida pelo seu quadro de pessoal permanente e não houver candidatos aptos no concurso público vigente a ocuparem a vaga, bem como se dê para fins determinados e por prazo certo.

No ano passado, a Câmara Municipal de Serra Talhada realizou concurso público para preenchimento de vagas em diversos cargos de nível superior, médio e fundamental. O concurso foi homologado em 18 de janeiro de 2019 e seu prazo de validade é de dois anos, prorrogável por igual período.

“Parte das vagas ofertadas no edital ainda não foram ocupadas pelos candidatos aprovados no certame”, constatou o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite. Também foi apurada a existência de servidores cedidos da administração pública municipal de Serra Talhada e de Triunfo em funções inerentes aos cargos oferecidos no concurso da Câmara de Serra Talhada.

“A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada não prevê o instituto da cessão de servidores e que o Município adota o Estatuto dos Servidores do Estado de Pernambuco como regime administrativo dos seus funcionários, recai portanto sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Serra Talhada”, esclareceu o promotor de Justiça.

Vandeci Sousa Leite ainda citou o Decreto Nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, que em seu artigo 4º prescreve: “Art. 4º As cessões interna e externa devem ocorrer para fins determinados e prazo certo mediante solicitação da autoridade máxima do órgão ou entidade interessada, instruída com aquiescência do titular do órgão ou entidade de origem do servidor, que deve permanecer exercendo suas funções no órgão de origem até a publicação da autorização necessária.”

Assim, os aprovados devem ser nomeados até o término do prazo de validade do concurso dentro do número de vagas oferecidas no edital do certame. “O que apenas poderá ser afastado diante de excepcional justificativa, devidamente motivada de acordo com o interesse público, passível de controle pelo Poder Judiciário”, especificou o promotor de Justiça.

O conselheiro diretor da Escola de Contas Públicas (ECPBG), Ranilson Ramos, visitou, na última semana, o diretor-presidente da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE), Antônio Habib e os seus diretores Vânia Lasalvia e José Alberto Gonçalves. O objetivo do encontro foi ratificar a visita da coordenadora da ECPBG, Uilca Cardoso, e do gerente de Planejamento e Ações Educacionais, Dácio Rossiter, para iniciar a formatação de uma parceria a ser celebrada entre a Escola de Contas e a FACAPE com vistas à realização de cursos de pós-graduação, voltados à formação de gestores públicos.

Na elaboração da proposta inicial da parceria, caberia a FACAPE o fornecimento da estrutura física e logística para a realização das capacitações. Já as aulas, deverão ser ministradas por técnicos do Tribunal de Contas e também por professores da FACAPE.

A ideia do conselheiro diretor da ECPBG é estender esta parceria para as demais autarquias municipais de ensino superior do Estado que estejam aptas a ministrar tais cursos de formação. A Escola de Contas Públicas do TCE tem por missão educar e orientar servidores públicos, contribuindo para a melhoria das gestões no âmbito do Estado de Pernambuco.

Audiência acontece nesta quarta-feira (21), às 10h na Câmara de Vereadores

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), a Administração da cidade Calumbi estará realizando a anual Audiência Pública do Orçamento Participativo. O evento acontecerá nas dependências da Câmara de Vereadores, às 10h e é esperada a participação da sociedade civil e de todos os setores.

A Audiência Pública do Orçamento Participativo é um evento que tem como objetivo discutir e definir as metas e ações que serão incluídas nas leis orçamentárias do ano seguinte. A população é convidada a participar e dar sua opinião sobre as prioridades para o município.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves (PSB), esteve em Brasília dias 28 e 29 em missão oficial para captar recursos, assim como na apresentação de projetos ligados a diversas áreas para o município de Solidão.

Durante a passagem pela capital do país o prefeito também passou pela Câmara e pelo Senado Federal, visitando vários gabinetes e ministérios. “A nossa passagem por Brasília é extremamente positiva, pois articulamos e apresentamos nossas demandas em projetos, ações e obras que trarão benefícios à nossa população”, destacou o prefeito, segundo sua assessoria em nota.

O prefeito esteve acompanhado dos prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Moraes (Ingazeira).

Pagamento: segundo o gestor, começou o pagamento referente ao mês de agosto. Receberam nesta quinta (29) os aposentados e pensionistas. Nesta sexta (30), recebem os efetivos e contratados.