Ingazeira também aprovou décimo terceiro e 1/3 de ferias para prefeito e vice
Lino Morais havia feito consulta ao TCE. Câmara aprovou por 6x1. Mário Viana reclamou

Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores.
A Câmara de Vereadores de Ingazeira aprovou por 6 votos a 1 o pagamento de férias e décimo terceiro salário para prefeito e vice. A alteração já vale para a gestão Lino Morais.
O próprio Lino havia feito em 2018 consulta ao TCE. Quis saber: Lino: é legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?
O TCE-PE os termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo.
Portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal.
Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação.
Votaram a favor os vereadores Djalma do Miradouro, Aglailson, Geno, Djalminha, Argemiro da Caiçara e Aécio. A presidente Deorlanda Carvalho só vota em caso de empate.
O vereador da oposição Dorneles, único voto contrário, protestou:”É um projeto legal, mas imoral. Como o prefeito fala em crise e se aprova um projeto desse já para o próximo ano?”
Ao contrário do que aconteceu em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Ingazeira não deliberou aumento para os legisladores.
Integrante da oposição em Ingazeira, o jornalista Mário Viana, reclamou : “como pode o prefeito reclamar tanto de crise e defende um projeto para Câmara solicitando o 13° salário e férias para ele e o vice- prefeito? Além de tudo a maioria dos vereadores ainda aprovaram esse projeto”, reclamou.



O padre Aldo Guedes, pároco da Paróquia de Nossa Senhora dos Remédios, em Tabira, foi nomeado pelo bispo diocesano dom Egidio Bisol, Administrador da Paróquia de Nossa Senhora de Lourdes em Solidão.


Farol de Notícias















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