Infraestrutura confirma risco de rompimento de Barragem em Águas Belas

Decreto nº 11.681, que recria o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CG-PISF), foi publicado nesta segunda-feira, dia 4, no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o documento na sexta-feira, 1º de setembro, durante visita às obras do Ramal do Apodi, que é o Trecho 4 do PISF, no Rio Grande do Norte.

O Conselho Gestor, que havia sido extinto no governo anterior, em 2019, envolve o interesse dos entes federativos e é fundamental para unir Governo, estados e municípios. A recriação do Conselho Gestor altera o Decreto nº 5.995, de 19 de dezembro de 2006, que instituiu o Sistema de Gestão do PISF com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

As discussões no Conselho são essenciais para tornar eficazes as decisões do Sistema de Gestão, que é responsável pela gestão integrada dos recursos hídricos disponibilizados e a viabilização da melhoria das condições de abastecimento de água na área de influência do PISF.

CONSULTIVO E DELIBERATIVO – De acordo com o decreto, o Conselho Gestor terá caráter consultivo e deliberativo, vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Entre suas competências estão o acompanhamento da execução do PISF; propor programas que induzam ao uso eficiente e racional dos recursos hídricos disponibilizados pelo PISF e que potencializem o desenvolvimento econômico e social da região beneficiada; e a aprovação do regimento interno do Conselho Gestor.

O MIDR convidará os estados participantes a indicar pessoas atuantes na área de recursos hídricos para compor o CG-PISF. Os membros do Conselho serão indicados pelos titulares dos órgãos e dos governos estaduais que representam. Caso o membro perca o vínculo com o ente ou órgão que representa, ele deverá solicitar ao ministro do MIDR, Waldez Góes, a designação de um novo candidato.

O decreto expõe que o quórum de reunião do Conselho Gestor é de maioria absoluta e o quórum de aprovação é de maioria simples. Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o seu presidente terá o voto de qualidade. O regimento interno do Conselho Gestor é o responsável pela sua organização e o seu funcionamento.

Para as reuniões do Conselho, poderão ser convidados, ainda, especialistas e representantes de outros entes, órgãos ou entidades, públicos ou privados, mas sem direito a voto. Os encontros dos membros do Conselho Gestor ocorrerão semestralmente, em caráter ordinário, a pedido de seu presidente, e em caráter extraordinário, a requerimento de qualquer de seus membros.

A força da militância: foi desta forma que o vereador petista Aristóteles Monteiro definiu a sua reeleição como sexto vereador mais votado em Tabira, com 698 votos. Por seu lado, Val o Anão (PSDC), com o slogan “Pense Grande, Vote no Pequeno”, disse que arriscou e acha que se deu bem ao somar 209 votos.

Aristóteles reeleito e Val como surpresa falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. Para ter os seus votos, Val disse que gastou muita conversa e distribuiu cerca de 40 mil panfletos. De pedido mais estranho relatou que uma eleitora lhe pediu uma dentadura. Aristóteles informou que o eleitor lhe pediu o  Uno usado na campanha. Os dois disseram não.

O vereador petista confirmou que integrará a chapa  governista para a Mesa Diretora da Câmara como Primeiro Secretário, ao lado de Nely Sampaio Presidente e Cléber Paulino, Segundo Secretário.

Ele disse que o prefeito Sebastião Dias governará sua própria herança e que do segundo governo se espera mais do que no primeiro. Por seu lado Val disse que sendo lembrado pelo Prefeito, estará à disposição para ajudá-lo, “seja qual for for o tamanho da missão”.

Na noite desta sexta (24)  hoje,  as polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária, coordenados pelo Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, efetuaram diligências no bar de propriedade de Lamartine Silva, na Rua Possidônio Gomes, Bairro Brotas, Afogados da Ingazeira.

O local era alvo de queixas de moradores por conta da poluição sonora e problemas ligados à existência de uma casa de prostituição. Moradores relatavam que perderam sossego  após a instalação do estabelecimento.

Segundo o Delegado, de fato foi constatado que no lugar funcionava um lupanar, o mesmo que casa de meretrizes ou bordel, estando presentes mais de seis garotas aptas a prostituição.

De imediato, os procedimentos legais foram realizados, onde o proprietário responderá criminalmente por Casa de Prostituição e Rufianismo, bem como foi notificado e teve seu estabelecimento interditado.

“Várias irregularidades  pelo foram constatadas pelo Corpo de Bombeiros e Vigilância Sanitária como ausência de alvará e de condições mínimas de higiene”, diz a nota da Polícia Civil.

A ação marca o início de uma série de intervenções que serão aplicadas pelas instituições no combate à poluição sonora, ao tráfico e a outros delitos, tudo visando o ordenamento, a urbanidade e a paz social, construídas por instituições como MP, Polícia Civil, PM, Bombeiros e Prefeitura Municipal.

“Importante destacar que esse local era alvo de várias denúncias da sociedade. Precisamos que ela continue nos ajudando e denunciando, confiando nas autoridades”, disse o Delegado Ubiratan Rocha.

Declaração do presidente foi em coletiva de imprensa nesta terça-feira

Sem citar o nome do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou que o parlamentar fica “tentando lamber as botas do Trump”.

A declaração ocorreu durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (3).

“Lamentável é que um deputado brasileiro, filho do ex-presidente, está lá para convocar os Estados Unidos a se meter na política interna do Brasil. É isso que é grave. Isso que é uma prática terrorista. Renuncia ao seu mandato, pede licença do mandato para ir ficar tentando lamber as botas do Trump e de assessor do Trump pedindo intervenção na política brasileira. Não é possível aceitar isso”.

E acrescentou: “É só ler a entrevista na Veja que vocês vão saber de quem eu estou falando, isso sim é desrespeito ao Brasil, isso, sim é provocação”, disse o presidente.

Edilson Xavier*

As recentes declarações do Ministro da Justiça, Torquato Jardim, colocaram em alerta máximo as instituições públicas (que ainda funcionam) no Estado do Rio de Janeiro, quando à exaustão apontou a falência do Estado em todos os níveis.

A alegação ministerial de que as polícias militar e civil atuam de acordo com os interesses do mundo do tráfico, são além de estarrecedoras, pois têm o poder de demonstrar que o Estado cedeu espaço a outro estado “paralelo”.

Há muito se discute na imprensa que o Rio deixou, na prática, de ser Estado organizado, no sentido literal da palavra, dada á atuação do tráfico que corrói todo o sistema estadual e o exemplo reluzente é o Tribunal de Contas, sob intervenção judicial. Entretanto, o Ministro da Justiça nos fez refletir sobre o estado de promiscuidade reinante naquele Estado.

Nos causa estranheza estarrecedora o silêncio comprometedor da classe política que não faz a mínima referencia a esse estado caótico que envolve a insegurança generalizada e a corrupção oficial é constitui prática. Nada se sabe sobre qualquer pronunciamento dos três Senadores, deputados federais e da Assembleia Legislativa, que é outro centro de corrupção explícita. Ante o silêncio que se assemelha à cumplicidade, se começa a dar razão ao Ministro da Justiça, que talvez tenha cometido o equivoco de generalizar, que não faz justiça ainda aos bons policiais daquele Estado.

Tudo no Estado do Rio de Janeiro está dando errado, pois tem uma classe politica totalmente omissa e deixa o Estado á mercê da bandidagem, passando pelo Tribunal de Contas  em que seus membros foram presos e outros afastados pela prática de corrupção amplamente comprovada.

De forma totalmente tardia, tenta-se discutir agora como combater o estado paralelo abastecido pelo tráfico de drogas e armas, em que recebe todo tipo de armamento pesado, que faz inveja a qualquer exército. No entanto, o que nos causa espécie, é que o Governo Federal não cria uma sistemática de combater pra valer esse estado de coisas que vem a muito comprometendo o país em todo o mundo, pois permitiu que o crime organizado em todos os níveis tomasse conta do Estado, e atua como fosse uma instituição de sua propriedade.

A transformação das favelas (ok, comunidades) em distritos dominados pelo tráfico ocorreu à vista de todos, bem como os desmandos e as descomposturas em série de governadores, deputados, vereadores e até integrantes do Judiciário se deram à luz do dia. E assim se começa a dar razão às duras palavras do Ministro da Justiça, não obstante entenda que não se pode generalizar, com acusações desse porte.

*Edilson Xavier é advogado, tendo presidido a OAB e Câmara de Vereadores de Arcoverde