Inaugurações, Cantilena, shows e final do Campeonato marcarão a festa de aniversário de Ingazeira

Durante discurso no encerramento do Arraiá no Meu Bairro, no São Brás na última sexta-feira (20), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Daniel Valadares (MDB), fez um desabafo e defendeu o direito da gestão de apresentar os resultados do trabalho realizado.

“Alguns não gostam, mas a gente tem que dizer. É papel da gestão prestar contas do que tem feito”, afirmou, diante de um público formado por moradores, lideranças comunitárias e aliados políticos.

Daniel aproveitou a ocasião para destacar o ritmo de entregas da administração municipal. “Não se vê por aí governo como o nosso, com uma entrega por semana”, disse, reforçando a narrativa de eficiência da gestão liderada pelo prefeito Sandrinho Palmeira.

Pré-candidato natural à sucessão municipal em 2024, o vice-prefeito tem intensificado sua presença em eventos oficiais e comunitários, se posicionando como o nome mais provável para manter a continuidade do grupo político atualmente no comando da prefeitura. A fala de Valadares reforça esse movimento e marca o início de uma fase mais afirmativa na pré-campanha.

Nos bastidores, a fala foi lida como um recado a setores da oposição que têm criticado a divulgação das ações da gestão.

Em reunião, na noite deste domingo (14), com um grupo de moradores do bairro Jardim Amazonas, o pré-candidato a prefeito Miguel Coelho debateu sobre os problemas de transporte público em Petrolina. O socialista defendeu a renovação da frota de ônibus e investimentos nos abrigos e estruturas de apoio aos usuários de coletivos.

“O transporte público de Petrolina está velho e caro. O preço da passagem de ônibus é um dos mais altos do estado e o serviço é de péssima qualidade. São pouco mais de 60 ônibus, que estão velhos e não são suficientes para atender toda a demanda de estudantes e trabalhadores. As pessoas perdem até duas horas com locomoção e ainda sofrem com um mau tratamento. Petrolina precisa mudar isso com mais investimentos e cobrando a renovação imediata do sistema de transporte”, explicou o pré-candidato a prefeito.

O debate com os moradores do Jardim Amazonas encerrou a pré-campanha de Miguel Coelho. Nesta terça (16), o socialista inicia junto Luska Portela e a coligação de 16 partidos os atos oficiais da corrida eleitoral. “Fiquei muito satisfeito com essa fase. Pudemos debater a cidade e elaborar junto com as pessoas as propostas que serão mostradas na campanha. Estou confiante que ofereceremos o melhor projeto para retomar o desenvolvimento de Petrolina”, assegura Miguel Coelho.

A educação do município de Serra Talhada recebeu, nesta segunda-feira (23/03), em Brasília, o Selo Ouro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada 2025 (CNCA), concedido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), vinculada ao Ministério da Educação (MEC). O secretário de Educação, Edmar Júnior, esteve na capital federal para receber o prêmio, representando o município. Esta é a segunda vez que Serra Talhada conquista a certificação máxima do programa.

Serra Talhada cumpriu os critérios exigidos pelo CNCA, que avalia mais de 50 indicadores nas escolas e creches da rede municipal de ensino. Com isso, o município alcançou 132 pontos no ranking nacional, consolidando seu desempenho. Além disso, também atingiu a meta do Indicador Criança Alfabetizada 2024. Esse resultado é um dos requisitos para garantir o Selo Ouro no ano seguinte.

“Esse reconhecimento é resultado de um trabalho coletivo, que envolve gestores, coordenadores, professores e toda a comunidade escolar. Receber o Selo Ouro mais uma vez mostra que estamos no caminho certo, investindo em uma educação pública de qualidade. Seguimos comprometidos em garantir que nossas crianças sejam alfabetizadas na idade adequada. Esse é um esforço diário de toda a rede municipal”, destacou o secretário de Educação, Edmar Júnior.

A prefeita Márcia Conrado também celebrou a conquista. “Serra Talhada tem avançado de forma consistente na educação, com políticas públicas voltadas para o fortalecimento do ensino. O resultado alcançado demonstra o compromisso da gestão com o desenvolvimento das crianças do município. A conquista do selo reafirma a prioridade dada à educação pública. Seguiremos trabalhando para ampliar ainda mais esses resultados. Esse reconhecimento fortalece o trabalho que vem sendo realizado”, destacou.

Consultor Jurídico

Lei municipal que trata da concessão mensal e vitalícia de “subsídio” por ex-vereador e a consequente pensão em caso de morte não é harmônica com a Constituição Federal de 1988. Esse foi o entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal na sessão de quinta-feira (19/12), ao julgar, improcedente o Recurso Extraordinário 638.307, com repercussão geral reconhecida.

O caso envolvia a Lei 907/1984 do Município de Corumbá (MS), que concedia ao ex-vereadores que tivessem exercido o cargo durante quatro legislaturas ou por 16 anos subsídio mensal e vitalício, a título de pensão, no valor da parte fixa da remuneração dos membros ativos da Câmara Municipal.

O RE foi ajuizado por ex-vereadores da cidade sob a alegação de que, na época da publicação da lei, o artigo 184 da Constituição de 1967 autorizava o implemento de pensão vitalícia a ex-vereadores e que a Carta de 1988 não poderia modificar situação consolidada, por se tratar de direito adquirido.

O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, assinalou que a Constituição de 1988 que o subsídio não é previsto como espécie remuneratória no artigo 39, parágrafo 4º, para quem não mais ocupa cargo. Ressaltou ainda que a forma republicana de governo prevê o caráter temporário do exercício de mandatos eletivos.

Segundo o relator, a lei municipal viola ainda o artigo 37, inciso XIII, da Constituição Federal, que proíbe a vinculação ou a equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. “Descabe atrelar o valor do benefício vitalício ao montante remuneratório fixo percebido pelos membros da Câmara Municipal em exercício”, afirmou.

Por unanimidade, o Plenário declarou a não recepção da Lei 907/1984 do Município de Corumbá pela Constituição Federal de 1988. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.