IML Recife inicia hoje identificação de vítimas de tragédia

Os vereadores Flávio Barros, o Flavinho (PSD) e  Henrique Sampaio comemoram a revisão pelo TRE da decisão em primeira instância que cassou seus mandatos. ela foi tomada a uma semana.

Em contato com o blog, o vereador Flavinho já trata o episódio como página virada e diz focar no mandato. “Foi feita justiça”.

O juiz eleitoral Neider Moreira,  75ª Zona Eleitoral,  anulou todos os votos que o PSD recebeu, sob acusação de fraude na cota de gênero. Mas a decisão foi reformada por unanimidade (7×0) pelo TRE/PE, no último dia 11 de julho.

Segundo a defesa de Flavinho e Henrique, a acusação de que a candidata Marta Mônica era “laranja”, bem como os passos seguintes não respeitaram o direito à ampla defesa. “O processo vulnerou o contraditório e ampla defesa  dos vereadores, que sequer foram convocados para se manifestar nos autos da ação, em que pese ter tido seus votos anulados pela decisão”.

Também alegou que foi esgotado o prazo decadencial para a propositura da ação, cujo termo final é a data da diplomação dos eleitos, ocorrida em dezembro de 2020. “Desse modo, a anulação da sentença pela não formação do litisconsórcio passivo necessário tem como consectário a extinção do processo, sem que as medidas determinadas no dispositivo do decisum tenham qualquer eficácia, dado o advento da decadência e a não inclusão, a tempo, dos ora Recorrentes”.

O TRE, por 7 a 0, acolheu o pedido anulou a sentença, pela não formação do litisconsórcio passivo necessário, e, consequentemente, extinguir o feito com resolução de mérito, pela incidência da decadência. A relatora foi a desembargadora Mariana Vargas.  Flavinho foi eleito com 889 votos. Além dele, a legenda conseguiu emplacar Henrique Sampaio (1.026 votos) na Câmara Municipal de Salgueiro.

Do Diário de Pernambuco

Com o fechamento da apuração no Recife, o resultado da votação para presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco já foi definido: os advogados Ronnie Duarte e Leonardo Accioly são, respectivamente, os novos presidente e vice-presidente da instituição. Eles saíram candidato pela chapa 10, “A Ordem Avança”, e são apoiados pelo atual presidente da entidade, Pedro Henrique Reynaldo.

Durante a campanha, Ronnie Duarte defendeu a manutenção das conquistas viabilizadas pelo seu grupo, no comando da Ordem há nove anos. A prioridade dele é manter as conquistas e o equilíbrio fiscal da ordem. Também defende a implantação de uma piso para a categoria, promover um diagnóstico dos gargalos e deficiências de gestão do judiciário e auxiliar a inclusão do advogado jovem no mercado, através do projeto “residência jurídica”. Comprometeu-se ainda a ser uma voz da sociedade quando houver afronta ao estado de direito.

A apuração dos votos no Recife terminou pouco antes das 19h. A abstenção na capital foi de 50%. Dos 8.191 votos nominais, 4.368 votos foram para o candidato vencedor, 3.356 para a chapa liderada por Jefferson Calaça e 467 votos para Emerson Leônidas. Os votos brancos totalizaram 198 e 186 advogados votaram nulo.

Desafio: Ao longo dos debates, foi possível perceber que o novo presidente da OAB-PE terá o desafio de defender com mais veemência o direito dos advogados, que não têm piso salarial e se sentem desrespeitados pelo Judiciário, bem como atuar de forma mais intensa nos conflitos sociais.

Campanha: A disputa da OAB-PE foi marcada por troca de acusações. Ainda ontem, a chapa de Jefferson acusou a entidade de não prestar contas do que foi gasto pela entidade em 2015 com publicidade. A Justiça Federal determinou que a entidade divulgasse as informações exigidas. Entre outros argumentos, o presidente Pedro Henrique, por sua vez, disse que a iniciativa foi desnecessária, uma vez que, desde janeiro de 2013, a OAB/PE disponibiliza em seu portal dados relativos às demonstrações contábeis da entidade.

Por Anchieta Santos

No fio da navalha, é assim que se encontra o Secretário de Obras e Cultura da Prefeitura de Tabira. Se por um lado, Falando a Rádio Cidade FM, Edgley Freitas, considerou positiva as manifestações de apoio a uma possível candidatura a Prefeito de Tabira, depois das ultimas noticias.

Por outro, disse respeitar a condição do Prefeito Sebastião Dias em disputar a reeleição. Falando a Cidade FM, Edgley disse não que poderia ser desleal com um prefeito que lhe deu a condição de ser gestor de duas importantes secretarias. Mas ao mesmo tempo soltou algumas pérolas: “só faltou Dilma ligar para me parabenizar por uma possível candidatura”. “Teve gente que chegou a dizer que somente eu seria capaz de fazer algo diferente, já que a classe política está desgastada.

O Secretário que esteve no Programa acompanhado do jovem Diógenes Rocha, liderança do PRB Jovem de Juazeiro/CE. Edgley já adiantou que na próxima semana dia 11 haverá ás 19hs na Câmara de Vereadores um encontro dos Presidentes do PRB da região.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania divulgou nota neste sábado (4), se solidarizando com a vereadora de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Capra (PT), vítima de seus pares, que cassaram o seu mandato por suposta quebra de decoro parlamentar. 

Seu crime? Ter publicado um vídeo em suas redes sociais com a denúncia de uma manifestação de vários participantes com suposto gesto nazista em frente à base do Exército na cidade, em 2 de novembro de 2022.

Os dez vereadores que votaram a favor da cassação da vereadora mostraram que para eles está tudo bem, fazer saudação nazista, o que não pode é ser petista.

Na nota, o ministério afirma que atua firmemente para preservar a integridade física, bem como os direitos civis e políticos da parlamentar.

Também informa que ela tem sido atendida no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, e está sendo monitorada pela equipe federal, que adotou medidas emergenciais no intuito de mantê-la em segurança. Leia abaixo a íntegra da nota:

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifesta solidariedade à vereadora de São Miguel do Oeste (SC), Maria Tereza Capra (PT), que neste sábado (4) teve seu mandato cassado pela Câmara Legislativa Municipal por suposta quebra de decoro parlamentar.

No início de novembro, a vereadora teve de deixar a cidade onde vivia após ter recebido ameaças por criticar gestos neonazistas em meio à derrota do ex-presidente. Em seguida, sofreu moção de repúdio pela casa legislativa, tendo seu mandato ameaçado.

O Ministério atua firmemente para preservar a integridade física, bem como os direitos civis e políticos da parlamentar.

Maria Teresa tem sido atendida no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas, e está sendo monitorada pela equipe federal, que adotou medidas emergenciais no intuito de mantê-la em segurança.

A violência política e de gênero, os discursos de ódio e as ameaças antidemocráticas são e serão vigorosamente combatidas pelo MDHC, que reitera seu compromisso inabalável com Estado Democrático de Direito neste país. 

Silvio Almeida – Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania