IFPE diz que notícias de extinção do Campus Afogados não passam de boatos

Em decorrência dos fotos exibidas pelo Blog, referente à situação de um veículo do transporte escolar no Município de Iguaracy denunciada pelo vereador Fábio Torres (PT), o empresário Rivonaldo Ferreira de Lima, conhecido como Mergulhão, proprietário da R F de Lima e Cia Ltda (LL Serviços), divulgou fotos dos veículos que atualmente, transportam estudantes no Município de Iguaracy.

As fotos enviadas por Fábio mostraram um veículo que transporta alunos de Rosário em péssimo estado. De acordo com o empresário, a imagem divulgada pelo blog não condiz com a total realidade do transporte escolar. Veja texto encaminhado ao blog pela advogada Cinara Amorim, que representa a empresa:

As fotos foram enviadas pela Assessoria Jurídica da empresa ao blog

Importante citar que o veículo que aparece nas fotos é o único que se encontra em desconformidade com as exigências do DENATRAN, e nossa empresa já havia solicitado a substituição do veículo ao seu proprietário, sendo que o mesmo transporta estudantes na mesma rota há 14 anos e estava aguardando o recesso escolar do final do ano para a troca do veículo.  Deste modo, a empresa enxerga a atitude do Ilustre Vereador como um ato de perseguição política e de autopromoção, generalizando uma situação isolada do transporte escolar somente por possuir divergência com o atual vice-prefeito.

A empresa vem reunindo esforços para adequação do transporte de estudantes e atualmente conta com aproximadamente 90% das exigências cumpridas, conforme determinações do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público.

Segundo Rivonaldo, a empresa trabalha com sistema de georeferenciamento, onde todas as rotas tiveram sua quilometragem verificada por GPS. Além disto, “contamos com 100% da frota de veículos fechada (ônibus, microônibus  e vans), o que é um grande feito, uma vez que existem Municípios de  grande porte e com orçamentos anuais milionários para transporte escolar, que ainda transportam seus estudantes em “paus de arara”, destacou o empresário.

No que se refere à fiscalização realizada pelo Detran/PE esta semana, a empresa informou que todos os veículos foram vistoriados em junho do corrente ano, com o devido atesto do servidor do Detran/PE e se encontram aptos ao transporte escolar. Além disto, os motoristas possuem a habilitação exigida pelo Código de Transito Brasileiro, na categoria “D”, e realizarão o curso de formação e especialização para motoristas de transporte escolar agendada para o inicio de dezembro, realizada pelo SEST/SENAT de Petrolina.

Enfim, em menos de um ano e meio de prestação de serviços realizada por nossa empresa, o Município de Iguaracy conta com a melhor frota de veículos do transporte escolar de sua história.

No que se refere a placa vermelha de aluguel exigida recentemente pelo Detran, o empresário informou que além dos entraves burocráticos para se adquirir a mesma, em uma consulta realizada pelo Município de Iguaracy, o Detran informou através do Relatório Censo Frota de Aluguel por Município que só existem 11 placas disponíveis para Iguaracy, o que não atende uma frota de mais de 30 veículos.

O empresário Rivonaldo Ferreira agradeceu em nome de toda a sua equipe, a confiança depositada pelo Município de Iguaracy, e garante que não economizará esforços para a continuidade da prestação do transporte escolar com mais segurança e qualidade.

A Polícia Federal afirmou, hoje, ao Supremo Tribunal Federal que reuniu indícios de que o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP), cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As informações são do g1.

A PF concluiu as investigações abertas em 2018 e apontou que o empresário Joesley Batista pagou propina ao PP em troca de apoio para a reeleição da então presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira diz estranhar o relatório da Polícia Federal, “pois a conclusão é totalmente baseada somente em delações que não são corroboradas com nenhuma prova externa”. “A Defesa tem absoluta confiança que o tempo das delações sem nenhuma fundamentação já está devidamente superado pelas decisões independentes do Ministério Público e do Supremo Tribunal Federal”, afirmam os advogados.

Segundo o depoimento de Joesley à PF, o pagamento de propina envolveu a entrega de uma mala com R$ 500 mil ao então senador Ciro Nogueira, presidente do PP desde abril de 2013 (atualmente, licenciado para exercer o cargo de ministro). A PF também diz ver indícios de crimes de Gustavo Lima, irmão de Ciro Nogueira; Edinho Silva, então tesoureiro da campanha do PT; Joesley Batista e Ricardo Saud, ambos executivos da J&F à época.

Com a conclusão da investigação pela PF, a relatora do caso, ministra Rosa Weber, deve encaminhar o inquérito para a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao Ministério Público decidir se há elementos para denunciar os investigados ao STF, se pede mais diligências para dar continuidade às investigações ou se o caso deve ser arquivado.

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa (Alepe) vai convocar o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para uma audiência pública logo após o recesso, em fevereiro, para que o Governo do Estado possa explicar o atual quadro de calamidade no sistema prisional de Pernambuco.

Matéria veiculada na manhã desta quinta-feira (06), no Bom Dia Brasil (TV Globo), flagrou detentos circulando livremente com armas brancas no pátio de uma das unidades do presídio Frei Damião de Bozzano – antigo Aníbal Bruno -, o maior de Pernambuco. “As imagens reforçam um quadro de completa falência do sistema prisional de nosso Estado, que já tinha sido inclusive apontado por relatório realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco”, afirma o futuro líder da oposição, deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB).

O parlamentar também lembra que há pouco menos de um mês membros do Conselho Federal da OAB estiveram em Pernambuco para vistoriar as unidades prisionais do Estado e que o Ministério Público Estadual pediu a intervenção no antigo Aníbal Bruno por conta da superlotação carcerária. “Os presídios de Pernambuco são hoje verdadeiros centros de descompromisso com a cidadania. Existe inclusive um número expressivo de presos aguardando julgamento encarcerados, vivendo em condições precárias”, aponta.

Silvio Costa Filho também cita o caso do presídio de Itaquitinga – que está com as obras paradas desde 2012 e poderia abrigar hoje mais de 3 mil detentos – como um exemplo a mais do descaso do poder público com o sistema prisional do Estado. “Some-se a tudo isto a falta de atenção com os agentes penitenciários e com todos aqueles que trabalham no sistema prisional e que no exercício de sua atividade profissional estão submetidos à falta de segurança e à todo tipo de precariedade. Hoje eles recebem um dos piores salários do Brasil. Queremos uma posição do Governo do Estado sobre todo este quadro de falência”, finaliza.

Na noite deste sábado (31), o candidato a prefeito de Tabira, Flávio Marques (PT), realizou uma carreata pelas ruas da cidade.

Segundo a assessoria do candidato, “O ato da oposição reuniu mais de 2 mil veículos, entre carros, caminhões e motocicletas, fora as milhares de pessoas que foram para as ruas expressar seu desejo de mudança”, diz a nota. A carreata ligou a cidade do Riacho do Gado ao Centro.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.