Humberto destaca futuro Hospital Regional do Sertão, em Serra Talhada, como um dos destaques de seu mandato

Foto: Pedro França/Agência Senado

Estadão

O atraso na aprovação do projeto que barra os supersalários no serviço público custou pelo menos R$ 12 bilhões aos cofres públicos, segundo estimativa do Centro de Liderança Pública (CLP). Essa é aproximadamente a quantia que deixou de ser economizada desde dezembro de 2016, quando o teto do funcionalismo foi aprovado no Senado. O CLP calcula que são gastos R$ 213 milhões em média, por mês com os valores que excedem o teto do funcionalismo.

Depois da aprovação pelo Senado, o projeto levou quatro anos e seis meses para ser apreciado pela Câmara. De volta ao Senado – o relator na Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), fez alterações no texto –, a proposta está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e sem relator há dois meses, como mostrou o Estadão.

O CLP é uma entidade que se declara voltada a “engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil”. Foi fundada pelo cientista político Luiz Felipe D’Avila. Ele foi filiado ao PSDB e hoje mantém conversas para se filiar ao Novo.

As informações do CLP se baseiam em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2019, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Elas apontam que cerca de 25 mil servidores recebem salário acima do teto, com um adicional médio mensal de R$ 8,5 mil.

Os R$ 12 bilhões equivalem a seis vezes o que será arrecadado com o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo subiu o tributo em setembro, para arrecadar, até o fim do ano, R$ 2 bilhões. O dinheiro vai para o Auxílio Brasil, novo nome do Bolsa Família.

Atualmente, o teto remuneratório equivale ao salário de um ministro do Supremo, de R$ 39,2 mil, mas o patamar é “fictício”. O valor tem adicionais como auxílio-livro, auxílio-moradia, auxílio-banda larga, entre outros. O projeto limita esses pagamentos, o que gerou pressão contrária no Judiciário.

Mobilização. Associações de juízes procuraram o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Pediram a manutenção das regras atuais de alguns benefícios. Já o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que o salário de juízes não pode ser alterado pelo projeto em tramitação no Congresso e que isso precisa ser iniciativa do próprio Judiciário.

No País, são mais de 500 tipos de benefícios concedidos a servidores que elevam as remunerações a patamares acima dos R$ 100 mil. Foi o que ocorreu no início do ano no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, quando um magistrado recebeu R$ 274 mil em indenizações e “penduricalhos”. 

Após a publicação da reportagem do Estadão, apoiadores da medida se manifestaram nas redes, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e o empresário Salim Mattar, ex-secretário de Desestatização.

O deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB-PE) deu entrada em uma unidade hospitalar após sentir febre e tosse e fraqueza no corpo.

Por conta da pandemia de covid-19, realizou exames e o resultado foi positivo. Ele agora está em monitoramento.

Paulo  Dutra te, 58 anos, natural de Timbaúba. Em 2018 disputou sua primeira para deputado estadual, obtendo 17.938 votos. Ficou na segunda suplência e assumiu a vaga para deputado estadual de Pernambuco pelo PSB, após a renúncia de Rodrigo Novaes, após o mesmo ser nomeado Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco no 2° Governo de Paulo Câmara.

Vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) é doutorando em Educação pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e mestre em Gestão e Avaliação da Educação Pública pela Universidade Federal de Juiz de Fora (MG).

Trabalhou durante quase 40 anos na rede estadual de ensino. Foi professor de Física, gestor em três escolas da Rede Pública Estadual e atuou como Secretário Executivo de Educação Profissional de Pernambuco entre os anos de 2008 e 2018. Neste último posto, Paulo Dutra coordenou a implantação e a expansão do Programa de Educação Integral, sendo responsável, no período, pela instalação das Escola Técnica Estadual (ETE) e das Escola de Referência do Ensino Médio (EREM) no estado de Pernambuco.

O Prefeito de Ingazeira, Lino Morais, passou por um susto ontem quando uma pessoa aparentemente sob efeito de álcool invadiu sua residência.

Segundo o blog apurou, sem falar com muita lógica,  o rapaz que tentou invadir a casa do Prefeito foi reclamar de um médico de UBS.

O rapaz, que não teve o nome divulgado, teria um histórico problemático, o que acabou preocupando. Acabou detido e depois, liberado.

“Tudo etá tranquilo. Coincidentemente a PM estava passando e deu toda a assistência. Graças a Deus não teve nenhum transtorno”, disse Lino ao blog.

Contrário ao aumento de impostos proposto no pacotaço do governador Paulo Câmara enviado à Assembleia Legislativa, o deputado federal eleito André Ferreira (PSC) afirma que, apesar do recuo do Governo no Nota Fiscal Solidária, a promessa de 13º para os beneficiários do Bolsa Família ainda está muito longe da palavra empenhada na campanha eleitoral. Para André, o benefício deveria ser pago sem qualquer tipo de condicionante.

No projeto inicial, os beneficiários do Bolsa Família, que recebem em média R$ 175 por mês ((R$ 2,1 mil ao ano), teriam que gastar R$ 6 mil por anos (R$ 500 por mês), comprovado por meio de nota fiscal, para receber os R$ 150 prometidos. Com a nova mudança o valor a ser gasto passará a ser de R$ 3 mil (R$ 250 ao mês).

“O anunciado na campanha foi o 13º para quem recebe o Bolsa Família, sem qualquer tipo de condições. Agora, colocam restrições para receber o benefício, criam uma espécie de Bomclube para que se possa receber o dinheiro. Tá errado. Além do que, no interior, onde a feira livre é o principal tipo de comércio, não há nota fiscal. Só quem não vai às ruas, quem não tem contato com o povo, pode propor uma coisa desse tipo”, colocou André Ferreira.

O social-cristão também acrescenta que o Governo está aproveitando a Nota Fiscal Solidária para empurrar para a sociedade o aumento de impostos. No que classifica de “pacote do mal”, André lembra que o Governo Paulo Câmara propôs aumento no álcool combustível, nos refrigerantes, nos guardanapos, canudos, nos automóveis, além de tornar definitivo o aumento no IPVA proposto há quatro anos que terminaria no fim deste ano.”

“Quando o assunto é aumentar impostos, o governador é insaciável. Esses são os mais novos. Mas em julho, por exemplo, ele já havia aumentado, por decreto, a base de cálculo para a cobrança de impostos sobre cosméticos e material de limpeza. Essa alteração era para ter entrado em setembro, mas, por causa da eleição, foi jogado para janeiro. Ou seja, o pernambucano vai entrar no ano novo tendo que gastar muito mais para ficar limpo”, afirmou André.

Em comentário nesta quinta-feira (18) no Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM de Serra Talhada, o jornalista Nill Júnior avaliou as recentes votações da Câmara dos Deputados e criticou o avanço da chamada PEC da Blindagem e da PEC da Anistia.

Para ele, o Congresso tem se afastado das demandas reais da sociedade e encaminhado pautas que devem acabar sendo barradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nill Júnior também citou a retomada do voto secreto na PEC da Blindagem, medida que, segundo ele, reforça a busca de parlamentares por proteção em casos criminais. O jornalista associou ainda os debates em torno da proposta a denúncias envolvendo políticos nacionais e supostas ligações com organizações criminosas.

Para Nill Júnior, a tendência é que tanto a PEC da Blindagem quanto a PEC da Anistia sejam questionadas judicialmente. “Na hora que bater no Supremo, o Supremo derruba”, disse, lembrando que a Corte já considera inconstitucional parte do conteúdo das propostas.

 

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