Hospital ainda não divulgou boletim sobre Inocêncio

O Sindicato Regional dos Agentes de Comunitários de Saúde – SINDRACS promove no próximo dia 12 de Dezembro no Clube Campestre Afogadense, localizado na BR 292, às 09hs uma Assembleia Geral Extraordinária.

A presidente Maria do Socorro Soares Oliveira comandará os trabalhos. Confira os itens da pauta enviados ao blog.

1-Apreciar e aprovação da inclusão dos agentes de endemias neste sindicato;

2- Apreciar a ratificação do desconto de 2% referente ao Salário Mensal; e.

3- Apreciar sobre o desmembramento do SINDACS-PE, além de outros assuntos da categoria.

4- E outros assuntos.

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

 A empresa Renovare, do sertanejo Emídio Vasconcelos – que conhecemos na região pelos embates políticos do PT – ganhou destaque em matéria da importante revista Valor Econômico (referência no seu seguimento) pela vitória em um round na queda de braço jurídica com a poderosa Dow Agrocienses, empresa de defensivos entre as maiores do mundo.

A matéria também destaca a atuação do advogado sertanejo Paulo Arruda Verás. Leia na íntegra.

A distribuidora de agrotóxicos Renovare, de Pernambuco, venceu o primeiro round em uma disputa judicial contra a Dow AgroSciences uma das maiores empresas de defensivos e sementes do mundo.

Acusada de prática de concorrência desleal, o braço agrícola da multinacional americana Dow foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes à Renovare. A Dow recorreu e, no dia 13, o processo seguiu para a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela múlti e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos ao Valor.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Em dado momento, disse Vasconcelos, o preço do Tordon oferecido pela Campo Total aos mesmos clientes da Renovare era mais baixo do que o preço que a Renovare antes pagava à Dow.

Alguns clientes relatavam que a Campo Total informava que a Renovare não estava mais distribuindo o Tordon.

Apelando para a amizade com antigos compradores, Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011.

A sentença foi proferida em março passado, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. O juiz afirmou que a contratação de outra empresa distribuidora, por si só, não afronta nenhum direito da Renovare.

“Porém, a demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Procurada, a Dow AgroSciences afirmou que respeita o posicionamento do Judiciário, porém ressalta que “não pratica – e nunca praticou – concorrência desleal”. Em seu site, na área de governança executiva, a multinacional informa aos seus clientes e investidores que não registrou nenhuma ação por concorrência desleal, prática de truste ou monopólio.

Se os desembargadores optarem por manter a decisão de primeira instância, a Dow AgroSciences deverá pagar uma indenização por lucro cessantes à Renovare, que corresponde a uma projeção de ganhos que a empresa deixou de obter como consequência da concorrência desleal.

A Justiça ainda está fazendo o cálculo da indenização, mas Vasconcelos estima que o montante chega a cerca de R$ 2 milhões. A Dow Chemicals, por sua vez, teve receita líquida global de US$ 57 bilhões no mesmo ano.

Não satisfeita, a Renovare também recorreu da decisão inicial, pedindo indenização por danos morais. Atualmente, a empresa distribui um concorrente do Tordon, da marca Adama, além de vender insumos da americana Monsanto e da suíça Syngenta.

“Não é deputado é capacho da governadora”, diz presidente do sindicato

Por André Luis

A presidenta do Sintepe, Ivete Caetano, afirmou que os deputados que apoiaram recurso da proposta do Governo do Estado para piso dos professores não escaparão ilesos.

“Suas fotos não serão apenas divulgadas em todo o estado; vídeos serão feitos e uma luta será travada para desgastá-los o máximo possível. Afinal, um deputado que reconhece que o Projeto de Lei é ruim e mesmo assim vota a favor do requerimento para dar andamento à tramitação desse projeto não é um deputado, mas sim um capacho da governadora. Precisamos dizer isso abertamente, pois sabemos que ela chamou os deputados individualmente para conversar”, destacou Ivete.

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (21), durante Assembleia Geral da categoria realizada na Alepe logo após o fim da votação. Dezenas de profissionais da educação de Pernambuco acompanharam a votação no Plenário da Alepe e protestaram muito com o resultado da votação.

“Teve gente que não se vendeu, mas com certeza. Teve gente que se vendeu sim e nós vamos denunciar ou politicamente ou de outra forma, mas estão nesse sentido sim rendidos há uma governadora que com seis meses não fez absolutamente nada. Ainda não disse a que veio”, afirmou Ivete Caetano.

Pernambuco iniciou 2026 sob uma tempestade que nenhum marqueteiro político seria capaz de conter apenas com notas oficiais. O acúmulo de crises em órgãos estratégicos, como: Detran, SDS e EPTI, não é apenas um problema de “gestão de nomes”, mas um desgaste corrosivo que atinge o coração da narrativa de eficiência e ética que elegeu o atual governo. Em ano eleitoral, onde cada erro é multiplicado pela lupa da oposição, o Palácio do Campo das Princesas se vê diante de um labirinto político perigoso.

O primeiro ponto de desgaste é a quebra da confiança institucional. Quando o presidente do Detran-PE é alvo de denúncias de assédio e hostilidade, a imagem do Estado como garantidor de direitos é a primeira a cair. Para o eleitor, não se trata apenas de uma briga administrativa, mas de uma falha na escolha de quem comanda o dia a dia do cidadão. Esse tipo de escândalo humaniza a falha do governo de forma negativa, gerando uma rejeição emocional difícil de reverter.

A crise da “Arapongagem” e o pedido de impeachment relacionado à empresa familiar da governadora são verdadeiros presentes para os adversários.

• No caso da SDS, a acusação de uso da máquina pública para monitorar adversários (o secretário do Recife) alimenta o discurso de “perseguição política”.
• No caso da EPTI/Logo Caruaruense, a oposição ganha a narrativa do “privilégio”, sugerindo que o rigor da lei não se aplica aos de casa.

Em uma pré-campanha, essas pautas dominam o debate, impedindo que o governo consiga vender suas entregas e obras. O governo passa a jogar na defesa, e “quem explica, já perdeu”, como diz o velho jargão político.

A rápida queda do presidente da EPTI, Yuri Coriolano, por mensagens racistas e misóginas é o golpe final na imagem de “renovação”. Em um estado de maioria negra e com forte histórico de lutas sociais, ter um alto escalão que destila preconceito, mesmo que em mensagens antigas, sinaliza uma falha grave na triagem política. O desgaste aqui é com a base progressista e com as mulheres, fatias do eleitorado que são fundamentais para qualquer vitória nas urnas.

O governo chega a 2026 com a urgência de uma reforma interna profunda. O acúmulo de casos em um curto espaço de tempo cria uma percepção de desgoverno. Se a resposta continuar sendo apenas a troca reativa de nomes após o escândalo estourar, o desgaste será inevitável. Para quem busca a reeleição, o maior inimigo hoje não é apenas o candidato adversário, mas a sombra dessas denúncias que começam a cristalizar na mente do eleitor a imagem de uma gestão cercada por polêmicas e privilégios.

Para reverter o desgaste que atinge o Palácio do Campo das Princesas em 2026, o governo de Raquel Lyra não pode se limitar a notas de esclarecimento. A crise atual, que mistura assédio, espionagem e suspeitas de prevaricação, exige uma reforma de postura e de método. O tempo da política não perdoa a hesitação em ano eleitoral.

Primeiro, é urgente a implementação de um protocolo de compliance rigoroso. Não basta exonerar após o vazamento; é preciso demonstrar que a triagem para cargos de confiança agora segue critérios éticos inegociáveis. A governadora precisa “abrir a caixa-preta” das investigações no Detran e na SDS, punindo com transparência quem usou a máquina pública para fins escusos ou opressores.

Além disso, Raquel Lyra precisa resgatar a impessoalidade. O pedido de impeachment sobre a empresa familiar tocou em um nervo sensível: a percepção de privilégio. Para desfazer essa imagem, a gestão deve se antecipar aos órgãos de controle, oferecendo auditorias independentes e fortalecendo a Controladoria Geral do Estado.

Em política, o vácuo de resposta é preenchido pela narrativa da oposição. Se o governo não assumir o protagonismo da correção de rumos, chegará às urnas como refém dos próprios escândalos, transformando o que deveria ser um ano de entregas em uma longa jornada de defesa judicial.