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Homologado Auto de Infração contra o prefeito de São José do Belmonte

Por André Luis

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

Começa em Afogados o Campeonato Brasileiro de Handebol

Colaborou Rodrigo Lima Teve início ontem (29) à noite, no Ginásio Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira, o Campeonato Brasileiro de Handebol masculino adulto, principal categoria do handebol nacional. A abertura contou com apresentações da banda marcial da Escola Municipal Profª Francisca Lyra e do Balé Cultural de Afogados. Após o desfile das delegações e […]

Colaborou Rodrigo Lima

Teve início ontem (29) à noite, no Ginásio Desportivo Municipal de Afogados da Ingazeira, o Campeonato Brasileiro de Handebol masculino adulto, principal categoria do handebol nacional. A abertura contou com apresentações da banda marcial da Escola Municipal Profª Francisca Lyra e do Balé Cultural de Afogados.

jogo (2)

Após o desfile das delegações e a apresentação dos troféus da competição, o atleta João Paulo, jogador do Caçador (SC), fez o juramento do atleta. João Paulo foi campeão mundial de handebol de areia pela seleção brasileira, no último domingo (26).

O Secretário Municipal de Cultura de Esportes, Alessandro Palmeira, destacou a importância do evento para Afogados da Ingazeira. “Esse é um torneio com alto nível técnico, a maior competição do handebol nacional. Estamos muito felizes em poder receber as delegações. Nossa cidade recebe a todos de braços abertos,” destacou Alessandro. A pira olímpica foi acesa por Roland Rocha, atleta do Liespe, após o hasteamento dos pavilhões, ao som do hino nacional.

Na primeira rodada de jogos, o BPE/América (PE) venceu, por 14 x 12, o Colégio Sucesso (PA). O Liespe (MG) ganhou do Sesi/Uninorte (AM) por 32 a 29. O atual campeão brasileiro, o Caçador (SC) derrotou a equipe do FHANC (BA) pelo placar de 31 a 15. O Português/AESO (PE), que representa Afogados da Ingazeira no torneio, venceu por WO, a equipe do CPM-Palmas (TO), que perdeu o voo para o Recife e não pode chegar a tempo do início do torneio.

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O Campeonato é promovido pela Confederação Brasileira de Handebol, em parceria com a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. A abertura do campeonato contou com as presenças da primeira-dama de Afogados da Ingazeira, Madalena Leite, e dos Vereadores Franklin Nazário, Igor Mariano, Luiz Besourão e Antonieta Guimarães.

Arcoverde vira a cidade onde Moto Uber e 99 Moto não tem vez

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (29), repercuto o embate entre a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans) e os app de moto para transporte remunerado de passageiros. Matéria no JC do domingo (28) reforça o tema. Segundo a Arcotrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na […]

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda-feira (29), repercuto o embate entre a Autarquia de Trânsito e Transporte de Arcoverde (Arcotrans) e os app de moto para transporte remunerado de passageiros.

Matéria no JC do domingo (28) reforça o tema. Segundo a Arcotrans, as fiscalizações para coibir o Uber e 99 Moto na cidade, realizada em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, têm base no Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Lei Complementar Municipal nº 20/2021.

Veículos flagrados realizando transporte remunerado via aplicativo estão sendo autuados e removidos para o pátio da Autarquia. Assista ao comentário:

 

Governadores pedem fim de anistia para policiais punidos

Chefes dos Executivos estaduais se solidarizaram com o Espírito Santo e afirmaram que postura dos agentes de segurança é “inaceitável e ilegal” A Segurança Pública foi o principal tema federativo da reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (15/02), na residencial oficial do Governo do Distrito Federal, com a presença do governador Paulo […]

Chefes dos Executivos estaduais se solidarizaram com o Espírito Santo e afirmaram que postura dos agentes de segurança é “inaceitável e ilegal”

A Segurança Pública foi o principal tema federativo da reunião do Fórum Permanente dos Governadores, realizada nesta quarta-feira (15/02), na residencial oficial do Governo do Distrito Federal, com a presença do governador Paulo Câmara. Ao término da reunião, o grupo divulgou uma nota à Imprensa, na qual foi prestada solidariedade ao povo e ao Governo do Espírito Santo, que enfrenta um motim da Polícia Militar.

“Tal postura dos agentes de segurança (do Espírito Santo) é considerada inaceitável e ilegal, uma vez que atenta contra a integridade da população e a própria Constituição Federal”, afirmam os governadores no texto. Os governadores também solicitaram ao Congresso Nacional e ao Governo Federal que não seja aprovado nenhum tipo de anistia aos policiais militares que tiverem sido punidos pelos atos considerados inconstitucionais. “Neste momento de instabilidade e insegurança, é preciso agir com firmeza para que situações semelhantes não se expandam para outras regiões do País”.

Na avaliação de Paulo Câmara, a questão da segurança pública tem que constar nas prioridades federativas do Brasil. “A população quer que os governantes assegurem a tranquilidade para andar nas ruas, com paz e segurança. Temos essa responsabilidade e precisamos fazer o que estiver ao nosso alcance para vencer mais esse desafio, pois a crise econômica e o crescimento do tráfico de drogas agravaram ainda mais a questão da segurança pública. Esse enfrentamento da violência e da criminalidade será efetivo de forma integrada e federativa. A disciplina e a hierarquia das polícias militares também precisam ser respeitadas”, ressaltou.

Para o Fórum dos Governadores, é “imperioso” que o Governo Federal aprofunde as discussões com todos os Governos Estaduais e implemente o Plano Nacional de Segurança Pública. “Esse conjunto de medidas deve conter ações e estratégias que garantam não só a segurança nas cidades, mas o controle as nossas fronteiras, de forma a combater, principalmente, o tráfico de drogas e de armas”.

A nota dos governadores conclui afirmando que esse Plano Nacional deve vir acompanhado da fonte de financiamento das ações previstas, com a implantação do Fundo Nacional de Segurança. “Os governadores acreditam que apenas com a atuação conjunta do Governo Federal e dos Governos dos Estados será possível garantir à sociedade brasileira a paz e a tranquilidade”, informa a nota.

Leia a nota na íntegra clicando aqui.

Luciano Torres e Flávio Marques confirmam convenções em Ingazeira e Tabira

De 31 de agosto a 16 de setembro as convenções partidárias serão realizadas visando as eleições municipais de 2020. As agremiações poderão utilizar formato virtual para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias. Em Ingazeira, o PSB vai para a sucessão do prefeito Lino Morais com a chapa Luciano Torres Prefeito e […]

De 31 de agosto a 16 de setembro as convenções partidárias serão realizadas visando as eleições municipais de 2020.

As agremiações poderão utilizar formato virtual para a escolha de candidatos e a formação de coligações majoritárias.

Em Ingazeira, o PSB vai para a sucessão do prefeito Lino Morais com a chapa Luciano Torres Prefeito e Djalma do Minador vice. A convenção foi definida para o dia 5 de setembro, pela Comissão provisória do Partido Socialista.

O início será às 09h30 e término às 11h30, de maneira virtual através da plataforma Google Meet.

Em Tabira a chapa governista liderada pelo PT, que apresenta Flávio Marques como candidato e ainda sem vice oficializado, fará a sua convenção no dia 13 de setembro. O anúncio foi feito pelo Deputado Federal Carlos Veras em entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

Afogados: Justiça determina pagamento retroativo de quinquênios a 210 professores

Uma cacetada para os cofres da prefeitura de Afogados da Ingazeira, uma decisão aparentemente equivocada que gerou um dano irreparável. A Juíza Daniela Rocha acatou ação encabeçada por 210 professores filiados à APMAI – Associação da categoria presidida pela professora Leila Albuquerque e determinou o pagamento retroativo a  dezembro de 2013 até agora dos quinquênios […]

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Uma cacetada para os cofres da prefeitura de Afogados da Ingazeira, uma decisão aparentemente equivocada que gerou um dano irreparável.

A Juíza Daniela Rocha acatou ação encabeçada por 210 professores filiados à APMAI – Associação da categoria presidida pela professora Leila Albuquerque e determinou o pagamento retroativo a  dezembro de 2013 até agora dos quinquênios que deixaram de ser pagos na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares.

O então prefeito valeu-se de um parecer jurídico à época, mas acabou gerando um passivo para a atual gestão. A interpretação do seu jurídico é de que havia uma alteração na legislação nacional que amparava a decisão. Mas o jurídico da APMAI interpretou que os quinquênios não deveriam ter sido cortados sem envio de lei e autorização das Câmara de Vereadores a época.

A decisão determina o pagamento retroativo com correção monetária a todos. Uma paulada nos cofres públicos. Através de Mandado de Segurança, a  Justiça deu trinta dias para pagamento sob pena de bloqueio das contas do município. O prazo vence sábado. Sob a ótica do princípio da impessoalidade, não há dois caminhos: a batata está quente na mão do atual prefeito, José Patriota.

Presidente da Associação de Professores, Leila Albuquerque comemorou a ação, mas alertou: “o prefeito quer se inspirar em uma cidade mineira e propor extinção de quinquênios à Câmara. Também diz não ter como pagar os atrasados.”