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Homologado Auto de Infração contra o prefeito de São José do Belmonte

Por André Luis

A Segunda Câmara homologou um Auto de Infração lavrado pela Inspetoria Regional de Petrolina contra o prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, pelo não envio de documentos para alimentação do Sagres (Sistema de Acompanhamento e Gerenciamento dos Recursos da Sociedade), aplicando-lhe uma multa no valor de R$ 7.590,00. O relator do processo foi o conselheiro Dirceu Rodolfo.

Notificado para apresentação de defesa, o prefeito alegou que assumiu o governo municipal em janeiro deste ano e que sempre procurou atender às determinações e recomendações do Tribunal de Contas. No entanto, acrescentou, “por total desconhecimento” da real situação econômica, financeira e patrimonial do município, em razão de o processo de transição na prefeitura não ter transcorrido como se esperava, teve que enfrentar “vários contratempos” que dificultaram o envio de informações ao Sagres, o que, segundo o TCE, caracteriza “sonegação de documentos”.

Alegou também que ao ser notificado pelo Diário Oficial Eletrônico teve cerceado o seu direito ao “contraditório” e à “ampla defesa”, não havendo que se falar em “sonegação de informações”.

VOTO – No entanto, o relator alega em seu voto que não houve ilegalidade na notificação, prevista na Lei Orgânica do TCE, e que a justificativa de que o não encaminhamento das informações teve como causa as dificuldades de início de gestão “não é suficiente para elidir a irregularidade, uma vez que as informações chegaram ao TCE cerca de quatro meses depois do prazo, e porque foi lavrado o Auto”.

Tal situação, disse o conselheiro, “prejudica o exercício do controle externo, configurando desrespeito aos artigos 71 e 75 da Constituição Federal”. O valor da multa deverá ser recolhido no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Outras Notícias

O fato e a fato: sinal de vida em área sertaneja da Transposição

Na área da Transposição antes de Sertânia finalmente voltamos a ver alguma movimentação de trabalhadores. Mas muito menor que a registrada antes da paralisação dos trabalhos, há meses. Nesse ritmo, difícil cumprir a nova meta do cronograma.  

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Na área da Transposição antes de Sertânia finalmente voltamos a ver alguma movimentação de trabalhadores.

Mas muito menor que a registrada antes da paralisação dos trabalhos, há meses. Nesse ritmo, difícil cumprir a nova meta do cronograma.

 

Vice confirma rompimento e adere à oposição em Betânia

O atual vice prefeito de Betânia, Jozeano Nascimento (PTB), aderiu ao grupo político do líder da oposição Eduardo Melo, juntamente com os vereadores Espedita Rocha, a Peloka (PR) e Itamar Silva (PR).  Os ex vereadores Jota Muniz e Milson de Elisa também foram no pacote. O vice já se encontrava rompido com o gestor Mario […]

O atual vice prefeito de Betânia, Jozeano Nascimento (PTB), aderiu ao grupo político do líder da oposição Eduardo Melo, juntamente com os vereadores Espedita Rocha, a Peloka (PR) e Itamar Silva (PR).  Os ex vereadores Jota Muniz e Milson de Elisa também foram no pacote.

O vice já se encontrava rompido com o gestor Mario Flor (PTB) e essa semana confirmou voto em Sebastião Oliveira para deputado federal.

Jozeano não concordava com o formato de  gestão de Mário e vinha acusando o governo de privilegiar “apenas uma pequena elite da cidade”. Optou por romper no início do mandato. Não teve o espaço que imaginava.

A decisão fortalece o grupo de Eduardo Melo. Os candidatos do grupo tendem a ampliar  a votação. Como uma eleição chama a outra,  o bloco oposicionista projeta vir com força em 2020.

Histórico: Câmara dos Deputados aprova criação da bancada negra

A deputada Benedita da Silva emocionou-se com aprovação da bancada Por André Luis A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Deputados, em […]

A deputada Benedita da Silva emocionou-se com aprovação da bancada

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (1º), o Projeto de Resolução (PRC) 116/23, que cria a bancada negra. A proposta vai à promulgação.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), primeira mulher negra eleita para a Câmara dos Deputados, em 1987, ficou emocionada com a aprovação.

“Eu vivi 81 anos e ter dedicado a maior parte da minha vida política nesse momento eu me sinto recompensada”, disse a deputada. “Eu agora tenho uma bancada. Eu agora tenho uma frente que vai dar continuidade a uma luta de séculos e séculos.”

Benedita da Silva lembrou que a primeira frente negra brasileira foi criada na década de 1980, mas foi se diluindo ao longo dos anos.

“É você ter um Parlamento que reconhece a sua nação e reconhece o papel de cada um dos cidadãos”, afirmou a deputada. “É isso que eu vejo.”

A deputada agradeceu às mulheres que contribuíram para a aprovação da bancada, incluindo a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) autora do projeto, junto com o deputado Damião Feliciano (União-PB)

“Quero neste momento agradecer a essas mulheres fantásticas, extraordinárias”, disse Benedita da Silva. “Agradecer o Antônio Brito agradecer a todos e todas que estão colaborando com este momento para nós nesta casa.”

A bancada negra terá um coordenador-geral e três vice-coordenadores. A eleição dos representantes será realizada em dezembro deste ano.

A aprovação da bancada negra na Câmara dos Deputados é um marco histórico para o Brasil. É um reconhecimento da diversidade racial do país e da importância da luta pelos direitos da população negra.

A população negra representa cerca de 56% da população brasileira, mas está subrepresentada no Congresso Nacional. Apesar do aumento de 36,25% das candidaturas de pretos e pardos para a Câmara dos Deputados em 2022 frente a 2018, o número de candidatos efetivamente eleitos com essas características autodeclaradas cresceu apenas 8,94%. Pretos e pardos eleitos somam, respectivamente, 27 e 107; em 2018, eles eram 21 e 102.

A criação da bancada negra é uma oportunidade para que a população negra tenha voz e vez no Parlamento. Os deputados negros poderão apresentar e defender projetos de lei que atendam às demandas da população negra, como políticas públicas de combate ao racismo, à desigualdade social e à violência.

A bancada negra também poderá atuar como um espaço de articulação e mobilização da população negra. Os deputados negros poderão trabalhar em conjunto para promover a inclusão e a valorização da população negra na sociedade brasileira.

A aprovação da bancada negra é um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. É um reconhecimento da importância da representatividade negra na política e na sociedade.

A seguir, alguns dos benefícios que a população negra poderá ter com a aprovação da bancada negra na Câmara dos Deputados:

Maior visibilidade e reconhecimento das demandas da população negra: A bancada negra terá um espaço privilegiado para apresentar e defender projetos de lei que atendam às demandas da população negra. Isso ajudará a aumentar a visibilidade e o reconhecimento dessas demandas na sociedade.

Fortalecimento da luta pelos direitos da população negra: A bancada negra poderá atuar como um espaço de articulação e mobilização da população negra. Isso ajudará a fortalecer a luta pelos direitos da população negra na sociedade.

Promoção da inclusão e da valorização da população negra: A bancada negra poderá atuar para promover a inclusão e a valorização da população negra na sociedade. Isso ajudará a combater o racismo e a discriminação racial.

A aprovação da bancada negra é um marco histórico para o Brasil. É um passo importante para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos, independentemente da raça ou etnia.

Segunda Câmara julga auditoria especial e multa prefeito de Ouricuri

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, na sessão ordinária da última quinta-feira (03), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Ouricuri, referente ao exercício de 2017. A auditoria teve como objetivo analisar a contratação irregular de servidores no primeiro mandato do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. O processo (TCE-PE N° 19100397-9) teve a […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas, na sessão ordinária da última quinta-feira (03), o objeto de uma Auditoria Especial na Prefeitura de Ouricuri, referente ao exercício de 2017.

A auditoria teve como objetivo analisar a contratação irregular de servidores no primeiro mandato do prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos. O processo (TCE-PE N° 19100397-9) teve a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. 

Segundo os autos do processo, foram identificadas irregularidades pela equipe de auditoria do TCE, como a constatação de servidores em desvio de função, acumulações indevidas de cargos ou funções e constatação de servidor ocupando cargo comissionado inexistente na estrutura municipal no período.

O relatório aponta ainda que houve inadimplência no envio de documentações e informações referentes às admissões decorrentes de concurso público, processo seletivo ou contratações temporárias, no prazo estabelecido na Resolução TC nº 01/2015. O prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos não apresentou defesa. O gestor foi multado no valor de R$ 27.549,00, prevista no Artigo 73 da Lei Estadual 12.600/04. 

Afogados chega a 217 casos confirmados de Covid. Saúde diz que essa foi semana com menor número na curva histórica

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (08) foram registrados três casos novos para covid-19. Os mesmos encontravam-se em investigação. A cidade chegou a 217 confirmados, com 185 recuperados e sete óbitos. São 63 casos em investigação. “Hoje tivemos 09 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Registramos também […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste sábado (08) foram registrados três casos novos para covid-19. Os mesmos encontravam-se em investigação. A cidade chegou a 217 confirmados, com 185 recuperados e sete óbitos. São 63 casos em investigação.

“Hoje tivemos 09 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. Registramos também a recuperação de um paciente após avaliação clínica e epidemiológica”, diz a nota.

Já são 185 (85,2%) pessoas recuperadas para covid-19 em no município. Atualmente, 25 casos estão ativos para a doença em Afogados.

Quinze casos na semana: Avaliando o número de casos por semana epidemiológica temos os seguintes resultados: SE 25 (19), SE 26 (16), SE 27 (32), SE 28 (37), SE 29 (24), SE 30 (21), SE 31 (24) e SE 32 (15). A semana 32 se encerra hoje e mostra uma tendência de diminuição no número de casos. A semana com um menor número de casos antes da atual foi a SE 24 (13).

Outras cidades: a Secretaria de Saúde de Sertânia informa, neste sábado (8), que 13 casos de Covid-19 foram registrados no município: dois com realização de testes rápidos e 11 com exames SWAB (UFPE e LACEN/PE). Foram DESCARTADOS 21 casos: quatro com realização de testes rápidos e 17 com realização de exames SWAB (UFPE e LACEN/PE). Sertãnia chegou a 297 casos confirmados, com 218 recuperados e dez óbitos.

O município de Tabira registrou mais dois casos, chegando a 342. Desses, 312 foram recuperados, com seis óbitos. O centro lidera o número de casos com 93, seguido de Brejinho (23), Cohab (22), Borborema (19), Brayner Colaço (18) e Florentino Leite (17).