Guerra jurídica em Sertânia: Ângelo tem direito de resposta em guia de Guga

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) lamenta a decisão do governo federal em cortar recursos da operação Carro-Pipa. 

Foi justamente em um dos períodos mais secos do ano que a União decidiu não garantir um direito universal humano: o acesso à água. 

Em Pernambuco, 529 mil pernambucanos de 105 municípios ficarão sem água potável. São 1,6 milhão de habitantes do semiárido brasileiro que serão afetados.

Tão logo, as associações de municípios do Nordeste já estão em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para viabilizar uma audiência com o Ministério do Desenvolvimento Regional, a fim de reverter essa situação caótica que afeta o desenvolvimento humano e econômico das regiões atingidas.

O Governo Federal deve publicar no Diário Oficial da União desta quarta feira (31/05) a homologação dos pedidos de emergência nos Estados de Pernambuco e Alagoas, que foram afetados pelas fortes chuvas do último final de semana.

A informação foi repassada hoje (30/05) à tarde aos governadores Paulo Câmara e Renan Filho (Alagoas) pelo ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho. O Governo de Pernambuco solicitou cerca de R$ 20,5 milhões para liberação imediata, para as ações emergenciais.

Também ficou acertado que será feito um levantamento conjunto das quatro barragens da Mata Sul – Panelas II, Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba – que ainda não foram concluídas. Além disso, três novas barragens importantes para o Estado, uma no Agreste, Barragem de São Bento do Una, e duas na Região Metropolitana, a do Engenho Pereira e do Engenho Maranhão, que haviam sido incluídas na Emenda de Bancada de 2016 e não tinham sido empenhadas, também entrarão no pacote proposto pelo Governador.

Ao término desse trabalho, Paulo Câmara e o ministro Hélder levarão o planejamento para retomada das obras ao presidente Michel Temer. O cálculo preliminar do Ministério da Integração Nacional é que as obras deverão custar entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões para serem concluídas. “Serro Azul cumpriu seu papel, mas precisamos das demais barragens para que possamos minimizar ao máximo os efeitos dessas chuvas mais fortes. E  o ministro está muito sensível a essa nossa demanda”, disse o governador Paulo Câmara.

“Entregamos todo o nosso plano de trabalho das ações emergenciais e o ministro Hélder se prontificou a agilizar  esse processo de liberação de recursos no âmbito do Ministério da Integração Nacional”, disse o governador.  “É importante a população de Pernambuco saber que estamos trabalhando juntos, Governo do Estado e Governo Federal, para que, de maneira muito ágil, devolver a normalidade às cidades, colocando os serviços públicos para funcionar”, destacou Paulo.

O planejamento para contenções de enchente feito em Pernambuco após as enchentes de 2010 foi elogiado pelo governador Renan Filho. Ele, inclusive, disse ao ministro Hélder que vai seguir o modelo pernambucano.

A Prefeitura de Itapetim está realizando melhorias no dessalinizador do Distrito de São Vicente. Segundo nota da Prefeitura, o objetivo é melhorar a oferta de água doce para a localidade.

O serviço conta com construção da murada, colocação de mais quatro caixas d’água, construção de calçada, pintura, e ainda serão acrescentadas mais duas saídas de água, facilitando o acesso da população.

A ação está dentro dos investimentos de mais de três milhões anunciados para o distrito pelo prefeito Adelmo Santos.

Diário de Pernambuco

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de suspender processos e investigações abertas com base em dados da Receita Federal ou do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem prévia autorização da Justiça levou a hashtag #ForaToffoli ao primeiro lugar dos assuntos mais debatidos no Twitter na manhã desta quarta-feira (17). Na rede social, tanto internautas que apoiam o governo como aqueles de oposição utilizam a hashtag para criticar a decisão do ministro.

Os apoiadores da gestão de Jair Bolsonaro acusam o presidente do STF de tentar ampliar o cerco contra a Operação Lava Jato, já que a decisão de Toffoli não afeta apenas o caso do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que é alvo de investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura suspeita de prática de recolhimento de parte dos pagamentos de funcionários no gabinete do parlamenta quando era deputado estadual no Estado.

A decisão de Toffoli interrompe investigações que utilizaram dados detalhados de inteligência financeira de órgãos como a Receita Federal, o Banco Central e o Coaf sem autorização judicial, e foi tomada na esteira de um pedido da defesa do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

A defesa de Flávio alegou que o MP-RJ utilizou o Coaf para “criar um atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário”.

A militância virtual favorável ao governo afirma que a decisão de Toffoli tem o objetivo de acabar com o combate à corrupção no País, e que o presidente do Supremo utilizou Flávio como “bode expiatório” para “enganar a população”. Há, também, perfis que pedem que as investigações sobre o filho do presidente continuem “para que saibamos se ele cometeu crime ou não”.

Outro grupo de internautas, menor, afirma que a defesa de Flávio já havia feito o pedido desde o começo da investigação, mas que Toffoli só teria aceitado agora para evitar que o jornalista Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, tenha suas finanças investigadas.

Já os internautas críticos ao governo acusam Toffoli de ter tomado a decisão com o objetivo de “blindar” o senador, ironizando o discurso de Jair Bolsonaro de que sua gestão seja um exemplo de “nova política”.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho, abriu as agendas do mês de julho com uma visita ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/PE), nesta sexta-feira (1°).

O ex-prefeito de Petrolina disse que o estado precisa de investimentos maciços em projetos de infraestrutura para retomar o desenvolvimento econômico. 

Miguel foi recebido pelo presidente do CAU/PE, Rafael Amaral Tenório, e no bate-papo foram abordados temas distintos, como a importância de urbanizar projetos de infraestrutura e o diálogo para a valorização da arquitetura e urbanismo, principalmente entre gestores públicos responsáveis pela execução de políticas que ampliem oportunidades para os profissionais da área. 

O pré-candidato mencionou alguns dos desafios que o estado necessita resolver com urgência, como a questão da segurança dos morros e as obras de mobilidade, na Região Metropolitana do Recife (RMR) e no interior do estado, sobretudo os projetos relacionados à malha rodoviária. 

No encontro, Miguel Coelho ressaltou um importante legado deixado nos seis anos como prefeito de Petrolina, a realização de obras estruturantes e de mobilidade, como a construção de dois viadutos, a pavimentação de 1200 ruas, a duplicação de oito avenidas, a criação de mais de 20 km de ciclovia e a implantação de 20 rotatórias para extinguir semáforos e melhorar o trânsito. Além disso, Miguel reestruturou o transporte de ônibus, substituindo uma empresa que monopolizava o setor há décadas. 

Na avaliação do pré-candidato do União Brasil, é necessário um choque de gestão na administração estadual criando parcerias com órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do conselho, para o estado retomar sua pujança econômica. 

“Pernambuco necessita, urgentemente, de uma revolução na sua infraestrutura e nosso plano de governo tem ações específicas para este setor. As parcerias com órgãos como o CAU/PE são essenciais para o estado retomar seu desenvolvimento, desburocratizando e simplificando processos, otimizando serviços e fomentando o empreendedorismo” declarou Miguel Coelho. 

Participaram do encontro a vice-presidente do CAU/PE, Suely Mangabeira, a conselheira federal, Danielle Paes Barreto, a assessora jurídica, Pollyanna Veríssimo, e o chefe de gabinete, Joubert Maklane.