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Guarda Civil e Vigilância em Saúde recebem formação em Carnaíba

Por André Luis

Na tarde desta terça-feira (14), o Governo Municipal promoveu uma formação à Guarda Civil Municipal e aos servidores da Vigilância em Saúde do município.

O objetivo da formação foi orientar os agentes tributários do município acerca da aplicação da Lei Municipal n.° 1.009, de 22 de junho de 2020, que determina uma série de medidas de proteção, dentre elas, a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial.

A legislação municipal determina aplicação de penalidades de advertência e multa para os estabelecimentos. Para o cidadão que desobedecer a obrigatoriedade do uso de máscara, há a incorrência no crime previsto no art. 268, do Código Penal.

O delegado de Polícia Civil do município, Guilherme Andrade, participou da formação. Em sua fala, orientou os agentes, deixando claro que o Direito Penal deve ser aplicado como última ratio, sendo primeiro aplicada a advertência e só depois, se houver descumprimento, aplicar-se-á a legislação criminal, conforme previsto na legislação municipal.

O auditor fiscal da Prefeitura de Carnaíba, Nelson Galvão, explicou toda a Lei Municipal, detalhou quais os procedimentos aplicáveis e os cuidados que os agentes tributários deverão observar quando da aplicação das penalidades. Além disso, o auditor se colocou à disposição dos agentes para o que for necessário.

O vice-prefeito, Júnior de Mocinha e o chefe de gabinete, Renan Walisson, e a coordenadora da Vigilância em Saúde, Cláudia Marcelino participaram dos trabalhos e ao final fizeram a entrega dos EPIs recebidos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para a Guarda Civil Municipal.

Outras Notícias

Câmara de Serra Talhada divulga balanço do semestre

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada divulgou o balanço de atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal no primeiro semestre de 2017. No total foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 05 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública. Foram apresentadas ainda no período 299 Proposições Legislativas, entre emendas […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada divulgou o balanço de atividades realizadas pelo Poder Legislativo Municipal no primeiro semestre de 2017. No total foram realizadas 19 sessões ordinárias e 12 sessões extraordinárias, além de 05 sessões especiais, 03 sessões solenes e 01 audiência pública.

Foram apresentadas ainda no período 299 Proposições Legislativas, entre emendas à Lei Orgânica, Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Projetos de Decreto Legislativo, Requerimentos, Indicações e Moções. Veja abaixo:

STF decide por unanimidade restringir foro privilegiado para deputados e senadores

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar. Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) reduzir o alcance do foro privilegiado de deputados e senadores somente para aqueles processos sobre crimes ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo parlamentar.

Com a decisão, deixarão de tramitar no STF parte dos cerca de 540 inquéritoS e ações penais em tramitação – caberá ao ministro-relator de cada um deles analisar quantos deverão ser enviados à primeira instância da Justiça por não se enquadrarem nos novos critérios.

Além disso, o STF também fixou o momento a partir do qual uma ação contra um parlamentar em tramitação no STF não pode mais deixar a Corte: na hipótese de ele deixar o mandato numa tentativa de escapar de uma condenação iminente, por exemplo.

Pela decisão, o processo não deixará mais o STF quando se alcançar o final da coleta de provas, fase chamada “instrução processual”, na qual o ministro intima as partes a apresentarem suas alegações finais.

Assim, se um político que responda a processo no STF (por ter cometido o crime no cargo e em razão dele) deixar o mandato após a instrução, por qualquer motivo, ele deverá necessariamente ser julgado pela própria Corte, para não atrasar o processo com o envio à primeira instância.

Mãe é indiciada pela morte de recém-nascida em Afogados

A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Polícia da 167º Circunscrição – Afogados da Ingazeira, informa que concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte da recém-nascida que morreu no Hospital da Restauração após transferida do Regional Emília Câmara. Após a realização de diversas diligências investigativas, coleta de depoimentos, análise […]

A Polícia Civil de Pernambuco, através da Delegacia de Polícia da 167º Circunscrição – Afogados da Ingazeira, informa que concluiu o Inquérito Policial instaurado para apurar as circunstâncias da morte da recém-nascida que morreu no Hospital da Restauração após transferida do Regional Emília Câmara.

Após a realização de diversas diligências investigativas, coleta de depoimentos, análise de prontuários médicos, exames periciais e demais elementos probatórios, a investigação concluiu que não há indícios de participação de terceiros no ocorrido, tendo sido identificados elementos que apontam para a atuação da genitora da criança nos fatos apurados.

Durante o curso da investigação, foram reunidas provas técnicas e testemunhais que permitiram esclarecer a dinâmica do ocorrido, resultando na conclusão do procedimento investigativo.

O procedimento policial foi encaminhado ao MP, instituição responsável pela titularidade da ação judicial, a quem caberá analisar o conjunto probatório e adotar as medidas legais que entender cabíveis.

“A Polícia Civil destaca ainda a importância de atenção especial ao período puerperal, fase delicada que ocorre após o parto e que pode envolver significativas alterações físicas, hormonais e emocionais na vida da mãe. Situações de sofrimento psíquico nesse período exigem acompanhamento familiar, apoio social e assistência médica adequada, sendo fundamental que familiares e pessoas próximas estejam atentos a mudanças de comportamento e busquem ajuda profissional sempre que necessário”, diz em nota.

Casos dessa natureza reforçam a necessidade de rede de apoio e acompanhamento adequado às mães no período pós-parto, contribuindo para a proteção da saúde materna e para a segurança e bem-estar das crianças.

A Polícia Civil reafirma seu compromisso com a investigação rigorosa dos fatos e com a defesa da vida, permanecendo à disposição da sociedade para o recebimento de informações que possam auxiliar no enfrentamento de situações de violência ou risco.

Arcoverde: prefeitura promete realizar melhoria da iluminação pública

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública […]

Por ocasião da segunda reunião do Conselho de Segurança do município, ocorrida no dia 24 de abril, no auditório da Associação Comercial de Arcoverde (ACA), a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente da Prefeitura de Arcoverde, reitera em nota que serviços como substituições de lâmpadas queimadas e reparos elétricos em postes de iluminação pública da cidade, podem ser solicitados gratuitamente pelo contribuinte. Em até 96 horas após a ocorrência, por meio de tele-atendimento, a demanda é efetuada.

O contribuinte interessado em utilizar o serviço, deve entrar em contato com o órgão público pelo telefone: (87) 3821-9007. O tele-atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 13h.

“O serviço é gratuito, sendo necessário apenas que o cidadão nos informe o endereço, o código do poste no barramento amarelo do equipamento e um ponto de referência onde o mesmo está localizado. Com isso, efetuamos a troca luminária e outros possíveis reparos no decorrer da visita técnica”, garantiu o secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente de Arcoverde, Freed Gomes. “Já para serviços como a mudança de postes elétricos, a unidade local da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) deve ser acionada”, alertou Freed .

A próxima reunião do Conselho de Segurança Pública de Arcoverde acontece no dia 22 de maio, a partir das 16h, no auditório da ACA, que fica localizada na Av. Cel. Antônio Japiassú, 444, no centro da cidade.

O encontro tem por objetivo garantir que representantes comunitários e gestores públicos exponham soluções envolvendo melhorias para a prestação de serviços de segurança da população, indo desde o policiamento das vias locais, até denúncias do que ainda se faz necessário na obtenção de maior empenho das condições de ordem e serviços públicos da cidade.

Prefeito de Brejinho intensifica articulações em Brasília em busca de recursos e parcerias

Por André Luis Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município. Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões […]

Por André Luis

Nesta quinta-feira (23), o prefeito de Brejinho, Gilson Bento, compartilhou em suas redes sociais os frutos de uma agenda intensa na capital federal, Brasília. Durante sua estadia, o prefeito teve importantes encontros com parlamentares, consolidando parcerias e discutindo demandas essenciais para o desenvolvimento do município.

Em suas publicações, Gilson Bento destacou reuniões cruciais com a deputada federal Maria Arraes e o deputado federal Clodoaldo Magalhães. Nestes encontros, foram abordadas as principais demandas de Brejinho, evidenciando o compromisso do prefeito em buscar soluções e recursos para promover o progresso local.

O prefeito expressou confiança nos resultados das negociações em Brasília, afirmando que está retornando para Brejinho com boas notícias, recursos adquiridos e a promessa de um 2024 ainda mais promissor, marcado por trabalho incessante e desenvolvimento contínuo.

“Meu planejamento para o ano que vem já começou, pois comigo é assim, o trabalho não para nunca. Só esse ano eu já estive em Brasília seis vezes”, ressaltou Gilson Bento, destacando o comprometimento constante com as necessidades e aspirações da comunidade de Brejinho.