GRE Sertão do Pajeú tem de novo estudante representando Pernambuco no programa Jovem Senador

Foi determinado ainda que o governo dê esclarecimentos sobre classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição.

g1-PE

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou uma medida cautelar determinando que o Governo de Pernambuco não utilize recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no pagamento de aposentadorias e pensões. A decisão, divulgada nesta terça-feira (16), foi aprovada na sessão plenária do TCU no dia 10 de novembro.

O relator do processo foi o ministro Walton Alencar Rodrigues. A medida atende a um representação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e do Ministério Público de Contas em Pernambuco (MPCO).

Desde o ano passado, o Fundeb deve ser usado, exclusivamente, na educação básica. Em julho, uma medida cautelar do MPF questionou uma resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que liberaria o governo a usar o dinheiro do Fundeb, este ano, para pagar aposentados e pensionistas.

A representação atendida pelo TCU alerta para o risco de que os gastos com as aposentadorias e pensões sejam considerados no cálculo do mínimo constitucional de 25% reservado para a área da educação no orçamento de 2021.

O texto também afirma que Pernambuco é um dos poucos estados-membros que não vêm informando ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) os dados de sua aplicação em educação em 2021.

Por isso, foi determinado pelo TCU que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) não considere válida a contabilização no Siope pelo estado de despesas com pagamentos de aposentadorias e pensões. Também foi solicitado o depoimento do governo do estado.

“Para que se manifeste […] especialmente sobre os impactos de eventuais decisões desse tribunal dirigidas a órgãos e ou entidades federais em decorrência da prática de classificar gastos com aposentadorias e pensões como manutenção e desenvolvimento do ensino, contrariando a Constituição e a Lei 14.113”, destacou o relator.

De acordo com os MPs, a prática fere o art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da educação – e a Lei Federal 14.113/2020, conhecida como Lei do Novo Fundeb.

Em nota, o governo do estado afirmou que só vai se manifestar quando for notificado da decisão.

Entenda o caso

O caso começou a ser apurado pelo MPF depois que o governo conseguiu autorização do TCE para retirar o dinheiro do Fundeb para pagar as aposentadorias e pensões. No entanto, segundo o MPF, a Emenda Constitucional 108/2020 proíbe essa prática, já que o dinheiro deveria ser usado em melhorias educacionais no estado.

Posteriormente, o Ministério Público de Contas (MPCO), órgão que atua perante o TCE, pediu a inconstitucionalidade da permissão dada ao estado. Os procuradores responsáveis pelo caso afirmaram que a autorização vai contra diversos entendimentos jurídicos sobre a prática, incluindo do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida tem como base os entendimentos do STF e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que veda o uso de recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões.

Para autorizar o uso dos recursos do Fundeb, o TCE fixou prazo de três anos para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos, destinados à educação, a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, a partir do exercício de 2021.

No entanto, para o Ministério Público Federal, isso contraria as determinações jurídicas e a mesma emenda constitucional citada pelo MPCO ao pedir a inconstitucionalidade do caso.

Portanto, a autorização dada pelo Tribunal de Contas “não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional”, afirmou o MPF, por meio de nota.

“Dia C” acontece no próximo sábado (26). O agendamento já está aberto

A Prefeitura de Afogados irá promover no próximo sábado um grande mutirão para de vacinação contra a Covid-19 para as crianças de 5 à 11 anos. 

O “Dia C” de vacinação, como denominado pela Secretaria Estadual de Saúde, ocorrerá em Afogados, na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos, nos horários de 8h ao meio-dia e das 13h às 16h. 

O agendamento está aberto e pode ser feito clicando aqui.

Segundo o secretário de Saúde, Artur Amorim durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú, nesta segunda-feira (21), após a campanha, Afogados da Ingazeira deve alcançar 87% do público alvo. A cidade deve receber em torno de mil doses de vacinas contra a Covid-19.

O anúncio da Campanha foi feito pelo secretário de Saúde André Longo durante coletiva de imprensa na quinta-feira (17) e partiu da preocupação com o baixo número de crianças vacinadas no Estado, que estava com pouco mais de 25%.

“Temos, até o momento, pouco mais de 25% dessa população vacinada com a primeira dose. É um quantitativo ainda muito baixo, que significa risco para toda a sociedade e, principalmente, para as próprias crianças. Para proteger nossos pequenos, pactuamos com os municípios essa grande mobilização. As estratégias devem atingir diversos locais de circulação dos menores, principalmente o ambiente escolar, e vão culminar com o Dia C de vacinação, no sábado, dia 26 de fevereiro”, explicou o secretário André Longo.

Tivemos a triste notícia do falecimento do nosso querido Padre Afonso, um homem que dedicou sua vida a servir ao nosso povo e a cuidar do Meio Ambiente, fazendo da sua espiritualidade uma fonte de força e fé.

Padre Afonso sempre foi presente no dia a dia de Serra Talhada, participando ativamente dos momentos importantes da nossa terra. A sua sabedoria sempre inspirou a todos nós, e o seu legado será para sempre lembrado.

A sua partida deixa a nossa cidade enlutada e tomada por uma grande tristeza, mas os seus ensinamentos permanecerão sempre presentes entre nós. Que Deus receba esse seu tão querido discípulo com todo o amor que ele merece.

Em nome do Governo Municipal e em memória do grande líder que Padre Afonso foi para Serra Talhada, decreto Luto Oficial de 03 dias. Meus sinceros sentimentos a familiares e amigos.

Luciano Duque – Prefeito

O Boletim do Observatório Fiocruz Covid-19, divulgado nesta sexta-feira (26), aponta que o país se encontra em uma situação de colapso do sistema de saúde, ao mesmo tempo que a pandemia vem ganhando novos contornos afetando faixas etárias mais jovens: 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 a 59 anos. 

Ao analisar essas faixas etárias, da Semana Epidemiológica 1 de 2021 até a 10 (7 a 13/3), os pesquisadores observaram um aumento de casos de, respectivamente, 565,08%, 626% e 525,93% – o que sugere um deslocamento da pandemia para os mais jovens. Diante desse novo cenário, os especialistas defendem a adoção de dois grupos de medidas interconectados.

No primeiro grupo, as medidas urgentes, que envolvem a contenção das taxas de transmissão e crescimento de casos através de medidas de bloqueio ou lockdown (pé no freio), acompanhadas de respostas na ampliação da oferta de leitos com qualidade e segurança, bem como prevenção do desabastecimento de medicamentos e insumos. 

No segundo grupo, as medidas de mitigação, com o objetivo reduzir a velocidade da propagação (redução da velocidade). Estas medidas deverão ser combinadas em diferentes momentos e a depender da evolução da pandemia no país até que  se tenha 70% da população vacinada.

A nova edição alerta que, desde o início da pandemia os estudos científicos apontaram  a necessidade de vacinação da maior parte da população, em combinação com a adoção de medidas não-farmacológicas prolongadas, envolvendo distanciamento físico e social, uso de máscaras e higienização das mãos, com ações intermitentes de bloqueio (lockdown) com restrição da circulação e de todos os serviços não-essenciais quando as capacidades de cuidados intensivos fossem excedidas. 

“O ritmo lento em que se encontra a vacinação contribuí para prolongar a duração da pandemia e da adoção intermitente de medidas de contenção e mitigação”, ressaltam os pesquisadores do Observatório, responsáveis pelo Boletim.

Rejuvenescimento da pandemia

O Boletim destaca que a pandemia ganhou novo contorno no Brasil, encontra-se rejuvenescida. O estudo mostra que houve um aumento importante de casos de Covid-19 nas faixas etárias de 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 a 59 anos, conforme atestam dados mais recentes do Sistema de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) sobre as Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRGA) no Brasil, observados nos primeiros meses de 2021. Como consequência, a concentração de casos nas idades mais avançadas tem reduzido, se deslocando para idades mais jovens.

Os pesquisadores ressaltam que, desde o início da segunda onda, na Semana Epidemiológica 46, que compreende o período de 8 a 14 de novembro de 2020, tem se observado um aumento de procura de pacientes jovens sintomáticos nos serviços de saúde. Este aumento foi maior que o verificado nas demais faixas etárias. 

A investigação chama atenção para o deslocamento da incidência para faixas mais jovens e a manutenção da mortalidade concentrada em faixas mais velhas. Esta mudança ainda é inicial e contribui para o cenário crítico da ocupação dos leitos hospitalares. Por se tratar de população com menos comorbidades – e, portanto, com evolução mais lenta dos casos graves e fatais, demanda frequentemente uma permanência por maior tempo em internação em terapia intensiva.

Os dados apresentados no Boletim mostram que, ao comparar a Semana Epidemiológica 1 de 2021 e a 10 (7 a 13 de março), foi verificado um aumento absoluto de casos em 316,88%. No entanto, ao analisar as faixas etárias de 30 a 39 anos, 40 a 49 anos e 50 a 59 anos, os pesquisadores observaram um aumento de casos de, respectivamente, 565,08%, 626% e 525,93% – o que sugere um deslocamento para as faixas etárias mais jovens. Para os óbitos, no entanto, essa relação é menos expressiva: o aumento, para este mesmo período, foi de 223,10%. A faixa de 30 a 39 anos teve aumento de 352,62%. Houve incremento de 419,23% para a faixa de 40 a 49 anos e de 317,08% para a faixa de 50 a 59 anos. 

Resultado deve ser consultado individualmente na Página do Participante.

Do G1

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 foram divulgadas nesta quinta-feira (18). O resultado só pode ser consultado individualmente. Para isso, os candidatos devem acessar a Página do Participante e incluir CPF e a senha cadastrada. Pouco antes das 12h, o site apresentava instatibilidade.

Com a nota do Enem 2017, os estudantes podem pleitear uma vaga em uma universidade pública que tenha aderido ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2018. Serão 130 instituições no Brasil – 30 estaduais e 100 federais -, que ofertarão 239.601 vagas na graduação.

Nesta quinta-feira (18), o ministro Mendonça Filho afirmou que o período de inscrição do Sisu vai ser antecipado para os dia 23 a 26 de janeiro. Elas serão feitas no site do programa (http://sisu.mec.gov.br).

Para participar, é necessário ter tirado nota acima de zero na redação do Enem 2017. Como nos anos anteriores, cada candidato poderá se inscrever em até duas vagas, especificando a ordem de preferência e o turno no qual pretende estudar. Também é necessário definir qual a modalidade no qual o aluno se encaixa – ampla concorrência ou alguma relativa às ações afirmativas (com critérios raciais ou sociais).

Mesmo que o candidato faça sua inscrição no dia 29 de janeiro, ele poderá alterar suas opções até as 23h59 do dia 1º de fevereiro. O sistema mostra, a cada dia, uma nota de corte parcial, baseada nas notas das pessoas que já se inscreveram até o momento naquele curso.

Resultados e matrícula

Os resultados serão publicados no dia seguinte ao término das inscrições, 2 de fevereiro. Os aprovados deverão efetuar a matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018.

Só será possível confirmar a vaga caso o estudante apresente seus documentos corretamente na instituição de ensino na qual foi aprovado.

Lista de espera

Do dia 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro, os candidatos poderão manifestar interesse em alguma vaga para a qual não foram aprovados na primeira chamada. Só será permitido marcar o curso colocado como 1ª opção na inscrição.

As convocações serão feitas pelas universidades, em calendário definido por elas. Cabe ao candidato acompanhar os prazos.

Calendário do Sisu 2018

• Inscrições: de 29 de janeiro até as 23h59 de 1º de fevereiro de 2018
• 1ª chamada: 2 de fevereiro de 2018
• Matrículas dos aprovados na 1ª chamada: 5, 6 e 7 de fevereiro de 2018
• Manifestação de interesse na lista de espera: 2 de fevereiro até as 23h59 de 16 de fevereiro
• Convocações nas demais chamadas: datas definidas por cada universidade