Governo Presente ganha reforço do TJPE na Ação de Cidadania

Pelo quarto ano consecutivo a Câmara de Vereadores de Tuparetama prestará homenagem a várias mulheres do município que se destacaram e se destacam em seus segmentos de trabalho/profissão e através de suas histórias de vida.

Representantes da força da mulher sertaneja, as indicadas e aprovadas por unanimidade pelos vereadores que compõem a Câmara Municipal receberão Moção de Aplauso e placa alusiva ao Dia Internacional da Mulher em sessão solene na próxima sexta-feira, dia 06 de março, no Centro Recreativo Professor Rabêlo.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quinta-feira (14), durante a 33ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira decidiu, por 7 votos a 3, convidar o gerente regional da Compesa, Gustavo Serafim, para prestar esclarecimentos com relação a dificuldade no abastecimento de água no município.

O debate foi provocado pelo vereador César Tenório, que sugeriu – como garantido durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, na quarta-feira (13) – o envio de um ofício à diretoria estadual da empresa, no Recife, assinado pelos treze vereadores da Casa.

O vereador Erickson Torres, no entanto, sugeriu, antes do envio do ofício, convidar o gerente regional para prestar esclarecimentos sobre a real situação que estaria dificultando o abastecimento de água na cidade.

Ao final da Sessão, o presidente Rubinho do São João, colocou em votação se o gerente seria convocado, ou convidado, como sugeriu Erickson. “Sabemos que convocar é diferente de convidar, então quero saber dos vereadores e da vereadora como devemos formalizar”, esclareceu Rubinho.

Foram a favor de convidar o gerente regional, a vereadora Gal Mariano e os vereadores: Raimundo Lima, César Tenório, Erickson Torres, Douglas Rodrigues e Agnaldo Rodrigues (Cancão).

Já os vereadores: Antônio da Silva (Toinho da Ponte), Edson Henrique e Reinaldo Lima, votaram pela convocação. Eles alegaram que por se tratar de um problema antigo, a formalização deveria ser meio de convocação.

Ainda no debate a vereadora Gal Mariano sugeriu que também se abrisse espaço para escutar a população. “Sabemos da importância dos meios de comunicação por onde as pessoas fazem as suas queixas, mas acho que seria interessante que a população venha nos dizer aqui, pessoalmente. Talvez numa audiência Pública”, sugeriu a parlamentar.

O vereador Agnaldo Rodrigues, discordou da vereadora. “Convidar a população não adianta. Teve uma manifestação a um tempo atrás e eu achava que ia ter umas 2mil pessoas e não se contava 100. Não adianta eles não vêm”, destacou. 

A favor da convocação, o vereador Edson Henrique, ainda destacou que após a ouvida do gerente regional, é importante que se faça uma diligência in loco a ETA de Afogados “para conhecer a real situação dos equipamentos”, sugeriu.

Marília Arraes diz que seu futuro está nas mãos de Lula

Exclusivo

A Deputada Marília Arraes falou ao blog sobre a semana em que seu nome e a estratégia do PT em Pernambuco estiveram no olho do debate político.

Primeiro,  pelos números da pesquisa do Instituto Opinião para o Blog do Magno que a colocaram liderando em praticamente todos os cenários em que seu nome foi colocado. De acordo com a pesquisa Marília teria 26,8% dos votos, três vezes a mais do que Raquel Lyra, que aparece em segundo lugar, com 9%, seguida de Anderson Ferreira com 7,4%. Geraldo Júlio vem em seguida, mas empatado, tecnicamente, com Miguel Coelho (MDB). Tem 6,7% e Miguel 5,6%. Em todas as simulações de segundo turno,  inclusive contra o palaciano Geraldo Júlio (43,1% x 15,7%) é preferida do eleitor.

Mas o dado não é suficiente para o PT e especialmente o presidente Lula trabalharem o projeto Marília no estado.  Em entrevista à Rádio Folha, Lula disse que constrói um diálogo com o PSB.  “O fato do PT ter lançado a Marília na disputa contra o João Campos não demonstra que o PT e o PSB tenham que estar rompidos”, justificou.

Faltava ouvir o que Marília pensa disso. E para surpresa de muitos, a Deputada Federal não coloca seu espólio eleitoral como algo que lhe dê direito líquido e certo de disputa.  Ao contrário,  diz que a prioridade número um é a eleição de Lula.

“Normalmente não comento pesquisa. E estamos com um ano e meio de antecedência.  Agradeço a todos que estão nessa expectativa, mas o meu projeto está diretamente ligado ao projeto do presidente Lula”. E foi ainda mais específica: “não adianta a gente estar com uma pessoa bem intencionada no governo e ter um presidente que não está ligando para cuidar da vida das pessoas e da diminuição das desigualdades. A gente precisa tirar primeiro Bolsonaro da presidência”.

A petista literalmente colocou seu futuro nas mãos de Lula. “Se ele quiser que eu seja candidata,  se for importante para ele que a gente seja candidata aqui em Pernambuco, a gente vai ser.  Se não,  vou ser Deputada Federal com a mesma alegria”.

Marília entretanto minimizou a fala de Lula, ao colocar que a disputa em Recife entre ela e João Campos não pode ser problema para um alinhamento em 2022. “O Brasil é testemunha do baixo nível da campanha feita por meu adversário.  No mais, acredito que estão superdimensionando a declaração que foi uma entre várias.  Eu vi o presidente elogiar muito mais o presidente do que o PSB. A gente tem que pensar no Brasil e com certeza vai ter reflexo em Pernambuco.  A gente tem que colaborar com esse projeto”.

O blog lembrou que em 2018, Marília não conseguiu ser candidata mesmo pontuando bem,  pela aliança PT/PSB, que garantiu a eleição de Paulo Câmara no primeiro turno e que ano passado conseguiu ser candidata após embate interno e perdeu no segundo turno para João Campos. Ao ser questionada se, como em 2018, estaria disposta a abrir mãodo projeto estadual em nome dessa aliança,  respondeu: “Eu não abriria mão porque não estou na estrada ainda. Estou cumprindo minhas obrigações como Deputada Federal, andando por Pernambuco e falando da minha atuação. Com isso a gente vai construindo uma base para em 2022 apoiar o presidente Lula, que aqui tem três vezes mais intenção de votos que Bolsonaro”.

E concluiu: É esse meu projeto, como falei.  Estou a disposição do projeto do presidente Lula. Vamos sentar, discutir estrategicamente qual a melhor conduta aqui em Pernambuco”.

Paulo por Marília 

A Deputada disse não ver um fato novo que justifique fazer uma boa avaliação de Paulo Câmara.  E que o tema mais recorrente nas andanças no Sertão é o das estradas. “Pernambuco tem que ter um plano de planejamento e recuperação das rodovias”.

Marília não avalia João

Quando solicitada a fazer uma avaliação dos primeiros meses de João Campos em Recife, Marília evitou.  “Não vou fazer nenhuma avaliação agora. Vai parecer revanchismo ou qualquer sentimento que não seja político ou racional. As pessoas podem interpretar errado”.

Desenhado

Fácil visualizar o cenário de 2022 em Pernambuco: Lula precisa do PSB, que não tem quadro nacional, para seu projeto. O PSB precisa de Lula para tentar repetir 2018, quando teve seu apoio determinante para vitória de Paulo Câmara no primeiro turno.  Só muda o personagem,  com a entrada de Geraldo Júlio.

João Manobrista 

O vereador egipciense Vicente de Vevéi ironizou as manobras de João de Maria para não votar o projeto que cria uma autarquia para gerir a previdência do município,  engavetado desde janeiro. “Sugeri a Áureo Braz, dono da Transbraz, contratá-lo como manobrista. É imbatível”.

Buracos

A situação das PEs de acesso a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo é terrível. Além da 365, alvo de uma tímida tapa buracos aguardando recapeamento, a rodovia que liga Triunfo à PE 320 está cheia de buracos e perigosa ausência de trechos de acostamento.

Resposta em casa

O vereador serra-talhadense Vandinho da Saúde teve ótima oportunidade para ficar calado.  Cobrou da Secretária de Saúde, Lisbeth Rosa, vacinação dos garis e ouviu que sua mulher,  Karla Lima, que coordena o PNI na cidade, pode lhe orientar.  “Seguimos as prioridades do Ministério”, disse.

Prioridades

A se levar em conta as dezenas de ouvintes da Revista da Cultura, a gestão Márcia Conrado precisa melhorar a atenção básica na saúde,  dar atenção à manutenção das praças nos bairros e reparar ou ampliar ações de pavimentação de ruas.

Pode x não pode

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo, espalhou outdoors até em Afogados parabenizando Tabira pelos 72 anos. Até aí tudo bem.  Mas vale lembrar que peças de felicitação pessoal e não institucional devem ser pagas por ela e não pela prefeitura, pois feririam de morte a lei e o princípio da impessoalidade.  Estamos de olho…

“Me dá aparte?”

A última sessão da Câmara de Afogados foi tão longa que uma reunião discutiu a mudança do Regimento Interno.  Está sendo batizada de “revisão Toinho da Ponte”, por conta da infinidade de apartes pedidos pelo neo legislador. Só na última foram dezesseis.

Frase da semana: “Eu não perdi nenhuma amizade com o PSB”. Do ex-presidente Lula,  deixando evidente a articulação para uma aliança em 2022.

Novo relatório apontou variante Ômicron em mais de 99% das amostras sequenciadas. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

Uma nova análise genética realizada pelo Instituto Aggeu Magalhães (IAM – Fiocruz-PE), aponta que a variante Ômicron continua predominante no território pernambucano. De acordo com os dados do sequenciamento divulgado neste sábado (12/02) pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), dos 244 genomas analisados, 243 (99,6%) foram identificados como linhagem Ômicron.

Em todas, a linhagem identificada foi a BA.1, ainda não havendo, portanto, indício de infecções pela BA.2– que, de acordo com estudo de pesquisadores da Dinamarca, é mais transmissível que a original. Em apenas 1 amostra foi identificada a variante Delta, de um paciente de Cabrobó, colhida em 17/01.

As coletas para esta nova rodada do sequenciamento genético foram realizadas entre os dias 12/01/2022 e 27/01/2022. “De forma homogênea, em todo o Estado, ainda estamos com um cenário com indicadores preocupantes por causa da  variante ômicron. Por isso, a importância da intensificação da vacinação nas cidades, principalmente quanto à dose de reforço e no público infantil para todos que estão elegíveis nesse momento”, pontua André Longo.

As amostras analisadas para esta nova rodada foram de pacientes residentes das cidades de Abreu e Lima (1), Afrânio (2), Água Preta (1), Amaraji (1), Belém de São Francisco (2), Bonito (1), Cabo de Santo Agostinho (2), Cabrobó (4), Caetés (1), Camaragibe (4), Caruaru (18), Cupira (1), Dormentes (1), Exu (1),  Goiana (3), Igarassu (1), Ipojuca (1), Itapetim (1), Jaboatão dos Guararapes (23), Jupi (1), Lagoa Grande (1), Moreno (2), Olinda (26),  Paulista (6), Petrolina (9), Recife (107), Rio Formoso (1), Salgueiro (1), Santa Maria da Boa Vista (1), São Bento do Una (1), São Caitano (1), São Lourenço da Mata (4), Tabira (1), Tupanatinga (1), Vitória de Santo Antão (1), além de residentes em outros estados (10).

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.