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Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

O Padre Luis Marques Ferreira criticou em seu comentário semanal no programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú,  a passividade da sociedade sobre a situação da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

“Somos passivos diante da falta de ação do estado. Quando cheguei a essa paróquia, havia rumores dessa estrada, que iria de Afogados da Ingazeira até perto de Novo Pernambuco, na Paraíba”.

Luisinho lembrou a esperança quando o governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviço da via. “Em agosto de 2021 ficamos esperançosos. Veio Paulo, eram muitos políticos. Seis meses se passaram, um ano se passou. Quando se começa a construção da estrada, fiquei com a lembrança de uma senhora de 76 anos, morando pouco antes de Ibitiranga. Ela dizia, padre, o senhor veio, mas essa estrada não sai. São muitas promessas faz muito tempo. Eu não acredito mais. Passado esse tempo, tanta enganação, tanta leniência do poder público, depois da falta de controle, que nos manifestamos, fizemos cartas, abaixo-assinados. Essa senhora tem toda razão “.

E segue: “quanta leniência, quanta falta de compromisso com as obras públicas no Brasil.” Disse que as cobranças ainda deixavam alguns políticos chateados com o sacerdote, com o povo que cobrava. “Ficam com raiva quando as pessoas exigem, quando a sociedade cobra. O que soa bem nos ouvidos das autoridades é bajular mesmo sendo mentira. Quanto dinheiro foi pro ralo? A política acabou, o candidato do governo perdeu e a obra tão sonhada foi nos ralos do sonho do nosso povo”.

“Que pena que a gente tem a memória curta e deixa se levar a acreditar em algumas coisas que não tem sentido. Num país que se preze, uma obra que se começa como essa, pelo menos o Ministério Público, o TCE vai sabendo porque parou, porque deixou de fazer, e quando há uma licitação, há o dinheiro pra essa obra acontecer”.

E pergunta: “onde foi colocado o dinheiro? Quem vai arcar com as consequências de uma obra parada dessa?”

Ele dedicou o comentário aos que moram na região e que usam a estrada para trabalhar em Afogados, Tabira e outras cidades. “Que pena que a gente quando tem oportunidade de dar o troco a quem nos criticou por cobrar, esquece. Quantos milhões foram pro ralo com esse pessoal fazendo política rasa e esquecendo o povo?” Ele defendeu um pacto pelo troco a tantos que enganam o povo. “Um sonho que a água levou. Se começar vai gastar muito mais do que se perdeu nas poucas águas que caíram aqui “.

Denunciou também a situação da PE 320, que corta a região, da PE de Tabira a Água Branca e outras. “Escandalosamente continua o dilema de um estado miserável como Pernambuco que não tem governos sérios pra gente passar nessas estradas. Que Deus nos abençoe e que esses homens criem vergonha pra a gente ter o direito pelo menos de se locomover. Governadora Raquel Lyra, olhe essas estradas”.

E concluiu: “ninguém aguenta mais a situação no interior de Pernambuco. Acredito no Deus da vida, em Jesus Cristo, mas infelizmente nesses gestores que enganam o povo e nos bajuladores deles aqui no Sertão, dificilmente vamos acreditar”. Ouça abaixo a íntegra do comentário do Padre Luizinho:

Para o ministro Alexandre de Moraes, permanecem as circunstâncias que justificaram a prisão, como a conveniência da instrução criminal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. A prisão foi decretada no contexto dos atos terroristas na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro. Segundo o ministro, a medida é razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Em pedido de revogação da prisão apresentado no Inquérito (INQ) 4923, a defesa de Torres argumentava que as investigações teriam demonstrado a ausência de evidências mínimas que permitam associá-lo aos fatos ocorridos em 8 de janeiro, além da impossibilidade de sua participação (ativa ou omissiva) na invasão aos prédios públicos. A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer apresentado nos autos, se manifestou pela manutenção da prisão.

Descaso e conivência

O ministro lembrou que o inquérito foi instaurado, a pedido da PGR, para investigar autoridades que teriam contribuído para o cometimento dos delitos. E a decisão que autorizou a abertura levou em conta o descaso e a conivência de Torres com qualquer planejamento que garantisse a segurança e a ordem no Distrito Federal.

De acordo com a PGR, as provas colhidas até o momento indicam que Torres teria descumprido, no mínimo mediante omissão, os deveres do cargo de secretário de Segurança Pública do DF. A PGR relata que, diante de mensagens em grupo de WhatsApp e imagens que mostravam que os invasores estariam colhendo materiais para servir de escudo no trajeto pela Esplanada, o então secretário ordenou apenas que fosse impedida sua chegada ao Supremo, em vez de determinar que as tropas subordinadas a ele impedissem qualquer avanço sobre a Praça dos Três Poderes.

Minuta

Outro ponto observado pelo relator foi que, segundo a Polícia Federal, ainda estão sendo realizadas diligências para a apuração dos fatos e, portanto, seria prematura a revogação da prisão preventiva. Entre elas está a necessidade de perícia da “minuta de decreto” encontrada na casa de Torres visando estabelecer Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral e frustrar o processo eleitoral de 2022.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em São Paulo divulgou nota nesta quinta-feira (11) com posicionamento contrário ao uso de símbolos religiosos durante a 19ª Parada do Orgulho LGBT, realizada no último domingo (7).

A atriz Viviany Beleboni, de 26 anos, foi até o evento na capital paulista presa em uma cruz. Segundo a transexual “crucificada”, o ato foi realizado para “representar a agressão e a dor que a comunidade LGBT tem passado”. Ela foi fotografada por João Castellano, da agência Reuters e a imagem viralizou nas redes sociais. Viviany chegou a receber ameaças de morte.

A nota, divulgada no site da conferência e no Facebook de dom Odilo Scherer, diz que foram “claras manifestações de desrespeito à consciência religiosa de nosso povo e ao símbolo da fé cristã, Jesus crucificado”. O texto também aponta que a “fé cristã e católica, e outras expressões de fé encontram defesa e guarida na Constituição Federal”.

A CNBB também expressou repúdio ao uso da imagem de Jesus na Parada Gay e apela “aos responsáveis pelo Poder Público, guardiães da Constituição e responsáveis pela ordem social e pelo estado democrático de direito, que defendam o direito agredido”.

A nota não cita diretamente o nome da transexual, mas a imagem de Viviany circulou pelas redes sociais e provocou até uma manifestação de deputados evangélicos e católicos na Câmara dos Deputados.

Além disso, durante esta semana diferentes fotos circularam nas redes sociais mostrando pessoas usando a imagem de Jesus Crucificado. Algumas delas, no entanto, não foram feitas na Parada Gay 2015.

O avião transportava dois tripulantes e quatro passageiros. Ninguém se feriu e os passageiros foram reacomodados em outros voos da companhia aérea. O avião seguia para o Recife. 

Uma aeronave modelo Caravan, da Azul Conecta, que partiu do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, com destino ao Recife, precisou fazer um pouso de emergência no Aeroporto Presidente Castro Pinto, na Região Metropolitana de João Pessoa, após apresentar problemas técnicos.

Segundo informações apuradas pelo site Turismo em Foco, o piloto declarou emergência à torre de controle do aeroporto no começo da tarde e a Aena Brasil, que administra o equipamento, deu início ao plano de emergência. Todo o procedimento foi normal. O avião transportava dois tripulantes e quatro passageiros.

A aeronave foi estacionada em área reservada até a chegada da equipe de manutenção da companhia aérea. Há informação, não confirmada pela Azul, de que o problema teria sido no disparo da hélice, que não conseguia reduzir a potência do motor para o pouso. Para pousar, o piloto teria conseguido reduzir a potência cortando o motor no ar e pousando no estilo planador.

Sobre o pouso de emergência em João Pessoa e não em Recife, a opção teria sido dos pilotos em decorrência do horário. O aeroporto da capital pernambucana estava apresentando movimentação intensa, enquanto na Paraíba o movimento permitiria um pouso sem muitos problemas.

Em nota, a Azul Conecta confirmou o incidente e disse que tomou todas as medidas necessárias para o bem-estar de passageiros e da tripulação. Os passageiros foram colocados em outros voos da companhia aérea para os seus respectivos destinos.

Leia a nota abaixo:

“A Azul Conecta esclarece que, por problemas técnicos, a aeronave que cumpria o voo (Serra Talhada – Recife) nesta segunda-feira (6) precisou alternar para o aeroporto de João Pessoa. A companhia ressalta que o pouso e o desembarque ocorreram em segurança. Os clientes foram reacomodados em outros voos da própria companhia. A Azul Conecta lamenta eventuais aborrecimentos causados, destaca que presta toda a assistência necessária conforme previsto na resolução 400 da ANAC e reforça que ações como essa são necessárias para garantir a segurança de suas operações”.