Governo do Estado e UPE divulgam edital de credenciamento médico

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Ronaldo de Dja, anunciou nas redes sociais a implantação de um Posto de Atendimento do Ministério do Trabalho na Casa Legislativa serra-talhadense a partir de janeiro de 2022.

O anúncio foi feito após reunião com representantes do Ministério do Trabalho, vereadores e a prefeita Márcia Conrado. Segundo Ronaldo, foi firmada parceria entre a Câmara e o Ministério do Trabalho e Emprego para disponibilização do serviço à população na Casa Joaquim de Souza Melo.

“Sempre tive um sonho de ajudar as pessoas da minha terra a terem uma vida melhor. Como vereador, diariamente busco solucionar os problemas do povo, em especial na área da saúde. Porém, hoje, enquanto presidente da Câmara, tive a honra de firmar uma parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e, mais uma vez, vamos contribuir para que a população tenha um atendimento digno. A partir de janeiro, vamos ter, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, um posto de atendimento do Ministério do Trabalho”, informou.

Durante a 21ª Conferência Nacional da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), em Foz do Iguaçu, que teve como tema “O Brasil e suas Reformas”, o primeiro-secretário da Alepe, deputado Diogo Moraes (PSB), foi eleito secretário-geral da instituição, na chapa única do presidente eleito, Luciano Nunes (PSDB), do Piauí. O deputado Ciro Simoni (PDT), do Rio Grande do Sul, assume a tesouraria-geral.

Integrante da União desde 2011, o parlamentar, que ocupou os cargos de vice-presidente em 2015 e tesoureiro da UNALE em 2016, salienta ainda a importância da entidade que já possui 21 anos de existência.

“A Unale é uma instituição séria e sólida, sendo responsável pelo fortalecimento de Assembleias, que, unidas, discutem de fato o futuro do país, que neste momento, é uma incógnita até para os maiores especialistas em ciência política”, pontua Moraes. Após o desfecho da Conferência, em outro momento, os parlamentares agendam novos encontros para a discussão e a formulação de uma Carta dos Deputados, que é entregue ao Senado e à Câmara dos Deputados.

Além do pernambucano Diogo Moraes, participam também o deputado estadual Zé Maurício (PP), integrando o Conselho Fiscal da entidade, o deputado Eriberto Medeiros (PTC), à frente da Secretaria de Segurança Pública, além dos deputados Lucas Ramos (PSB) e Rogério Leão (PR), que passam a representar o conselho consultivo da Unale. O evento, realizado no Rafain Palace Hotel e Convention Center, teve início no último dia (07), contando com uma extensa programação e teve seu encerramento hoje, com a eleição da mesa diretora 2017.

Nesta quinta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores (PT) de Pernambuco marcou presença em um encontro estratégico com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. A reunião, divulgada nas redes sociais do partido, reuniu diversas lideranças petistas do estado.

O destaque do evento foi o lançamento da obra do Hospital da Criança do Recife – Antônio Carlos Figueira, que contou com a participação do ministro Padilha e da ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, ambos representando o Governo Federal.

Com uma área construída de 12 mil m², o hospital terá 60 leitos para internação e oferecerá mais de 30 especialidades médicas. Além disso, contará com uma escola funcionando no último pavimento. O investimento total na construção é de R$ 116 milhões, sendo R$ 60 milhões provenientes do Ministério da Saúde, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A cerimônia de lançamento também contou com a presença do secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, representando a ministra Nísia Trindade.

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

Caso de Serra Talhada só comprova: Câmaras tem análise cada vez mais rasa, pobre e política ao analisar contas de gestores

A sociedade brasileira foi induzida a erro por parte da imprensa quando foi divulgado erroneamente que, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 849, o STF teria retirado das Câmaras Municipais a prerrogativa de julgar essas contas. Isso já foi profundamente discutido e pacificado.  A bola continua com as Câmaras.

Mas, registre-se, a própria reação popular ao saber tratar-se de uma inverdade e erro de interpretação, foi de lamento. Da mesma forma,  a sociedade comemorou a fake news e acreditou como um sopro de esperança: o de que as contas de gestores tivessem análise cada vez mais técnica e menos política.

O caso da vez para expor essa percepção vem de Serra Talhada.  No próximo dia 8, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado julgará as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

O relator do processo, conselheiro substituto Marcos Nóbrega, destacou que, apesar de irregularidades pontuais, o contexto geral das contas permite a aprovação com ressalvas.

Pesou positivamente que o município respeitou limites constitucionais e legais, incluindo repasse de duodécimos ao Poder Legislativo; aplicação mínima de recursos em saúde (16,27% da receita vinculável) e cumprimento das alíquotas de contribuição do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Além disso, foi observado que o nível de endividamento do município esteve dentro dos limites permitidos.

De irregularidades apontadas, falhas de planejamento e execução orçamentária, incluindo gastos com pessoal acima do limite legal, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); aplicação insuficiente de recursos em educação, mesmo que apenas 0,33% aquém do mínimo de 25%; recursos do Fundeb para a remuneração de profissionais do magistério, 2,53% abaixo do mínimo de 60%; atrasos nos repasses ao Legislativo, embora sem prejuízos diretos à Câmara e falhas no controle contábil e fiscal: incluindo subdimensionamento de despesas com pessoal e falta de organização na contabilidade para atender às normas vigentes. Resumindo, nada que indicasse dolo,  desvio ou mal feito.

A notícia que repercute em Serra Talhada é a de que – apesar da recomendação de aprovação, em uma ação articulada – os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votarão pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

Impressiona a riqueza de detalhes que vazam na imprensa evidenciando a arrumação para enterrar eleitoralmente o ex-aliado da gestora. À exceção da própria prefeita, que não fala publicamente sobre o assunto,  os vereadores a cada momento dão mais informações para enlouquecer calculadoras de um lado ou de outro. Duque precisa de seis dos dezessete votos para escapar da degola.

Essa análise não quer defender Luciano.  Longe disso. Quer evidenciar a pobreza do debate nas nossas Câmaras. Nenhum vereador procurado ou provocado tem debatido tecnicamente o parecer do Tribunal. Dá pra apostar que alguns sequer conhecem os argumentos do TCE. Daí, não é o parecer que está em questão. É se vão votar alinhados com Márcia ou com Luciano. Quanta pobreza, limitação, má fé com abertura a conluios, semi ou total ignorância, claro, salvo exceções.

Já vimos Câmaras salvando prefeitos que tiveram recomendação de rejeição pelo mesmo critério. E assim a vida vai seguindo, empobrecendo a percepção da opinião pública sobre o papel de representação das Câmaras de Vereadores.  Isso nada tem a ver com Duque ou Márcia: tem a ver com o exercício do mandato pautado no preparo, na ética e na decência, aparentemente valores que têm cada vez mais dificuldade de encontrar guarita em parte da atividade legislativa. Que pena…

Super terça

Além da votação das contas de Luciano Duque, na Câmara de Serra Talhada, terça-feira (08) também é dia de acompanhar o julgamento do Recurso Eleitoral no TRE da ação que, em primeira instância, cassou a candidatura de Juliana Tenório, por fraude à cota de gênero pelo Solidariedade, supostamente articulada pelo marido da vereadora, Waldir Tenório. O Recurso trata de uma possível candidatura fictícia. Vai ser um olho no gato e outro no peixe.

Faltam dois

O deputado Luciano Duque tem quatro votos alinhados com o parecer do TCE: China Menezes, Clênio de Agenor,  Lindomar Diniz e Antônio de Antenor. Mas precisa de pelo menos seis pra tirar a corda do pescoço. Os outros treze parlamentares estão incomunicáveis nas últimas horas. Um silêncio que pode falar mais que mil palavras.

Responsabilidade pra quem?

Durante entrevista à TV Diário do Sertão, o prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos), saiu em defesa do filho, o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), diante das críticas que ele tem sofrido nas redes sociais por pautar a votação do projeto que derrubou o decreto presidencial que previa o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Nabor rebateu as críticas e afirmou que Hugo tem atuado com “responsabilidade e bom senso” na condução da Câmara. Mas, responsabilidade pra quem?

Conscientização

A Rádio Pajeú vai cumprir a promessa e, a partir da próxima semana, lança uma campanha para conscientização sobre as regras de trânsito, no mês em que começam as medidas que vão culminar com o o processo de municipalização. Querer um trânsito seguro e responsável deve ser bandeira de todos, independente do debate político, que se trava no momento apropriado.

Viva o SUS (1)

A vacina ACWY, contra a meningite e com maior capacidade de proteção contra os principais sorogrupos da bactéria causadora da doença, será oferecida pelo SUS em crianças de 1 ano de idade. Agora, o reforço será feito com a vacina que, além do sorogrupo C, também protege contra os sorogrupos A, W e Y. Esse imunizante, até agora, só era disponibilizado na rede particular por, aproximadamente, R$ 650, por dose.

Viva o SUS (2)

Até 500 mil mulheres poderão ter acesso gratuito ao contraceptivo Implanon ainda em 2025. O método, que custa entre R$ 2 mil e R$ 4 mil na rede privada, é considerado o método mais eficaz de prevenção à gravidez disponível no mercado, com taxa de falha inferior à da vasectomia. Trata-se de uma pequena haste inserida no braço, que libera o hormônio etonogestrel, impedindo a ovulação por até três anos.

A lista

Na última lista entregue pelo TCE ao TRE, dos prefeitos e gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas ou julgadas irregulares nos últimos oito anos, estavam nomes como Sávio Torres e Dêva Pessoa (Tuparetama), Tassio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Mário Flor e Eugênia Araújo (Betânia), Sandra da Farmácia (Calumbi), Sebastião Dias (Tabira), Danda Martins (Santa Terezinha), Carlos Evandro (Serra Talhada), Guga Lins (Sertânia), Luiz Carlos (Custódia), Rosecléa Máximo (Mirandiba) e Osório Filho (Pedra).

Sinais

Em Arcoverde, o presidente da Câmara de Vereadores Luciano Pacheco dá sinais de distanciamento com o prefeito Zeca Cavalcanti. No São João, não publicou imagens com o prefeito. Ao contrário, explorou o registro ao lado da ex-prefeita Madalena Britto, que foi ao evento com o Deputado Estadual Diogo Moraes. E postou um Stories na sua rede social com um “obrigado pelos 40 acessos”. O “40” é o número de Madalena Britto, do PSB. Zeca já teria ligado o sinal de alerta.

Hastag da semana: #congressoinimigodopovo

A frase condenando Hugo Motta e cia dominou o país e, como o blog previu, virou o jogo contra o Centrão e aqueles que jogam contra.