Governo de Pernambuco regulamenta pagamento do Bônus Livro para professores da Rede Estadual

Durante a terceira reunião preparatória do Senado para a eleição de cargos da Mesa Diretora, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) reforçou, no Plenário, a necessidade de investigação sobre o aparecimento de 82 cédulas (uma a mais que a quantidade total de senadores) na primeira votação à Presidência da Casa, no último sábado (2). Conforme destacou Fernando Bezerra, requerimento assinado por ele e pelo senador José Maranhão (MDB-PB), solicitando a rigorosa apuração do fato, foi formalizado tanto ao presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP), na última segunda-feira (4), quanto ao corregedor do Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA).

“É importante que essa matéria possa ser esclarecida para que não paire dúvida sobre a correta atuação daqueles que presidiram o processo de votação”, afirmou Bezerra Coelho, que, junto com José Maranhão, conduziu as votações à Presidência do Senado. O emedebista defendeu que a Casa deve se debruçar na recuperação das imagens do momento do depósito dos votos na urna para a identificação de quem teria votado sem o envelope (80 senadores votaram com a cédula dentro do envelope).

“Houve aqui falas acaloradas, algumas até excessivas, e eu tive o trabalho, junto com a minha assessoria, de recuperar as imagens do momento em que eu e o senador Maranhão votamos; e votamos com envelope”, ressaltou Fernando Bezerra. Hoje, a Presidência do Senado informou que o aparecimento do referido 82º voto resultará em processo investigatório e que ofício de Davi Alcolumbre já foi encaminhado ao corregedor Roberto Rocha.

PACIFICAÇÃO – Nesta quarta-feira, a Casa elegeu – com 72 votos favoráveis, dois contrários e três abstenções – a chapa única formada pelos senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) para primeiro vice-presidente, Lasier Martins (Podemos-RS) para segundo vice-presidente, Sérgio Petecão (PSD-AC) para primeiro secretário, Eduardo Gomes (MDB-TO) para segundo secretário, Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para terceiro secretário e Luis Carlos Heinze (PP-RS) para quarto secretário.

Também nesta tarde, no Plenário, Fernando Bezerra elogiou a condução do Senado pelo presidente Davi Alcolumbre. “Por promover a harmonia e a pacificação entre as diversas bancadas e os diversos partidos aqui representados”, destacou.

Na avaliação do senador, “é hora de virar a página e cicatrizar as feridas” entre os 81 senadores e na bancada do MDB na Casa. Fernando Bezerra ainda observou que a confirmação de Eduardo Gomes (MDB-TO) para o cargo de segundo secretário da Mesa Diretora e da eventual escolha de outros emedebistas para comissões do Senado e do Congresso Nacional ratificará a importância do partido tanto no Senado como na Câmara dos Deputados. “Com isso, teremos uma bancada harmonizada e reconciliada”, acrescentou.

Em nota a Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Pernambuco (Adeppe) informa que, em virtude da declaração da vereadora Célia Galindo proferida no plenário da Câmara de Vereadores de Arcoverde no dia 02/09, quando chamou o delegado Israel Rubis de “camarada descarado”, o corpo jurídico da Adeppe – representando o delegado Israel Rubis – ingressou com interpelação judicial para que a vereadora Célia Galindo se explique judicialmente a respeito das ofensas proferidas contra o delegado.

Depois de ter sido retirado da Delegacia de Arcoverde, sob protestos de moradores e comerciantes, o delegado Israel Lima Braga Rubis voltou a dar expediente na cidade do Sertão de Pernambuco. O retorno aconteceu nessa quinta-feira (10), por determinação judicial. Na decisão, assinada pelo juiz João Eduardo Ventura Bernardo, é apontado que há “numerosos indícios de que o ato não observou o interesse público”.

Em conversa com o Diario de Pernambuco, Israel conta ter sido pego de surpresa pela decisão judicial. “Não esperava que fosse sair tão rápido. Estava começando a organizar a delegacia em Vitória, estabelecendo estratégias”, conta. “Voltei ontem (quinta, 10). A população me recebeu muito bem, né? Reconhecem um trabalho sério, imparcial e com muita dedicação”, acrescenta.

A retirada de Israel foi feita em 30 de setembro, no boletim geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). O órgão transferiu ele para a 6ª Delegacia de Polícia de Repressão ao Narcotráfico, em Vitória de Santo Antão, Zona da Mata. Antes da mudança, Israel estava investigando uma denúncia de suposto mau uso de dinheiro público por parte de vereadores de Arcoverde em viagem a um congresso em Maceió.

Em 2 de setembro, a vereadora Célia Galindo (PSB) utilizou a tribuna da Câmara Municipal para criticar o trabalho do delegado, chegando a chamá-lo de “camarada descarado”. O fato gerou uma nota de repúdio da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe). “Nenhuma autoridade, nem sequer o presidente da república, está isento de investigação criminal”, disse a entidade.

Oficializada a transferência, a população foi às ruas e às redes sociais manifestar solidariedade e indignação pela saída do delegado, e o MPPE entrou com uma ação contra o Governo de Pernambuco para suspender a medida.

“Não se pode ignorar o fato da remoção ter ocorrido, ‘por premente necessidade’, poucos dias após parte do legislativo local ter externado, em público, sua insatisfação com a atuação do referido delegado, em razão de investigação por supostas condutas ilícitas perpetradas por seus mandatários. A própria Presidente da Câmara dos Vereadores de Arcoverde afirmou em plenário que ‘o Governador e a Corregedoria deveriam dar uma resposta’”, destaca o juiz João Eduardo na liminar expedida.

Israel considera a história com os vereadores encerrada. “Prefiro não alimentar esse tipo de conversa. Nem o Governo do Estado nem eu sairão beneficiados disso. Sou um servidor público disciplinado. Se for para continuar em Arcoverde, continuo. Se for para ir a Vitória, vou. Cumpro meu papel”, pontua.

Em nota, a SDS afirma que “cumpre a determinação judicial”, mas que “a Procuradoria Geral do Estado está analisando a possibilidade de recorrer da decisão”. Já a Polícia Civil Estadual rechaça motivação política: “Insinuar isso é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar alguma vantagem com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentarão”.

FolhaPress

Ao menos dez partidos políticos irão ficar de fora da partilha do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão nas eleições municipais deste ano. Desde a publicação da Constituição, em 1988, é a primeira vez que haverá legendas de fora desse bolo da propaganda eleitoral.

Até as últimas eleições, 10% do tempo total da propaganda eram distribuídos igualitariamente entre todas as legendas. Partidos nanicos, por exemplo, conseguiram em 2018 ao menos anunciar suas candidaturas principais em cerca de dez segundos.

No PSL, o atual presidente Jair Bolsonaro teve apenas oito segundos de televisão no programa eleitoral gratuito do primeiro turno de 2018. Até essa garantia mínima de exposição caiu agora.

O TSE ainda não divulgou a tabela da divisão do tempo de propaganda, o que será feito depois das apresentações das candidaturas, marcadas para o dia 26 de setembro, mas partidos como Rede e PRTB desconsideram até mesmo a impossibilidade de ter direito às inserções nos intervalos comerciais em suas estratégias para as eleições de 2020.

A exclusão ocorrerá por causa da reforma política de 2017. Uma emenda constitucional estabeleceu uma cláusula de barreira para o acesso a recursos do fundo partidário e também para o tempo da propaganda eleitoral, que neste ano está programada para começar no final de setembro.

A resolução diz que terão acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV “os partidos que obtiverem, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas”.

A emenda prevê inclusive progressão da restrição. Em 2030, partidos que não tiverem atingido 3% dos votos válidos para a eleição de deputados federais, nas eleições seguintes ficarão sem direito a tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral gratuita.

Advogados especializados em direito eleitoral ouvidos pela reportagem dizem que a medida visou conter a proliferação de partidos no país. Hoje são 33 siglas.

Alguns especialistas consideram que a legislação aprovada no Congresso é inconstitucional, “por causa da isonomia” e do “sistema de pluripartidarismo garantidos pela Constituição”, como diz o advogado Marcelo Ayres Duarte.

Os partidos pequenos perderam também a chance de entrar com mais força na disputa porque a reforma de 2017 impede, a partir deste ano, as coligações partidárias nas eleições para vereador. Com as coligações, as legendas pequenas podiam pegar carona na estrutura de campanha das grandes siglas.

“Deveriam segurar na criação dos partidos, e não depois”, diz Duarte, lembrando que os únicos casos anteriores de exclusão dessa partilha no horário eleitoral haviam ocorrido por penalidade, e não por cláusula de barreira.

Duarte lembra que, em 2006, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou inconstitucional a cláusula de barreira imposta pela lei 9.096, de 1995.

Essa lei determinava que partidos com menos de 5% dos votos para deputado federal ficariam com dois minutos por semestre de propaganda partidária, restrita à cadeia nacional.

Os partidos que entraram com a ação consideravam que a cláusula de barreira feria o direito de manifestação política das minorias.

À época, por unanimidade, os ministros do Supremo acompanharam o voto do relator, o ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com ele, a cláusula provocaria o “massacre das minorias”, o que não seria “bom em termos democráticos”.

Em 2018, o PRTB entrou com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a emenda constitucional do ano anterior. O resultado do processo foi desfavorável à legenda do vice-presidente Hamilton Mourão.

O presidente da sigla, Levy Fidelix, diz que a cláusula de barreira vai afetar a candidatura de ao menos 13 mil políticos que se lançarão pelo partido.

“Já tem uma nova linha de pensamento para massacrar a gente [os partidos pequenos]”, diz Fidelix.

O pré-candidato à Prefeitura de São Paulo afirma que “é lamentável que a corte suprema tenha ratificado o que o Congresso decidiu em benefício dos grandes partidos”.

As eleições municipais deste ano foram adiadas de 25 de outubro para 15 de novembro, por causa da pandemia do novo coronavírus.

Para a advogada e professora de direito eleitoral Anna Paula Oliveira Mendes, a criação da cláusula de barreira evidencia “um embate entre a qualidade da democracia” -para ela existe a leitura de que existe um desgaste com a proliferação de partidos– e “o respeito à pluralidade partidária prevista pela Constituição”.

Na prática, a medida já tem efeito. Em 2019, o PRP (Partido Republicano Progressista) foi incorporado ao Patriota, o PPL (Partido Pátria Livre) ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) e o PHS (Partido Humanista da Solidariedade) ao Podemos, o único deste grupo que, sozinho, já havia superado a cláusula de barreira.

Segundo Lucas Brandão, chefe de gabinete da liderança da Rede no Senado, o partido que teve Marina Silva como candidata à Presidência em 2018 trabalha neste ano com a impossibilidade de partilhar o tempo da propaganda eleitoral.

Brandão diz que a estratégia é focar em ações na internet e nas redes sociais, e que a decisão da legenda, por ora, foi a de não contestar na Justiça a emenda constitucional.

Tabira chegou aos 167 casos confirmados e São José do Egito a 106.

Neste domingo (05.07), a Secretaria de Saúde de Tabira, informou em seu boletim epidemiológico, a confirmação de mais de sete casos de Covid-19.

Portanto, o boletim fica com 167 casos confirmados, 6 em investigação, 96 recuperados e 5 óbitos.

A Secretaria de Saúde de São José do Egito, informa a confirmação de mais quatro casos de Covid-19 no município. Três dos pacientes encontram-se estáveis, estão em isolamento domiciliar e sendo monitorados pela equipe da secretaria de saúde da família. Um paciente encontra-se em outro município, com estado de saúde regular sendo acompanhada pela equipe da UTI.  

Por tanto, o município conta com: 106 casos confirmados, 89 recuperados e 2 óbitos.

Ainda segundo o boletim, o município continua com três pacientes internados no isolamento da UTI COVID do Hospital Maria Rafael de Siqueira, destes, dois já estão confirmados e estão estáveis do ponto de vista clínico, porém necessitam de cuidados médicos por apresentarem alterações em exames laboratoriais e um paciente permanece como caso suspeito aguardando resultado de exames.

A Secretaria informa ainda que tem acompanhado o aumento do número de casos, e pede a todos os cidadãos egipcienses que continuem seguindo todas as medidas de prevenção contra o virus, como: lavagem das mãos com água e sabão, uso do álcool, evitar estar em locais com grande aglomeração de pessoas, e seguir o isolamento social. Essas são as únicas formas de evitarmos a disseminação do vírus. Continuamos realizando a testagem de todos os pacientes sintomáticos e até agora, já foram realizados 442 exames.

Do JC Online

Sob o impacto do aumento dos preços do gás de botijão e da gasolina, ambos reajustados nas refinarias da Petrobras, a prévia da inflação oficial, medida pelo IPCA-15, avançou em outubro para 9,77% no acumulado em 12 meses.

Trata-se de uma aceleração frente ao acumulado em 12 meses até setembro (9,57%) e o maior índice desde dezembro de 2003 (9,86%), quando os preços foram afetados pelas incertezas do mercado sobre um primeiro governo Lula.

Isoladamente em outubro, a inflação foi de 0,66%, acima da prévia de setembro (0,39%) e do mesmo mês do ano passado (0,48%). É a maior taxa para meses de outubro desde 2002 (0,90%).

No ano, o IPCA-15 acumula agora um avanço de 8,49%, estourando o teto da meta de inflação perseguida pelo Banco Central, de 6,5%. Neste caso, a taxa acumulada é a maior para o período desde 2003 (9,17%).

O gás de botijão foi novamente a maior fonte de contribuição individual para a inflação, com uma alta de 10,22% no mês, depois de já ter subido 5,34% em setembro. O aumento foi resultado do reajuste promovido promovido pela Petrobras em suas refinarias.

Cenário

Desde o início do ano, a inflação está em patamar elevado por causa do aumento de preços administrados pelo governo -como energia elétrica e combustíveis. São preços que foram represados no passado.

Os economistas consultados pelo Boletim Focus, do Banco Central, preveem inflação a 9,75% ao fim do ano. Mas há bancos apostando na inflação de dois dígitos, como o Credit Suisse (10%) e Fator (10,15%).

Apesar do forte aumento dos preços, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central deve anunciar nesta quarta-feira (22) a manutenção os juros básicos, a taxa Selic, em 14,5% ao ano.

Isso porque a autoridade monetária mira a inflação de 2016 e 2017. No próximo ano, a inflação deve permanecer acima do centro da meta, de 4,5%, mas abaixo do teto estipulado pelo Conselho Monetário.

Grupos

Com a alta do gás de botijão, a inflação do grupo de habitação acelerou na passagem de setembro para outubro, de 0,68% para 1,15% respectivamente, informou o IBGE. O grupo impactou em 0,18 ponto percentual a inflação, a maior entre os grupos.

Mas o aumento da habitação não foi isolado. Em outubro, sete dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE mostraram aceleração na variação de preços em relação ao mês anterior.

A inflação do grupo de transportes acelerou de 0,78% em setembro para 0,80% em outubro e foi responsável por um impacto de 0,15 ponto percentual no IPCA-15, informou o IBGE.

O vilão dos transportes foi a gasolina, que ficou 1,70% mais cara no mês. No fim de novembro, a Petrobras anunciou um aumento de 6% no preço da gasolina e de 4% no preço do diesel nas suas refinarias.

Segundo o IBGE, o aumento de 1% do preço da gasolina nas bombas provoca impacto de 0,04 ponto percentual na inflação, considerando o peso que o produto tem na cesta das famílias brasileiras.

Com a entressafra da cana de açúcar e o aumento da gasolina, os produtores de etanol viram uma oportunidade para aumentar seus preços. O preço do etanol para o consumidor aumentou assim 4,83% no mês.

A prévia da inflação reflete, entretanto, apenas uma parcela da alta dos combustíveis, já que inflação medida do IPCA-15 foi baseada na média dos preços coletados de 15 de setembro a 14 de outubro.

“É, digamos assim, algo como metade do impacto. O IPCA fechado do mês outubro vai mostra o reajuste total que chegou aos postos”, disse Luis Otávio Leal, economista do banco ABC Brasil.

O grupo de alimentação e bebidas, que também vinha contribuindo recentemente para manter a inflação mais baixa dentro do mês, voltou a pressionar na prévia de outubro. A inflação do grupo foi de 0,62%, após a deflação de 0,06% no mês anterior.

Os alimentos consumidos em casa tiveram aumento de 0,39%, enquanto fora de casa subiu 1,06%. Uma série de alimentos subiram no mês, como frango inteiro (5,11%), batata-inglesa (4,22%), arroz (2,15%), pão francês (1,14%) e carnes (0,97%).