Governo de Pernambuco inicia pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família Estadual nesta quinta-feira

Temas como limites territoriais dos municípios e a partilha dos recursos arrecadados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) entraram na pauta da Comissão de Assuntos Municipais no ano de 2023.

O colegiado encerrou o ano com intensa atividade legislativa, discutindo e aprovando ainda projetos que impactam no desenvolvimento econômico e na infraestrutura de diversas regiões do Estado.

O primeiro semestre foi marcado pelas rodadas de negociação para corrigir o traçado de cidades pernambucanas. Os ajustes dizem respeito a imprecisões técnicas nas coordenadas cartográficas, constatadas pelo Censo. Em duas audiências públicas, o colegiado costurou mais de 20 acordos entre prefeitos. As negociações foram acompanhadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe-Fidem). Alguns impasses voltaram a ser discutidos no segundo semestre.

Também na segunda metade do ano, a Comissão de Assuntos Municipais liderou discussões sobre a proposta de redistribuição do ICMS entre os municípios pernambucanos encaminhada pelo Poder Executivo. Após os debates, a proposição foi aprovada em dezembro pelo Plenário da Alepe, com modificações do próprio Poder Executivo e da Comissão de Justiça da Alepe.

Ao longo do ano, a Comissão de Assuntos Municipais realizou 12 reuniões ordinárias e uma extraordinária, além de seis audiências públicas. O colegiado acompanhou de perto programas governamentais para a melhoria dos serviços, equipamentos e infraestrutura dos municípios e fiscalizou as prestações de contas sobre a qualidade das ações realizadas em parceria com o Estado. 

Presidente do grupo parlamentar, deputado José Patriota (PSB) destaca o “trabalho incessante” da Comissão de Assuntos Municipais. “Ao longo do ano, procuramos cumprir a missão regimental, abordando simultaneamente várias questões que afetam o desenvolvimento e a organização dos municípios e da sociedade do Estado de Pernambuco”, diz.

Leis aprovadas

Dos 155 projetos distribuídos, 32 foram aprovados e um arquivado (após parecer contrário da Comissão de Justiça). Entre as proposições avalizadas pela Comissão de Assuntos Municipais, está a do Poder Executivo que implementa o programa de distribuição gratuita de absorventes higiênicos. 

A Comissão também deu aval a projetos de parlamentares, como os que criam a Rota dos Vinhos e as políticas estaduais de Saúde Integral da População Negra, de Combate à Fome e de Apoio às Sementes Crioulas.  

Entre os temas debatidos em audiência pública no segundo semestre, estão a organização do último Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) e a proposta do Poder Judiciário para extinguir cartórios deficitários localizados em distritos municipais.

Mais de 77 mil habitantes do município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, serão beneficiados com a restauração da PE-220, anunciada pela governadora Raquel Lyra nesta sexta-feira (28). Durante evento na cidade, a gestora assinou ordem de serviço autorizando o início da obra na rodovia, que vai contemplar 17,5 quilômetros. Serão investidos R$ 22,2 milhões nas intervenções.

“Por muito tempo Pernambuco não recebeu investimentos em estradas e, por esse motivo, temos obras aguardadas por anos. A PE-220 é um exemplo disso, mas essa realidade está mudando. Anunciamos esta obra, que tem o investimento de mais de R$ 20 milhões, recursos já garantidos, para atrair mais desenvolvimento econômico para a região e também para que a população possa se locomover com segurança”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A obra contemplará o trecho da via que vai do entroncamento com a BR-232 e APE-252 até o entroncamento com a PE-219, no povoado de Ipojuca. As intervenções incluem a recuperação do pavimento, revestimento com asfalto em concreto e novas drenagem e sinalização. A previsão da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é de concluir as obras no primeiro semestre de 2025.

Presente no evento, o deputado federal Fernando Monteiro lembrou que a melhoria da estrada é bastante aguardada pela população. “A melhoria da PE-220 é um pleito que existe desde 2015 e as pessoas não podem mais esperar. Por isso quero agradecer o trabalho que a governadora Raquel Lyra tem feito e por tirar esse sonho do papel”, pontuou. Por sua vez, o estadual Kaio Maniçoba agradeceu a atuação do Governo do Estado. “Estamos presenciando diversas ações que já estão chegando ao município de Arcoverde. O coração do povo se enche de alegria vendo mais essa demanda sendo atendida. Por isso, toda minha gratidão”, disse.

O prefeito de Arcoverde, Wellington da LW, comemorou o início das obras. “Temos certeza que, desta vez, a obra da estrada sai do papel, porque a governadora Raquel Lyra tem demonstrado sua atenção pelo interior do Estado”, declarou.

A restauração da rodovia também vai melhorar o escoamento da produção agrícola de Arcoverde, que se destaca nas atividades da bovinocultura e caprinocultura. “A restauração dessa rodovia vai melhorar a trafegabilidade, proporcionar segurança nas viagens, além de facilitar o escoamento da produção agropecuária”, reforçou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

MERCADO PÚBLICO – Durante a cerimônia, a gestora estadual ainda anunciou a reforma do Mercado Público de Cereais Joel Vilela da Silva, no Centro de Arcoverde.

O serviço ocorrerá por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe). “Neste sábado será publicada no Diário Oficial do Estado a licitação para reforma do Mercado Público de Arcoverde, uma solicitação do povo da cidade. Já entregamos o mercado de carne de São Bento do Una, autorizamos obras nos mercados públicos de Canhotinho, Catende, Bezerros e Cortês. Isso faz parte da nossa estratégia de chegar mais perto da vida das pessoas e nada melhor do que fazer isso através das nossas cidades e dos nossos mercados, que são o resgate da nossa história”, detalhou a governadora Raquel Lyra.

No centro de compras, será realizada a substituição da coberta em madeira por estrutura metálica e telhas isotérmicas, além de feita a pintura revitalizadora do mercado e seus 35 boxes. A área destinada à reforma mede 896,14 m² e a previsão é que a obra leve três meses para ser executada, a partir da assinatura da ordem de serviço.

“Por meio do nosso Programa de Suporte aos Municípios apoiamos projetos que desenvolvam as vocações das cidades pernambucanas. A reforma do Mercado Público de Arcoverde tem exatamente este perfil e irá fortalecer a infraestrutura do espaço e promover o crescimento econômico da comunidade”, enfatizou o presidente da Adepe, André Teixeira Filho.

Estiveram presentes na cerimônia o deputado estadual Gustavo Gouveia, os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), a presidente em exercício do DER, Ana Catarina, os prefeitos Uilas Leal (Alagoinha) e Dr. Eudes (Venturosa) e o ex-prefeito de Arcoverde e ex-deputado estadual, Zeca Cavalcanti.

Na missa da manhã deste domingo (19) na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, o bispo da diocese de Afogados da Ingazeira, dom Egidio Bisol, pediu orações pelo padre José Viana.

De acordo com dom Egidio, padre Viana foi vitima de um AVC. Ele estava em Itapetim, onde serve à Paróquia de São Pedro.

Após o episódio de AVC, de acordo com o Afogados On Line, o sacerdote veio para o Hospital Regional Emília Câmara, em Afogados, e depois, transferido para Serra Talhada onde permaneceu por alguns dias na UTI.

O blog apurou que ele se encontra em um apartamento na Clínica São Vicente, acompanhado por sacerdotes como o Padre Josenildo Nunes.  O quadro de saúde é considerado estável, porém ele está com dificuldades para falar.

Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado já inclui a Semana para ser comemorada em 2019.

Pernambuco passa a comemorar no mês de setembro a Semana Estadual de Divulgação da Literatura de Cordel nas Escolas. De autoria do deputado Rogério Leão e publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (18), a Lei já vale para este ano.

De acordo com a nova Norma, os seis dias que antecedem 19 de setembro – data em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) reconheceu a literatura de cordel como patrimônio cultural imaterial do Brasil – devem ser comemorados nas escolas de Pernambuco o estilo literário que retrata o universo sertanejo.

Para Rogério Leão – que comemora a sanção de mais um importantíssimo pleito – a produção cultural do nordestino, em especial a Literatura de Cordel, “é muito rica, e temos que valorizar o que temos. Os versos estão sempre relatando acontecimentos, fatos políticos, artísticos, lendários, folclóricos ou pitorescos da vida como ela realmente é. Sua produção é simples como o povo e sua abrangência alcança todas as classes sociais”, enfatizou o parlamentar.

Deve ser promovida durante a Semana, a difusão na comunidade escolar da literatura de cordel; prevenção a erradicação da literatura popular em verso e, diminuição a discriminação relacionada à cultura regional, em especial a nordestina; identificação e catalogação de obras literárias e elaboração de projetos que estimulem a difusão da literatura e oficinas para produção de obras de cordel.

O deputado Danilo Cabral vai fazer uma visita a todas as regiões do estado para agradecer a votação na disputa para o governo do estado. A viagem começa, nesta quinta-feira (20) pelo Sertão do São Francisco, onde ele visita Afrânio e Dormentes. Candidato pela Frente Popular, Danilo teve 885.994 votos no primeiro turno.

“Quero agradecer à generosidade do povo de Pernambuco durante nossa caminhada na eleição para governador. Irei a municípios do Sertão, do Agreste, da Zona da Mata e da Região Metropolitana”, afirma Danilo. 

O deputado destaca que a viagem também é para reforçar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.

“É importante ampliarmos a votação de Lula no nosso estado neste segundo turno, garantindo sua vitória com uma margem de larga representação na sociedade para que ele tenha boas condições de governabilidade”, frisou. Danilo esteve com Lula na última sexta-feira (14), durante sua visita ao estado. 

Danilo chega ao Sertão após cumprir agenda em Brasília. A agenda começa na manhã desta quinta-feira ao lado do prefeito Rafael (PSB), de Afrânio. Em seguida, ele irá para Dormentes para conhecer algumas das ações realizadas pela gestão da prefeita Josimara Cavalcanti (PSB). À tarde, Danilo vai ao Sertão do Araripe, onde visita Bodocó e Exu.