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Governo de Pernambuco dá início à reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Agência Brasil

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Outras Notícias

Polícia confirma 76 mortos em acidente com o avião da Chapecoense

Equipe faria final da Sulamericana A polícia de Medellín confirmou a morte de 76 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira, na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. A informação é do General José Acevedo Ossa, da polícia local, responsável pelo resgate. Não há confirmação sobre quem são as […]

O que sobrou do avião, que tinha 17 anos de uso. Equipe havia virado febre nacional por chegar à final da competição
O que sobrou do avião, que tinha 17 anos de uso. Equipe havia virado febre nacional por chegar à final da competição. Foto e informações: UOL

Equipe faria final da Sulamericana

A polícia de Medellín confirmou a morte de 76 pessoas no acidente aéreo com a delegação da Chapecoense na madrugada desta terça-feira, na cidade de La Unión, próximo a Medellín, na Colômbia. A informação é do General José Acevedo Ossa, da polícia local, responsável pelo resgate. Não há confirmação sobre quem são as vítimas.

O prefeito de La Ceja, município próximo ao local da tragédia, por sua vez, informou há pouco que o acidente deixou 25 mortos, com cinco sobreviventes confirmados após as primeiras horas de resgate.

“Há cinco pessoas resgatadas e 25 cadáveres identificados em uma zona de acesso muito difícil”, afirmou Osorio.

No voo estavam 81 pessoas, incluindo 72 passageiros e nove tripulantes. No total, eram 48 membros da Chapecoense, incluindo 22 jogadores, 21 jornalistas e três convidados, além da tripulação.

O modelo do avião é o Avro Regional Jet 85, também conhecido como Jumbolino, de matrícula CP-2933, produzido pela British Aerospace. O avião tem lugar para 95 pessoas, mas segundo as autoridades colombianas, tinha 72 passageiros e 9 tripulantes no momento do acidente.

Alguns atletas da Chapecoense não viajaram com a delegação. A lista inclui os seguintes jogadores: Neném, Demerson, Marcelo Boeck, Andrei, Hyoran, Martinuccio, Nivaldo e Rafael Lima. Eles não vinham sendo utilizados pelo treinador Caio Júnior. Entre todo o time, o goleiro Nivaldo é o mais antigo  do elenco e está no grupo desde que a equipe estava na Série D.

O prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, também não estava no voo. Ele estava na lista como convidado do clube para a viagem à Colômbia. Mais dois integrantes da lista, Rodrigo Ernesto e Pablo Castro, também não estavam na aeronave. Ambos cuidam da logística do time, chegaram antes e estavam no aeroporto para o receptivo.

Segundo Ossa, inicialmente somente seis pessoas tinham sobrevivido à tragédia – o número oficial caiu a cinco. Três deles são jogadores da Chapecoense: o lateral esquerdo Alan Ruschel, além dos goleiros Danilo e Follmann. As informações são de hospitais da região e de familiares dos jogadores.

Alepe premia Carnaíba como Prefeitura Amiga da Biblioteca

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Educação, da qual faz parte a Biblioteca Pública Municipal, renderam ao município o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi feita pelo deputado estadual José Patriota. A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, festejou a […]

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria de Educação, da qual faz parte a Biblioteca Pública Municipal, renderam ao município o Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, concedido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A indicação foi feita pelo deputado estadual José Patriota.

A secretária de Educação do município, Cecília Patriota, festejou a conquista. “Ficamos felizes com esse prêmio que vem coroar um lindo trabalho, desenvolvido desde 2005, de incentivo à leitura. Carnaíba tem uma política pública consolidada na área de literatura infanto-juvenil, com o 19º ano do projeto Baú de Leitura. Todas as escolas trabalham diferentes obras e escritores que despertam encantamento nos pequenos leitores, desenvolvendo o gosto e o hábito da leitura”, afirmou a secretária.

Todas as escolas dispõem de bibliotecas com acervo literário para estimular nas crianças e adolescentes o gosto pelo universo encantado dos livros. 

“Nossas bibliotecas são espaços encantadores, coordenados por mediadores de leitura, que recebem formação e planejam as atividades a serem desenvolvidas, com orientação de nossa incansável coordenadora das bibliotecas escolares, Verinha Patriota, grande leitora e amante da literatura”, elogiou Cecília.

A Gestão Municipal investe em acervos literários, cuidadosamente selecionados, com ajuda  da curadora Rosa Cleide. E também tem investido na aquisição e na edição de livros de escritores da localidade. 

“É uma honra essa premiação,  para o município, para a Secretaria  de Educação,  para nosso gestor  Anchieta Patriota, tão comprometido com as bibliotecas  e para nós  mediadores de leitura que estamos a frente de um trabalho de formação  de leitores. E viva as bibliotecas e todos nós  que fazemos delas o epicentro do conhecimento.”, festejou Vera Patriota.

Wal Araújo e Bebe Água não chegam a acordo em Betânia

“Tentei unir, mas o grupo de Bebe Água desmanchou o acordo”, diz Wal Araújo  O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (União Brasil), e o outro nome da oposição, Bebe Água, do PSB, não chegaram a um acordo de unidade. Eles se reuniram domingo para definir seu futuro em Betânia, para barrar o favoritismo […]

“Tentei unir, mas o grupo de Bebe Água desmanchou o acordo”, diz Wal Araújo 

O candidato a prefeito de Betânia, Val Araújo (União Brasil), e o outro nome da oposição, Bebe Água, do PSB, não chegaram a um acordo de unidade.

Eles se reuniram domingo para definir seu futuro em Betânia, para barrar o favoritismo da candidata governista Aline Araújo.

Mas Wal Araújo informou ao blog que até chegou a sinalizar um acordo com Bebe Água,  mas ele deu pra trás.

“Tentei unir a oposição em Betânia,  com Bebe Água e Heron Lima(PT), mas Bebe Água fez um acordo de dia e de noite o grupo dele desmanchou. Lamento muito, mas fiz minha parte”, diz Wal.

Ciclismo: abertas inscrições para a 2ª Rota da Transposição em Sertânia

Pioneira na prática do ciclismo no Moxotó pernambucano, Sertânia sempre teve participação efetiva nos eventos realizados na região. Agora, o município sertanejo vai realizar o seu primeiro encontro de ciclistas que reunirá participantes das mais diversas regiões de Pernambuco, bem como de municípios da região do cariri paraibano. A Rota da Transposição,  2º Encontro de […]

Pioneira na prática do ciclismo no Moxotó pernambucano, Sertânia sempre teve participação efetiva nos eventos realizados na região. Agora, o município sertanejo vai realizar o seu primeiro encontro de ciclistas que reunirá participantes das mais diversas regiões de Pernambuco, bem como de municípios da região do cariri paraibano.

A Rota da Transposição,  2º Encontro de Ciclistas em Sertânia, já está com inscrições abertas, organizada pelo Pedala 1000 com o apoio da Prefeitura Municipal. O evento acontecerá no dia 28 de maio de 2023 dentro da programação alusiva aos 149 anos de Emancipação Política da cidade.

Com 38 quilômetros de extensão, o percurso foi traçado para receber ciclistas experientes e iniciantes, e passará por trechos do canal da transposição do Rio São Francisco, barragens, estradões e trilhas oferecendo uma experiência única ao participante. A inscrição custa R$ 80,00 e dará direito a um kit composto por Camisa manga longa, trófeu, touca e mochila.

Além do kit, o participante da Rota da Transposição terá a sua disposição uma estrutura com stands para recepção dos atletas, entrega dos kits e comercialização de artigos de ciclismos, além de café da manhã, almoço, música ao vivo, carro de apoio, pontos de hidratação e apoio mecânico. As vagas são limitadas e a inscrição pode ser feita clicando aqui.  Mais informações através do número (87) 9-9166-0725.

Juiz eleitoral condena Flávio Marques e Sebastião Dias por abuso de poder político e econômico

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana. Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro. A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha […]

O juiz eleitoral de Tabira sentenciou pela condenação por abuso de poder político-econômico os dois candidatos governistas Flávio Marques e Aldo Santana.

Ainda o ex-prefeito Sebastião Dias, a ex-secretária de saúde Zeza Almeida e a ex-coordenadora do CREAS Socorro Leandro.

A ação de investigação foi formulada pela Coligação “Por Uma Tabira Melhor”, da prefeita Nicinha Melo.

Inicialmente, a ação versava sobre o aumento considerável de funcionários públicos nas mais diversas áreas, entre os meses de fevereiro e agosto de 2020.

Tal admissão teria e dado basicamente através de notas de empenho e contratos temporários, tendo se dado única e exclusivamente com o propósito de captação de sufrágio, visto que foram realizadas pelo então Prefeito, Sebastião Dias, e por Flávio Marques, secretário de Administração à época, que já anunciava ostensivamente, quando ainda compunha os quadros da administração municipal, seu propósito de concorrer ao pleito de 2020, recebendo apoio de Sebastião.

Num segunda ação, que tramitou em segredo de justiça e em conexão com a primeira, a coligação de Nicinha Melo alegou que os denunciados se utilizaram dos servidores do município para realizar, dentro e fora do horário de expediente, diversos atos de campanha, notadamente os popularmente conhecidos como “porta a porta”.

Tais atos teriam mobilizado um grande quantitativo de funcionários que atuavam nas mais diversas áreas, como as de saúde, educação dentre outros.

Essa mobilização ocorria principalmente através de grupos mantidos no aplicativo WhatsApp, nos quais os novos servidores contratados eram paulatinamente inseridos, havendo até mesmo escalas organizadas contendo o nome dos funcionários e os bairros em que deveriam atuar.

Os grupos eram dirigidos por Socorro Leandro, Coordenadora do CREAS, e Zeza Almeida, secretária de saúde. Os candidatos a prefeito e vice, Flávio Marques e Aldo Santana, tinham notório conhecimento de sua existência, tendo o último até mesmo participado de um deles. Para comprovação do alegado, solicitou a oitiva de testemunhas, bem como acostou aos autos inúmeros documentos, a exemplo de áudios de reuniões e prints de conversa.

Ao fim, o juiz eleitoral reconheceu a robustez de provas, que permite observar a caracterização dos ilícitos praticados pelos representados, concluindo pela procedência da ação e decretação da inelegibilidade dos investigados para as eleições que se realizarem no período de oito anos, a contar de 15 novembro de 2020.

A ação foi assinada pelos advogados Felipe Cordeiro, Rayane Cipriano, Laudiceia Rocha e Mário Sérgio Menezes.