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Governo de Pernambuco dá início à reforma da Previdência

Por André Luis
Foto: Agência Brasil

Foi enviado um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)

JC Online – Com informações do Blog de Jamildo

A reforma da Previdência teve início em Pernambuco para os servidores estaduais. Foi enviado o projeto de lei complementar 830/2019 para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para iniciar a reforma. O principal ponto é o aumento da contribuição do servidor estadual, que passará para 14%.

“Relativamente à alíquota da contribuição aplicada ao servidor vinculado ao FUNAFIN e ao FUNPREV, a propositura fixa em 14%, que passou a ser o percentual mínimo permitido pela Constituição Federal a partir da recém promulgada Emenda Constitucional 103, de 2019”, mostra a mensagem oficial da proposta, assinada pela vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) porque o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), está na Europa.

Ainda segundo projeto enviado para a Alepe, o atual governo estadual também pretende aplicar o teto de aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos novos servidores estaduais, chamado de fundo de capitalização complementar. Pela proposta, aprovada em lei no governo Jarbas Vasconcelos (MDB), porém, até hoje não implantada, o Estado ficaria responsável por pagar aposentadorias e pensões até o teto do INSS, que atualmente é R$ 5.839,45).

Segundo o projeto de Paulo Câmara e da vice-governadora, a criação de um fundo complementar não ocorreu até hoje “em função das adversidades do cenário fiscal do Estado”. O projeto diz ainda que os novos servidores que ingressarem a partir de 90 dias da publicação da lei, entrarão no regime de fundo de capitalização complementar e passarão a ter direito apenas ao teto do INSS pago pelo Estado.

“A efetiva implantação do FUNAPREV dar-se-à a partir do primeiro dia do mês seguinte aos 90 (noventa) dias posteriores à data de publicação desta Lei Complementar”, diz o texto.

‘Segregação de massas’

Um outro ponto do projeto é a chamada “segregação de massas”, que visa separar os atuais servidores, que tem um regime de previdência com déficit de mais de R$ 2,7 bilhões por ano, do regime dos novos servidores, que teriam o chamado fundo complementar de capitalização sustentável.

“As principais modificações visam promover a segregação de massas no regime próprio de Previdência Social de Pernambuco. A partir da referida segregação de massas dos participantes do regime previdenciário estadual, implementa-se efetivamente o fundo de capitalização denominado FUNAPREV, diz o texto do projeto, que está em tramitação na Alepe, assinado por Luciana Santos.

Outras Notícias

Tabira: em nota, Secretária de Saúde diz onde trabalha Allan Dias

A secretária de Saúde, Maria José Almeida, vem através dessa nota comunicar  que o odontólogo Allan Guedes Melo e Dias é funcionário efetivo aprovado no último concurso de 2012. Presta serviço ao Programa Rede Brasil sem Miséria que atende pacientes que necessitam de próteses dentárias. Zeza também informa que Allan atende os pacientes no consultório […]

A secretária de Saúde, Maria José Almeida, vem através dessa nota comunicar  que o odontólogo Allan Guedes Melo e Dias é funcionário efetivo aprovado no último concurso de 2012. Presta serviço ao Programa Rede Brasil sem Miséria que atende pacientes que necessitam de próteses dentárias.

Zeza também informa que Allan atende os pacientes no consultório odontológico que fica no hospital de Tabira e faz restaurações, raspagens e as moldagens de pacientes que necessitam das próteses.

“Quando necessito de alguma orientação também o procuro, pois foi um grande secretário e conseguiu várias obras. Ampliou o número de equipes de Saúde da Família, adquiriu veículos, equipamentos, reformas, ampliações e construções de postos de Saúde e hospital. É responsável também para dar apoio às equipes de Saúde Bucal dos postos e hospital. A orientação que ele me dá é gratuita”, afirmou Zeza.

Márcia Conrado assina convênio com a Caixa para início das obras do residencial Lorena I

Contemplação de Serra com residencial havia sido antecipada pelo blog em 2023 A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta sexta-feira, 18 de outubro, um convênio com a Caixa Econômica Federal que marca o início das obras do Residencial Lorena I, com a construção de 150 novas residências na cidade. A expectativa é que […]

Contemplação de Serra com residencial havia sido antecipada pelo blog em 2023

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, assinou nesta sexta-feira, 18 de outubro, um convênio com a Caixa Econômica Federal que marca o início das obras do Residencial Lorena I, com a construção de 150 novas residências na cidade.

A expectativa é que as obras comecem já na próxima segunda-feira, 21, e deverão ser concluídas em 24 meses pela empresa J3 Incorporações, Engenharia e Construção, vencedora da licitação.

“Estamos olhando para todos, inclusive para os mais vulneráveis. Nosso governo enxerga aqueles que antes eram invisíveis. Estar aqui hoje e anunciar a construção de uma obra como essa é fruto de muito trabalho conjunto. O povo de Serra Talhada agradece ao deputado federal Fernando Monteiro e ao presidente Lula pela conquista”, afirmou a prefeita Márcia Conrado durante o anúncio do convênio.

O Residencial Lorena I faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida, regulamentado pela Lei 14.620/2023, e terá investimento total de R$ 19,5 milhões.

Cerca de R$ 3 milhões foram destinados à desapropriação do terreno com recursos próprios do município. As unidades habitacionais atenderão famílias com renda mensal de até R$ 2.640,00, observando critérios locais como residência mínima de cinco anos, recebimento de benefícios sociais e comprovação de núcleo familiar monoparental.

Também participaram da reunião a secretária de Obras, Gabriella Pereira, e representantes da Caixa Econômica Federal: Bruno Souza, superintendente em exercício da Rede; Vinícius Almeida, superintendente de Governo; Lenilson Santos, superintendente executivo de Varejo; e Wavell Modesto, gerente-geral da agência de Serra Talhada, além de representantes da empresa contratada para executar a obra.

“Teremos na gestão da prefeita Márcia Conrado a entrega de mais de 1100 unidades habitacionais. Uma parceria fundamental com o governo do presidente Lula, com o objetivo de diminuir o déficit habitacional em nosso município”, comemorou o vice, Márcio Oliveira.

Em 24 de novembro do ano passado,  o blog anunciou em primeira mão que o Ministério das Cidades havia divulgado na Portaria 1.482  as propostas de empreendimentos habitacionais enquadradas no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

No Pajeú, só Serra Talhada foi contemplada com o conjunto habitacional LORENA CONRADO I, com 150 habitações.

Porque Luiz Lorena? Conforme detalha o historiador Luiz Ferraz Filho, o ex-prefeito e historiador Luiz Conrado de Lorena e Sá, conhecido por Seu Lorena, veio residir em 1936, com 10 anos de idade, em Serra Talhada, onde seu pai, Antônio Conrado havia colocado uma casa comercial.

De família política, aos 18 anos, Luiz Lorena foi nomeado prefeito de Serra Talhada (1945-1946) através da amizade de seu pai e seus tios, Custódio e Joaquim, com o coronel Cornélio Soares. Pouco tempos depois foi exonerado do cargo pelo governador Dermeval Peixoto.

Porém, sob influência do ministro Agamenon Magalhães voltou ao cargo deixando somente com a eleição do coronel Cornélio Soares, em 1947. Morreu em 26 de fevereiro de 2009, aos 83 anos.

Luiz Lorena era primo legítimo de Isivaldo Conrado, pai da prefeita Márcia Conrado. Ela o chamava de tio, mas por consideração. Na verdade ele era primo legítimo do pai dela.

Eleições do Conselho Tutelar com relativa tranquilidade no Pajeú

Salvo alguns episódios pontuais, as eleições para Conselheiro Tutelar acontecem com tranquilidade no Pajeú. Em Ingazeira, mais cedo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente de Ingazeira , juntamente com a Secretaria de Assistência Social efetuaram os lacres das urnas para eleição na presença dos 10 candidatos. “Todo processo eleitoral desde das inscrições até […]

Registro da equipe que cuida das eleições em Ingazeira

Salvo alguns episódios pontuais, as eleições para Conselheiro Tutelar acontecem com tranquilidade no Pajeú.

Em Ingazeira, mais cedo Conselho de Direito da Criança e do Adolescente de Ingazeira , juntamente com a Secretaria de Assistência Social efetuaram os lacres das urnas para eleição na presença dos 10 candidatos.

“Todo processo eleitoral desde das inscrições até agora ocorrendo tranquilamente e com toda transparência possível, com o apoio do MP”, diz o Secretário Vinícius Machado.

A apuração pela primeira vez ocorrerá na própria cidade, na Câmara de Vereadores, sob a coordenação do Conselho, Secretaria e MP.

Em Afogados da Ingazeira, houve denúncia de que candidatos com carros vindos da zona rural estavam descendo na sede do Bolsa  Família e com lista de presenças. Políticos como vereadores também estariam se envolvendo no processo.

Em Carnaíba, os candidatos Anderson Carlos Bezerra Ramos e Erlan Bruno Carlos dos Santos, conhecidos por Seninha e Herllan, respectivamente, conseguiram Tutela antecipada e podem ser votados. Se eleitos, vão aguardar julgamento do mérito para assumirem ou não.

Covid-19: Estudo analisa mortalidade precoce em UTIs

Um estudo coordenado pela Fiocruz está ajudando a compreender por que alguns pacientes graves submetidos à ventilação mecânica conseguem deixar a UTI, enquanto outros não sobrevivem à Covid-19. A pesquisa indica que a presença do retrovírus endógeno humano da família K (HERV-K) está associada não só ao agravamento da doença como também à mortalidade precoce.   […]

Um estudo coordenado pela Fiocruz está ajudando a compreender por que alguns pacientes graves submetidos à ventilação mecânica conseguem deixar a UTI, enquanto outros não sobrevivem à Covid-19.

A pesquisa indica que a presença do retrovírus endógeno humano da família K (HERV-K) está associada não só ao agravamento da doença como também à mortalidade precoce.  

De março a dezembro de 2020, o estudo Ativação do retrovírus endógeno humano K no trato respiratório inferior de pacientes com Covid-19 grave associada à mortalidade precoce acompanhou 25 pessoas em estado crítico que necessitaram de ventilação mecânica. Com idade média de 57 anos, elas estavam internadas no Instituto D’Or (ID’Or) e no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemayer (IECPN).   

A progressão de casos brandos para graves vinha sendo associada à hipoxia, inflamação descontrolada e coagulopatia. No entanto, os mecanismos envolvidos com a mortalidade em casos muito graves ainda não são bem conhecidos. Para isso, o estudo buscou compreender o viroma do aspirado traqueal de indivíduos em ventilação mecânica — isto é, os vírus presentes na amostra. Os testes mostraram níveis altos de HERV-K, em comparação com exames de pacientes com casos brandos e de não infectados.  

“Verificamos o viroma de uma população com uma altíssima gravidade, em que a taxa de mortalidade chega a 80% para ver se algum outro vírus estava coinfectando esse paciente que está debilitado, imunossuprimido”, conta o coordenador do estudo Thiago Moreno, do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde (CDTS/Fiocruz). “A nossa surpresa foi encontrar esses altos níveis de retrovírus endógeno K. É o tipo de pesquisa que parte de uma abordagem completa não enviesada. Isso dá muita força, muita credibilidade ao achado.”

O HERV-K é um retrovírus endógeno, um vírus ancestral que infectou o genoma humano quando humanos e chimpanzés estavam se dissociando na escala evolutiva. Alguns desses elementos genéticos estão presentes nos nossos cromossomos. Muitos ficam silenciosos durante a maior parte da vida, mas parece que de alguma forma o Sars-CoV-2 reativou esse retrovírus ancestral. O índice de morte em pacientes graves de Covid-19 chega a 50% entre os que apresentam altos níveis de HERV-K.  

Gatilho

O estudo estabeleceu ainda uma ligação direta: ao infectar em laboratório uma célula de uma pessoa saudável com o Sars-CoV-2, houve um aumento nos níveis do HERV-K. “A gente estabeleceu, de fato, que o Sars-CoV-2 é o gatilho para o aumento desses retrovírus endógenos, para despertar os genes silenciosos”, diz Thiago Moreno.  

Junto com o aumento dos níveis do HERV-K nos pacientes, os pesquisadores perceberam que fatores de coagulação foram mais consumidos, que ocorreram mais processos inflamatórios e que diminuíram os números de fatores necessários para a sobrevivência de células do sistema imune. Conforme os níveis de HERV-K aumentaram, os números de monócitos inflamados ativados também cresceram. “Esses níveis de HERV-K se correlacionaram com o que se chamou de mortalidade precoce, como menos de 28 dias de internação”, conta Thiago.  

A pesquisa é ainda a primeira evidência da presença desse retrovírus no trato respiratório e no plasma de pacientes graves de Covid-19. A presença do HERV-K — que ocorre também em outras doenças, como câncer e esclerose múltipla — pode ser usada como um biomarcador associado à gravidade em casos de Covid-19. Sua detecção precoce poderia reforçar o uso de determinadas estratégias, como o uso de anticoagulantes e anti-inflamatórios, comenta Thiago Moreno.  

Mas ainda é difícil saber por que isso ocorre em algumas pessoas e não em outras. “Esse despertar de genes silenciosos é o que pode fazer a diferença das evoluções. Talvez o sinal para o silenciamento de determinados retrovírus endógenos seja mais forte em algumas pessoas do que em outras. Parece estar associada à gravidade essa capacidade do novo coronavírus de mudar o perfil epigenético da célula do hospedeiro, ativando inclusive vírus ancestrais, alguns deles que deveriam estar adormecidos no nosso genoma”, comenta o coordenador do estudo. 

Além de Thiago Moreno, fazem parte do estudo Jairo Temerozo  (Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz), Natalia Fintelman-Rodrigues, Monique Cristina Santos, Carolina Sacramento, Aline Silva, Samuel Mandacaru, Emilly Caroline Moraes, Monique Trugilho, João Gesto, Marcelo Ferreira, Felipe Betoni, Remy Martins-Gonçalves, Isacláudia Azevedo-Quintanilha, Cassia Righy , Carlos Morel, Dumith Bou-Habib, Fernando Bozza e Patricia Bozza (Fiocruz); Eugênio Hottz  (Universidade Federal de Juiz de Fora); Juliana Abrantes (Universidade Federal do Rio de Janeiro); Pedro Kurtz  (Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer); e Hui Jiang e Hongdong Tan (MGI Tech).

Justiça volta a determinar prisão de Picciani e mais dois do PMDB em nova decisão unânime

Do Congresso em Foco Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo […]

Afronta ao Judiciário: decisão considera até intervenção federal na Alerj (foto) em caso de descumprimento. Foto: LG Soares/Alerj

Do Congresso em Foco

Por unanimidade (cinco votos), os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram reverter a decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que, na última sexta-feira (17), livrou da cadeia, em confronto ao próprio TRF-2, os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani, presidente da Alerj, Paulo Melo e Edson Albertassi, vice da Casa. A decisão unânime é anunciada menos de uma semana depois da soltura dos três peemedebistas, acusados pelos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito da Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.

Cada um deles, segundo as investigações da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, já recebeu dezenas de milhões de reais do esquema de corrupção envolvendo setores como o de transporte de passageiros. Na decisão que determinou a prisão imediata dos deputados, um dos desembargadores envolvidos no julgamento afirmou que eles simplesmente “não param” de cometer ilícitos. “Quem sabe as prisões possam pará-los? A história dirá o que os deputados estaduais farão com a nossa decisão”, anotou o magistrado Marcelo Granato.

Relator do caso no TRF-2, o desembargador Abel Gomes classificou como “esdrúxulo” o alvará de soltura emitido pela Alerj – algo que, segundo a legislação, só pode ser feito por juízes e desembargadores. “Só pode soltar quem pode prender. Só pode expedir alvará de soltura quem expede mandado de prisão. Portanto, [a prisão de Picciani, Albertassi e Melo] só poderia ser revogada por órgão judiciário”, frisou o magistrado, considerando a hipótese de intervenção federal no Rio de Janeiro em caso de descumprimento.

“Em caso de mais um obstáculo criado à corte, peço que seja imediatamente encaminhado ao presidente do Tribunal Regional Federal para que ele, junto ao Supremo Tribunal Federal, peça intervenção federal no Rio de Janeiro. Pelo que se vê, o quadro é preocupante”, advertiu o desembargador.

Abel Gomes lembrou que, durante a votação da semana passada, o povo foi apartado da sessão da Alerj, cujas galerias do plenário foram “dissimuladamente tomadas por funcionários”, por ordem dos parlamentares, com o objetivo de impedir a acomodação de populares. Ainda segundo o desembargador, a decisão da Alerj foi “uma completa violação de normas penais” e “usurpou competência do TRF-2″.

Poder antigo

Jorge Picciani, seu antecessor na Alerj, Paulo Melo, e o segundo vice-presidente da Assembleia, Edson Albertassi, estão no comando do Legislativo do Rio há mais de 20 anos. Os três são acusados de receber propina de esquemas de corrupção no Rio.

Segundo os magistrados do TRF-2, os repasses tiveram início na década de 1990 e jamais foram interrompidos até o momento. Apenas por parte da Fetranspor, a federação do transporte público que congrega empresas de ônibus no estado, Picciani ganhou R$ 77 milhões entre 2010 e 2017, segundo as investigações.

Para Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o grupo do qual fazem parte os três deputados montou estrutura criminosa que incluiu o ex-governador Sérgio Cabral, também do PMDB, condenado e preso na Lava Jato e alvo de mais de dez processos. Cabral também exerceu mandato de deputado estadual e presidiu a Alerj.

Ainda segundo a Procuradoria, os parlamentares “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”. O setor de transporte de passageiros, aliás, foi um dos principais focos de corrupção no poder fluminense.