Governo de PE só poderá nomear 89 agentes penitenciários

Por Anchieta Santos

Com a saída da jornalista Jaci Maria em abril da Secretaria de Imprensa da Prefeitura de Tabira com o propósito de objetivar outros projetos, que o cargo permanece vago.

No final de maio o Prefeito Sebastião Dias chegou a convidar o Odontólogo Marcílio Pires para comandar a comunicação de seu governo e ele aceitou, mas a indicação esbarrou numa Lei de autoria do ex-prefeito Edson Moura que exige um jornalista para cargo.

O Secretário Flávio Marques (Administração) revelou a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o cargo permanece sem titular.

Daí não dá para entender porque o jornalista Vanderley Miron, mesmo não sendo nem integrante, tem defendido tanto a Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Tabira das críticas, como se fosse o próprio Secretário.

A movimentação recente da pré-candidata Márcia Conrado ao lado de petistas como o ex-presidente Lula, que o blog antecipou essa semana, somada à movimentação interna de setores que querem segurar o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, no Partido dos Trabalhadores, como Teresa Leitão e Marília Arraes, pode ser a pedra que faltava no quebra-cabeça dos rumos que ele deve tomar a partir do próximo ano, quando pela primeira vez, terá que defender um nome à prefeitura. Até agora, ele foi “o defendido”, quando apoiado por Carlos Evandro em 2012 e auto defensor em 2016.

Uma certeza, Luciano Duque ainda não saiu oficialmente do partido. Ha quem afirme que ele nem entregou ficha de desfiliação, fato a ser conferido. Continua na relação oficial do partido com sua inscrição de número 5413554, datada de 7 de outubro de 2011, um ano antes de disputar a prefeitura pela primeira vez.

Recentemente, Duque disse ao blog que após esse curto período de férias, avaliaria sua situação. Tem por outro lado uma relação muito boa com a ala de Marília Arraes e Teresa Leitão. A ex-presidente do PT foi clara à Coluna, quando perguntada sobre sua disposição de brigar para que Duque fique no PT.  “Vou manter acesas essas conversas pra ele não sair. Tive oportunidade de conhecer Márcia Conrado naquela viagem (ao Sertão). Gostei muito dela e do admirável trabalho que faz na Secretaria de Saúde . Tive o prazer de indicá-la para recepcionar o nosso presidente Lula no dia do Festival. Vamos continuar nossas conversas,visando fortalecer o PT”, afirmou.

Assim, outra possibilidade não descartada é Márcia Conrado no PT. Registre-se, para muitos difícil de engolir. Márcia não teria perfil para o PT e vice-versa. De um jeito ou de outro, o vereador Sinézio Rodrigues, que disse que a legenda terá candidato próprio, Cristiano Menezes, e já contava com afastamento de Luciano terá que reavaliar seu futuro político caso isso vá pra frente. Pode ser voz minoritária no processo e ir pra briga política contra esse alinhamento, ou não. O fato importante, Duque não saiu oficialmente do PT. A constatação, pode acontecer de tudo no xadrez político da cidade mais importante do Pajeú.

Pra Sinézio, Duque é carta fora do PT – o vereador Sinézio Rodrigues disse ao blog: “Luciano Duque já deixou claro que não faz mais parte do PT. Evidente que gostaríamos de tê-lo entre os nossos quadros, mas não sendo o desejo dele, temos que respeitar e seguir em frente.

Quanto a Márcia Conrado, nunca fomos procurados por ela ou por qualquer emissário dela para filiar-se ao PT. E como no nosso partido qualquer filiação passa pelo crivo do Diretório Municipal, é preciso primeiro que ela demonstre interesse para que possamos pelo menos debater o assunto.

No entanto, temos entre os nossos filiados uma pré-candidatura posta, que é a de Cristiano Menezes. Portanto, quem vier para o PT com a intenção de ser candidato pelo partido tem que saber que vai se submeter às nossas regras internas, inclusive, em caso de mais de uma pré-candidatura, as prévias internas. Tudo isso só pode ser debatido se em algum momento ela demonstrar interesse no PT. Até onde sabemos esse tema não está em discussão”.

Por André Luis

O juiz da Vara do Trabalho de Sertânia-PE, Dr. João Carlos de Andrade, decidiu a favor dos agentes comunitários de Saúde de Afogados da Ingazeira, reconhecendo que o regime que deve ser aplicado na contratação dos servidores deve ser o Celetista e não o Estatutário, como vigora desde a primeira gestão do ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006.

Sendo assim, o Município foi condenado a recolher o FGTS de todo o tempo laboral dos agentes, implantar o adicional de insalubridade em grau médio (20%) e pagar o retroativo atendendo o período quinquenal.

Entenda o caso – O ex-prefeito Totonho Valadares, em 2006 durante a sua primeira gestão, efetivou os agentes comunitários de Saúde, erroneamente no regime Estatutário, quando a Lei Federal diz que o regime para contratação desses servidores é o Celetista, exceto se existir uma lei municipal determinando expressamente que o regime seja o Estatutário, o que não é o caso em Afogados da Ingazeira, onde tal lei inexiste.

Automaticamente na sentença o juiz reconhece que o regime deles é Celetista, manda recolher o FGTS desde o primeiro dia que começou a exercer as funções, assinar a carteira e também reconheceu que os agentes comunitários tem direito a insalubridade o percentual de 20%, e determina ainda a implantação nos contracheques de todos os servidores o percentual de 20%, além de mandar pagar o retroativo do período quinquenal que a ação é de 2017 e eles vão receber de 2012 até hoje.

Sentença semelhante também foi aplicada às cidades de Carnaíba e Quixaba, ainda estão para sair as decisões de Santa Terezinha e Brejinho. O advogado das ações é o Dr. Steno Ferraz, que informou a redação do blog que os agentes entraram individualmente, cada um com a sua ação.

Steno também informou que o município pode recorrer, mas o TRT tem a jurisprudência pacifica no sentido da decisão e que tanto o Tribunal Regional do Trabalho como o Tribunal Superior do Trabalho, têm entendimento unanime com relação a esta ação.

O Delegado Regional Marlon Frota Viana falou a Celso Brandão, da Rádio Pajeú, sobre os últimos crimes registrados em Tabira, inclusive de homicídios, que ainda estão sem resposta ou prisão na Cidade das Tradições. Os episódios geraram sensação de insegurança na cidade e cobranças à Rádio Pajeú. Leia o que disse o Delegado falando ao Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú 104,9 FM:

Há na sociedade tabirense uma queixa quanto aos episódios recentes de crimes inclusive homicídios sem prisão. O que a Polícia Civil diz à população?

A Polícia Civil vem tentando combater a criminalidade. Infelizmente em Tabira nos meses de janeiro  e fevereiro fomos surpreendidos com quatro homicídios. Desses quatro o primeiro se deu dia 18 de janeiro. A morte de Clênio Evandro já teve inquérito concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido e a Polícia está fazendo diligências para pegar o acusado (o homicídio foi cometido pelo poeta e advogado Dudu Morais, 29 anos). É bom frisar que desses quatro homicídios em Tabira nenhum teve prisão em flagrante. Foi só a investigação dos policiais juntamente com Delegado e ajuda da PM. Quando o flagrante é realizado fica fácil, o cara foi preso em flagrante, a gente realiza e conclui. Quando são crimes mais complexos exigem mais diligências. Mas entendo que ter três inquéritos concluídos de quatro homicídios, com 75% é um bom número, quando agente sabe que nacionalmente não chegam a 20% as elucidações de homicídios.

Em contato com a Rádio Pajeú, a irmã de Paulo Parnaíba do Nascimento, Lourdinha Nascimento  diz que a família está indignada com o fato de que o acusado pelo crime continua solto…

Esse inquérito já foi concluído e o Mandado de Prisão já foi expedido. A Delegacia está em diligências para tentar localizá-los. A gente tem informes de que saíram da região. A gente está tentando levantar com o serviço de inteligência a possível localidade deles. O Delegado assim deixa a informação de que foram dois os suspeitos. Os nomes não foram informados.

O comerciante Edilton Nunes, de 50 anos, foi morto a facadas dia 31 de janeiro. Testemunhas não sabem dizer quem o feriu na saída de um bar. A Polícia sabe?

Em relação a esse homicídio de Edilton ele ainda não foi concluído, mas segundo o Delegado Titular de Tabira, Dr Thiago Souza, já foi expedido um Mandado de Prisão. Assim, a autoria já está definida. Só falta agora realizar algumas diligências para tentar fechar e remeter à Justiça.

Dia 8, Ecinaldo Silva, 32 anos, casado, comerciante, foi alvejado com quatro disparos de arma de fogo. Ninguém foi preso e a autoria não foi identificada. A policia já tem pistas?

Esse a gente não tem ainda uma linha de investigação. A gente sabe que ele foi alvejado a tiros e a gente está investigando. E a gente vai tentar dar uma resposta o mais breve possível.

Como o senhor está lidando com os casos de vacância de Delegacias ?

Temos 12 cidades e fomos agraciados com o término do concurso com Delegado em todas as cidades. Hoje devido à escassez em algumas regiões mais complicadas alguns foram transferidos como em Quixaba, Ingazeira, Solidão e Iguaracy. São cidades menores mas nem por isso menos importantes. Temos Delegados respondendo por duas cidades para cobrir. Estamos trabalhando da melhor forma possível para tentar desvendar o que tiver de errado na região.

No caso de São José do Egito, a prefeitura cedeu um imóvel que está sendo reestruturado. Como está a atuação dentro de um contêiner ?

A Delegacia foi despejada após ação na Justiça, dentro dos trâmites legais. Tentamos direto alugar um imóvel só que ninguém consegue. A gente não pode obrigar ninguém a alugar um imóvel. Então a solução que tivemos foi trazer a Delegacia móvel para tentar suprir enquanto formalizava a cessão de uso do imóvel da Prefeitura. Foi pedido também um contêiner pra dar uma estrutura melhor e vieram os dois. A Delegacia móvel, por necessidade do carnaval teve que sair. E a gente teve que fazer uma obra de reparos. No mais tardar quinta a gente está se mudando. Já foi pintada, com instalação de porta, colocados forro, sanitários, muro. Só que ninguém consegue fazer isso do dia pra noite. Enquanto não saísse a lei cedendo do município para eu estado eu não poderia gastar. Assim que saiu a lei o estado liberou os reparos. Vai ficar uma Delegacia muito agradável. Até os índices de furto na área onde está instalada serão reduzidos.

Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania o projeto de lei 1303/2017 que estabelece o controle social sobre a Federação Pernambucana de Futebol, na última terça-feira (31/10), na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

A iniciativa é do deputado Rodrigo Novaes (PSD) e visa obter mais transparência e democracia com as entidades responsáveis pelo futebol no Estado. O projeto está tramitando por algumas comissões da Casa Legislativa e depois será submetido ao plenário para votação.

O texto obriga as entidades gestoras do futebol profissional em Pernambuco a prestarem contas anualmente ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), além de implantar um portal da transparência para disponibilizar todas as operações financeiras ao exterior a cada três meses.

O projeto determina, ainda, que 51% dos cargos de direção devem ser compostos por atletas profissionais escolhidos por seus pares. Outro ponto de destaque, trata de um tipo de “ficha limpa” necessária para assumir cargo de direção na entidade. Aqueles que infringirem alguma das 15 normas compostas no texto, não poderão se eleger, por um prazo de oito anos, a cargos de diretoria.

Ficam inelegíveis pessoas condenadas por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, abuso de autoridade, lavagem, e ocultação de dinheiro, tráfico de drogas, racismo, tortura, terrorismo, formação de quadrilha, e corrupção eleitoral. Além destes, estarão impedidos de se candidatar os detentores de cargos públicos, condenados na justiça eleitoral por abuso de poder político ou econômico ou os que tiverem seus direitos políticos cassados, os que foram demitidos do serviço público ou os excluídos do exercício de alguma profissão.

 Durante as campanhas para direção em entidades como a FPF, fica proibido, de acordo com o texto, o recebimento de doações por pessoas jurídicas ou empresas. Na disputa, os candidatos estão obrigados, também, a prestarem conta das suas campanhas no prazo de 30 dias após o término da eleição.

“Com tantos exemplos negativos, em todo o país, de presidentes de federação que usam a entidade para corromper, enriquecer e lavar dinheiro, esta iniciativa traz regras rígidas para coibir este tipo de falta. São órgãos importantes que geram recursos públicos e administram um patrimônio cultural do povo brasileiro. Nada mais justo, neste momento, trabalharmos na implantação de um controle social destas entidades”, ressaltou o parlamentar.