Governo conclui pavimentação da PE 329, entre Quixaba e Lagoa da Cruz

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, deu início ao projeto “Brejinho Arborizado”, com foco no reflorestamento urbano e na promoção da educação ambiental. A ação conta com o apoio da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e da Câmara Municipal de Vereadores.

Durante a semana de lançamento, foram realizadas palestras educativas voltadas à conscientização ambiental. As atividades envolveram estudantes, professores, profissionais da rede municipal de ensino e representantes de instituições locais.

O projeto teve como ponto alto um mutirão de plantio de árvores em diferentes áreas do município, como praças, avenidas, espaços públicos e escolas. Entre os objetivos estão o aumento da cobertura vegetal da cidade, a mitigação dos efeitos das ilhas de calor e o incentivo ao cuidado com o meio ambiente desde a infância.

O prefeito Gilson Bento acompanhou as atividades e destacou o compromisso da gestão com a pauta ambiental:

— Estamos investindo em infraestrutura, mas também priorizamos ações que garantam um futuro mais equilibrado. Plantar árvores hoje é garantir um município mais consciente para as próximas gerações — declarou.

A secretária de Meio Ambiente, Aurivoneide Santos, afirmou que o “Brejinho Arborizado” é a primeira de uma série de ações voltadas à sustentabilidade que devem ser implementadas ao longo dos próximos meses.

Caso é o de Fazenda em que ex-Deputado mantinha trabalhadores em situação degradante no MA, segundo decisão do TST

Audiência de conciliação marcada para a manhã desta segunda-feira no Tribunal Superior do Trabalho (TST) com o ex-deputado federal Inocêncio de Oliveira (PR-PE) foi cancelada devido à ausência de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT). Em um processo que se arrasta desde 2002, o ex-parlamentar já foi condenado por manter trabalhadores em condição degradante numa fazenda no Maranhão. A defesa de Inocêncio busca um acordo sobre os valores indenizatórios.

Na última decisão, a primeira turma manteve a condenação fixada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) em R$ 130 por dia por trabalhador, em um total de 53, limitado a R$ 10 mil por trabalhador, a serem revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O pedido de conciliação foi solicitado pela defesa de Inocêncio. O ex-deputado, que se recupera de uma cirurgia cardíaca, foi representado por seu advogado Diego Coelho. “A discussão agora é só o valor”, explicou o advogado à Agência Estado.

A audiência foi conduzida pelo presidente do TST, ministro Barros Levenhagen, que entendeu que o não comparecimento do MPT significava “recusa tácita à pretendida conciliação”. Uma nova audiência poderá ser marcada após o julgamento dos embargos de declaração, que ainda não têm data para ser apreciados pelo plenário do TST.

Em 2002, o MPT entrou com uma ação civil pública após fiscalização na qual 53 trabalhadores foram encontrados na Fazenda Caraíba, em Gonçalves Dias (MA), sem alojamentos adequados, sem alimentação suficiente e sem condições mínimas de higiene e saúde do trabalho. Na ocasião foi constatado que os trabalhadores bebiam água do açude que atendia os animais da fazenda. De acordo com o MPT, eles foram aliciados mediante promessas enganosas, tinham restrição de liberdade de locomoção e ainda precisavam pagar pelos alimentos e ferramentas de trabalho.

A condenação em primeiro grau tinha um valor global de R$ 530 mil ou R$ 10 mil por trabalhador. O TRT rejeitou a tese de trabalho em condição análoga à de escravo por entender que a situação configurava somente trabalho degradante. A primeira turma do TST não deferiu o recurso do MPT, que pretendia restabelecer a sentença.

A abertura do ‘Melhor São João’, em Flores, no Sertão do Pajeú levou centenas de pessoas ao Polo Junino montando pela Secretaria de Turismo Eventos, no centro do município.

O espaço recebeu casas de taipas, barracas com brincadeiras juninas, comidas típicas da região, rezadeira, filhos ausentes e turistas. A primeira noite foi marcada pelo tradicional forró pé de serra e o lançamento oficial da quadrilha junina ‘Flor Matuta’.

Anualmente, Clélio Diniz, filho de Flores que reside em São Paulo, prestigia o São João de Flores e para ele “este ano, a Prefeitura de Flores deu um grande exemplo de como valorizar nossas tradições e cultura. A organização foi show de bola. Estão todos de parabéns! Em especial a Secretaria de Turismo Eventos”.

Externando alegria e satisfação, Lucila Santana, Secretária de Turismo e Eventos, destacou o olhar do governo para a valorização dos artistas locais e o incentivo.

“Estamos com o coração transbordando de alegria. Vimos uma bela apresentação dos nossos artistas locais que deram um show de cultura e disciplina. Um verdadeiro exemplo de artistas que representam muito bem nossa cultura nordestina. Então só tenho mesmo que agradecer pela participação destes jovens e do público”, disse Lucila.

A programação junina em Flores segue com apresentações de grupos de pé de serra no Polo Junino, durante o dia e à noite e quadrilhas juninas. Hoje tem, apresentações musicais de Encantos Dourados e Gil Duarte no Povo do Tenório.

O Deputado Ângelo Ferreira participou da reunião da Comissão de Meio Ambiente, que trouxe relatos da visita a ser feita por esta comissão ao lixão localizado no município de Carpina. Numa estrada rural coberta por resíduos, crianças caminham diariamente por dentro de um lixão para pegar o ônibus escolar.

No mesmo local, catadores trabalham sem proteção, em meio a seringas descartadas por hospitais e animais mortos. As imagens, registradas em Carpina, na Zona da Mata Norte pernambucana, levaram a Comissão de Meio Ambiente a aprovar, nesta quarta (26), a realização de uma visita ao local, em conjunto com o Ministério Público, para apurar a situação. A vistoria foi marcada para o dia 14 de setembro.

Carpina não conta com um aterro sanitário, apesar da Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010, ter estabelecido agosto do ano passado como prazo final para erradicação dos lixões pelos municípios. Segundo a lei, os municípios também têm que implantar a coleta seletiva e a reciclagem. A prefeitura chegou a assinar um Termo de Compromisso Ambiental  com o Ministério de Público de Pernambuco, responsável pela fiscalização do cumprimento da norma no Estado, comprometendo-se a se adequar à lei.

Na reunião  desta quarta,  foram aprovados, ainda, dois projetos de lei. Já o O PL Nº 318/2015, de Ricardo Costa (PMDB), que proíbe postos de gasolina de continuarem o abastecimento de veículos após o acionamento da trava de segurança, recebeu pedido de vista do deputado Lucas Ramos (PSB), para receber emendas.

Novo policiamento funcionará independente de municipalização de trânsito e irá coibir irregularidades no trânsito.

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (12), o Promotor Gustavo Tourinho, a sub-comandante do 23º BPM, Major Mirely e o Sargento Euclides, falaram sobre o TAC da Poluição Sonora e medidas que estão sendo tomadas com relação ao Trânsito de Afogados da Ingazeira e de outros municípios que fazem parte do 23º BPM.

O promotor Gustavo Tourinho avaliou o TAC da Perturbação de Sossego como positivo e disse que a cidade melhorou: “vejo as ações realizadas como positivas, acredito que a cidade melhorou muito. Não vemos mais aquele número enorme de veículos de som rodando na cidade, agora a gente pode conversar”, afirmou Tourinho.

Com relação a bares e restaurantes, o promotor informou que houve apenas uma notificação de um bar com relação ao volume de som.

A grande novidade no debate, foi a informação passada pela subcomandante do 23º BPM, Major Mirely. Ela informou sobre a criação de um Pelotão de Trânsito, que passa a funcionar na AIS 20, com o objetivo de coibir irregularidades e crimes de trânsito.

“Implantamos uma nova modalidade de policiamento na AIS20, criamos um pelotão de trânsito composto por policiais que irão atuar especificamente nessa área pra coibir infrações e crimes relacionados ao código de trânsito brasileiro”.

A Major informou ainda que os trabalhos já foram iniciados e que não serão restritos apenas a Afogados da Ingazeira. Outra informação importante passada por Mirely é que as fiscalizações serão realizadas diuturnamente, independente do processo de municipalização de cada município.

Mirely também informou que a Patrulha de Trânsito está devidamente identificada, “com motos amarelinhas e tudo que manda o figurino”.

A Patrulha de Trânsito irá coibir principalmente a prática que se tem muito nos municípios da região de levar crianças entre adultos e menores de 10 anos em garupa de motocicletas, além de combater outras irregularidades de trânsito.

Ainda segundo a subcomandante, não haverá prazo para adequação, “não haverá prazo para adequação pelo fato das leis serem antigas. As pessoas na verdade desenvolveram uma cultura se habituaram ao que é errado e a gente vai tentar coibir isso”, afirmou Mirely.