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Governo assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

Por André Luis
Foto: Pedro Menezes/SEI

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (31), ao lado do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa, o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 400/2018, que institui o Marco Legal para a área, tornando-se o primeiro Estado a regulamentar essa legislação. 

A medida visa impulsionar o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação em Pernambuco e aproximar os agentes que atuam na área: Governo do Estado, universidades, empresas e startups. O chefe do Executivo estadual instituiu ainda a Usina Pernambucana de Inovação, que tem como objetivo apresentar soluções para os desafios estaduais de forma inovadora.

O secretário Aluísio Lessa afirmou que a regulamentação do Marco é fruto de um trabalho que vinha sendo desenvolvido desde o início do primeiro mandato do governador Paulo Câmara.

“Passamos esse período aperfeiçoando o Marco Legal para ouvir segmentos governamentais, do setor produtivo, de universidades. Então, essa construção tem o DNA de muitas mãos”, pontuou Lessa, exemplificando que, a partir de agora, pesquisadores públicos poderão desenvolver projetos em parceria com empresas e outros órgãos governamentais e de outras esferas.

O secretário explicou, ainda, que o objetivo da Usina Pernambucana de Inovação é acelerar o processo de transformação digital no Estado.

“A Usina funcionará como uma ferramenta de governo para resolver eventuais problemas da gestão pública”, completou. Também estiveram presentes à solenidade de assinatura do decreto o secretário da Casa Civil, José Neto, e o deputado estadual Lucas Ramos.

Outras Notícias

Teori autoriza abertura de inquérito contra Dilma e Lula

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização […]

DilmaeLulaO ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, segundo fontes com acesso à investigação. Em despacho desta segunda-feira (15), o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

CNT/MDA: Bolsonaro 28,2%, Haddad 25,2% 

A cada pesquisa que vai sendo divulgada, a possibilidade de embate entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fenando Haddad (PT), vai ficando cada vez mais clara. A pesquisa CNT/MDA para a Presidência da República, divulgada na madrugada deste domingo (30), aponta que Jair Bolsonaro (PSL) segue liderando a disputa, com 28,2% da preferência do eleitorado, seguido […]

A cada pesquisa que vai sendo divulgada, a possibilidade de embate entre Jair Bolsonaro (PSL) e Fenando Haddad (PT), vai ficando cada vez mais clara.

A pesquisa CNT/MDA para a Presidência da República, divulgada na madrugada deste domingo (30), aponta que Jair Bolsonaro (PSL) segue liderando a disputa, com 28,2% da preferência do eleitorado, seguido por Fernando Haddad (PT), que tem 25,2%, e Ciro Gomes (PDT), com 9,4%. 

O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 28 de setembro, em 137 municípios de 25 unidades federativas, nas cinco regiões do país. Foram ouvidas 2.002 pessoas. 

A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, enquanto o nível de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03303/2018. 

Confira o cenário para o primeiro turno: 

Jair Bolsonaro (PSL) – 28,2% 

Fernando Haddad (PT) – 25,2% 

Ciro Gomes (PDT) 9,4% 

Geraldo Alckmin (PSDB) 7,3% 

Marina Silva (Rede) 2,6% 

Henrique Meirelles (MDB) 2% 

João Amoêdo (Novo) 2% 

Alvaro Dias (Podemos) 1,7% 

Cabo Daciolo (Patriota) 0,7% 

Guilherme Boulos (PSOL) 0,4% 

Vera (PSTU) 0,3% 

Eymael (DC) 0,1% 

João Goulart Filho (PPL) 0,1% 

Branco / Nulo 11,7% 

Indeciso 8,3% 

Cenários no segundo turno: 

Fernando Haddad 42,7% X Jair Bolsonaro 37,3% 

Ciro Gomes 42,7% X Jair Bolsonaro 35,3% 

Jair Bolsonaro 37% X Geraldo Alckmin 33,6% 

Ciro Gomes 34% X Fernando Haddad 33,9% 

Ciro Gomes 41,5% X Geraldo Alckmin 23,8% 

Fernando Haddad 39,8% X Geraldo Alckmin 28,5%

Em nota, Polícia Civil afirma que investiga morte de indígena em Carnaubeira da Penha

A Polícia Civil de Pernambuco investiga segundo nota a morte do indígena Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, em Carnaubeira da Penha, ocorrida na última quarta-feira (15). De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica […]

A Polícia Civil de Pernambuco investiga segundo nota a morte do indígena Edinaldo Manoel de Souza, de 61 anos, em Carnaubeira da Penha, ocorrida na última quarta-feira (15).

De acordo com lideranças indígenas da comunidade, , foi agredido até a morte por policiais militares, na frente de casa, na Aldeia Olho D’Água do Padre, que fica na Terra Indígena Atikum.

Ele se deparou com os policiais, que rapidamente o abordaram perguntando de uma espingarda que supostamente Edinaldo possuía. Ao responder que não possuía espingarda nenhuma, um policial deu um tapa violento no tórax da vítima, e quanto mais os policiais perguntavam e Edinaldo negava a propriedade de uma espingarda, mais ele apanhava.

“Essa violência durou por vários minutos, até o ponto em que a vítima não aguentou mais e desmaiou, os próprios policiais o socorreram, mas Edinaldo já chegou ao hospital de Carnaubeira sem vida. Infelizmente mais uma ação de extrema violência, realizada por policiais militares que ao invés de proteger a sociedade, espalham pânico e violência contra pessoas pobres e inocentes”, diz em nota a APOINME, Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo.

Na quinta-feira (16), os indígenas do Povoado Atikum fizeram um protesto contra a morte de Ednaldo. Veja nota da Polícia Civil:

A Polícia Civil de Pernambuco, por meio da Delegacia de Carnaubeira da Penha, registrou morte a esclarecer ocorrida na tarde do último dia 15, na Aldeia Olho D’Água do Padre, na zona rural de Carnaubeira da Penha.

Foi instaurado um inquérito policial para apurar o fato, tendo sido já realizadas diligências, incluindo oitivas de familiares da vítima, vizinhos e lideranças indígenas. Importante ressaltar que o Ministério Público de Pernambuco está acompanhando as investigações, também auxiliadas por perícias criminais, realizadas pela Polícia Científica.

Por sua vez, a Polícia Militar, através da Diretoria de Polícia Judiciária Militar (DPJM), instaurou um inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias em que se deu o fato.Na esfera administrativa, a Corregedoria Geral da SDS instaurou Investigação Preliminar e está apurando, no local, se houve infração disciplinar por parte de policiais militares envolvidos nessa ocorrência. A Ouvidoria da SDS está com uma equipe presente no município e está à disposição da população para receber denúncias e informações pelo telefone 0800.081.5001 (ligação gratuita).

Os trabalhos conduzidos no âmbito criminal e também disciplinar prosseguirão dentro da legalidade, com seriedade e imparcialidade, de modo a elucidar as circunstâncias do fato no menor tempo possível. Outras informações serão concedidas com a conclusão das investigações, para que não haja prejuízo às diligências em curso.

Solidão: presidente da Câmara diz que banca de verdura não é garagem da Câmara

Em nota, Antônio Marinheiro diz que imóvel é um complexo de garagens e que a banca de verdura não é a garagem alugada pela Câmara. Prezado Nill Júnior, Em reposta à matéria publicada em seu respeitável Blog no dia 29 de agosto de 2020, intitulada de: “Em Solidão, garagem locada pela Câmara vira banca de […]

Em nota, Antônio Marinheiro diz que imóvel é um complexo de garagens e que a banca de verdura não é a garagem alugada pela Câmara.

Prezado Nill Júnior,

Em reposta à matéria publicada em seu respeitável Blog no dia 29 de agosto de 2020, intitulada de: “Em Solidão, garagem locada pela Câmara vira banca de verdura”, venho prestar os seguintes esclarecimentos:

A Câmara de Vereadores de Solidão mantém, de fato, um Contrato de Locação para guardar o carro pertencente ao Poder Legislativo. O local informado na matéria na qual aparece uma fotografia de um comércio de hortifrúti, não se trata da garagem da Câmara, e, sim, do comércio de meu filho, com todas as autorizações legais de funcionamento e devidamente locado por ele. A fotografia presente nesta resposta, comprova cabalmente a ocupação regular e devida do carro da Câmara na garagem locada a esta Casa de Leis. (Veja aqui contrato de locação e fotos da garagem).

Ocorre que o imóvel onde fica situada a garagem da Câmara é composto por quatro garagens, sendo uma alugada à Câmara, duas alugadas à Prefeitura de Solidão e uma alugada ao meu filho.

Diferentemente do que foi alegado na matéria, o contrato de locação de nº 02/2020 de valor mensal da locação é no aporte de R$ 300,00 mensais e não R$3.600,00, como faz entender a matéria.

No biênio 2017/2018, a Câmara de Vereadores de Solidão pagava o valor de R$400,00 pela locação de uma garagem. Essa gestão conseguiu um imóvel com o aluguel de valor inferior e vai economizar até o termino do contrato o valor de R$2.400,00.

Os meus opositores estão fazendo uso político com as fotos distorcidas da “Garagem” apresentada na matéria, que não é locada à Câmara de Vereadores de Solidão, com o fito de prejudicar minha pré-candidatura a vereador no município de Solidão.

Sendo assim, resta devidamente esclarecido que não existe qualquer desvio de finalidade/função do imóvel locado pela Câmara de Vereadores de Solidão para guardar o veículo pertencente ao Poder Legislativo.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração.

Antônio Marinheiro de Lima

Presidente da Câmara de Vereadores de Solidão

Madalena defende reestruturação da AESA em Arcoverde

Em conversa uma Comissão de Professores e Servidores da AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, a pré-candidata a prefeita Madalena Britto (PSB), se comprometeu com os trabalhadores da instituição de ensino em defesa da reestruturação da autarquia que consta do projeto de Plano de Cargos e Carreiras encaminhado à Câmara Municipal. “Nosso projeto […]

Em conversa uma Comissão de Professores e Servidores da AESA – Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, a pré-candidata a prefeita Madalena Britto (PSB), se comprometeu com os trabalhadores da instituição de ensino em defesa da reestruturação da autarquia que consta do projeto de Plano de Cargos e Carreiras encaminhado à Câmara Municipal.

“Nosso projeto é que a AESA se torne um Centro Universitário, com mais autonomia e oportunidades de crescimento. Fui a prefeita que mais cursos implantou na AESA, sete ao todo, entre eles Direito e Engenharia Civil que formaram suas primeiras turmas este ano e assumirmos o compromisso com a análise do projeto já encaminhado à Câmara Municipal, para que todas as medidas necessárias para o fortalecimento da autarquia sejam implementadas e adequadas a realidade da instituição”, frisou Madalena.

No encontro estavam presentes o presidente da ADESA, Maurício de Siqueira; e os professores Eraldo Galindo, Normandia Ferreira, Clara Souza e Jackeline Siqueira.

Além de defender a reestruturação da autarquia, a ex-prefeita Madalena Britto defendeu uma análise mais aprofundada dos estudos e medidas a serem tomadas em defesa e do crescimento da AESA, diante dos impactos financeiros futuros que o plano prevê. Ela reafirmou a determinação, caso eleita para o mandato de 2025 a 2028, de ter um diálogo permanente com a categoria, como sempre fez durante as suas duas últimas gestões.