Governo assina decreto que regulamenta o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação

A mobilização convocada por grupos político-religiosos contrários à interrupção da gravidez de uma menina de 10 anos de idade, vítima de estupros cometidos pelo tio, mereceu repúdio de nove deputados nesta segunda (17), durante reunião da Comissão de Justiça. As manifestações ocorreram nesse domingo (16), em frente ao Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), na Encruzilhada (Zona Norte do Recife).

O aborto legal foi autorizado pela Justiça do Espírito Santo, Estado de origem da criança, e a transferência para Pernambuco ocorreu após a recusa da equipe de um hospital em São Mateus (ES) em realizá-lo. Durante o debate nesta segunda, os parlamentares relataram que a menina, que chegou acompanhada pela avó e por uma assistente social, foi recebida aos gritos de “assassina” pelos manifestantes, que, além disso, tentaram invadir o hospital.

A discussão foi levantada pelo deputado João Paulo (PCdoB) durante a votação do projeto que institui a Semana de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar destacou que o Artigo 128 do Código Penal permite o aborto em caso de gravidez resultante de estupro e lamentou a presença de deputados estaduais no ato.

“O que assistimos ontem foi a um total desrespeito ao ECA e ao Código Penal. Sabendo-se que 53,8% dos estupros em nosso País são de meninas abaixo de 13 anos, vimos a postura de parlamentares desta Casa desonrando as tradições de Pernambuco, com visão estreita e sectária, numa falsa defesa da vida”, observou.

Presidente da Comissão de Justiça, Waldemar Borges (PSB) referiu-se ao episódio como uma “barbárie, que deve ser lembrada para que jamais se repita”. O socialista condenou, especialmente, o que considerou exploração eleitoral da tragédia. “Eram pessoas fanáticas, ensandecidas, ameaçando invadir um hospital com doentes e mulheres gestantes sendo atendidas ou dando à luz. Se vivêssemos à época da Inquisição, aquelas pessoas estariam na beira da fogueira, com fósforo para atear fogo em quem discorda delas”, afirmou. “Temos que repudiar esse retrocesso civilizatório que golpeia a democracia, o direito e chega ao ponto de querer resolver tudo no fanatismo e na violência”, prosseguiu.

Relatora da proposição que trata da semana para divulgação do ECA, a deputada Priscila Krause (DEM) reforçou que a menina, que estava no quinto mês de gestação, era estuprada pelo tio desde os 6 anos de idade. “Todos os dispositivos do Estatuto têm o objetivo de proteger a criança e o adolescente, dando dignidade às vidas deles. Mas, ontem, vimos acontecer o contrário: a exposição e a potencialização do sofrimento incomensurável de uma criança. Uma ausência absoluta de caridade”, observou a democrata, que, para outros tipos de situações, posiciona-se contrária à legalização do aborto.

“Cada estupro que essa criança sofreu foi um assassinato cometido a prazo, e a atitude que tiveram foi de assassiná-la um pouco mais. E o que me incomoda ainda mais é usar aquilo que se tem de mais íntimo e nobre, que é a fé, para se justificar uma postura inquisitória”, acrescentou.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância e 1ª vice-presidente da Alepe, Simone Santana (PSB) frisou que os direitos da menina e os riscos que ela correria se levasse adiante uma gravidez, aos 10 anos, nem sequer foram considerados. “A sociedade, que deveria cuidar de nossas crianças e de seus direitos, apontou-lhe o dedo e a chamou de assassina. Os protestos poderiam ter acontecido, assim como as discordâncias, mas sem passar para a violência verbal, deixando de se pensar em como ela está do ponto de vista emocional, moral e físico”, ponderou a deputada.

Teresa Leitão (PT) pontuou que, por estar previsto no Código Penal, o aborto nesse caso dispensaria até mesmo autorização judicial. A parlamentar enfatizou que a Justiça capixaba e o Estado de Pernambuco adotaram todos os cuidados para preservar as garantias e direitos da garota. Segundo ela, o vazamento à imprensa sobre a transferência para o Cisam foi feito por um deputado da Alepe. “É esse o papel da Assembleia Legislativa?”, indagou. “Respeito a autonomia de cada mandato, mas a Casa terminou ficando exposta e está sendo cobrada”, emendou a 3ª secretária da Mesa Diretora.

Os deputados Tony Gel (MDB), Antônio Moraes (PP) e Isaltino Nascimento (PSB) somaram-se às críticas. Aluísio Lessa (PSB), por sua vez, disse que conheceu profundamente o complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE), que inclui o Cisam, quando era secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, e propôs um desagravo à instituição. “Houve uma violação à integridade de pessoas que, ao longo de suas vidas, têm cuidado da saúde de mulheres, muitas em situação de vulnerabilidade, não só de Pernambuco, mas de outras regiões”, declarou Lessa.

O candidato da Frente Popular, Paulo Câmara, participou, nesta quarta-feira (10), de um debate com representantes do Fórum Empresarial da Propaganda de Pernambuco, entidade formada pelo Sindicato das Agências de Propaganda de Pernambuco (Sinapro) e pela secção estadual da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap-PE). No encontro, realizado na TGI Consultoria, no Recife, o socialista fez uma explanação dos compromissos que assumiu para áreas estratégicas, a exemplo da saúde, educação e segurança. Também destacou o seu comprometimento em promover, através do planejamento estratégico, o estímulo ao crescimento de novas cadeias produtivas que tenham na inovação o seu foco de desenvolvimento.

Paulo observou que esse caminho permanecerá como prioritário em sua futura gestão, e terá na alta capacidade de investimento do Governo do Estado o amparo necessário para que os objetivos traçados sejam alcançados. “Pernambuco investia, em média, R$ 800 milhões por ano. Em 2013, conseguimos investir R$ 3,7 bilhões. E queremos continuar assim, com investimento médio de 20% de nossas receitas, para garantir a infraestrutura e as condições necessárias para que o Estado possa seguir crescendo com a aposta em novas cadeias produtivas”, frisou.

No encontro, o socialista pontuou que Pernambuco vive uma agenda desenvolvimentista industrial que tem permitido números muito superiores no comparativo com os registrados pelo País nos últimos anos. O socialista, no entanto, fez questão de ressaltar que a administração estadual precisa direcionar também seus investimentos para setores que despontam como as atividades econômicas do futuro.

“Eu tenho dito por onde eu passo que a agenda industrial é do século passado. Mas que precisávamos vivenciá-la. Muitos Estados, sobretudo do Nordeste, ainda não experimentaram essa agenda. Porém, temos que ajudar a desenvolver investimentos e estímulos a outros segmentos. A economia criativa e a inovação são as agendas do futuro. E nós vamos estimular para que o Estado possa oferecer à sua população mais oportunidades”, argumentou Paulo.

O candidato recordou o crescimento exibido por Pernambuco no IDEB. O Estado saiu da 21ª primeira colocação para a 4ª melhor educação do País. “A educação será o nosso grande carro-chefe. Não há outro caminho. Entendemos que encontramos o caminho com as escolas em tempo integral, os números do IDEB mostram isso. Mas perseguiremos a primeira colocação. Pernambuco será referência na educação pública do Brasil. Vamos investir nas escolas técnicas – serão 40 -, para que os nossos jovens possam ser capacitados para esse novo momento do Estado”, afirmou.

do Diário de Pernambuco

A presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) tem 36% das intenções de voto no primeiro turno, segundo pesquisa Vox Populi/Rede Record, divulgada na noite desta segunda-feira (15). Marina Silva, do PSB, está na segunda colocação com 27%. Já o tucano Aécio Neves aparece com 15% das intenções de voto. Pastor Everaldo (PSC) e Luciana Genro (Psol) têm 1% cada. Votos em branco e nulos somam 8% e os indecisos chegam a 12%.

Apesar da vantagem de Dilma no primeiro turno, o levantamento mostra que Marina Silva está um ponto porcentual acima da petista na simulação de segundo turno. Marina aparece com 42% e Dilma com 41%. O resultado significa empate técnico entre as duas candidatas. Votos em brancos e nulos são 11% e os indecisos 6%.

O levantamento fez também uma simulação de segundo turno entre Dilma e Aécio. Neste cenário, a petista aparece com 47% contra 36% do tucano. Nesse cenário, votos em branco e nulos chegam a 12%. Já os indecisos somam 5%

A pesquisa ouviu 2 mil eleitores em 147 municípios do País, entre os dias 12 e 14 de setembro. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-00632/2014.

A cidade de Triunfo sedia neste final de semana, a partir das 16h,  a 11ª edição híbrida do festival de música ‘Munguzá Sonoro’, que acontecerá na Via Verde Iaiá Medeiros Gastão,  com apresentações musicais de bandas que compõem a cena musical do Sertão Pernambucano, reunindo entusiastas e artistas da região para celebrar suas produções.

O evento apresenta 10 atrações ao todo, sendo 8 selecionadas através de edital, com o objetivo de difundir a nova música popular brasileira, estimulando a afirmação das musicalidades e identidades culturais locais, incentivando a cadeia produtiva musical na região Sertão do Pajeú em Pernambuco.

Nesta edição, o festival promoveu nos dias 13, 20, 26 e 27 de março no Museu do Careta, a oficina ‘Tenda do Careta: oficina de máscaras do careta de Triunfo’. A 11ª edição do ‘Mungunzá Sonoro’ é realizada pela Fundação Cultural Ambrosino Martins, conta com acessibilidade, sendo contemplada na Lei Aldir Blanc PE.

O lançamento da 11ª edição do festival ocorrerá online nos dias 30 de abril e 1º de maio no canal do Youtube www.youtube.com/munguzasonoro. Toda a programação do festival é gratuita.

Confira a programação do 11º Munguzá Sonoro:

02/04:

16h – Leonam
17h – Fykyá Pankararu
18h – Islan
19h – A Revolta Social
20h – Zé do Brejo

03/04:

16h – Elis Almeida
17h – Samba de Coco Êremin
18h – Davi Leandro
19h – A Trupe Poligodélica
20h – As Severinas

A vacinação contra a gripe (influenza) começa nesta segunda-feira, 7, em Tabira. A Secretaria Municipal de Saúde iniciou a campanha com a distribuição da vacina para crianças de seis meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos com 60 anos ou mais. A cidade recebeu uma primeira remessa de 560 doses, e mais 1.770 doses estão aguardadas em uma segunda remessa. A vacinação será expandida conforme o recebimento de novas doses.

As 14 unidades de saúde do município estarão abertas para atender a população-alvo. O objetivo da imunização é reduzir complicações, internações e mortes causadas pela infecção do vírus da influenza, com a meta de vacinar ao menos 90% de cada um dos grupos prioritários.

A vacina oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra os vírus Influenza A (H1N1 e H3N2) e Influenza B. Para receber a imunização, é necessário levar documento de identificação, cartão SUS e, se possível, a carteira de vacinação. No caso dos profissionais de saúde, é exigido apresentar declaração de vínculo, crachá ou carteira de trabalho.

Importante: pessoas com febre moderada ou grave, ou que tenham sido diagnosticadas com Covid-19 recentemente, devem aguardar a completa recuperação antes de se vacinarem.

A campanha de vacinação conta com o apoio do Ministério da Saúde e da X Gerência Regional de Saúde (GERES), com o objetivo de proteger a população contra complicações graves da gripe, especialmente durante este período do ano, mais propenso ao aumento de casos.