Governador assina segunda-feira licitação para obras da PE 380, entre Afogados e Novo Pernambuco

Prezado Nill Júnior,

Segue resultado de ação Penal número 0800281-92.2022.4.05.8303, que foi adentrada pela atual gestão do município de Tuparetama, argumentando que deixamos de prestar contas no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD Projovem Campo, no total de R$ 235.953,00.

A atual gestão nos acusou de  conduta tipificada no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n.º 201/1967, nos moldes do art. 70 do Código Penal.

Constava, ainda que no exercício do meu mandato entre 2013 e 2016, havia desviado e me apropriado em proveito próprio os valores transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no total de R$ 235.953,00, para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD PROJOVEM CAMPO.

Após ouvidos em juízo os Coordenadores do Programa no município, bem como professores que participaram do mesmo, juntada documentação e comprovações dos gastos que comprovaram a existência do curso ministrado nas escolas rurais de Tuparetama, a Escola José Agostinho dos Santos e a Anchieta Torres, anexadas a este processo junto à defesa do jovem e competente advogado serra-talhadense George David da Silva, que conduziu nossa defesa, fomos absolvidos na data de ontem 15/05/2023 da denúncia.

Jamais tive dúvidas dessa absolvição, pois quem anda com a verdade sempre a frente não teme a contestações ou alegações inverídicas.

O fato é que o Programa não teve prestação de contas pois o sistema SIMEC do Ministério da Educação só foi disponibilizado para efetivação em dezembro de 2017, data esta onde já não mais exercia a função de gestor municipal.

Clique aqui e tenha acesso à sentença que absolveu Dêva Pessoa.

O Programa, coordenado e implantado por professores que prestaram relevantes serviços ao mundo rural de Tuparetama nunca foi, não é e nunca será merecedor de contestações.

Se por um lado a finalidade da gestão atual sempre foi nos perseguir e deixar impossibilitados de participar do pleito que se aproxima, por outro, não medirei esforços para que em 2024 nosso nome esteja a disposição da Frente de Oposições de Tuparetama.

Como já dito, nunca imposto,  mas sempre disponível para participar como candidato a prefeito em mais um processo de escolha democrático do futuro Gestor Municipal.

Deus sempre a frente de Tudo. Abraço,

Dêva Pessoa 

Ex-prefeito, extensionista do IPA e professor da rede municipal de ensino de Tuparetama 

Por André Luis

No último domingo (15), o ex-vereador de São José do Egito, Rona Leite, foi reconduzido à Presidência do Diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) do município. A recondução ocorreu durante uma plenária do PT, que contou com a presença dos deputados petistas Carlos Veras (federal) e Doriel Barros (estadual). Flávio Menezes também foi eleito como vice-presidente do diretório.

A plenária foi marcada pela presença de mais de 100 pessoas, e Rona Leite fez questão de agradecer a participação de todos, destacando a importância da militância de esquerda nos movimentos políticos e sociais. 

O presidente do PT ressaltou a participação especial do veterinário Antonio José de Lima, que fez uso da palavra para enaltecer a postura dos militantes do PT e de outras forças políticas que não se curvam à direita.

Além dos deputados Carlos Veras e Doriel Barros, a mesa dos trabalhos contou com a presença de militantes progressistas, como o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Adelson Nunes, o atual presidente do STR, Luiz Carlos, o ex-vereador e professor Claudevan, o vereador Vicente de Vevéi, o secretário de Agricultura Rômulo Júnior e a presidente da Fetape, Cícera Nunes.

Dado o caráter cultural e poético de São José do Egito, conhecida como “A Terra da Poesia”, o ato político não poderia terminar sem a participação de artistas locais. A plenária foi encerrada com chave de ouro com a presença do jovem Lucas Barros, neto do poeta Américo Barros e militante do Partido dos Trabalhadores. Lucas brindou os presentes com repentes e declamações, proporcionando um momento de inspiração e encantamento.

O evento reuniu importantes lideranças políticas e representantes de movimentos sociais, fortalecendo o compromisso com os ideais da esquerda e a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Secretaria de Controle Interno da Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (22), uma reunião com secretários e diretores municipais para discutir responsabilidades administrativas e procedimentos internos das pastas.

O encontro foi conduzido pela secretária Luciana Paulino e teve como pauta a regulamentação do Controle Interno, a definição das atribuições específicas de cada secretaria, o papel da Ouvidoria Municipal e o apoio técnico oferecido pela Controladoria às demais áreas da administração.

A prefeita Aline Karina esteve presente na reunião e destacou a importância do alinhamento entre as secretarias para assegurar transparência e organização nos processos administrativos.

Segundo a Secretaria de Controle Interno, a reunião visa aprimorar a articulação entre os setores da gestão municipal e consolidar mecanismos de controle e acompanhamento das ações governamentais.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez severas críticas, nesta segunda-feira (06), aos sucessivos aumentos no preço do gás de cozinha este ano, no plenário Governador Eduardo Campos. O parlamentar relatou que só em 60 dias foram ao todo quatro reajustes, acumulando uma alta de 15,58% no valor do botijão.

“O valor passou de R$ 55,54 para R$ 76,42 de janeiro a outubro, e corre o risco de chegar a R$ 85 dependendo do revendedor. Isso compromete o planejamento familiar, ninguém consegue se programar já que o valor é  alterado todo o mês”, afirmou Novaes. E completa: “Um sujeito que recebe um salário mínimo, terá que separar 10% do orçamento para pagar o gás, isso significa que os pobres podem voltar a usar o fogão a lenha”.

O vice-líder do governo desaprovou a mudança na política de preços da Petrobrás para o gás de cozinha e considerou uma medida desrespeitosa com o povo. “A justificativa dada pelo governo federal é inconcebível. O cálculo é baseado na média mensal do preço do butano e propano no mercado europeu, convertido em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%. Ou seja, o botijão irá virar um artigo de luxo na casa dos cidadãos”, ressaltou.

O deputado fez um encaminhamento ao presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Aluísio Lessa (PSB), para realizar uma reunião sobre o assunto com a presença da bancada federal pernambucana do Congresso Nacional e os quatro ministros pernambucanos. “Precisamos fazer esta movimentação geral e saber o que todos tem feito a respeito. Precisamos coibir este aumento e a Petrobrás tem que compreender a real situação econômica do brasileiro”, finalizou.

Caro Nill Júnior,

Com relação às contas de 2016, em que nosso recurso foi parcialmente acatado, o Tribunal de Contas se refere em sua decisão a cerca de uma diferença de recolhimento da Previdência em torno de R$11 mil por mês e de erros na LDO.

Ressalto que vamos entrar com embargo. Com relação a 2015, basicamente foi suplementação e Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, em nenhuma de minhas contas o Tribunal fala em dolo, devolução de recursos, fraude em licitações, etc.

Ficaria surpreso e feliz se algum prefeito tenha lido por completo a LDO, por se tratar de uma peça técnica que envolve basicamente assessorias jurídicas e contábil, o que em nosso governo, tínhamos com muita competência. Portanto não foram essas decisões do TCE que sujaram ou sujarão minhas mãos.

Com relação a ex-diretores ou ex-secretários aderirem ao palanque governista, prefiro me ater ao futuro, ao trabalho e à campanha que está por vir com muitos que nos seguem e principalmente com aqueles que contribuíram com nosso governo mais que também soube se comportar de forma distinta quando do momento de viver na planície.

Deva Pessoa