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Gonzaga Patriota vota contra “PEC da Impunidade” 

Por André Luis

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) votou contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 3, de 2020, apelidada de “PEC da Impunidade”. A proposta cria novas regras para a imunidade parlamentar e prisão de deputados e senadores.

“Essa PEC é um retrocesso, uma afronta à Lei da Ficha Limpa. O Congresso deveria lutar para combater a impunidade, a corrupção e não aumentar a imunidade. Essa PEC é um desaforo ao povo brasileiro. Por isso, votei contra este absurdo”, comentou Gonzaga Patriota.

O socialista ainda criticou a forma apressada como o texto foi deliberado e destacou que o foco deveria ser outras pautas mais importantes para o país. “Estamos enfrentando uma pandemia, vários projetos importantes precisam ser votados e estamos discutindo uma proposta que só beneficia parlamentares. Uma proposta elaborada sem uma discussão adequada e deliberada às pressas”, disse o deputado socialista.

Entre as mudanças, a PEC restringe as hipóteses de prisão em flagrante de parlamentar, a crimes inafiançáveis previstos na Constituição; regulamenta o trâmite a ser observado, após prisão; veda o afastamento do mandato por decisão judicial e determina que apenas o Conselho de Ética pode se pronunciar sobre ações, palavras e votos de parlamentares.

A discussão do assunto veio à tona após a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que foi motivada por um vídeo que ele divulgou na internet. com apologia ao AI-5, ato mais duro da ditadura militar e. defesa da destituição da corte e ameaças aos ministros do STF, bem como da deputada Flordelis dos Santos de Souza (MDB-RJ), pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

A prisão do deputado Daniel Silveira, foi referendada por unanimidade pelo Supremo e pela Câmara dos Deputados, que a endossou por 364 votos a 130.

Outras Notícias

Morte de professor deixa Arcoverde de luto. Suspeita é de homicídio

Em Arcoverde, luto com a morte do artista e diretor Henry Pereira. Segundo a Folha das Cidades, por volta das 00h30 da manhã houve um incêndio na casa onde residia o professor. O corpo dele foi encontrado carbonizado. Já o carro dele estava até então desaparecido, mas foi encontrado agora de manhã na estrada de […]

Em Arcoverde, luto com a morte do artista e diretor Henry Pereira. Segundo a Folha das Cidades, por volta das 00h30 da manhã houve um incêndio na casa onde residia o professor. O corpo dele foi encontrado carbonizado. Já o carro dele estava até então desaparecido, mas foi encontrado agora de manhã na estrada de Serra das Varas totalmente queimado. As características preliminarmente apontam para homicídio.

O corpo foi levado para o IML Recife para identificação. Diretor do Monsenhor José Kherle a pouco mais de um ano, Henry Pereira vinha desenvolvendo um trabalho de reestruturação daquela unidade escolar localizada no Bairro da Boa Esperança.

Ator, diretor de teatro, um dos criadores da Estação da Cultura no prédio da antiga Estação Ferroviária, Henry já ocupou o Departamento de Cultura da Prefeitura de Arcoverde e foi integrante da atual secretaria. Ardoroso defensor da cultura local e ativista de primeira linha do Movimento Cultural de Arcoverde, Henry assumiu a direção da Escola Monsenhor José Kherle como um novo desafio.

Zeinha Torres acompanhou agenda de Paulo Câmara pelo Pajeú

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão do Alto Pajeú.  No período da manhã, o gestor esteve em Tuparetama, onde Paulo anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água.  O chefe do Executivo pernambucano também realizou visitas e inaugurou o trecho da rodovia PE-275 […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acompanhou a agenda do governador Paulo Câmara no Sertão do Alto Pajeú. 

No período da manhã, o gestor esteve em Tuparetama, onde Paulo anunciou investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água. 

O chefe do Executivo pernambucano também realizou visitas e inaugurou o trecho da rodovia PE-275 entre o distrito de Jabitacá (terra do gestor) e Tuparetama. 

A agenda de Paulo na região contou ainda com compromissos em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Em suas redes sociais, Zeinha destacou a agenda. “Acompanho o governador Paulo Câmara em visita aos municípios do Alto do Pajeú, onde ele anuncia investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e abastecimento de água”.

Quinta Cultural do mês de abril será gospel em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta última quinta-feira (28) do mês de abril mais uma edição do projeto Quinta Cultural, em homenagem à tradição Gospel.  O evento tem início às 19h, no cineteatro São José, e contará com louvores, apresentações musicais e poesia.  Participam as seguintes Igrejas evangélicas de Afogados: Primeira Igreja Batista; […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta última quinta-feira (28) do mês de abril mais uma edição do projeto Quinta Cultural, em homenagem à tradição Gospel. 

O evento tem início às 19h, no cineteatro São José, e contará com louvores, apresentações musicais e poesia. 

Participam as seguintes Igrejas evangélicas de Afogados: Primeira Igreja Batista; Igreja Batista SheKinah; Igreja Presbiteriana do Brasil; e Igreja Batista Vida Plena.

A entrada se dará mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível. A Quinta Cultural é coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura e Esportes.

Cunha decide votar nesta quarta novo texto que reduz maioridade penal

Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves.Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada. A nova redação […]

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Em um acordo acertado com líderes que defendem a redução da maioridade penal, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu colocar em votação nesta quarta-feira (14) um novo texto que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para cometimento de crimes graves.Proposta semelhante foi rejeitada pelo plenário nesta madrugada.

A nova redação é produto de uma emenda aglutinativa – texto produzido a partir de trechos de propostas de emenda à Constituição apensadas ao texto que está na pauta do plenário.

“Vai [ser votado hoje]. Está de novo [para ser votado] todas as emendas que forem apresentadas e o texto original. Eu era favorável à redução plena. Eu estou com raiva que eu não posso votar. Eu pretendo que se reinterprete o regimento para que eu possa votar”, disse Cunha.

A decisão de Cunha de retomar a votação ocorre depois de a Câmara derrubar, na madrugada desta terça, proposta que estabelecia a redução de 18 para 16 anos nos casos de crimes cometidos por meio de violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo.

A emenda que será votada nesta tarde em plenário só exclui a incidência da redução da maioridade para os crimes de roubo e tráfico de drogas, que constavam da proposta inicial. Logo após a votação desta madrugada, o presidente da Câmara anunciou que o plenário só voltaria a se reunir para tratar do tema na próxima semana ou depois do recesso parlamentar de julho.

No entanto, na manhã desta quarta, em reunião com deputados do PMDB e PSD, Cunha decidiu retomar votação nesta tarde. Para parlamentares contrários à redução da maioridade penal, sobretudo do PT, a intenção é fazer uma sessão sem a presença de estudantes, que fizeram várias manifestações contra a proposta durante toda a terça-feira (30).

“Esta Casa não pode conviver com manobras. Hoje temos mais uma manobra de votar uma emenda que já foi derrotada”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). “Talvez o presidente da Câmara tenha dito que seria adiado para despistar. Eles querem tratorar”, disse o líder do PSOL, Chico Alencar, do Rio. (G1)

Dallagnol ataca Toffoli por livrar o “ex-chefe” José Dirceu de tornozeleira

Congresso em Foco O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, criticou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter livrado o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme havia determinado o juiz Sérgio Moro. “Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, […]

Congresso em Foco

O procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, criticou o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), por ter livrado o ex-ministro José Dirceu do uso de tornozeleiras eletrônicas, conforme havia determinado o juiz Sérgio Moro.

“Naturalmente, cautelares voltavam a valer. Agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, ironizou Dallagnol no Twitter. Antes de assumir a vaga no Supremo, Toffoli foi advogado do PT e sub-chefe da Casa Civil durante a passagem de Dirceu pela pasta.

Condenado a mais de 30 anos de cadeia por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, Dirceu tinha até essa terça-feira (2) para ir à capital paranaense e colocar a tornozeleira. A decisão de Toffoli também derruba as outras cautelares determinadas por Moro, como a entrega do passaporte e a proibição de se comunicar com outros acusados e testemunhas ligadas ao processo.

Para Toffoli, Moro agiu de ofício de maneira indevida, impondo a Dirceu “medidas cautelares diversas da prisão, em claro descumprimento de decisão desta Suprema Corte”.

A decisão de Toffoli foi de ofício, ou seja, sem que a defesa de Dirceu tivesse feito o pedido. O ministro alega que a Segunda Turma do STF, que soltou Dirceu na última sessão antes do recesso do Judiciário, assegurou “a liberdade plena” do petista até a conclusão do julgamento pelo colegiado.

“Considerando que a decisão proferida pela Segunda Turma, por maioria de três votos a um, em nenhum momento restabeleceu a prisão provisória do reclamante, tratando-se, no caso, de prisão-pena, a qual foi suspensa para assegurar a liberdade plena do ora reclamante, em razão da plausibilidade jurídica dos recursos interpostos e, mais ainda, por não subsistir nenhuma esfera de competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba – que sequer foi comunicado da decisão desta Corte –, casso, até posterior deliberação da Segunda Turma, a decisão”, acrescentou o ministro.