Gonzaga Patriota se reúne com moradores de comunidade em Petrolina que cobram reabertura de escola‏

Ação é similar à que bloqueou aumento de vereadores em Afogados. Petista já havia dito que cerca de trinta ações similares questionavam aumentos contra executivo e legislativo em outras cidades e estados

O petista Emídio Vasconcelos, um dos protagonistas da Ação Popular contra a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira e o aumento dos subsídios dos legisladores, aprovado ano passado valendo para a atual legislatura ingressou com ação similar contra os vereadores de Tabira.

Assim como em Afogados, o aumento dos vereadores de Tabira levantou muitos questionamentos da opinião pública. Em novembro, a promotora Manoela Eleutério já havia questionado a aprovação da referida Lei por não ter a divulgação adequada, ferindo o princípio da publicidade. A Câmara votou de novo e deu o aumento novamente.

Semana passada, em entrevista à Rádio Pajeú, respondendo a uma pergunta sobre a judicialização da pauta política em Afogados, Emídio afirmou que as ações que questionam os aumentos de vereadores, prefeito, vice e secretários em Afogados haviam servido de modelo para cerca de 30 cidades em algumas cidades do Nordeste.

Em suma, os parâmetros jurídicos são os mesmos. “Em 26 de agosto de 2016, o Município de Tabira editou a Lei municipal nº 829/2016, fixando os subsídios dos cargos de Vereador entre 25% e 30% do subsídio vigente dos deputados estaduais. Essa lei teve o condão de revogar o sistema remuneratório anterior, que, à época, havia fixado os subsídios dos Vereadores em R$ 6.012,00. Assim, a câmara legislativa, no ano de 2016, aprovou o projeto de lei e o Executivo sancionou, estabelecendo um valor variável para os vencimentos dos vereadores do Município para a próxima legislatura”.

Diz a ação que, dessa forma, os vereadores da legislatura vigente (2017-2020) é que decidem o quanto irão perceber a título de subsídio, visto que a Lei 829/2016 não o fez, estabelecendo um limite mínimo e um limite máximo, contrariando, assim, o princípio da anterioridade. “Atualmente cada vereador percebe remuneração de R$ 6.800,00, conforme a folha de pagamento do órgão, mesmo sem autorização legal. Ao final da legislatura, se mantido o valor que os próprios vereadores eleitos escolheram para receber, a despesa com aumento ilegal custa ao erário o importe de R$ 416.064,00”, alega.

A ação afirma que a despesa criada foi feita durante o período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece que nenhum ato que aumente a despesa com pessoal poderá ser expedido nos 180 dias finais do mandato de membro de poder. “A Lei municipal nº 829/2016,  não pode continuar a produzir efeitos no mundo jurídico, pois afronta diversos princípios orçamentários e da boa gestão pública”, diz a ação.

A ação pede que seja  concedida liminar para que seja suspenso o pagamento do aumento dos vereadores,  devendo prevalecer a remuneração do mês de dezembro de 2016 (R$ 6.012,00),  a devolução (ressarcimento ao erário) dos valores ilegalmente recebidos a título de subsídio, a intimação do  Ministério Público para que possa acompanhar a presente ação, apressar a produção da prova e promover a eventual responsabilidade, civil ou criminal, dentre outros pedidos. Dá-se à presente causa o valor de R$ 416.064,00. Os advogados são  José Célio Ernesto da Silva Júnior e Carlos Cícero de Souza.

Veja a ação na íntegra: Ação Câmara Tabira

Por André Luis

Com 100% das urnas apuradas, o emedebista, Yves Ribeiro, de 72 anos, será o novo prefeito do município de Paulista na Região Metropolitana do Recife. Ele venceu Francisco Padilha (PSB), de 39 anos, no segundo turno das eleições municipais deste domingo (29).

Yves obteve 57,52 dos votos, ou 83.858 votos, contra 42,48% dos votos, ou 61.931 votos de seu concorrente.

Esta foi a primeira vez na história, que o município de Paulista realiza um segundo turno nas eleições municipais. A cidade tem população estimada de 334.376 pessoas e 216.859 eleitores aptos a votar.

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) realizará, no próximo dia 18 de dezembro de 2025, a cerimônia de outorga do título de Doutor Honoris Causa ao cantor, compositor, poeta e violeiro Maciel Melo, um dos maiores representantes da cultura nordestina.

O evento acontecerá às 16h, no hall do teatro do Complexo de Convenções da UFPE, localizado na Avenida dos Reitores, s/n, Campus Joaquim Amazonas, Recife-PE. A solenidade é uma iniciativa do Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes e do Vice-Reitor Professor Moacyr Cunha de Araújo Filho.

Reconhecido por sua contribuição à música, à poesia e à preservação da cultura popular nordestina, Maciel Melo tem uma longa trajetória artística. Além de sua atuação como cantor e compositor, o artista também participou da novela Velho Chico, da Rede Globo, e teve músicas incluídas em trilhas sonoras de novelas e filmes nacionais.

Assim como aconteceu com Dedé Monteiro, a UFPE vai ser a Capital Poética do Pajeú!

Interessados em participar da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos terão a oportunidade de conferir palestras das Nações Unidas, oficinas temáticas, visitas técnicas e conteúdos relevantes para a administração que estarão em pauta nas salas de projetos.

A programação preliminar e as inscrições de um dos mais importantes eventos municipalistas deste ano podem ser consultadas e realizadas na página da Cúpula  O encontro será realizado entre os dias 17 e 20 de março nas cidades pernambucanas de Recife e Olinda e terá como tema Cidades Inovadoras para as Pessoas.

O credenciamento será realizado a partir das 14h do dia 17 de março. Na terça-feira, às 9h, ocorre a solenidade de abertura. Autoridades das três esferas governamentais, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi; o presidente da Organização Mundial de Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e prefeito de Al Hoceima, no Marrocos, Mohamed Boudra; o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota; e outros membros do movimento municipalista são algumas das presenças confirmadas no evento. 

No período da tarde, ocorre o lançamento do Projeto Inova Juntos, que contará com a participação do presidente da CNM e do embaixador da União Europeia no Brasil, Ignacio Ybánez. Depois, será apresentada a Carta Brasileira de Cidades Inteligentes, conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

No final da tarde, o público poderá conferir oficinas temáticas sobre Políticas Inovadoras de Segurança Cidadã, Empreendedorismo e Periferia: Inovação e Criatividade; Poder Legislativo atuando para inovação; Políticas e sistemas de saúde na América Latina e Integração de refugiados e migrantes na comunidade local.

Outros debates
Ao retomar a programação no segundo dia de evento, o público vai intensificar os debates referentes à Liderança de Mulheres na Gestão em uma mesa redonda no início da manhã do dia 19 de março.

Simultaneamente, ocorrem outras oficinas temáticas para abordar a Transparência com inovação: instrumentos de controle social; Inovação no acesso à água e gestão de recursos hídricos; Transformação digital na gestão de serviços; Consórcio públicos fomentando a inovação territorial; Inovação na educação e Cidades inovadoras e moradia social na América Latina e Caribe, dentre outros assuntos.

Uma mesa redonda com os rumos do movimento reunirá representantes das diferentes associações municipalistas dos países da região. Além de oficinas temáticas e apresentações nas salas de projetos complementam a programação do segundo dia do evento. 

Na sexta-feira, 20 de março, no período da manhã, será realizada a solenidade de encerramento. Após o almoço, às 14h, o público participa de visitas técnicas ao Porto Digital e ao Compaz. Paralelamente a essa programação, será realizada a reunião do Bureau Executivo da Federação Latino-americana de Cidades, Municípios e Associações de Governos Locais (Flacma). 

* Por: Allan Oliveira / Agência CNM de Notícias

O advogado Edilson Xavier, que defende o ex-prefeito de Custódia, Nemias Gonçalves, confirmou ao blog que o Tribunal Regional Federal da 5ª região, em Recife, acolheu a apelação e o absolveu, por unanimidade, da acusação de utilizar documentos falsos perante a Caixa Econômica Federal, em prestação de contas.

Nemias havia sido condenado à pena privativa de liberdade  pelo Juiz Federal da vara de Serra Talhada, em face de denúncia da Câmara Municipal de Vereadores, acolhida após acusação da Procuradoria da República.

Na apelação ao TRF o Desembargador Federal, relator da ação penal, Sérgio Murilo Wanderley Queiroga, Relator convocado , reformou a decisão.  A ação também atingia Romero Luiz Batista, ex contador da prefeitura. A queixa era de uma declaração falsa de atendimento ao limite de despesas com pessoal, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal, quando  encontrava-se estourado.

Mas o Juiz, atendendo a defesa, verificou que a pena imputada aos réus não ultrapassa o patamar de dois anos de reclusão, de modo que o prazo de prescrição aplicável é de quatro anos.

“Entre a data do fato delituoso (27/09/2007) e a do recebimento da denúncia (10/12/2013), transcorreu um lapso temporal maior que os 04 (quatro) anos previstos pela legislação penal, restando caracterizada, portanto, a prescrição da pretensão punitiva estatal”, concluiu.