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Gonzaga Patriota critica orçamento secreto

Por André Luis

O governo Jair Bolsonaro criou uma nova engenharia orçamentária para destinar recursos a obras e compras de máquinas e veículos por indicação de deputados e senadores, que apoiam o Palácio do Planalto, sem que haja transparência sobre o autor dos pedidos. 

Como o autor das indicações e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, o caso foi chamado de “emendas secretas” ou de “orçamento paralelo”. 

Após a suspensão integral e imediata da execução desses recursos, do chamado orçamento secreto, pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Rosa Weber, liberou a retomada da execução orçamentária, desde que, sejam observadas as regras do ato conjunto, aprovado no Congresso Nacional para dar transparência às emendas.

Para saber quais parlamentares receberam “emendas secretas”, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, enviou ofício para todos os deputados e senadores, solicitando informações sobre o uso desses recursos. 

Ao responder o documento, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), informou que não recebeu nenhum repasse de emendas do relator-geral dos orçamentos de 2020 e 2021. 

O socialista ainda parabenizou o posicionamento da ministra Rosa Weber, que determinou a adoção de total transparência e publicidade nessas movimentações financeiras, ele também disse que não se pode admitir atualmente esse tipo de conduta dentro do Congresso Nacional. 

Confira na íntegra a resposta do deputado federal Gonzaga Patriota:

Cumprimentamos respeitosamente Vossa Excelência para acusar o recebimento do Ofício nº 0090.2022-PRESID/CN e, vos informar que nenhuma emenda de Relator-Geral RP-9 dos orçamentos de 2020 e 2021, contaram com o nosso apoio, consequentemente, nenhuma delas, nos foram destinadas. 

Por oportuno, Senhor Presidente, parabenizamos a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, por ter determinado ampla publicidade da destinação dessas emendas “secretas” a órgãos e entidades públicos e privados. 

Em plena democracia, Senhor Presidente, não dar para se admitir, emendas secretas, indicadas por parlamentares governistas, como ocorriam nos anos oitenta, tempo dos Parlamentares Anões. 

Renovamos a Excelência, protestos de elevada estima, consideração e respeito.

Atenciosamente,

Deputado Gonzaga Patriota

Outras Notícias

Câmara de Serra divulga pauta de sessão

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma Sessão Ordinária do ano de 2018, na noite desta segunda-feira (30), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h. Dentre os assuntos na pauta, destaque para seis indicações apresentadas pelos vereadores Jaime Inácio, Antônio Rodrigues, Antônio de Antenor, Sinézio Rodrigues e Pinheiro de […]

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CMST) realiza mais uma Sessão Ordinária do ano de 2018, na noite desta segunda-feira (30), no Plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Dentre os assuntos na pauta, destaque para seis indicações apresentadas pelos vereadores Jaime Inácio, Antônio Rodrigues, Antônio de Antenor, Sinézio Rodrigues e Pinheiro de São Miguel, solicitando melhorias para o município.

Do Legislativo serão apreciados em primeira votação os projetos  010/2018 e 011/2018, de autoria do vereador Paulo Melo, que nomeiam a Praça Idelfonso Mariano de Sousa e a Rua Maria Raimunda da Conceição, no bairro José Tomé de Sousa Ramos (Loteamento Universitário); e o Projeto de Lei Nº 012/2018, do vereador André Maio, que denomina de Avenida Vereador Frederico Alves de Barros (Beba Vieira), avenida localizada em Luanda, 4º distrito.

Além de votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018, de autoria do vereador José Raimundo, que concede titulo de cidadão Serra-talhadense ao senhor Djaci Branquinho de Brito, conhecido como Dja Mago.

Confira a pauta na íntegra:

http://www.serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-39

Tavares: justiça anula ato da Câmara e determina posse de presidente eleito em 2017

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da […]

O Juiz plantonista de Primeira Instância da quarta Vara de Justiça da Comarca de Patos,  José Milton Barros de Araújo, em sede de Mandato de Segurança, anulou os efeitos da Resolução 001, de 26 de dezembro de 2018, da Câmara Municipal de Vereadores de Tavares, que autorizava a realização de novas eleições para escolha da Mesa Diretora da Casa, biênio,2019/2020.

A presidente da Câmara Maria do Socorro Lima (Socorrinha), além dos vereadores Luiz Gomes (Luiz da Telpa) e Lenira Almeida, recusaram-se a aceitar o resultado da eleição para escolha da Mesa Diretora, realizada em janeiro de 2017, sob alegação de irregularidades no pleito, quando, por 5 votos a 4, o vereador José Edson Cordeiro (Edson de Benício), elegeu-se presidente.

Em sua decisão, o Magistrado relatou “a falta de eficácia da resolução, pois não garantiu ao demandado, o contraditório e a ampla defesa. Citou, ainda, as várias decisões liminares concedidas pela Desembargadora do Tribunal de Justiça da Paraíba,  Maria das Graças Morais Guedes Sá, nos autos da Apelação Cível no. 0800311.11.2017.8.15.03.11, determinando o recebimento dos recursos de efeitos suspensivos, em detrimento de sentença originária da 3a. Vara da Comarca de Princesa Isabel.

A decisão judicial já foi comunicada a Presidente da Câmara, vereadora Socorrinha, para cumprimento da sentença, e posse da nova Mesa Diretora da Câmara, em 1° de janeiro de 2019, “sob pena de sujeitar-se as sanções por desobediência”.

Em delação, Delcídio diz que Aécio recebeu propina de Furnas

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), recebeu “sem dúvida” pagamentos ilícitos de Furnas, empresa estatal do setor elétrico que faz parte do sistema Eletrobrás. Segundo ele, Aécio possui vínculo “muito forte” com Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia de Furnas. O depoimento, prestado em 12 de […]

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O senador Delcídio Amaral (PT-MS) afirmou que o presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), recebeu “sem dúvida” pagamentos ilícitos de Furnas, empresa estatal do setor elétrico que faz parte do sistema Eletrobrás. Segundo ele, Aécio possui vínculo “muito forte” com Dimas Toledo, ex-diretor de Engenharia de Furnas.

O depoimento, prestado em 12 de fevereiro, quando Delcídio ainda estava preso, faz parte do acordo de delação premiada homologada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Questionado ao depoente quem teria recebido valores de Furnas, o depoente disse que não sabe precisar, mas sabe que Dimas operacionalizava pagamentos e um dos beneficiários dos valores ilícitos sem dúvida foi Aécio Neves, assim como também o PP, através de José Janene; que também o próprio PT recebeu valores, mas não sabe ao certo quem os recebia e de que forma”, diz trecho o termo de colaboração de Delcído. O esquema em Furnas, segundo ele, “funcionava de maneira bastante ‘azeitada’ e de maneira bastante competente”.

Janene era deputado do PP e morreu em 2010. Dimas Toledo foi diretor de engenharia de Furnas, cargo que, segundo Delcídio, era “joia da coroa” da Eletrobras, uma vez que era usada sistematicamente para repassar valores a partidos, como PSDB, PP e PT. Segundo o termo de colaboração do senador, “não há dúvidas que Furnas foi usada sistematicamente para repassar valores para partidos” e que “o que se vê hoje na Petrobras ocorreu sem dúvida em Furnas em vários governos, e talvez a figura mais emblemática neste sentido seja o próprio Dimas, que passou muitos anos na diretoria, tendo grande longevidade”.

Delcídio relata um diálogo que teve com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de maio de 2005. Segundo o senador, Lula perguntou quem era Dimas Toledo. Delcídio respondeu que era um companheiro do setor elétrico bastante competente. Lula então disse: “Eu assumi e o Janene veio pedir pelo Dimas. Depois veio o Aécio e pediu por ele. Agora o PT, que era contra, está a favor. Pelo jeito ele está roubando muito!”.

De acordo com Delcídio, Lula disse isso porque seria necessário muito dinheiro para fazer pagamentos a três partidos importantes. Delcídio também fez comentários sobre a lista de Furnas, divulgada na época da CPI dos Correios, que investigou o mensalão. A lista teria sido falsificada, uma vez que ele não acredita que o próprio Dimas a teria assinado. Mas afirmou que o conteúdo, embora pudesse ser exagerado, tinha informações verídicas. A lista trazia lista de repasses a vários políticos.

Em sua delação, Delcídio compromete a presidente Dilma Rousseff. Mas em relação a Furnas, o senador diz que ela sanou a estatal. Segundo ele, Furnas tinha tantas irregularidades – “a coisa passou da conta”, nas suas palavas – que Dilma teve fazer praticamente uma intervenção. A atual diretoria, diz Delcídio, é técnica e de confiança e Dilma. “Questionado até quando durou o esquema de ilegalidades de Furnas, respondeu que até uns quatro anos atrás, quando Dilma mudou a diretoria, ou seja, até a penúltima diretoria”, diz trecho do termo de colaboração do senador.

Sávio Torres celebra conquistas de Tuparetama no IDEPE e IDEB

A noite da última segunda-feira (9) foi marcada por celebração e reconhecimento no evento de premiação das redes municipais da região do Pajeú que se destacaram nos resultados do IDEPE e IDEB 2023. Realizado pela Gerência Regional de Educação (GRE) Pajeú e conduzido pelo Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, o encontro aconteceu no Espaço […]

A noite da última segunda-feira (9) foi marcada por celebração e reconhecimento no evento de premiação das redes municipais da região do Pajeú que se destacaram nos resultados do IDEPE e IDEB 2023.

Realizado pela Gerência Regional de Educação (GRE) Pajeú e conduzido pelo Gerente Regional de Educação, Israel Silveira, o encontro aconteceu no Espaço Brotas em Afogados da Ingazeira e reuniu prefeitos, gestores escolares, representantes do Governo do Estado e diversas lideranças em prol da valorização da educação.

Tuparetama foi um dos destaques entre os municípios premiados, comemorando avanços nos indicadores educacionais.

O prefeito Sávio Torres participou do evento ao lado da secretária de Educação, Dione Veras, da vereadora e futura vice-prefeita, Luciana Paulino, da diretora de ensino,Izabel Marciana, e da supervisora Maria José.

Sávio destacou o esforço coletivo para alcançar os resultados. “Este reconhecimento é fruto do trabalho dedicado dos nossos professores, gestores, alunos e famílias, além de uma gestão comprometida com a educação. Tuparetama é, sem dúvida, um exemplo de que investir na formação das pessoas é investir no futuro do município.”, destacou.

Durante a premiação, o município foi reconhecido pelos resultados alcançados:

Ensino Fundamental – Anos Iniciais (2º e 5º anos): Média de 6,7 e crescimento de 6,5 no IDEB 2023

“A média do IDEB 2023 dos anos iniciais da rede municipal, foi de 6,6, evidenciando a eficiência e o comprometimento das equipes escolares”, destacou a assessoria em nota.

Prefeitura de Serra Talhada envia à Câmara projeto que cria a Eco Gincana Escola Sustentável

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade. A gincana tem como objetivo estimular a consciência […]

A Prefeitura de Serra Talhada encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 036/2025, nesta terça-feira (23/09) que autoriza a realização da Eco Gincana Escola Sustentável, iniciativa que vai mobilizar escolas públicas e privadas do município em torno de ações de educação ambiental, cidadania e sustentabilidade.

A gincana tem como objetivo estimular a consciência ecológica dos estudantes, promover práticas de reciclagem e reutilização, além de incentivar a integração entre comunidade escolar, sociedade civil e poder público. As equipes vencedoras receberão premiações de caráter educativo, como passeios ecológicos, atividades de lazer pedagógico e equipamentos de apoio às escolas participantes.

A Prefeita Márcia Conrado destacou a relevância do projeto. “Estamos plantando sementes de consciência ambiental na nossa juventude. Cada ação da gincana é pensada para unir aprendizado, criatividade e responsabilidade social, preparando nossos estudantes para serem agentes transformadores do futuro.”

Já o Secretário de Meio Ambiente, Sinézio Rodrigues, reforçou o caráter prático da proposta. “A Eco Gincana vai muito além de uma competição. Ela é uma oportunidade de transformar teoria em prática, mostrando para nossos jovens que pequenas atitudes fazem grande diferença na preservação do meio ambiente.”

O Projeto de Lei garante segurança jurídica à iniciativa e fortalece a política municipal de educação ambiental, em conformidade com o art. 225 da Constituição Federal, que impõe ao Poder Público o dever de promover a conscientização ambiental em todos os níveis de ensino.