Garantir a competitividade é o desafio de Armando Monteiro

Os Municípios que ainda não transmitiram os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) terão mais 30 dias para fazê-lo. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março. 

Até o momento, 4.971 Municípios não fizeram a transmissão das informações. Os Entes locais têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. 

A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. 

Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O deputado federal Fernando Monteiro anunciou nesta quinta-feira (22), por meio de suas redes sociais, a liberação de R$ 19 milhões para a construção de 150 casas no Conjunto Habitacional Lorena I, em Serra Talhada.

Segundo o deputado, a verba foi confirmada pelo ministro das Cidades, Jader Filho.

Monteiro destacou a importância da destinação dos recursos para o município e mencionou o trabalho conjunto com a prefeita Márcia Conrado e a equipe da Prefeitura.

Segundo o deputado, após a liberação de recursos para o Conjunto Habitacional Vanete Almeida, Serra Talhada agora se prepara para receber as novas unidades habitacionais do Lorena I.

Prefeitos pernambucanos estão reunidos na primeira reunião extraordinária da Amupe este ano, na sede da instituição. O quórum é satisfatório, segundo a entidade.

Vários temas estão sendo discutidos, como a agenda Nacional Municipalista, assunto  tratado pelo representante da CNM, Eduardo Stranz; Projeto de Emenda vinculando recursos do FEM à educação, com o deputado Miguel Coelho e o líder do Governo Waldemar Borges.

Mesmo após explanação do parlamentar Miguel Coelho, a grande maioria dos prefeitos foi contrária ao seu que defende a obrigatoriedade de aplicação de  25% dos recursos do FEM, para a saúde, educação e recursos hídricos. A maioria dos gestores defendem que não haja esse engessamento dos recursos.

O encontro ainda debate  os prazos da Legislação Eleitoral com a presença da CNM; Gestão de Iluminação Pública e planejamento das ações em parceria,  com a presença do  atual presidente da Celpe Antônio Carlos Sanches .

Outros  temas também vão estar em debates como Alternativas de Sustentabilidade dos Fundos Próprios de Previdência e o 3º Congresso Pernambucano de Municípios a ser realizado de 11 a 13 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco onde se destaca também o Seminário Nacional de Consórcios Públicos.

Por André Luis

O Governo do Estado de Pernambuco decretou ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado na próxima sexta-feira (13). A decisão se dá em razão do feriado nacional de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida, a padroeira do Brasil.

Os serviços essenciais estão mantidos e terão funcionamento normal, sobretudo os de saúde, segurança e defesa civil.

O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (10).

Serviços essenciais

Os serviços essenciais que funcionarão normalmente na sexta-feira (13) são:

Unidades de saúde; Hospitais; Policlínicas; Unidades de pronto-atendimento; Polícia Militar; Corpo de Bombeiros; Defesa Civil; Serviços de limpeza urbana; Serviço de abastecimento de água; Serviço de energia elétrica; Serviço de coleta de lixo.

Feriado nacional

O feriado de 12 de outubro é uma data comemorativa da descoberta da imagem de Nossa Senhora Aparecida, no Rio Paraíba do Sul, em 1717. A padroeira do Brasil é um dos símbolos religiosos mais importantes do país.

De volta à Folha de Pernambuco, onde assina, a partir de amanhã, uma coluna trazendo bastidores da política, o jornalista Magno Martins diz, nesta entrevista, que o jornalismo passa por uma grande turbulência com a internet, que na sua visão, dá furo até na televisão. Para ele, no entanto, o impresso tem o seu público fiel.

“Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas”, lembra Magno. Para ele, voltar ao Grupo EQM é chegar ao lugar de onde partiu e confessa: “Eu volto com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local”. Abaixo sua entrevista:

Qual a sua expectativa em retornar para um jornal que você participou da sua fundação?

Confesso que depois de 12 anos afastado da Folha, sobrevivendo no mercado num voo solo, o meu blog, não esperava surpresa mais feliz: receber o convite do meu amigo Eduardo Monteiro, presidente do Grupo EQM. Com ele, que é um sedutor, naveguei por outros mares, desde o Diário de Pernambuco, jornal que arrendou por um tempo, até a missão desafiadora do Jornal de Brasília, a quem me confiou a função de editor. Isso sem falar na Agência Nordeste, que fundei com ele em sociedade. Juntos, enfrentamos muitas tempestades. Nunca conheci alguém tão leal, com tamanha capacidade de superar tsunamis, empreendedor de mão cheia, verdadeiro visionário, que com a Folha quebrou o tabu de que o Estado não tinha espaço para uma terceira via no jornalismo impresso.

Desafiadora a nova missão?

Quando entrei aqui na redação, na última quinta-feira, ciceroneado pela doce e competente jornalista Leusa Santos, editora-chefe, e pelo meu amigo Américo Lopes, diretor operacional do Grupo, pensei no que disse Rubem Alves, meu cronista preferido: “Ao final de nossas longas andanças, chegamos finalmente ao lugar. E o vemos então pela primeira vez. Para isso caminhamos a vida inteira: para chegar ao lugar de onde partimos. E, quando chegamos, é surpresa. É como se nunca o tivéssemos visto”. Eu volto assim, com uma disposição incrível para colaborar com o grupo fazendo o que sempre fiz: uma coluna política imparcial, apimentada e atualizada sobre a cena nacional e local.

O que você teve que se afastou do blog e da mídia por mais de um ano?

Fui agredido pela doença do século: síndrome de pânico associada a uma forte depressão. Larguei tudo, desde o blog, pioneiro no Estado, já com 12 anos, até o meu programa Frente a Frente, transmitido para todo o Estado por uma rede de 30 emissoras, tendo como cabeça de rede a Rádio Folha. Passei pelas mãos de muitos médicos, mas devo minha superação ao doutor Denisson Monteiro, um psiquiatra da nova geração e que está revolucionando o mercado com um tratamento inovador: a neuromodulação, especialmente a EMT – Estimulação Magnética Transcraniana. E também ao médico Luiz Fernando Maciel, clínico geral. Na minha recuperação, além de Aline Mariano, que cuidou tão bem dos meus filhos, minha irmã Ana Regina e seu esposo Paulo Tosta tiveram um papel fundamental, de verdadeiros cuidadores. Foi Deus que deu a missão ao casal de me devolver à vida e o mundo. As grandes transformações acontecem quando passamos pelo fogo. Quem não passa pelo fogo fica do mesmo jeito, a vida inteira.

Como você analisa o jornalismo depois da revolução da internet?

O jornalismo está passando por uma grande turbulência em nossos dias, a bem dizer não propriamente o jornalismo, mas os veículos onde os jornalistas trabalham. É importante não confundir as duas coisas. O jornalismo em si não morrerá jamais, já a maneira através da qual a informação é transmitida ao público, essa sim pode desaparecer. Os jornais não conseguiram ainda encontrar a forma salvadora de enfrentar a internet. O advento da internet tornou as coisas mais fáceis para jornalistas e leitores, que tem mais facilidade e opções para encontrar as informações que precisam. Entretanto, as mudanças causadas por esse boom midiático ainda não foram totalmente absorvidas pelos veículos de comunicação em geral, afinal, a internet dá furo na televisão todo dia. É importante ressalvar que o impresso ainda tem um público fiel e uma missão a cumprir. Napoleão Bonaparte dizia que três jornais faziam mais medo a ele do que cem mil baionetas.

O que é preciso para ser um bom jornalista?

Além de amar, tem de saber. E o saber leva tempo para crescer. As faculdades têm jogado no mercado muita gente despreparada e sem vocação, o que é mais grave. Jornalista é, hoje, uma das profissões mais vitais para o bom andamento do dia a dia. Com a quantidade de informações que recebemos, muitas vezes não conseguimos filtrar o que é verdadeiro ou não. Essa é a função do jornalista, apurar e ter certeza de que tudo é verdadeiro! O jornalismo é uma paixão insaciável: tira a venda dos olhos de quem não conhece a verdade. No jornalismo, nunca se ouve só um lado, tem que ser no mínimo dois. A busca pela audiência é importante, mas o Jornalismo só cumpre sua função quando mobiliza a sociedade de alguma forma, aplicando a ética e a moral. O jornalista deve estar aberto para todos, principalmente para aqueles que cuja ideia você não concorda. O Patrão do jornalista é o leitor. O jornalista nunca pode ficar em silêncio: Esta é a sua maior virtude e o seu maior defeito. É preciso falar, e falar imediatamente, enquanto os ecos da maravilha, as alegações de triunfo e os sinais de horror ainda estão no ar.

Você faz uma coluna que morde e sopra, isso é o segredo do sucesso?

Como Eduardo Monteiro diz, o leitor não gosta do jornalismo pasteurizado. Ao longo dos 40 anos de profissão enfrentei muitos processos e até agressões no campo físico de políticos que só enxergam o jornalismo pela vertente do elogio fácil. Eu ainda acredito que, se seu objetivo é mudar o mundo, o jornalismo é uma arma mais imediatas de curto prazo. Não foi o mundo que piorou, as coberturas jornalísticas é que melhoraram muito. A verdade mora no silêncio que existe em volta das palavras. Prestar atenção ao que não foi dito, ler as entrelinhas.

Você tem fama de workaholic, gente que trabalha muito. São poucos os que acompanham seu ritmo…

Amo a minha vocação, que é escrever. Jornalismo é uma vocação bela. O jornalista, no entanto, tem amor, mas não tem poder. A gente tem que aprender a gostar, mas gostar mesmo, das coisas que deve fazer e das pessoas que nos cercam. Em pouco tempo descobriremos que a vida é muito boa e que somos queridos por todos. Eu me acostumei a um ritmo que me dá prazer e as vezes até relaxa. Tenho, porém, minhas horas longe do celular, do computador e da internet. É quando saio para passear com meus dois filhos menores – Magno Martins Filho, de 11 anos, e João Pedro, de cinco. Quando o tempo permite e as condições financeiras também vou para os Estados Unidos matar a saudade dos meus filhos do segundo casamento – Felipe e André Gustavo.