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Fux convoca sessão extra para discutir cassação de parlamentar

Por André Luis

Julgamento no Plenário Virtual ocorrerá entre 0h e 23h59 de terça-feira (7).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, convocou sessão extraordinária do Plenário Virtual para a próxima terça-feira (7), com início à 0h e término às 23h59, para análise de mandado de segurança impetrado contra decisão do ministro Nunes Marques que restabeleceu o mandato do deputado estadual Fernando Francischini no Paraná.

Fux convocou a sessão atendendo a pedido da ministra Cármen Lúcia, relatora do Mandado de Segurança (MS) 38599, impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana, que ocupa a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná em decorrência da cassação de Francischini pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na ação, ele narra que está na iminência de ser afastado do Legislativo estadual diante da decisão do ministro Nunes Marques proferida na Tutela Provisória Antecedente (TPA) 39, na última quinta-feira (2).

Bazana alega que as partes autoras da TPA empreenderam manobra para afastar a ministra Cármen Lúcia da relatoria do caso, com a “falsa premissa” de que se tratava de processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 761, relatada pelo ministro.

Sustenta que, diante do fato, “não há outro caminho senão a nulidade absoluta de todos os atos contaminados por essa fraude”.

Argumenta ainda que a decisão do ministro afastou o entendimento da Justiça Eleitoral aplicado ao caso, analisando interpretação dada à legislação infraconstitucional e reexaminando os fatos e as provas dos autos, hipótese que, segundo a jurisprudência do STF, não é cabível no âmbito de recurso extraordinário (Súmula 279).

Urgência

Diante da necessidade urgente de análise da matéria trazida no mandado de segurança, de forma a se decidir com relação ao seu cabimento e ao pedido de suspensão dos efeitos de ato judicial de ministro do STF, a ministra Carmen Lúcia solicitou a convocação da sessão virtual extraordinária, solicitação prontamente acolhida pelo ministro Luiz Fux.

Outras Notícias

Em última noite, milhares de pessoas lotam São João de Arcoverde

Confirmando o sucesso de todo o evento, a última noite do São João de Arcoverde fechou a programação com chave de ouro e sucesso de público. Com os shows de Nattan, Carlos e Fábio e Calcinha Preta, cerca de 60 mil pessoas estiveram no Polo Multicultural. O prefeito Wellington Maciel (MDB) celebrou o resultado ao […]

Confirmando o sucesso de todo o evento, a última noite do São João de Arcoverde fechou a programação com chave de ouro e sucesso de público. Com os shows de Nattan, Carlos e Fábio e Calcinha Preta, cerca de 60 mil pessoas estiveram no Polo Multicultural.

O prefeito Wellington Maciel (MDB) celebrou o resultado ao lado da Primeira-Dama, Secretária de Assistência Social e Presidente do Comitê Gestor de Eventos, Rejane Maciel.

A Deputada Federal Iza Arruda (MDB) e o Deputado Estadual Joãozinho Tenório (PATRI) visitaram o camarote e testemunharam o sucesso de evento.

“Fizemos o melhor São João, com paz, alegria, organização e também valorizando os artistas populares. Atraímos grandes atrações regionais e nacionais e consolidamos Arcoverde no roteiro dos grandes eventos do ciclo junino de Pernambuco. É uma festa de todos e para todos, que gerou renda e oportunidades para muita gente. A nossa cidade e a nossa gente estão de parabéns”, festejou Wellington.

Serra: Saúde inicia campanha para diagnosticar hepatites virais

Começou ontem a Campana de “Luta contra as hepatites virais” da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada (SMS) que vai até o próximo dia 29, comemorando  “Dia mundial de luta contra as hepatites virais”. A Campanha teve início com ações da SMS nesta segunda-feira na Praça Sérgio Magalhães e no Pátio da Feira Livre. […]

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Começou ontem a Campana de “Luta contra as hepatites virais” da Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada (SMS) que vai até o próximo dia 29, comemorando  “Dia mundial de luta contra as hepatites virais”.

A Campanha teve início com ações da SMS nesta segunda-feira na Praça Sérgio Magalhães e no Pátio da Feira Livre. Hoje (terça-feira, 22), as ações  aconteceram no bairro Vila Bela e Bom Jesus. O objetivo é diagnosticar casos de hepatites A, B e C.

O médico Cubano, Duney Machado, que atende na USF (Unidade de Saúde da Família) do Bairro Vila Bela atenta para a importância de diagnosticar precocemente à doença. “É muito importante que as pessoas realizem o exame, pois as hepatites são doenças silenciosas que não apresentam sintomas, principalmente o tipo B que leva em média 10/15 anos para apresentar os primeiros sintomas, quando na maioria dos casos já não há o que se fazer, pois tem avançado para cirrose hepática ou um Câncer de fígado”, alertou o médico que lembrou que a transmissão se dá por contato sanguíneo ou sexualmente.

Todo o procedimento de testes e coletas é feito pelo CTA-SAE (Centro de Testagem e Aconselhamento/Serviços de Assistência Especializada) do município. O resultado leva em média cinco dias para sair.

Nesta quarta-feira (23), apesar de todas as outras USF’s do município estarem colhendo material para os exames de diagnóstico das hepatites, a campanha estará visitando em especial o bairro da Cohab, pela manhã e, a tarde o IPSEP. Na Cohab, as ações estarão acontecerão na USF Cohab I e USF Cohab II, e no Ipsep, nas USF’s I e II daquele bairro. Na oportunidade serão feitas testagens e  distribuição de preservativos.

MP cobra ao prefeito de Quixaba transparência nas informações sobre receitas e gastos com a Covid

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarskio recomendou  ao prefeito de Quixaba,Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio que assegure no Portal de Transparência, a disponibilização de informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, […]

A promotora Adriana Cecília Lordelo Wludarskio recomendou  ao prefeito de Quixaba,Sebastião Cabral Nunes, o Tião de Galdêncio que assegure no Portal de Transparência, a disponibilização de informações claras e objetivas sobre todos os dados atualizados das receitas e gastos com contratações excepcionais (inclusive de pessoal), revisões de contratos em curso, dispensas licitatórias, aquisições de insumos, dentre outros, efetivados para o enfrentamento de emergência em saúde pública – COVID-19.

A promotora constata que que o Município de Quixaba foi sinalizado com Alerta de Responsabilização justamente em virtude das irregularidades quanto à divulgação das informações acerca das aplicações dos recursos públicos por parte do respectivo gestor.

“O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) publicou  relatório com as análises realizadas nos Municípios, sobre a transparência nos gastos com o enfrentamento da COVID-19, apontando falhas e omissões”, diz para depois identificar a omissão de informações em Quixaba.

Ela quer ainda que o município promova a ampla publicidade dos procedimentos de dispensa e da execução dos correlatos contratos, notadamente pela imediata disponibilização, em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet) ou no Portal da Transparência, contendo, além das informações previstas no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 12.527, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição, nos exatos termos prescritos pelo art. 4º, § 2º, da Lei nº 13.979/20.

Também que corrija  a falha na ferramenta de pesquisa disponibilizada no sítio oficial, uma vez que, conforme análise do TCE/PE, a mesma direciona o cidadão apenas a notícias e normatização. Assim, é necessário que o gestor público REALIZE a correção na ferramenta de busca de modo a propiciar o direcionamento a conteúdo da seção específica do COVID-19.

Ainda que também corrija a seção específica da COVID-19 para que possibilite gravação de relatórios em diversos formatos eletrônicos, inclusive abertos e não proprietários, tais como planilhas e texto (CSV), de modo a facilitar a análise da informação, uma vez que atualmente NÃO consta a opção de geração de relatórios.

Por fim que realize a adequada e imediata divulgação da presente recomendação, afixando-a em quadro de avisos e no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Quixaba. Veja a íntegra da recomendação:

Recomendação Quixaba Transparência

RS: incêndio em centro de tratamento deixa 11 mortos em Carazinho

Um incêndio de grandes proporções no Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos (Cetrat) em Carazinho, no Norte do Rio Grande do Sul, deixou pelo menos 11 pessoas mortas, na noite de quinta-feira (23). Dez delas morreram no local e uma no hospital. A direção da instituição não deve se manifestar até a conclusão do trabalho […]

Um incêndio de grandes proporções no Centro de Tratamento e Apoio a Dependentes Químicos (Cetrat) em Carazinho, no Norte do Rio Grande do Sul, deixou pelo menos 11 pessoas mortas, na noite de quinta-feira (23). Dez delas morreram no local e uma no hospital.

A direção da instituição não deve se manifestar até a conclusão do trabalho da perícia.

Duas pessoas foram levadas para atendimento médico, uma delas está em estado grave e uma estável. Outras duas conseguiram sair do local sem ferimentos. A informação inicial é de que, no Centro, estavam pelo menos 15 pessoas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros, o combate ao fogo começou no final da noite, e a corporação segue no local trabalhando na busca por vítimas e feridos. O Centro fica no bairro Vila Rica.

Algumas das vítimas, conforme informações dos bombeiros, foram encontradas em uma área de dormitórios e próximas às janelas, o que pode indicar que elas tentavam sair do local.

A parte consumida pelo fogo era de madeira. Ainda segundo os Bombeiros as janelas não tinham grades mas eram pequenas, por onde uma pessoa não conseguia passar. Ainda não há confirmação sobre a identidade dos mortos e as causas do incêndio. O caso será investigado.

Eike Batista é alvo de mandado de prisão em nova fase da Lava Jato no Rio

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro Do IG-Com informações da Agência Brasil Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã […]

Operação Eficiência é um desdobramento da Operação Calicute, desenvolvida no fim de 2016. Foto: Fabio Pozzebom/Agência Brasil.

Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro

Do IG-Com informações da Agência Brasil

Com o apoio da Receita Federal, agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), cumprem nove mandados de prisão preventiva na manhã desta quinta-feira (26) contra acusados de lavagem de dinheiro no valor de cerca de US$ 100 milhões, o que equivale a cerca de R$ 317 milhões. Entre os alvos da operação, está o empresário Eike Batista, que não foi localizado em sua casa.

De acordo com a Globo News , Eike Batista está fora do País e é considerado foragido. O empresário estaria em Nova York, nos Estados Unidos. O advogado Fernando Martins, que diz representar o empresário, afirmou que Eike vai se entregar para a polícia.

Além do empresário, também são alvos da operação o ex-governador Sérgio Cabral, que já está preso no complexo penitenciário de Gericinó, em Bangu, e o vice-presidente de futebol do Flamengo Flávio Godinho, ex-braço direito de Eike, que foi preso pela manhã desta quinta. Também há mandados de prisão preventiva contra Francisco Assis, o doleiro Álvaro Galliez, Thiago Aragão, ex-sócio da esposa de Cabral, e pessoas ligadas a Cabral que já estão presas.

Suzana Cabral, ex-mulher do ex-governador, é acusada de ser beneficiária do esquema de lavagem de dinheiro e foi levada para prestar depoimento. O irmão do ex-governador, Maurício Cabral, também é alvo de condução coercitiva.

Todos os mandados de prisão foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Além dos mandados de prisão, estão sendo cumpridos quatro mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro.

Eike é acusado de pagar propina para conseguir facilidades em contratos com o governo, quando o governador era Sérgio Cabral. Eles também são investigados pelos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, além de organização criminosa.

Em 2017, a primeira ação da PF na Operação Lava Jato – A operação desta quinta-feira foi apelidada de Operação Eficiência. Ele é o primeiro desdobramento do ano da Operação Lava Jato. Cabral foi preso durante a primeira fase da Lava Jato realizada no Rio, batizada como Calicute e deflagrada no dia 17 de novembro .

Ainda nesta quinta-feira, haverá entrevista coletiva à imprensa, às 10h30, na Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. Eike Batista já era investigado na Operação Calicute.