Fux convoca ministérios da Saúde e Justiça para audiência sobre proibição das bets

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu incluir representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública na audiência pública que discutirá a proibição das apostas online no Brasil. O encontro está marcado para esta terça-feira (3), a partir das 10h, em Brasília.
A decisão foi tomada nesse domingo (1º), após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que questionou a composição inicial da audiência por considerar que havia predominância de representantes de empresas de apostas e entidades esportivas.
Além dos dois ministérios, Fux convocou a Associação Brasileira de Supermercados (Abras), o Comitê Paralímpico do Brasil, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e o Grêmio Futebol Clube. Com as inclusões, a audiência contará com 34 entidades, órgãos e associações.
O encontro discutirá os impactos da Medida Provisória nº 1.394/2026, editada pelo governo federal, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o território nacional.
A discussão ocorre no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl). A entidade questiona a constitucionalidade da medida provisória e solicita ao STF a suspensão da proibição.
Ao pedir a ampliação da lista de participantes, a AGU argumentou que a composição original poderia comprometer a diversidade de opiniões e a apresentação de informações técnicas. Dos 26 convidados inicialmente, 17 representavam clubes de futebol ou empresas de apostas favoráveis à retomada da atividade.
Em sua decisão, Fux lembrou que o STF já realizou duas audiências públicas sobre o tema, em novembro de 2024, quando entidades ligadas à saúde, à defesa do consumidor e à proteção de crianças e adolescentes apresentaram estudos sobre os impactos sociais das apostas.
Entre as organizações ouvidas naquela ocasião estavam a Associação Brasileira de Psiquiatria, o Instituto Alana e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Nenhuma delas integra a lista de participantes da audiência desta terça-feira.
O ministro reconheceu que os efeitos negativos das apostas sobre a saúde e a economia já foram discutidos pelo tribunal e considerados em julgamentos anteriores.
A audiência será transmitida pela TV Justiça, Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube. O encontro terá caráter informativo, destinado a reunir argumentos e dados para subsidiar a análise da ação judicial. A realização da audiência não representa uma decisão sobre a constitucionalidade da proibição das bets.
Fonte: Diario de Pernambuco
Foto: Victor Piemonte/STF
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