Fundo Eleitoral de 2026: PL receberá R$ 881,7 milhões e terá a maior parcela entre os partidos
O PL terá a maior parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha nas eleições de 2026. A legenda terá direito a cerca de R$ 881,7 milhões dos quase R$ 5 bilhões de recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas.
A definição ocorre após o Tribunal Superior Eleitoral encerrar, na última terça-feira (18), uma ação apresentada pelo PT que questionava parte do cálculo da distribuição. A desistência do partido permitiu a liberação de aproximadamente R$ 2,3 bilhões que estavam retidos enquanto o processo permanecia pendente.
O PT terá a segunda maior parcela do fundo, com R$ 615,4 milhões. Na sequência aparecem União Brasil, com R$ 526,2 milhões; PSD, com R$ 421 milhões; e PP, com R$ 417 milhões.
Os cinco maiores valores são:
PL: R$ 881,7 milhões;
PT: R$ 615,4 milhões;
União Brasil: R$ 526,2 milhões;
PSD: R$ 421 milhões;
PP: R$ 417 milhões.
Somados, PL e PT concentram aproximadamente R$ 1,5 bilhão, o equivalente a 30,2% dos R$ 4,961 bilhões disponíveis no Fundo Eleitoral deste ano.
Por que parte do dinheiro estava retida?
O PT havia recorrido ao TSE para questionar o número de deputados considerado no cálculo de uma das parcelas do fundo. A legenda defendia que fossem contabilizados 69 deputados federais eleitos em 2022, e não 68.
Se a tese fosse aceita, a parcela total destinada ao partido poderia subir dos atuais R$ 615,4 milhões para cerca de R$ 620 milhões.
Como 48% do Fundo Eleitoral são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados, uma eventual alteração no cálculo do PT afetaria também os valores destinados às demais legendas.
Durante o julgamento, a ministra Estela Aranha pediu vista, interrompendo a análise. Posteriormente, o PT desistiu da ação, e o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Com isso, foi mantida a divisão divulgada pelo TSE em junho.
Como funciona a divisão
O Fundo Eleitoral é formado por recursos públicos e será de R$ 4.961.519.777 nas eleições deste ano.
Pela legislação, 2% são divididos igualmente entre os partidos registrados no TSE; 35% levam em conta os votos obtidos pelas legendas na última eleição para a Câmara; 48% são distribuídos conforme o número de deputados federais eleitos; e 15% consideram a representação partidária no Senado.
Fonte: CNN Brasil
Imqgem: Reprodução
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