Afogados: Frankilin Nazário é o candidato governista à Câmara

As áreas da Transposição necessitam de um Plano de Conservação e Uso do Entorno dos Reservatórios 

O Governo Municipal de Sertânia recebeu, na tarde desta quinta-feira (23), representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, IBAMA, em uma reunião pública na Escola de Referência em Ensino Médio Olavo Bilac, no Centro do município.

Moradores das comunidades do entorno dos quatro reservatórios que se encontram na cidade, Moxotó, Barreiro, Campos e Barro Branco, também participaram do encontro. O objetivo da ação é repassar informações sobre os cuidados e as orientações para manter a qualidade da água. A iniciativa requer a elaboração de um Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório, denominado Pacuera, cuja aprovação depende da realização de uma consulta pública.

O prefeito Ângelo Ferreira deu as boas-vindas ao grupo de trabalho, colocou a equipe da Prefeitura à disposição para auxiliar nesse novo momento e lembrou o quanto é importante essa obra para a população. “A Transposição do Rio São Francisco é de grande importância para a nossa região. Uma obra grandiosa, no aspecto social e econômico”, pontuou.

O vice-prefeito e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida, também esteve presente e ressaltou o compromisso de todos em manter a água em condições adequadas para utilização. Na consulta pública, além dos representantes das comunidades que ocupam áreas próximas aos reservatórios, os estudantes também acompanharam a reunião. A ideia é que toda a população seja multiplicadora das orientações.

Uma das fusões mais impactantes do Agronegócio mundial, entre a americana Dow Chemical, antiga Dow Agroscienses e a DuPont, está prevista para ser concluída em 31 de agosto, segundo anúncio das próprias gigantes mundiais.

O negócio  envolve um montante de mais de US$ 4 bilhões, ou cerca de R$ 12 bilhões, mas ainda tem pelo menos uma pendência jurídica importante a resolver. A nova empresa criada, a “DowDuPont” deverá ser dividida em três empresas distintas, com foco em agricultura, materiais e produtos especiais.

O embate envolve uma empresa de atuação no Nordeste, a Renovare, com sedes em Caruaru, Mossoró, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Com a fusão, caso a demanda jurídica não seja solucionada num cruzo parto, a nova gigante do AgroNegócio herdará uma complicada demanda jurídica.

Em suma, não pega bem herdar um espólio com entraves jurídicos. Mas, a levar em consideração o curso da ação movida pela empresa Pernambucana contra a gigante americana, o bastão indigesto deve cair no colo do conglomerado que vai nascer.

A Renovare ganhou a queda de braço jurídica com a Dow Agrocienses, em primeira instância, ao acusa-la de prática de concorrência desleal. A multinacional americana foi condenada a pagar uma indenização por lucros cessantes.

 “A demandada passou a atuar de forma predatória”, disse em primeira instância o Juiz Arthus Facci Wady. Em outro momento a mesma decisão afirma a Dow atuou prejudicando a atuação comercial da requerente. “Práticas, essas, que se configuram, claramente, como meios inidôneos de obtenção de clientela, restando provada a falta de boa fé no cumprimento contratual e prática de concorrência desleal”.

Após apelação da Dow, decidiu-se por devolver o processo à à primeira instância a fim de que fossem ouvidas testemunhas, de modo que essa novela ganhou novos capítulos.

A Renovare assinou em 2005 um contrato de distribuição do herbicida Tordon, da Dow AgroSciences, nos Estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Na época, o produto, utilizado sobretudo para o controle de ervas daninhas em pastagens, era patenteado pela multi e estava praticamente sozinho no seu segmento.

Durante quase seis anos, a relação entre a americana e a distribuidora correu bem, mas em 2010, começaram os desentendimentos. Segundo o empresário Emídio Vasconcelos, dono da Renovare, a Dow começou a nomear gerentes e contratar vendedores na sua empresa, e passou a exigir compras acima da capacidade de absorção do mercado.

“Era uma total ingerência no meu negócio. As equipes ficaram superdimensionadas e, quando parei para fazer as contas, vi que a minha operação já não tinha mais rentabilidade. Estava sufocado”.

O desgaste entre as ex-parceiras culminou na contratação, pela Dow, de uma outra distribuidora (a Campo Total) para atuar nas mesmas áreas da Renovare. “Acho que foi uma represália pelo fato de eu não ter aceitado a ingerência deles”, disse Vasconcelos à época ao Valor Econômico.

De acordo com ele, a Renovare, embora tivesse contrato com a Dow, não foi avisada de entrada do novo competidor, que chegou ao mercado com preços “excessivamente” baixos.

“A ideia da Dow era me tirar do mercado oferecendo condições irreais de concorrência a um outro distribuidor”, afirmou o empresário.

Vasconcelos passou a reunir notas fiscais e testemunhas para entrar na Justiça contra a Dow, o que de fato aconteceu em setembro de 2011. A sentença foi proferida em março de 2014, mais de dois anos e meio após o ingresso da ação. “A demandada [a Dow] passou a atuar de forma predatória, já que passou a fornecer o produto a ser distribuído, por um preço muito inferior à nova empresa, numa clara tentativa de forçar a saída da autora [a Renovare] do mercado”.

Após ser derrotada em primeira instância, a Dow alegou que não teve testemunhas de defesa ouvidas na primeira instância. Os Desembargadores decidiram então por remeter o processo de volta à primeira instância.  A Renovare vê a ação da Dow como protelatória, pois acredita que ouvir mais testemunhas, mesmo após ampla defesa, não deve alterar o mérito da denúncia. Já a Dow acredita que pode reverter a decisão.

Em meio ao impasse, as partes chegaram a conversar por mais de uma vez na tentativa de uma composição amigável.

Não houve acordo e a levar em consideração o curso do processo, a ação não se esgota antes de 31 de agosto, data anunciada da fusão de Dow e DuPont.

Procurada pelo blog, a Dow AgroSciences informou que as informações repassadas pela Renovare não condizem com a verdade.  “O Tribunal de Justiça de São Paulo, em 15 de agosto de 2016, proferiu decisão em favor da Dow, anulando a sentença de primeira instância por ausência de provas por parte da Renovare”.

E segue: “A Dow rechaça as alegações feitas pela Renovare na nota jornalística, considerando que as mesmas não são verdadeiras, conforme o processo número 0186312-95.2011.8.26.0100.

O blog consultou a decisão de segunda instância e observou que ela devolve o processo à primeira instância a fim de que o processo prossiga com a produção de provas.

O valor estimado da ação é mantido em sigilo pelas partes, mas certamente será um valor significativo. A Dow Chemicals tem receita líquida global média que ultrapassa os US$ 60 bilhões ao ano.

O Internauta Repórter Wilker Araújo realizou pesquisa sobre os atuais pré-candidatos à Prefeitura de Sertânia.

Ele é formado em Gestão Pública e tomou a iniciativa de saber o que os sertanienses pensam sobre o processo sucessório no município.

Como o blog só tem divulgado pesquisas registradas sobre o que se pensa do processo nas mais importantes cidades da região, com base na própria legislação eleitoral – Resolução nº 23.600/2019 – não pode divulgar os dados, como sugeriu inicialmente o internauta.

Foram citados Ângelo Ferreira, Galba Siqueira, Dr Orestes, Sinval Siqueira e Paulo Roberto, segundo ele. Para quem tiver interesse de interagir com a conta dele, o link é https://www.facebook.com/wilker.araujo.39 .

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB.

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Iguaracy a aprovação com ressalvas das referidas contas. Ainda fez as tradicionais recomendações ao atual gestor. A informação é do Afogados On Line.

Município confirmou mais oitenta e dois casos nas últimas 24 horas.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 82 casos positivos de Covid-19 nesta terça-feira (21/07), totalizando 1.529 casos.

O município registrou o décimo nono óbito pela doença. O paciente tinha 66 anos, era morador do Bairro Bom Jesus e faleceu na tarde de ontem (20) no Hospam. 

O número de casos suspeitos subiu para 56 e o de casos descartados subiu para 4.616. Quanto à evolução dos casos confirmados, o município tem 811 pacientes recuperados, 691 em tratamento domiciliar, 08 em leitos de internamento e 19 óbitos. 

Quanto aos profissionais de saúde contaminados, 54 estão recuperados e 27 em isolamento. 

O boletim diário, portanto, fica com 1.529 casos confirmados, 56 casos suspeitos, 811 recuperados, 4.616 descartados e 19 óbitos.