FPM destinará R$ 161,3 milhões adicionais a Pernambuco em julho

Em relação à noticia publicada por Nill Júnior, sob o título “Gestão Nicinha acusa governo Sebastião Dias de sumir con 370 mil documentos”, informamos que:

1) De fato, há registros de que a Prefeitura de Tabira contratou serviços de digitalização de 361.731 documentos entre 2017 e 2020, ao custo de R$ 85.643,13 (oitenta e cinco mil seiscentos e quarenta e três reais e treze centavos), sendo que a grande maioria foi digitalizada ao longo de 2020. Os documentos são das áreas de Administração, Finanças, Saúde e Assistência Social.

2) A Coordenadoria de Controle Interno, após fazer a varredura em todos os 36 (trinta e seis) computadores da sede da Prefeitura, não localizou nenhum dos arquivos. Após isso, foram coletados os depoimentos de servidores e dos prestadores de serviços, que confirmaram a realização das digitalizações e que o armazenamento ocorreu inicialmente em dvd’s e depois em dois hd’s externos.

3) Conforme demonstram os próprios relatórios produzidos pela gestão anterior, não foram transferidos a atual gestão nenhum dos vários hd’s externos adquiridos nos últimos anos, especialmente os dois adquiridos no ano passado, com a finalidade de armazenar os arquivos.

4) Desse modo, após concluir o procedimento de apuração preliminar, o fato foi comunicado ao Tribunal de Contas, e a Procuradoria Jurídica ingressou com uma interpelação judicial ao ex-prefeito e demais secretários que atestaram a realização dos serviços nas notas fiscais (Afonso Amaral, Ieda Melo, Flávio Marques e Thalita Britto) para que indiquem o responsável pela custódia desses arquivos e entreguem à atual gestão os hd’s externos adquiridos pelo município com todos os arquivos digitalizados.

Prefeitura de Tabira: Assessoria de Comunicação

Por André Luis

Na próxima quarta-feira (13), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) realizará mais uma rodada da Mesa de Negociação Específica da Educação. O objetivo é pressionar o Governo do Estado por um reajuste salarial para os profissionais da área. Para isso, será realizado um Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD), a partir das 9h.

O Sintepe, em suas redes sociais, destacou a exclusão de mais de 52 mil trabalhadoras e trabalhadores em educação de qualquer reajuste salarial por parte do governo de Raquel Lyra. Enquanto isso, o Governo do Estado anunciou um investimento de mais de R$ 5 bilhões na área da educação. No entanto, o sindicato questiona se esses recursos serão realmente aplicados de forma justa e benéfica para os profissionais da educação.

A demanda do Sintepe é clara: eles exigem respeito e a aplicação de um reajuste de 14,95% em toda a carreira dos servidores da educação pública estadual de Pernambuco. A valorização salarial é considerada fundamental para reconhecer o trabalho dos profissionais da educação e garantir melhores condições de trabalho.

A Mesa de Negociação Específica da Educação é um espaço de diálogo entre o sindicato e o governo, onde são discutidas questões relacionadas à categoria. O Sintepe utiliza essa oportunidade para reforçar suas reivindicações e pressionar por avanços nas negociações.

O Ato Político com Vigília em frente à Secretaria de Administração (SAD) demonstra a mobilização do sindicato e a importância atribuída a essa questão. Os profissionais da educação estão unidos em busca de melhores condições salariais e de trabalho, visando a valorização da categoria e a garantia de uma educação de qualidade em Pernambuco.

A posição do Sintepe reflete a insatisfação de muitos profissionais da educação que se sentem desvalorizados e excluídos dos benefícios anunciados pelo governo. A luta por um reajuste salarial justo e digno é uma demanda legítima e que merece atenção por parte das autoridades responsáveis.

Resta aguardar os desdobramentos das negociações e acompanhar as ações do Sintepe em busca da valorização dos profissionais da educação em Pernambuco. O reajuste salarial é uma pauta urgente e necessária para garantir a qualidade do ensino e o bem-estar dos trabalhadores da área.

O deputado estadual Rogério Leão recebeu na manhã desta quarta-feira (6), na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa de Pernambuco, representantes de órgãos que estudam os impactos da divisão territorial político-administrativa em Pernambuco. O parlamentar é presidente desta Comissão que tem competência para intermediar propostas entre Estado, Municípios e Sociedade.

A desatualização da Legislação que rege a Divisão Político-Administrativa em Pernambuco foi o que motivou a reunião com o presidente do Colegiado, o deputado Rogério Leão. “Realizamos essa reunião com grande expectativa. A necessidade de atualizar as Normas que regem a questão é de suma importância para o desenvolvimento do nosso Estado. Assim, a Comissão de Negócios Municipais é o lugar certo para discutir e estudar o assunto”, disse o parlamentar.

Segundo a apresentação do diretor de Estudos, Pesquisa e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco, Maurílio Lima, a última publicação da Divisão Político-Administrativa aconteceu em 1958 com a Lei Nº 3328. “A Legislação está eivada de vícios: pontos de referências citados nos textos legais e não identificados na superfície terrestre; omissão de fronteiras, sobreposição de áreas; descontinuidade territorial”, diz o diretor no documento.

Na explanação do gerente da Divisão Territorial Brasileira do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, José Henrique, o Acordo de Cooperação Técnica – ACT apresenta um panorama de como o IBGE pode prestar orientação técnica para revisão e/ou definição de limites municipais. “O trabalho de revisão e definição de limites municipais por lei é competência dos Estados. Os Órgãos Estaduais executam os trabalhos de revisão / definição de limites, assessorando o poder legislativo e o IBGE pode prestar orientação técnica e subsidiar com informações os Órgãos Estaduais e as Assembleias Legislativas”, apresentou o gerente.

Para o representante da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, o prefeito de Moreno, Vavá Rufino, os municípios tem a atenção voltada para o tema. “A Proposta de Emenda a Constituição do Pacto Federativo enviada pelo governo federal ao Senado, propõe a incorporação dos municípios com menos de 5 mil habitantes ao município vizinho e essa é uma questão que nos chama a atenção. Então, discutir e estudar viabilizando a atualização das Normas que regem o tema em nosso Estado é com certeza de grande importância”, avaliou o representante.

Um grupo de trabalho composto por membros que representaram o IBGE, o CONDEPE/FIDEM, a AMUPE, a ALEPE, o MPPE, o TCE e a Casa Civil, deve ser criado para estudar e apresentar uma proposta de atualização da Lei.

“Este grupo de trabalho vai ajudar na elaboração de um Projeto de Lei que atualize e adeque a Norma de 1958 a nossa realidade atua. A Comissão de Negócios Municipais, segundo o Art. 93 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco, tem por competência (entre outras), promover estudos, pesquisas e investigações sobre problemas de interesse público, podendo promover conferências, exposições, palestras ou seminários, cursos e está de portas abertas para que este tema seja debatido entre os Órgãos, Municípios e o Estado”, finalizou o deputado Rogério Leão.

Como o blog noticiou ontem, pela primeira vez na historia do Pacto Pela Vida, uma Área Integrada de Segurança atinge o índice da ONU que considera como patamar aceitável a quantidade de 10 CVLIs (Crimes Violentos Letais Intencionais) para cada grupo de 100 mil habitantes. Pela segunda vez no ano a área fechou o mês sem que ocorresse nenhum homicídio, como havia ocorrido em março.

Hoje no nos estúdios da Pajeú o coronel Flávio Moraes falou dos números e da alegria que área está vivendo com o alcance do índice. Foi no Debate das Dez, apresentado hoje por Aldo Vidal.  “A gente recebe com muita tranquilidade, pois desde o inicio do ano em janeiro quando aqui chegamos que a gente vem fazendo um trabalho com muita seriedade, com muita responsabilidade. Ficamos muito honrados porque em nove meses de trabalho conseguimos alcançar uma marca histórica dentro do Pacto Pela Vida”, comemorou Moraes.

Coronel Moraes também falou que pôde vivenciar o inicio do Pacto em 2006 quando o então governador Eduardo Campos foi eleito e no período de transição quando começou as conversas iniciais com o  Professor José Luiz Ratton que foi o mentor do Pacto Pela Vida. Flávio chegou a participar por anos da segurança pessoal de Eduardo, de quem dizia ter mas que uma relação profissional, mas de amizade.

“Apos exatamente oito anos de sua implantação que foi em maio de 2007, a gente consegue atingir essa meta“, disse Moraes.  “Nós não somos pretensiosos ao ponto de achar que a gente conseguiu isso sozinho. Primeiramente a gente sabe que tem a mão de Deus no meio, que nos protegeu que nos deu força e condição de seguir”.

E , de fazer e continuou: ” precisamos também agradecer o trabalho da nossa tropa que foi fundamental pra que a gente pudesse chegar a este índice e logicamente a todos os envolvidos. Nesse grupo, a gente coloca a sociedade civil, a imprensa, a todos os gestores da região,  ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, as entidades religiosas e as corporações civis sem fins lucrativos“, disse.

Cel. Moraes disse que nunca tiveram a pretensão de alcançar o índice e que sempre era colocado que o importante era reduzir os homicídios na área e que o alcance do índice foi uma consequência desta ação.

Por André Luis

A ex-deputada federal, Marília Arraes (Solidariedade) usou as suas redes sociais nesta quarta-feira (21), para acusar a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), de tentar transferir a responsabilidade pela precarização da Educação do estado para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

“A proposta absurda do governo para o piso salarial dos profissionais da Educação deixará mais de 52 mil trabalhadores sem qualquer reajuste e descartará o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, escreveu a ex-parlamentar.

Segundo Marília, a situação da Educação no estado já é grave, com o sistema em estado de greve, problemas relacionados à merenda escolar, uniformes e pagamentos de terceirizados. 

“A completa falta de diálogo por parte da gestão governamental apenas agrava a crise e prejudica estudantes, professores e demais profissionais do setor”, afirma Marília.

Marília informou que o Solidariedade – PE enviou um ofício ao líder do partido na Alepe, deputado Luciano Duque, solicitando que oriente a bancada a votar contra a proposta do Governo do Estado. 

“Os profissionais da Educação merecem respeito e valorização, e é essencial que sejam ouvidos e atendidos em suas demandas”, finalizou Marília.