Raquel no Sertão: veja programação completa

O juiz Paulo Victor Vasconcelos de Almeida foi eleito, nesta sexta-feira (11), para o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A escolha ocorreu durante sessão do Pleno, na sede do tribunal, no Recife.

A ascensão se deu pelo critério de merecimento, definido em votação entre os membros do TJPE. Paulo Victor atuava na 11ª Vara Criminal do Recife e já exerceu a função de corregedor no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A cerimônia contou com a presença de amigos e convidados do magistrado. Marília Alves, atual chefe de gabinete da Prefeitura de Iguaracy, representou oficialmente o prefeito Dr. Pedro Alves, acompanhada do esposo Rodrigo Valadares.

Em nota, o prefeito Dr. Pedro Alves parabenizou o magistrado: “Paulo Victor é um nome que honra o Judiciário pernambucano. Sua eleição reforça o compromisso com uma Justiça séria, humana e eficiente”, declarou.

A posse do novo desembargador deve ocorrer nos próximos dias.

O Tribunal de Contas da União (TCU) apreciou nesta quarta-feira (23) a representação feita pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Ministério Público de Contas (MPC) e Ministério Público Federal (MPF) sobre a aplicação dos recursos do Fundef (atual Fundeb) a serem recebidos pelos municípios via precatórios.

Por unanimidade, o TCU decidiu que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios. Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio.

Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal, pois afronta o art. 60 do ADCT e as disposições da Lei n. 11.494/2007.

Por fim, a Corte de Contas da União determinou aos municípios beneficiados pela ACP 1999.61.00.0506/6-0 que não promovam pagamento de honorários advocatícios com recursos oriundos da complementação da União ao Fundef, bem como não celebrem contratos que tenham, de algum modo, essa obrigação.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, essa é uma conquista fruto de muito trabalho. “As instituições trabalharam unidas para alcançar esse resultado. Desde o início, o entendimento da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão é que os recursos do Fundef sejam utilizados integralmente na educação. Sem dúvidas, a aplicação correta desses recursos trará melhorias significativas para a educação maranhense”, detalhou.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Direito à Educação (Caop-Educação), a promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, a decisão do TCU pode significar uma verdadeira revolução na educação maranhense. “Quando os municípios receberem esses valores e aplicá-los, de forma correta e exclusiva na educação, o sistema de ensino no Maranhão mudará significativamente. Deixaremos de ocupar as últimas posições nos indicadores que avaliam a qualidade do ensino.”

Entenda o caso

Os recursos em questão fazem parte de uma remessa devida pela União, a título de complementação do valor por aluno, aos Estados e Municípios. Durante a vigência do Fundef, entre 1997 a 2006, a União deixou de repassar, aos municípios, valores devidos conforme a legislação. Com decisão judicial já transitada em julgado, o Governo Federal foi obrigado a pagar essa dívida.

O Fundef foi substituído pelo Fundeb e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

No início deste mês, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou que os valores referentes aos precatórios não fossem aplicados 100% na educação, por considerar o valor alto. De acordo com a Famem, os prefeitos poderiam aplicar, por exemplo, 30% na educação, 20% na saúde e o restante de acordo com as necessidades de cada município.

Na tarde da última terça-feira (22) representantes da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão debateram o alinhamento de posições a respeito da aplicação de recursos recuperados do extinto Fundef.

Ao final do encontro, a posição da Rede de Controle em relação à utilização dos recursos do Fundef foi apresentada em três pontos principais. A Rede não apoia a Ação Rescisória interposta pela Advocacia-Geral da União (AGU); entende que na aplicação dos recursos do Fundef obtidos via precatórios não há necessidade de observar a destinação mínima de 60% para pagamentos dos profissionais da educação; e entende ainda que os recursos recebidos por meio de precatório devem ser aplicados integralmente na Educação.

Recursos

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões de reais, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

Na justificativa da solicitação feita junto ao TCU, as instituições apontaram os contratos de prestação de serviços firmados entre 110 municípios do Maranhão e escritórios de advocacia, que visavam ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundef.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no julgamento de medidas cautelares propostas no bojo de representações do Ministério Público de Contas, reconheceu em sede liminar a ilegalidade dos contratos. O Supremo Tribunal Federal, em decisão da presidente ministra Carmen Lúcia, reconheceu a competência do TCE para proferir esse tipo de decisão.

Amicus Curiae

O Ministério Público do Estado do Maranhão solicitou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região a habilitação como amicus curiae nos autos da ação rescisória em que a União pretende a rescisão de acórdão que improveu recurso da União referente à recomposição do Fundef ante o repasse a menor realizado pelo governo federal no período de 1998 a 2006, quanto à subestimação do valor mínimo anual por aluno.

Segundo o pedido, o Ministério Público do Maranhão, como integrante da ação interinstitucional “O dinheiro do Fundef é da Educação”, tem absoluto interesse em colaborar com o Tribunal Regional Federal para a compreensão dos fatos e argumentos que embasaram a decisão que a rescisória pretende desconstituir.

Ainda de acordo com o pedido, o estado do Maranhão possui um dos piores quadros da educação do país, em arrepio aos valores consagrados na Constituição Federal que prevê educação de qualidade para todos como direito básico do cidadão, razão pela qual postula que os valores a serem recebidos pelos municípios, via precatório, sejam revertidos em sua totalidade às ações de educação, constitucional e infraconstitucionalmente previstas.

A prefeita da cidade de Floresta, Rorró Maniçoba (PSB), foi protagonista de um grande mico ontem (10), na Assembleia da Amupe.

Após o governador Paulo Câmara anunciar o repasse de R$ 222 milhões na área de saúde para todos os municípios pernambucanos, a gestora cobrou o repasse do FEM do seu município.

Mas, segundo o blogueiro Júnior Finfa em sua coluna de hoje, o Governo do Estado já efetuou todo o quantitativo que o município de Floresta tinha direto. “A prefeita Rorró não acompanha os repasses que chegam aos cofres da Prefeitura?” – pergunta o blogueiro.

Representando o secretário de Desenvolvimento Agrário, Claudiano Martins, o secretário executivo de Gestão, Antônio Dourado, ao lado do secretário executivo de agricultura familiar, Humberto Arraes, coordenou reunião nesta quarta-feira (03.03) com representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape). 

Na oportunidade, foram discutidos os principais pontos da pauta apresentada pela Fetape como prioridade para o fortalecimento da agricultura familiar em Pernambuco, durante visita do secretário e comitiva no mês de fevereiro, onde foi firmado o compromisso de dar continuidade ao diálogo entre as instituições.

O objetivo é debater o andamento de ações, programas e projetos que já vinham sendo construídos e implementados pela secretaria e suas vinculadas (SEAF, IPA, Iterpe e Adagro), bem como a ampliação dos recursos destinados à secretaria, para execução das ações. 

“O Governo de Pernambuco tem uma histórica relação com a Fetape, por isso estamos caminhando juntos nas lutas que estão sendo postas em favor da agricultura familiar no Estado. Nosso foco é a construção de um diálogo para avançarmos nas ações, inclusive no que se refere às questões legais e na definição da fonte de recursos, como convênios e emendas parlamentares”, pontuou Antônio Dourado.

Dentre os principais pontos da pauta está a conclusão e implementação do “Programa Pernambuco que Alimenta”; assegurar a distribuição de sementes crioulas, no tempo de plantio, considerando a realidade das três regiões do Estado; garantir o acesso à água para as populações do campo (cisternas, poços, etc); fortalecer a organização das feiras agroecológicas no Estado; regulamentar e implementar as Leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que fortalecem a agricultura familiar.

Também estiveram presentes na reunião a presidente da Fetape, Cícera Nunes; o presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima; o coordenador estadual do Programa Garantia-Safra, Tarcísio Pontes, e demais participantes.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT, registrou na sessão da Assembleia Legislativa de Pernambuco desta terça, dia 27, como presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e Demais Rios de Pernambuco, sua preocupação com a continuidade do período de seca no sertão e a consequente redução da vazão do Velho Chico.

No nível mais baixo da história, a Barragem de Sobradinho – que abastece projetos de fruticultura irrigada no Sertão do São Francisco – pode chegar ao volume morto em dezembro. O reservatório é gerido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), e isso tem ampliado a preocupação na região, porque o ONS privilegia a geração de energia em detrimento do abastecimento de água ou o uso para a produção irrigada do vale do São Francisco.

Mesmo diante de críticas de colegas ao Governo Federal, voltadas especialmente à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela execução das obras dos sistemas flutuantes para a captação de água na tomada da vazão em Sobradinho-BA caso seja necessário, Odacy ressaltou que as obras tem andado com expectativa para conclusão no início de dezembro.

A construção das estruturas flutuantes de captação já foi iniciada, mas vivemos uma seca que se prolongou além do previsto, e isso atrapalha de certa forma, o planejamento do Governo. Estudos anteriores do próprio Ministério da Integração Nacional não esperavam que essa seca se prolongasse tanto, mas o governo federal tem evitado problemas maiores diante da seca. Esse é um momento de junção de forças para enfrentarmos o problema.