Fotos mostram início do recapeamento da PE 292

Ele substituirá a ministra Rosa Weber na condução dos trabalhos do colegiado.

Na sessão desta terça-feira (1º), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro Dias Toffoli para o cargo de presidente do colegiado em 2021. Ele irá substituir a atual presidente, ministra Rosa Weber, que conduziu os trabalhos da Turma em 2020.

A ministra Rosa, o ministro Luís Roberto Barroso e a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, presente à sessão, parabenizaram Dias Toffoli pela eleição. 

Ao agradecer, o ministro ressaltou que espera corresponder, mais uma vez, à confiança dos colegas e manter o padrão de atividade e de atuação da Turma. 

“Para mim, é uma honra voltar a presidir essa Primeira Turma ainda tendo na sua composição o ministro Marco Aurélio, com quem aprendi muito e ainda aprendo”, afirmou.

O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. O artigo 4º estabelece que a Turma é presidida pelo ministro mais antigo dentre seus membros, por um período de um ano, vedada a recondução, até que todos os seus integrantes tenham exercido a Presidência, observada a ordem decrescente de antiguidade.

O STF tem duas turmas, cada uma formada por cinco diferentes ministros – apenas o presidente do Supremo não integra esses colegiados durante o mandato. As turmas julgam recursos e habeas corpus, e cabe ao presidente definir as datas de julgamento e conduzir as sessões.

Estadão Conteúdo

Conhecido por interpretar o político corrupto João Plenário no humorístico A Praça É Nossa, do SBT, o ator Saulo Pinto Muniz (Saulo Laranjeira), de 62 anos, foi condenado a devolver R$ 341.619,69 aos cofres do governo mineiro. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE/MG) e se deve a recursos recebidos da lei estadual de incentivo à cultura. A prestação de contas ocorreu só 15 anos depois e com recibos que não teriam ligação com o caso.

O ator, que também é humorista, apresentador de TV e rádio, cantor, narrador e compositor, recebeu em 2001 através do poder público R$ 100 mil, mas o valor a ser ressarcido foi corrigido e acrescido de juros de mora. O valor era para a realização do projeto Arrumação 2000. E a decisão do TCE, unânime, foi proferida pela 1ª Câmara na sessão de terça, 26, envolvendo o processo instaurado inicialmente pela Secretaria de Estado da Cultura, em dezembro de 2016, quando o artista prestou contas.

Segundo o tribunal, Laranjeira só apresentou os recibos “quando da declaração de indisponibilidade de bens” e eles “não correspondiam à execução do objetivo proposto”. O relator do TCE, José Alves Viana, diz que o órgão entendeu que houve “omissão deliberada do dever de prestar contas” e, por isso, o humorista deveria ser “responsabilizado por dano ao erário”.

O Projeto Cultural Arrumação 2000 foi um programa da TV aberta no qual Saulo Laranjeira recebia artistas e apresentava quadros de humor. Sem dinheiro para a produção (R$ 756,9 mil), ele requereu R$ 300 mil, mas foi aprovado o valor de R$ 100 mil, que saiu da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais).

Carreira

Saulo Laranjeira ficou conhecido na TV por seu personagem João Plenário, um deputado sem escrúpulos que odeia pobres e que só quer se dar bem. Outro papel que ele vive é o governador Celso Bonitinho, um corrupto que mesmo na cadeia vive cheio de regalias.

Em setembro de 1990, ele abriu uma produtora em Belo Horizonte que, nos últimos dias, permaneceu a maior parte do tempo fechada. Na quinta, 28, uma funcionária esteve no local e falou que o artista estava em São Paulo e não falaria sobre o problema com o TCE.

O jornal O Estado de S. Paulo procurou ainda o escritório que faz a contabilidade da produtora, mas foi informado que somente o próprio Laranjeira poderia dar alguma declaração. Recados também foram deixados por e-mail e telefone para o artista, sem que houvesse resposta até a publicação da reportagem.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, Jose Patriota (PSB) defendeu o rigor nas medidas de controle à Covid-19 falando ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e, mesmo que respeitosamente, discordou da defesa do promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, que disse que algumas medidas estavam em novas etapas de flexibização.

Ele avaliou toda a polêmica envolvendo a aglomeração com o representante do MP Lúcio Almeida na live da Chácara Vitóriah. “A live foi criada exatamente para não fazer show, para que as pessoas possam estar em casa participando com aqueles artistas. Houve uma distorção do formato já tão publicado e divulgado. Também há uma autocrítica. Todos envolvidos reconhecem inclusive a promotora do evento. Que sirva de exemplo e lições para todos.”

Patriota disse ainda que um erro não justifica outro. “O que não deve é porque fulano fez uma coisa errada eu também querer fazer. Mesmo que alguns protocolos tenham sido tomados no evento, alguns exageros aconteceram fora do protocolos. E quando tema autoridades, isso tem uma repercussão muito maior. Não há um protocolo só para o cidadão comum. Para as autoridades esse protocolo é dobrado”.

Ele disse que para a Secretaria de Saúde do Estado não há motivos para relaxar. “Ontem falei com o Secretário André Longo, que faz avaliação constante. O Pajeú continua em alerta. Temos dez leitos no HREC, nove estão ocupados, cinco com pessoas de Afogados”.

São onze etapas a serem cumpridas. Estamos na sexta ainda”. Ele disse estar surpreendido positivamente com o comércio.

Ele reclamou do uso político eleitoreiro da crise. Disse que são “desavisados e oportunistas”. Disse ainda torcer para que todos tenham renda e trabalha, mas com racionalidade.

Mas deixou claro: é proibida a realização de shows, apresentações e similares que possam promover aglomeração de pessoas.  Também que o horário de funcionamento de abres vai até as 20h. “E a lei é pra todos. Não tem conversa. Cabe a nós como fiscais da lei ajudar a população e dar o bom exemplo naturalmente”. Disse ainda saber do sofrimento dos que não puderam trabalhar e que nada impeça que o Estado possa promover uma intervenção caso não haja redução.

Reconheceu o papel de Lúcio Almeida no município, mas ponderou sore a interpretação do promotor sobre mais flexibilização.  “Dr Lúcio é uma pessoa dedicada, que tem se doado ao cumprimento da lei. Ele é o fiscal da Lei. ele que me fiscaliza. É um homem totalmente comprometido. Às vezes é uma questão de interpretação no meio do barburinho. O ouvinte não pode ficar com dúvida. Não pode criar dupla ou tripla aglomeração. O protocolo é claro . É o decreto que tá valendo”.

Disse ainda que se todo promotor fosse como ele, as coisas seriam melhores. “De cada dez coisas a pessoa pode errar uma. Ele é muito atuante. Até brinco o chamando de senador”. Fechou dizendo considerar diante das  medidas tomadas uma página virada.

A responsabilidade das prefeituras sobre os equipamentos de iluminação pública das cidades pernambucanas passou para a mão dos gestores desde a segunda, dia 22 de junho, mas até agora reina silêncio da maioria dos prefeitos sobre o tema.

O acordo de transferência dos ativos de iluminação, que tira da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) a missão de trocar e reparar lâmpadas e postes, foi assinado pelos prefeitos dia 22 de abril.

Todos os gestores municipais assinaram o trato durante uma reunião na sede da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). Como sabemos, em Pernambuco, a transferência atrasou por causa de impasses entre a Celpe e as prefeituras sobre a manutenção do atual parque elétrico.

Ficou definido que a Celpe tem que fazer todos os reparos nos problemas identificados no parque elétrico até o dia 22 passado. Se não fez, de fato é ela a responsável pelo conserto, com base em laudo feito por cada prefeitura. Mas o que apareceu de novo desde então como postes apagados ou necessidade de expansão de rede é responsabilidade das prefeituras.

Pior, as prefeituras já deveriam ter montadas suas equipes para assumir a manutenção do parque elétrico e receber as reclamações da população. Quem liga para o 0800 da Celpe para problemas relacionados a postes apagados ou áreas sem iluminação pública já é orientado a procurar a prefeitura de sua cidade. Nas rádios, aumentam queixas de ouvintes sobre o tema. Procurada, a Celpe já diz não ser com ela, a prefeitura ainda não tem equipe.

Os prefeitos tinham duas opções: contratar técnicos especializados ou terceirizados, a mais comum, ou aproveitar a equipe da prefeitura (que a maioria não tem) para execução do serviço. Já deveriam estar inclusive com campanha na imprensa orientando sobre esse serviço, como forma de contato, telefone ou site/email para reclamação com protoloco.

Ou seja: agora é que o quadro ficou complicado. De um lado, nem a Celpe resolveu o que prometeu resolveu nem as prefeituras do estado assumiram o resolveram assumir. No meio disso, pra variar, a população, sem saber a quem recorrer e em muitos casos  enfrentando sérios problemas ligados à iluminação pública. Por favor, alguém aí acenda a luz!

Nesta quinta-feira (11), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, acompanhado de secretários, visitou o prédio da antiga delegacia, que passará por reformas para abrigar as sedes do PROCON e da Guarda Civil Municipal. 

“Esse é um dos compromissos que assumimos com a nossa população e quero honrá-lo logo nesses cem primeiros dias de gestão. Já autorizei a secretaria de infraestrutura a iniciar as obras de reforma. Agradeço também ao Governo do Estado e ao ex-prefeito José Patriota, pelo empenho para que esse prédio fosse cedido à Prefeitura,” destacou Alessandro Palmeira, que também esteve acompanhado da advogada Giselly Marques, especialista em direito do consumidor, e que será a coordenadora do PROCON Afogados.

No local também funcionará a nova sede da Guarda e uma central de videomonitoramento das principais vias e prédios públicos da cidade. 

Por falar em guarda, o Secretário de Administração, Ney Quidute, realizou mais uma reunião permanente de monitoramento com a equipe da guarda, com o objetivo de manter o diálogo permanente com os servidores, buscando soluções conjuntas para os problemas relacionados ao efetivo.