Folha/Ipespe: Miguel lidera com 80% dos votos válidos

Nesta sexta-feira (24), a governadora em exercício Priscila Krause transmitirá o cargo de governador de Pernambuco para o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, às 14h, no Palácio do Campo das Princesas.

Entre os dias 24 e 29 de outubro, a gestora cumprir, na Argentina, uma série de compromissos voltados para o Turismo e o Desenvolvimento Econômico do Estado.

A transmissão será às duas da tarde, no Palácio do Campo das Princesas.

O chefe do Judiciário estadual assume o cargo também em razão da viagem da governadora do Estado, Raquel Lyra e da licença temporária do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto.

O desembargador Ricardo Paes Barreto passa a ser o único presidente do TJPE a exercer as funções de governador de Pernambuco e prefeito do Recife, cargo ao qual respondeu no período de 4 a 9 de abril do ano passado.

Ação verifica irregularidade na aplicação de verbas da Saúde

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (Pe) ajuizou ação de improbidade administrativa por irregularidades na aplicação de verbas provenientes do Ministério da Saúde pelo município de Serrita, ocorridas em 2009.

A Justiça Federal já recebeu a ação, tornando réus no processo o ex-prefeito Carlos Cecílio (PSD),prefeito entre 2012 e 2016, a ex-secretária de Saúde do município Maria do Socorro Cecílio Sobral, a ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação Andréia de Carvalho Brito e o então procurador de Serrita, Mário Antônio Tavares de Sá. O responsável pelo caso é o procurador da República André Estima.

A atuação do MPF teve início a partir de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Foram identificadas irregularidades referentes aos procedimentos para contratação de empresa voltada ao fornecimento de material para atendimento hospitalar, bem como de medicamentos para a farmácia básica.

As investigações do MPF revelaram que houve dispensa indevida de licitação com fundamento em suposta emergência não comprovada, ausência de publicidade do processo licitatório e direcionamento da contratação. Em um único dia, a ex-secretária de Saúde de Serrita solicitou a dispensa de licitação e a então presidente da comissão de licitação solicitou parecer jurídico à Procuradoria do Município, respaldando a suposta situação emergencial.

Carlos Cecílio autorizou a dispensa indevida, já com indicação das empresas que deveriam ser contratadas, em uma escolha arbitrária sem justificativa de preços. Para o procurador da República, “houve manifesto dolo na conduta dos demandados, os quais praticaram atos ímprobos ao não buscarem o melhor preço e dirigirem a contratação, desrespeitando todos os princípios da administração pública”.

Prejuízo – O dano aos cofres públicos causado pelas irregularidades foi de R$ 85 mil, em valores atualizados. Conforme consta da ação, o município não comprovou se houve a entrega dos medicamentos comprados de forma emergencial nem se o preço pago estava compatível com o valor de mercado.

O MPF requereu à Justiça Federal a condenação dos réus por improbidade administrativa, cujas penas possíveis são suspensão dos direitos políticos, perda dos cargos ou funções públicas, proibição de contratar com o Poder Público, bem como de receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios. Requereu ainda o ressarcimento integral do dano, bem como o pagamento de multa e de danos morais coletivos, no valor total de R$ 357 mil.

Processo nº 0807589-21.2018.4.05.8304 – 20ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco

Um dia após inaugurar um memorial em homenagens às vítimas da Covid-19 na cidade, Serra Talhada voltou a registrar mais um óbito pela doença.

A vítima é um paciente do sexo masculino, de 89 anos, morador do Sítio Conceição de Baixo. Era portador de sequela de AVC e faleceu no último sábado (06), no Hospital Eduardo Campos (HEC).

Agora a cidade amarga a marca de 204 serra-talhadenses vítimas da doença. O último óbito havia sido registrado em 06 de março, quando uma idosa de 93 anos, que residia no bairro Bom Jesus, faleceu no Hospital Eduardo Campos (HEC).

Segundo o boletim epidemiológico de hoje (11), a cidade soma 16.916 casos confirmados, 04 em investigação, 71.689 descartados, 09 em isolamento domiciliar, 09 casos ativos e 16.704 recuperados. Não foi confirmado nenhum caso positivo nas últimas 2h horas.

Pacheco determina que ‘PL do veneno’ seja apreciado apenas por comissão dominada por ruralistas

O Senado vem buscando nas últimas semanas acelerar a tramitação de propostas polêmicas de interesse da bancada do agronegócio e, para isso, tem driblado o plenário da Casa e a comissão de Meio Ambiente.

A tramitação da “boiadinha”, como vem sendo chamada por ambientalistas e senadores, acontece sem a obstrução ou mesmo com a complacência do presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em nota, o parlamentar afirmou que a distribuição dos projetos segue o regimento e que não vai haver atropelo. ​

O senador mineiro havia prometido a ex-ministros do Meio Ambiente, artistas e ambientalistas que a tramitação desses projetos não seria atropelada e que teria “participação muito ativa das comissões de Agricultura e a de Meio Ambiente”.

Mas na prática, o que se vê é outra coisa. Pelo menos oito projetos de lei, de maior ou menor impacto ambiental, foram aprovados pelo Senado ou são alvos de articulação para avançarem, nas últimas semanas, em grande parte sem que haja ampla análise de seu teor.

São matérias que visam a alterar o Código Florestal, flexibilizar o uso de agrotóxicos, anistiar desmatadores ou diminuir restrições em áreas de preservação e unidades de conservação.

A principal movimentação aconteceu na quarta-feira (1º), quando Pacheco deu andamento justamente a um dos projetos alvo de protestos da sociedade civil, o chamado PL do Veneno. A proposta retira poder decisório do Ibama e da Anvisa e flexibiliza uma série de regras relativas a agrotóxicos.

O presidente do Senado enviou o projeto apenas para a CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária), dominada por ruralistas. Ignorou, por exemplo, a análise pela CMA (Comissão de Meio Ambiente) e a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), que trata de assuntos ligados à saúde.

Em resposta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou requerimento para que o texto fosse também encaminhado para a CMA —ainda não houve decisão. Leia a íntegra da reportagem de João Gabriel e Renato Machado na Folha de S. Paulo.

O Diretório Municipal do PT de Tabira filiou neste fim de semana a liderança Jaciara Amaral. A nova filiada é tabirense, formada em Serviço Social e tem larga experiência na área de TDF (Tratamento Fora de Domicílio).

“Certamente, a companheira Jaciara dará grande contribuição para o nosso partido em nível municipal, além de somar às candidaturas femininas”, afirma a presidenta do PT- Tabira, Socorro Santos Veras.

A sigla vem mobilizando e filiando novas lideranças no sentido de construir um projeto político amplo e participativo, , tendo em vista o fortalecimento do partido para as Eleições 2020.