FOCCO-PE repudia críticas contra procuradora que ingressou com ação contra Câmara

Um novo documentário produzido por Willian Tenório é a mais nova crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar o teto dos vencimentos dos vereadores para R$ 7.535,00.

Agora, a crítica da peça coloca o cidadão afogadense na condição de palhaço, pela forma como o novo teto do subsídio foi aprovado.

A realização foi de Bruna Tavares, Willian Tenório, Edierque Santana, Geraldinho, Gustavo Mendes, Richard Soares e Thiago Caldas.

Em Solidão, um prédio deveria ser usado como garagem, alugado pela Câmara de Vereadores para guardar o veículo da casa, serve de ponto de venda de frutas e verduras.

Não é só.  O responsável pela banquinha de hortifrutis é o filho do presidente Antônio Marinheiro de Lima, o Antônio Bujão, Manoel Marinheiro.

Não bastasse o desvio de função, o Blog ainda confirmou que o contrato de locação é de 2019. Também há uma impressionante desatualização do Portal de Transparência da Casa.

Em 2019, com dispensa de licitação, foi locado por R$ 3.600 reais. No empenho o valor é usado para “locação de um imóvel tipo garagem na Rua 20 de Dezembro, Riacho Verde, para veículo da Câmara”.

Um bate-papo promovido pela coligação Pernambuco Vai Mais Longe nesta quinta chamado “Conversando com Pernambuco”, teve presenças dos candidatos Armando Monteiro (PTB/governador), Paulo Rubem Santiago (PDT/vice) e João Paulo (PT/Senado).

Eles apresentaram suas propostas para diversas áreas sociais e responderam questionamentos feitos pelos jovens sobre temas pertinentes à política e à disputa eleitoral deste ano. Saúde, educação, cultura, combate à violência, entre outros temas, também entraram na pauta da reunião.

Preocupada com a situação da saúde no Estado, Wedja Albuquerque indagou Armando sobre as propostas para o setor. O candidato ressaltou que vai investir na atenção básica, ampliando o número de médicos e humanizando os atendimentos. O petebista garantiu ampliar para 100% a cobertura do programa Saúde da Família.

Armando destacou que vai implantar um novo polo industrial em Palmares, de modo a atrair indústrias para alavancar a economia da Zona da Mata. “Pernambuco tem que devolver o muito que deve à Zona da Mata”, enfatizou.

O candidato a governador listou que vai estimular a produção da economia criativa, como o design, audiovisual, música e cinema; vai impulsionar a promoção do turismo cultural; vai reestruturar o aparato da Fundarpe; e vai ampliar os editais do Funcultura, que passarão a ser regionalizados. “Vamos valorizar os elementos da nossa cultura”, emendou Paulo Rubem.

No primeiro turno das eleições municipais, apoiei a candidatura de Mendonça Filho à Prefeitura do Recife por estar convencido de que seu nome melhor representava os anseios de mudança da população e o campo de centro-direita.

Nesse sentido, trabalhei pela união dos partidos em torno da candidatura do Democratas e, sem êxito, não fomos para o segundo turno.

Os números do pleito de domingo demonstram que estávamos certos. No momento em que duas candidaturas do campo da esquerda disputam o segundo turno, como líder do governo do Presidente Jair Bolsonaro, assumo a posição de neutralidade.

Mantenho, contudo, a disposição de continuar trabalhando em favor da população do Recife, ajudando na interlocução com o Governo Federal e contribuindo com o desenvolvimento da nossa capital seja qual for o resultado final da eleição.

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Os órgãos de trânsito vinculados à gestão estadual – especificamente o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) e o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER) – estão obrigados a divulgar semestralmente na internet o detalhamento referente aos dados de arrecadação de multas de trânsito. É o que determina a lei estadual 16.679, de 29 de outubro de 2019, publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial do Estado.

Proposta pela deputada estadual Priscila Krause (DEM), a lei busca evidenciar o direito à transparência e ao zelo na aplicação de recursos públicos por parte da gestão estadual e tem base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que desde 2016 foi modificado no sentido de exigir a divulgação desse tipo de informações visto que há vinculação na utilização desses recursos: obrigatoriamente devem ser reinvestidos em ações para melhoria do trânsito. Os efeitos da lei passam a valer em trinta dias.

Conforme a nova legislação, serão obrigatoriamente publicados semestralmente em sítio eletrônico da administração estadual a quantidade de multas de trânsito aplicadas no período – detalhando a origem das sanções por município -, o valor arrecadado e as despesas realizadas com recursos decorrentes dessa coleta.

Outro detalhamento mais específico deve ser divulgado anualmente, contendo – além dos dados anteriores – o valor repassado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito (Funset) no exercício anterior e a projeção de arrecadação de multas no novo período, incluindo demonstração de planejamento a respeito das despesas projetadas com base na respectiva respeita.

“É com satisfação que venho à tribuna registrar que a lei está publicada, um avanço no sentido de dar transparência à arrecadação e à destinação de recursos das multas de trânsito. Os cidadãos têm o direito de saber onde estão sendo aplicados tantos recursos”, registrou Priscila.

A parlamentar lembrou que, de acordo com o CTB, a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito deve ser aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

“Já existia uma legislação federal obrigando os órgãos de trânsito a darem publicação a esses dados, mas a partir do momento que detalhamos essa obrigatoriedade em lei estadual, com nova especificação quanto ao conteúdo a ser divulgado, ganham os pernambucanos. Atualmente o Código não é cumprido pois a utilização dos recursos das multas em Pernambuco não é integralmente aplicada em despesas reguladas pelo CTB. Não há qualquer controle”, explicou.

De acordo com levantamento realizado pelo gabinete da deputada estadual Priscila Krause, os órgãos de trânsito estaduais arrecadaram esse ano, até setembro, R$ 57,4 milhões com multas de trânsito (R$ 34,8 milhões via Detran e R$ 22,6 milhões arrecadados pelo DER).

A parlamentar ainda lembrou que legislações municipais semelhantes devem ser aprovadas pelas respectivas Câmaras Municipais, exigindo dos órgãos de trânsito nesse âmbito a transparência nesse quesito.

Ela ressalta, por exemplo, que o Recife – onde a gestão do trânsito é municipalizada – possui a maior arrecadação por multas de trânsito em Pernambuco. Até setembro, a Autarquia Municipal de Trânsito (CTTU) havia arrecadado R$ 78,2 milhões decorrentes das infrações de trânsito, recorde histórico. Despesas vinculadas à essa fonte de arrecadação no Recife, no entanto, somam metade desse valor: R$ 37,06 milhões.  “Há na Câmara do Recife um projeto de autoria do vereador Jayme Asfora que vai no mesmo sentido. Precisamos avançar em todos os níveis”, acrescentou.