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FOCCO-PE repudia críticas contra procuradora que ingressou com ação contra Câmara

Por Nill Júnior

Nota de repúdio e desagravo

O Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco (FOCCO-PE), coletivo que reúne instituições e órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco, vem a público manifestar repúdio aos ataques pessoais realizados em nome do Governo do Estado de Pernambuco, em notas oficiais, contra membro do Ministério Público Federal que subscreveu ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o Governador do Estado e o Secretário Estadual de Saúde.

É inadequado que demandados por improbidade usem da estrutura da Administração Pública estadual para sua defesa pessoal e absolutamente inaceitável que assim o façam utilizando adjetivações negativas e ofensas pessoais contra quem apenas cumpriu seu múnus público, exercendo suas funções no âmbito de sua independência funcional garantida pela Constituição Federal.

Há de ser assegurada, também no Estado de Pernambuco, em nome dos princípios republicano, da moralidade e da impessoalidade, a plena independência de atuação dos órgãos e agentes públicos que atuam no sistema de controle e no combate à corrupção, como a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, titular de um dos Ofícios de Combate à Corrupção em Pernambuco, ainda que essa atuação venha a desagradar aqueles que ocupam, transitoriamente, importantes cargos públicos e postos de poder.

Assim, diante das palavras agressivas e inadequadas dirigidas nas recentes notas oficiais publicadas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade e apoio à Procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, que sempre exerceu sua missão com profissionalismo e esmerada técnica jurídica, particularmente nesse trabalho relevante realizado com o objetivo de aprimorar os portais de transparência da Secretaria de Saúde e a própria atuação das organizações sociais de saúde no Estado, trabalho esse que encontra amplo respaldo técnico em auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (especificamente nos Processos TC 1729802-7 e TC 1852630-5), através do seu esmerado corpo de auditores.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

Coordenação do FOCCO/PE

Outras Notícias

Contas de Patriota e debate entre Zé Negão e Raimundo Lima marcam mais uma sessão da Câmara

Com informações do Afogados On Line A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovadas em primeiro turno com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Patriota, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). Foi aprovado mais uma vez um requerimento de autoria dos vereadores Renon […]

Com informações do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou mais uma sessão ordinária. Foram aprovadas em primeiro turno com ressalvas, as contas de 2013 do prefeito José Patriota, seguindo recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

Foi aprovado mais uma vez um requerimento de autoria dos vereadores Renon de Ninô, Zé Negão e da vereadora Antonieta Guimarães, em que solicita informações do Executivo sobre o repasse que a Prefeitura de Afogados faz para a Amupe todo mês. Esse requerimento já havia sido aprovado na Casa e como se passou mais de um ano e não foram repassadas as informações, o vereador Renon reapresentou o requerimento em conjunto com Zé Negão e Antonieta, aprovado por unanimidade.

camara

Na última parte o vereador Zé Carlos usou da palavra e parabenizou a secretaria de Saúde do município pelo prêmio recebido recentemente sobre a diminuição da mortalidade infantil.

O vereador Zé Negão disse que acatava o convite do líder do governo, Raimundo Lima, que anteriormente havia solicitado que o vereador que faltasse sessões tivesse descontado do pagamento com devolução à Câmara.

Zé afirmou que concordava em não faltar mais nenhuma sessão, mas solicitou que que o líder do governo cobrasse do prefeito a devolução das diárias que recebe durante os dias que fica ausente do município prestando serviço para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O vereador Raimundo Lima disse que ele (Raimundo) não faltou a nenhuma sessão ou qualquer outro evento que a Câmara realiza, diferentemente de Zé Negão que não comparece a diversas atividades realizadas pela Casa. Quanto à questão levantada por Zé Negão sobre o prefeito devolver dinheiro, Raimundo afirmou que, quem tem que responder sobre isso é o próprio prefeito, acrescentando que Patriota não é remunerado na Amupe.

Faltaram à sessão os vereadores Vicentinho e Augusto Martins.

Dinca inocentado por convênio para parque de feira

Nill Junior, Estou lhe enviando a íntegra do Acórdão onde Dinca foi inocentado pelas alegações da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao convênio para construção do parque de feira de animais. Inclusive, esse julgamento tambem é referente ao recurso do Sebastião Dias que teve todas as suas alegações rejeitadas pelo TCU e mantida sua condenação […]

Nill Junior,

Estou lhe enviando a íntegra do Acórdão onde Dinca foi inocentado pelas alegações da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao convênio para construção do parque de feira de animais.

Inclusive, esse julgamento tambem é referente ao recurso do Sebastião Dias que teve todas as suas alegações rejeitadas pelo TCU e mantida sua condenação a pagar multa de R$ 20 mil por não dar continuidade a obra mesmo com os recursos deixados na conta pelo ex prefeito Dinca.

A data dessa sessão foi em 27/08/2019 e está assinada eletronicamente pela Presidente Ana Arraes, por Lucas Rocha Sub Procurador Geral e Augusto Nardes, Relator.

Gleison Rodrigues

Acórdão 7721 de 2019 Segunda Câmara

Municípios da X Geres avançam para a etapa 7 do Plano de Convivência com a Covid-19

Restaurantes poderão ampliar horário de funcionamento a partir da próxima segunda (21).  O Governo de Pernambuco autorizou, a partir da análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que os municípios que compõem as Macrorregiões de Saúde 3 e 4 (Sertão do Estado) e a Gerência Regional que tem como cidade polo Garanhuns, no Agreste […]

Restaurantes poderão ampliar horário de funcionamento a partir da próxima segunda (21). 

O Governo de Pernambuco autorizou, a partir da análise do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, que os municípios que compõem as Macrorregiões de Saúde 3 e 4 (Sertão do Estado) e a Gerência Regional que tem como cidade polo Garanhuns, no Agreste Meridional, avançam no Plano de Convivência com a Covid-19, a partir da próxima segunda-feira (21). 

A Macrorregião I, que compreende a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata, por sua vez, permanece na Etapa 8.

As Gerências Regionais VI, VII, VIII e XI, com polo nas cidades de Arcoverde, Salgueiro, Petrolina e Serra Talhada, avançam para a Etapa 8, podendo liberar escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. 

Já as Gerências IX e X, com sede em Ouricuri e Afogados da Ingazeira, respectivamente, avançam para a Etapa 7, ampliando o horário de restaurantes e shopping centers até as 22h. 

Assim, todos os municípios da área da X Geres nivelam o estágio no plano:

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaraci, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira, Tuparetama.

Com o Agreste atingindo o nível 2 de risco, a Gerência Regional V, com sede em Garanhuns, avança da Etapa 7 para a Etapa 8, também liberando escritórios com 100% dos funcionários, além de museus e espaços para exposições. Isso coloca toda a Macrorregião 2 na Etapa 8, ficando igual à Região Metropolitana e à Zona da Mata.

“Atualmente, 97% dos setores da economia do Estado já voltaram a funcionar, sendo alguns com capacidade mais reduzida e outros com 100% da capacidade. É importante ressaltar que o retorno das atividades, sem reflexos negativos no comportamento dos números da doença, também é justificado pela obrigatoriedade do cumprimento dos protocolos específicos de cada atividade, alinhado e definido a partir dos diálogos permanentes entre Estado e a representação dos segmentos”, afirmou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, durante a coletiva desta quinta-feira (17).

O Governo de Pernambuco segue monitorando o comportamento dos indicadores de saúde, que é o principal componente para decidir o avanço do Plano.

Os protocolos dos setores estão disponíveis no site www.pecontracoronavirus.pe.gov.br, onde também está publicada a última versão do Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19.

Carnaval: Fundarpe diz que atrações sem tradição cultural não tem bênção da entidade. “Edital impedia”

O Gerente de Equipamentos Culturais da Fundarpe, André Brasileiro, esteve participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O programa foi gerado em parte dos estúdios da Rádio SEI, cedidos pela tradição da cobertura da emissora, no Ritmo de Pernambuco.A entrevista também foi ao ar nas Rádios Cidade FM, Cultura FM e […]

O Gerente de Equipamentos Culturais da Fundarpe, André Brasileiro, esteve participando do Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. O programa foi gerado em parte dos estúdios da Rádio SEI, cedidos pela tradição da cobertura da emissora, no Ritmo de Pernambuco.A entrevista também foi ao ar nas Rádios Cidade FM, Cultura FM e Gazeta FM.

Ele disse que não parte da entidade ou do governo do Estado a decisão de trazer atrações sem relação direta com a festa de momo, como chegou a ser verificado em alguns pólos do Estado, como Salgueiro, para dar um exemplo, que optou para, entre as atrações,trazer Gabriel Diniz e Maiara e Maraisa no bojo da programação.

“A Fundarpe só contratou artistas de Pernambuco. Acho que a única exceção foi Elba Ramalho que divulgou nosso frevo para o mundo e é cidadã pernambucana. O próprio edital já colocava impedimento para atrações como forró eletrônico, estilizado, brega, arroxa, sertanejo e pagode estilizado”, afirmou, deixando claro ter sido das prefeituras a decisão.

Perguntado sobre a possibilidade de condicionar ainda mais o apoio à vinculação ao estado, Brasileiro disse que prefere aguardar a conscientização dos gestores para a importância de valorizar Pernambuco. “É uma atividade de formação. Com o tempo as prefeituras vão começando a ver a verdadeira força dos nossos ritmos,  da nossa música. Não se deve colocar muros”.

Mas alertou: “cada coisa tem sua época. A música popular nordestina e popular brasileira tem importância tão grande que a gente tem mais que valorizar”.  Ele disse que nos próximos anos não está descartado apoio a outras cidades. Lembrado sobre a tradição dos Tabaqueiros em Afogados da Ingazeira, disse que a cidade que tem manifestações culturais dessa natureza já sai na frente. Ao todo, são 40 cidades apoiadas este ano com R$ 15,5 milhões investidos e mais de 300 atrações.

FBC não foi ao encontro de Mendonça Filho em Santa Maria da Boa Vista

Ao lado do Prefeito Humberto Mendes (PTB), o ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou na manhã da última sexta-feira (6), o Instituto Federal do Sertão Pernambucano – o Campus Santa Maria da Boa Vista. O (IF Sertão-PE) custou R$ 10.818.786,47. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil, desde as creches que estavam […]

Ao lado do Prefeito Humberto Mendes (PTB), o ministro da Educação, Mendonça Filho, inaugurou na manhã da última sexta-feira (6), o Instituto Federal do Sertão Pernambucano – o Campus Santa Maria da Boa Vista.

O (IF Sertão-PE) custou R$ 10.818.786,47. Mendonça Filho disse que tem se dedicado muito à educação no Brasil, desde as creches que estavam paralisadas e estão sendo retomadas, a educação infantil, o ensino fundamental em parceria com vários municípios, passando pelo ensino médio.

O Senador Fernando Bezerra Coelho, que tinha presença confirmada no evento não compareceu.

Durante o seu discurso o Ministro Mendonça disse que o Senador teve que viajar a São Paulo para acompanhar uma irmã que estaria enferma. Nem mesmo o Prefeito Miguel Coelho de Petrolina, filho de FBC compareceu.

Eles enviaram representantes. Entre as lideranças políticas presentes compareceram os Deputados Federais Guilherme Coelho, Augusto Coutinho, Adalberto Feitosa e Gonzaga Patriota, os estaduais Odacir Amorim e Augusto Cesar.

Ainda os prefeitos das cidades de Lagoa Grande, Orocó, Cabrobó, Santa Maria, Belém de São Francisco, Salgueiro e Afrânio.

MST não protestou: Santa Maria tem várias áreas de assentamento onde o MST iniciou uma mobilização para fazer um protesto no IF.

O próprio Ministro Mendonça Filho disse que graças a interferência do Superintendente do Incra Sertão, Bruno Medrado, o MST desistiu do protesto.