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Flores: Saúde prestara contas de quadrimestre

Por Nill Júnior

A Prefeitura de Flores vai realizar na próxima terça-feira (28), a Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao primeiro quadrimestre de 2019 da Secretaria Municipal de Saúde.

A audiência tem por objetivo apresentar aos munícipes todas as ações realizadas, nesse período, pela gestão, onde serão apresentados relatórios detalhados sobre os recursos utilizados em obras, programas, projetos, números de atendimentos, consultas e exames de saúde, entre outras realizações, garantindo transparência na destinação dos recursos públicos.

O momento, articulado para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e apresentar as ações e serviços da saúde, acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores, às 9h. O Governo Municipal tem articulado e espera um forte participação da população.

Outras Notícias

Serra: Prefeitura assina ordem de serviço de mais três ruas na CAGEP

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo […]

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura, assinou, na última sexta-feira (14), a Ordem de Serviço para a pavimentação de mais três ruas no bairro CAGEP, totalizando mais de 3.000 metros quadrados. As ruas da Serra, Professor Josué de Castro e Projetada 1 (Rua da Creche), serão calçadas, garantindo mais infraestrutura e qualidade de vida à população.

“São mais de três mil metros quadrados de novas vias pavimentadas, sendo beneficiados o trecho que liga a via de acesso à  UAST à Rua Quadra B e a Rua Professor Josué de Castro se confrontando com a Rua Campo Belo, além da Projeta 1, melhorando a qualidade de vida das pessoas da comunidade. Com trabalho, a gente vai deixando Serra Talhada cada vez melhor, pronta para um futuro ainda mais promissor”, comemorou o prefeito Luciano Duque.

A obra de pavimentação está orçada em mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), sendo mais de R$ 60.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. Além da pavimentação, as vias contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, bem como sinalização vertical garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito.

“Muito feliz por poder participar dessas conquistas que há muito tempo eram apenas sonhos pra CAGEP, um bairro onde já entregamos a Rua Carlos Chagas, as quadras A e B, a Campo Belo e a Travessa 31, além da unidade de Saúde e da creche que está pronta para ser inaugurada. Vamos continuar sonhando, mas agora com outras obras e ações”, destacou o secretário Cristiano Menezes.

Prefeito de Angelim gostou do que viu em atuação da Guarda Municipal de Tabira

Depois dos Prefeitos das cidades de Surubim, Vitória de Santo Antão, Petrolândia,  Tuparetama de Pernambuco e Taperoá e Água Branca, da Paraíba, visitarem Tabira para conhecer a atuação da Guarda Municipal, ontem foi a vez do gestor de Angelim, cidade do agreste Pernambucano, Douglas Duarte (PSB). Acompanhado de vereadores e do Procurador Jurídico do Munícipio, […]

Depois dos Prefeitos das cidades de Surubim, Vitória de Santo Antão, Petrolândia,  Tuparetama de Pernambuco e Taperoá e Água Branca, da Paraíba, visitarem Tabira para conhecer a atuação da Guarda Municipal, ontem foi a vez do gestor de Angelim, cidade do agreste Pernambucano, Douglas Duarte (PSB).

Acompanhado de vereadores e do Procurador Jurídico do Munícipio, Duarte recebeu do Secretário tabirense Flávio Marques de Administração todas as informações sobre a atuação da Guarda. Hoje o Governo Sebastião Dias mantém a Guarda a um custo de R$ 45 mil reais/mês.

O efetivo soma 51 agentes que são distribuídos entre os órgãos públicos e os grupamentos ostensivos. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Flávio disse que a Guarda começou apenas com a farda e a coragem e hoje tem frota própria formada por caminhonetes e motos, central de monitoramento e o resultado tem sido bastante positivo com atuação no transito e a parceria com a PM no combate a criminalidade. “O prefeito de Angelim saiu encantado com a nossa Guarda”, disse Flávio.

Aline e Chico intensificam visitas às comunidades rurais

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e o pré-candidato a vice-prefeito, Chico de Laura, continuam sua agenda de visitas às associações rurais do município. Os pré-candidatos, que contam com o apoio do atual prefeito Adelmo Moura, estiveram em várias comunidades ao longo da semana. No início da semana, Aline e Chico visitaram as […]

A pré-candidata a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e o pré-candidato a vice-prefeito, Chico de Laura, continuam sua agenda de visitas às associações rurais do município.

Os pré-candidatos, que contam com o apoio do atual prefeito Adelmo Moura, estiveram em várias comunidades ao longo da semana.

No início da semana, Aline e Chico visitaram as associações do Campo do Ambó e Gameleira. Já neste sábado, dia 10 de agosto, acompanhados de Adelmo, participaram de reuniões nas associações dos Sítios Esperança e Jardim.

“Esses encontros foram essenciais para dialogarmos sobre as necessidades das comunidades e alinhar novas ideias para continuarmos avançando no desenvolvimento e na melhoria da qualidade de vida da população da zona rural. Nossa parceria com as associações é fundamental para garantir que possamos trabalhar incansavelmente em prol do homem do campo”, disse Aline.

Além das visitas, Aline Karina e Chico de Laura prestigiaram o jogo de inauguração do campo de futebol na comunidade de Roça de Dentro.

“O esporte desempenha um papel vital na construção de uma comunidade unida e saudável. Reafirmamos o nosso compromisso com a juventude e com a promoção do esporte em todo o nosso município”, concluiu Aline.

Coluna do Domingão

Carla Zambelli, puro suco do bolsonarismo Hoje, Bolsonaro diz não querer vê-la pintada de ouro. Assim, como Trump e Musk, uma das características do bolsonarismo é desconfiar da própria sombra, numa atitude esquizofrênica, e abandonar aliados. O ex-presidente à culpa de, ao tentar atirar em um jornalista negro a poucas horas do pleito de 2022, […]

Carla Zambelli, puro suco do bolsonarismo

Hoje, Bolsonaro diz não querer vê-la pintada de ouro. Assim, como Trump e Musk, uma das características do bolsonarismo é desconfiar da própria sombra, numa atitude esquizofrênica, e abandonar aliados. O ex-presidente à culpa de, ao tentar atirar em um jornalista negro a poucas horas do pleito de 2022, assustar parte da população e, com isso, ajudar a eleger Lula. Mas, queira ou não Bolsonaro, Zambelli é a cara do bolsonarismo.

Natural de Ribeirão Preto, filiada ao Partido Liberal (PL), foi uma das fundadoras do movimento Nas Ruas, que em 2018 não combatia a corrupção. Queria na verdade tirar o PT do poder e impor pautas conservadoras no país. Há registros de que teria integrado o grupo feminista Femen, no início dos anos 2010, e depois ter se atrelado ao movimento ultraconservador e de extrema-direita no Brasil.

Nas eleições de 2018, elegeu-se deputada federal por São Paulo, pelo Partido Social Liberal (PSL), no ano de ascensão de Bolsonaro ao poder. Em 13 de dezembro de 2024, o TRE-SP formou maioria para cassar e declarar Zambelli inelegível, devido a desinformação eleitoral no contexto da eleição de 2022. Com placar de 4 a 0, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista. Independente do resultado no TRE, cabe recurso ao TSE, e os eventuais efeitos da decisão só passam a ser válidos após o esgotamento dos recursos. A ação de investigação judicial eleitoral foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim. Se condenada ao final, Zambelli perde o mandato e fica inelegível por oito anos, contados a partir do ano do pleito de 2022.

Dissimulada, Zambelli espalhou postagens com ataques a ministros do STF e ao sistema eleitoral, incluindo a falsa alegação de que urnas teriam sido manipuladas em Itapeva, São Paulo. A condenação foi do TRE de São Paulo. Pra fazer média com o Bolsonarismo, não parou por aí com mentiras. Em 2018, a associação Brasil nas Ruas, presidida por Zambelli, foi processada por danos morais ao publicar Fake News insinuando que o Deputado Jean Wyllys cometia crime de pedofilia. Após ser condenada a pagar R$ 40 mil reais, a deputada recém-eleita afirmou que o valor seria pago com vaquinha junto a seus eleitores, pois ela já tinha destino para seu novo salário de deputada.

Na pandemia, continuou mentindo. Em entrevista a José Luiz Datena, na Rádio Bandeirantes, a deputada federal sugeriu que o estado do Ceará estaria inflando o número de mortos por COVID-19. “No Ceará, tem caixão sendo enterrado vazio, tem uma foto de uma moça carregando caixão com os dedinhos”. Em outro episódio, Zambelli anunciou publicamente estar com COVID-19 e que faria uso da hidroxicloroquina, medicamento sem eficácia cientificamente comprovada para tratar a doença. Dois dias depois, ela escreveu na rede social Facebook que estava “sem conseguir dormir com dor no corpo” e pedia orações. A deputada deixou um comentário na mesma postagem desejando “força e muita força!” a si mesma, para concluir com o autoelogio “você é nossa representante”. Posteriormente, Zambelli responsabilizou uma assessora pelo comentário deixado para si mesma, depois de ser motivo para gozação. Não parou por aí. A deputada foi internada no hospital particular DF Star, em Brasília, para supostamente se tratar de COVID-19. Dois dias depois, ela postou no Twitter uma imagem em que afirmava estar curada da COVID-19 e ter se tratado com cloroquina. O hospital divulgou uma nota para esclarecer que a parlamentar jamais havia sido infectada pela doença.

Em julho de 2023, o hacker Walter Delgatti Neto foi preso por uma operação da Polícia Federal que investiga a tentativa de invasão nos sistemas do Judiciário. Durante a investigação, ele revelou o envolvimento de Zambelli no hackeamento para inserção de documentos falsos no CNJ, incluindo uma falsa ordem de prisão de Alexandre de Moraes, ministro do STF. O envolvimento dos dois teria incluído até um pagamento de R$40 mil e uma conversa com Jair Bolsonaro a respeito de urnas eletrônicas. Foi daí que nasceu a condenação de Zambelli.

Não é novidade, Carla é investigada por sua participação na tentativa de golpe de Estado que teria como ápice o 8 de janeiro. Zambelli é apontada como tendo pressionado o então comandante da Força Aérea Brasileira (FAB), tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, para apoiar à tentativa de golpe de Estado em 2022 e não deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “na mão”.

Apesar de todo esse histórico, Zambelli se diz vítima, perseguida política, quer acionar organizações de direitos humanos(!), a ONU, as mesmas entidades que ela sempre rechaçou e criticou. Com intelecto limitado, a exemplo do seu ex-guru político, deixou rastros do seu ataque sistemático às instituições. Zambelli, como tantos outros nomes, já seriam julgados pela história, considerando o grande mal que fizeram ao país. Antes, prestará contas à justiça. E que assim seja…

O preço do show

O levantamento do TCE sobre os gastos com eventos festivos de 2022 até agora consegue apresentar um ranking da região do Pajeú, mais os municípios de Arcoverde, Sertânia e Custódia, no Moxotó.

O apanhado dos vinte municípios é liderado por Serra (R$ 26,5 milhões), seguida de Arcoverde (R$ 20,3 milhões) e Custódia (R$ 14,4 milhões). O trio que lidera tem população maior dos dois primeiros municípios (92 mil e 82 mil habitantes) e assim, repasse de recursos maior. No caso do terceiro, com 39 mil habitantes, mostra o viés festeiro do ciclo Manuca.

Na sequência Flores (R$ 10 milhões), Afogados da Ingazeira (R$ 9,3 milhões), Sertânia (R$ 8,9 milhões), Tabira (R$ 7,1 milhões), Triunfo (R$ 7 milhões), Quixaba (R$ 5,7 milhões), Itapetim (R$ 5,5 milhões), Santa Terezinha (R$ 4,9 milhões), Carnaíba (R$ 4,8 milhões), Solidão e Ingazeira (R$ 4,6 milhões, cada um), Brejinho e Iguaracy (R$ 4,5 milhões, cada um), São José do Egito (R$ 3 milhões), Tuparetama (R$ 2,9 milhões), Santa Cruz da Baixa Verde (R$ 2,8 milhões) e Calumbi, com R$ 2,5 milhões.

Os artistas que mais receberam cachês nesse recorte de 20 municípios foram Tarcísio do Acordeon (R$ 3,2 milhões), Iguinho e Lulinha (R$ 2,9 milhões), Xand Avião (R$ 2,4 milhões), Henry Freitas (R$ 2,3 milhões), Raphaela Santos (R$ 1 milhão, 770 mil), Limão com Mel (R$ 1 milhão, 760 mil),  João Gomes (R$ 1,7 milhão), Mari Fernandez e Priscila Senna (R$ 1,5 milhão) e Calcinha Preta, com R$ 1 milhão, 470 mil.

Flávio, Raquel e o PT

O Deputado Federal Carlos Veras deixou claro que Flávio Marques tem o direito de defender o nome de Raquel Lyra e sua reeleição. Mas isso, no debate interno do PT estadual. “Marques terá oportunidade de defender internamente sua posição e deve seguir ao final a deliberação da maioria do PT, seja ela qual for”, afirmou o parlamentar. Para constar, depois que Márcia Conrado passou a sinalizar alinhamento com o PT, que deve seguir João Campos, a governadora está certamente buscando um “substituto de luxo” para usar como exemplo na defesa do seu palanque amplo em 2026.

Dinca defende Nicinha 

O ex-prefeito Dinca Brandino defendeu a esposa e ex-prefeita Nicinha Melo pela condenação de abuso de poder econômico e político, divulgada essa semana. Primeiro,  disse que a gestão de Nicinha foi a melhor já vista em Tabira, no Pajeú, em Pernambuco e no Brasil. “Disputou a eleição porque foi convocada pelos múnicepis (munícipes), mas não que ela quisesse ser a qualquer custo. Quando ele começou a explicar os mais de 65 contratos, acabou o recorte do Instagram.

Conta que não bate

Independente do debate gerado pelo suplente André Paulo,  que garante haver legitimidade para que a cidade tenha treze vereadores, é inconcebível que Arcoverde só tenha dez legisladores, único caso com número par que se tem conhecimento no país. Pela população,  poderia ter até 17, com o mesmo duodécimo de R$ 920 mil mensais.

Estrela

O prefeito de Belo Jardim, Gilvandro Estrela, voltou a ser notícia ao não cumprimentar o prefeito João Campos em evento do grupo Moura. No mesmo encontro, elogiou Raquel Lyra e disse que Geraldo Alckmin era o “padrinho” e “essência número um da política brasileira”. Estrela, entretanto, é duro crítico de Lula, a ponto de ser rejeitado por colegas prefeitos lulistas.

Recontando

Em São José do Egito, caso a justiça aceite a denúncia de Neném Palito contra a chapa do União Brasil, tem gente ansiosa pelo medo de sair ou expectativa de entrar. Se cair a votação,  saem Patrícia de Bacana, Tadeu do Hospital e Luiz de Raimundo. E a recontagem pode dar mandatos além de Neném, a Jota Ferreira (Podemos) e Luiza Baixinha (PSB), a depender da nova conta do quociente.

Lançamento

O jornalista e escritor Magno Martins lança amanhã sua mais nova obra, “Os Leões do Norte”, publicada pela Editora EuEscrevo. O lançamento será a partir das 18h, no Boteco Porto Ferreiro, localizado na Av. Rui Barbosa, 458, nas Graças. O livro reúne 22 minibiografias de ex-governadores de Pernambuco, que exerceram mandatos entre 1930 e 2023.

Encruzilhada

A nova pesquisa Quaest, divulgada na última semana, mostra como dado mais impressionante que 66% dos brasileiros são contra a candidatura do presidente Lula (PT) à reeleição em 2026, enquanto 65% dizem que Bolsonaro (PL) também deveria abrir mão de concorrer e apoiar outro candidato. Só 32% apoiam candidatura de Lula à reeleição, e 26%,a de Bolsonaro. O Brasil chegou a uma encruzilhada sobre seu futuro.

Frase da semana:

“Eu fico pasmo com o silêncio do mundo”

Do presidente Lula em Paris, sobre o massacre de palestinos em Gaza pelo governo de Benjamin Netanyahu.

Movimento de prefeitos atingiu 16 estados

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE. Do Brasil 61 Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), […]

Milhares de municípios fecharam as portas em MG, SC, PR, TO, PA, MT e MS – além dos 9 estados do Nordeste que iniciaram o movimento: AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN e SE.

Do Brasil 61

Milhares de prefeitos cumpriram a promessa de fechar as portas das prefeituras na última quarta-feira (30), em protesto contra a forma que o governo distribui os recursos que arrecada do cidadão através de impostos.

A principal causa da paralisação, programada para durar apenas um dia, diz respeito à queda dos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ao atraso das emendas parlamentares. Além disso, a maioria dos gestores municipais reclama que o governo e o Congresso Nacional criam despesas obrigatórias e não geram maneiras de as prefeituras cumprirem com os pagamentos destas despesas.

A paralisação foi programada para acontecer apenas em um dia, como forma de alertar as autoridades para a situação dos municípios, mas as lideranças municipalistas planejam outras formas de protestar, caso as reivindicações não sejam atendidas.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o movimento saiu do Nordeste, onde havia começado na semana passada e atingiu milhares de cidades, chegando a 16 estados do país.

Pela manhã, a CNM divulgou manifesto público, repetindo o alerta de que “os municípios brasileiros vivem uma crise estrutural”.

O documento, assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, relembra informações divulgadas recentemente, em primeira mão, pelo portal de notícias Brasil 61: subiu de 7% para 51% o número de prefeituras endividadas, operando no vermelho e correndo o risco de os prefeitos serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF) por estarem gastando mais do que arrecadam. Ou seja, o assunto não é novidade, para quem acompanha o cotidiano da política no país.

Além de traçar um histórico das ações em que os prefeitos vêm alertando o governo para a crise que enfrentam, o documento da CNM aponta soluções que poderiam amenizar a situação.

O cenário que levou as prefeituras de pelo menos 16 estados a promoverem a paralisação é o mesmo enfrentado por prefeituras como a de Cristais (MG), cujo prefeito, Djalma Carvalho (DEM), demitiu 10% dos servidores de todos os setores da Administração municipal.

O problema é mais grave, quando se trata de cidades pequenas, onde a arrecadação de ICMS é baixa e que não dispõem de alternativas para movimentar a economia local, fazendo com que o município seja considerado “pobre”, em comparação a outros.

Na Bahia, um dos estados onde o movimento se iniciou, o prefeito de Irecê, Elmo Vaz, do PSB, declarou à reportagem que a UPB (União das Prefeituras da Bahia) repassou dados de que mais de 50 % das prefeituras paralisaram as atividades.

“Em Irecê, a prefeitura só está atendendo emergências de saúde, além dos serviços de limpeza urbana, coleta de lixo e o setor de tesouraria, que não podem paralisar”, informou.

No Ceará, outro estado que como a Bahia e Paraíba, foi um dos precursores do protesto — o radialista Humberto Elery, da Rádio Brisa FM Rede Conexão Regional, informou por telefone que no município de Tianguá (CE) apenas os serviços considerados “essenciais” foram mantidos: “A prefeitura local decretou ponto facultativo em todos os órgãos da Administração Pública Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo”. Segundo o profissional de comunicação, a maioria dos municípios da região seguiram o mesmo caminho.

Conforme o Brasil 61 relatou na edição de segunda-feira passada, dezenas de municípios de Santa Catarina aderiram ao movimento e cruzaram os braços em protesto. Segundo a Fecam (Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina), entidade que lidera 21 associações de municípios do estado, representando os 295 municípios catarinenses, a maioria das prefeituras do estado fecharam as portas. A atitude foi aplaudida pela Famurs (Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul). A entidade gaúcha não aderiu ao protesto, mas apoia incondicionalmente o movimento.

Apoiaram, mas não aderiram

Muitos prefeitos manifestaram apoio ao protesto, mas ainda não aderiram à paralisação, como protesto. É o caso de Igarapava (SP), onde o prefeito José Ricardo, do MDB, atual presidente do Comam (Consórcio dos Municípios da Alta Mogiana), afirmou que a prefeitura não entrou em greve, mas ressaltou que apoia o movimento.

“Não paramos porque estamos com uma gestão fiscal quase excelente e conseguimos manter as contas”, explicou. “Muito embora nos desagrade bastante as reduções dos repasses do governo federal, prejudicando nosso planejamento e a continuidade de projetos”.

Da mesma forma, o prefeito de Viradouro (SP), Cal Ribeiro, do PTB, disse que a prefeitura não fechou as portas na quarta-feira porque ainda tinha demandas urgentes para serem resolvidas. Viradouro é cidade ligada ao Codevar (Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande), entidade que envolve vários municípios que, segundo Ribeiro, estão apoiando o movimento dos prefeitos “principalmente por causa da queda nos repasses de recursos e dos saldos devedores que a União teria com as prefeituras locais desde 2017.

“Isso afeta muito a economia dos municípios e também a gestão, a administração pública das prefeituras, que nesse momento de escassez de recursos, de crise, causa um dano muito grane”, justificou.

O prefeito de Taquaral (SP), Paulinho Cardoso, do MDB, afirmou que na região de seu município os prefeitos ainda não decidiram se vão parar. “A gente está conversando, porque está tudo muito difícil por causa da queda do FPM, do ICMS e o repasse das emendas parlamentares em atraso. Está ficando cada dia mais difícil governar.

Mesmo entre prefeitos que ainda planejam ações para protestar contra a situação, a choradeira é geral. E as reclamações ocorrem também por parte de prefeitos de Goiás. O prefeito de Planaltina de Goiás (GO), Delegado Cristiomário, do PSL, disse que está ouvindo os comandos das entidades regionais e nacionais que atuam na defesa da causa municipalista, antes de decidir fechar as portas da prefeitura. Além da queda do FPM, Cristiomário acrescentou que a criação de obrigações para que os municípios cumpram, sem a criação de condições para o cumprimento,são as principais causas dos problemas.

“Estamos passando sérias dificuldades financeiras decorrentes principalmente da redução no FPM e também dos aumentos das despesas decorrentes de algumas propostas vindo do próprio governo federal, como piso de enfermagem, piso de professores e hoje nós precisamos de muita ajuda. As prefeituras de Goiás também devem estar junto nesse mês de setembro, fazendo algum tipo de ação”, afirmou.

CNM aponta soluções

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou manifesto nesta quarta-feira (30), assinado pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. O documento relembra que “os municípios vivem uma crise estrutural”. Os detalhes da crise detalhada por Ziulkoski foram destacados em recente entrevista concedida por ele exclusivamente ao Brasil 61, onde o representante da CNM declarou que só uma reforma fiscal, alterando a forma de distribuição dos impostos recolhidos pela União Federal, poderia evitar a falência da maioria dos municípios brasileiros.

No Manifesto de quarta-feira (30), a Confederação demonstra o cenário que levou prefeituras de 16 estados a promoverem os protestos desta quarta-feira. Ziulkoski alerta que “não há condições de governabilidade”, e reforça as pautas que poderiam amenizar a atual crise financeira.

Ao final do documento divulgado pela entidade, Paulo Ziulkoski aponta soluções que, na visão da diretoria da CNM, não resolveriam definitivamente o problema mas “com certeza” podem amenizar a situação: “A aprovação da proposta que aumenta o FPM em 1,5% (PEC 25/2022); a redução da alíquota patronal do INSS para 8%; a recomposição do ICMS (PLP 94/2023); a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023) e a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023)”.

Outro lado: posição do governo

A Secretaria de Relações Institucionais (SRI) do Palácio do Planalto informou, através de sua assessoria de Imprensa, que faria uma reunião ainda na quarta-feira (30) com os representantes de entidades municipalistas e o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara e relator do projeto de lei que visa repassar R$ 27 bilhões para estados e municípios, com objetivo de compensar perdas de receitas com o ICMS.

Até o fechamento desta reportagem, os resultados desta reunião ainda não haviam sido divulgados pelo governo ou pela Liderança do PT na Câmara dos Deputados.

“Cabe destacar que o governo do presidente Lula é um governo municipalista, que sempre atuou pelo fortalecimento e desenvolvimento dos municípios. Prova disso é que, nestes primeiros oito meses, atendeu diversas demandas que estavam represadas nos últimos anos, como o reajuste nas transferências para a merenda escolar, a elevação nos repasses para o Sistema Único de Saúde e a oferta de recursos para investimento em diversos equipamentos sociais, contemplados no PAC”, conclui a Nota.

As assessorias de imprensa do Ministério da Fazenda e do Ministério das Cidades não responderam os telefonemas e e-mails encaminhados pela reportagem.