Flores: Marconi anuncia melhoria de acesso a comunidade rural

Considerando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 1166/2017, que trata da alteração da estrutura remuneratória e na carreira dos militares do Estado de Pernambuco, apreciado na reunião desta segunda-feira (13) nas comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Administração Pública; e Finanças, Orçamento e Tributação, a Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco gostaria de esclarecer que:

1-      A tramitação do projeto na Casa, da forma como encaminhada, não respeitou o regimento, que determina:

“Artigo 231: As proposições serão apreciadas pelas comissões permanentes nos seguintes prazos, contatos a partir do primeiro dia útil imediatamente subsequente ao vencimento dos prazos para apresentação de emendas, subemendas e substitutivos:”

“Inciso Primeiro: Cinco reuniões ordinárias plenárias, em regime de urgência.”;

De acordo com a regra, portanto, as reuniões deliberativas das respectivas comissões só poderiam ser realizadas a partir da próxima quarta-feira (15), tendo em vista que o projeto só foi publicado no último dia 7 de fevereiro, garantindo assim o prazo para apresentação de emendas parlamentares.

2-      A votação que aprovou o Projeto de Lei Complementar 1166/2017 nas referidas comissões não é reconhecida pela Bancada de Oposição em virtude das inconsistências legais apresentadas durante o processo;

3-      Em nenhum momento a Oposição se posicionou contra o projeto ou a favor da Operação Padrão, tampouco de uma possível greve. Queremos debater a proposta da forma mais transparente possível, buscando a participação de todos. É fundamental devolver o clima de normalidade à corporação, à sociedade e às ruas;

4-      A Bancada condena a forma truculenta como o Governo do Estado e a Base Governista na Assembleia vêm tratando a questão, cerceando o debate, não apresentando de forma transparente a previsibilidade financeira para garantir as despesas geradas pelo projeto em questão ; assim como a questão da paridade entre militares da ativa, inativos e pensionistas, que não está clara no projeto encaminhado a esta Casa;

 5-      A forma como o Governo do Estado vem agindo, desde o início da apresentação das reivindicações de policiais e bombeiros militares, vem provocando o clima de tensão da corporação, sendo, portanto, de responsabilidade do Governo do Estado a atual queda de braço entre a categoria e o Poder Executivo;

 6-      De forma imprecisa, o Governo afirma que teria disponibilidade de R$ 130 milhões para custear as despesas geradas pelo projeto, sendo R$ 90 milhões do superávit orçamentário de 2016 e R$ 40 milhões da arrecadação da Taxa de Bombeiros cobrada a grandes empreendimentos, não ficando claro como essa conta será paga em 2017, 2018 e 2019.

 7-      Entre as questões não esclarecidas pelo Governo do Estado está o real impacto financeiro do projeto, que segundo estudo técnico realizado pela Bancada de Oposição seria de R$ 167,4 milhões na folha em 2017 e não de R$ 303 milhões, como citado na proposição;

 8-      A Bancada de Oposição está analisando as medidas judiciais cabíveis para garantir a plenitude do processo legislativo, que será garantido a partir do amplo debate.

Durante a 13ª edição da Parada da Diversidade do Recife pôde ser notado que poucos candidatos estiveram presentes no evento. Pode ser visto no meio da multidão, o candidato a vice de Armando Monteiro, Paulo Ruben, e o candidato ao senado João Paulo (PT).

O também candidato ao governo Zé Gomes (PSOL) durante todo o trajeto por Boa Viagem distribuindo adesivos e panfletos. Candidatos ao Senado, Albanise Pires (PSOL); e Edilson Silva (PSOL), que concorre à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), fizeram panfletagem no local.  O candidato ao governo pelo PSTU, Jair Pedro, também prestigiou a Parada da Diversidade.

Ao contrário da maioria dos eventos públicos no Estado, a militância da Frente Popular não esteve presente na Parada da Diversidade. Apenas os cabos eleitorais do deputado Daniel Coelho (PSDB) marcaram presença no local. O tucano concorre a uma vaga na Câmara Federal e, apesar de fazer parte da aliança liderada pelo PSB em Pernambuco, o tucano faz uma campanha independente da coligação.

As vagas são destinadas às unidades administrativas do Recife, com duração mínima de 6 meses

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) inicia, nesta quinta-feira (26), o processo seletivo para estágio de nível superior com vagas destinadas às unidades administrativas do Recife. As inscrições são gratuitas e poderão ser realizadas através do site até o dia 06 de outubro.

Para se inscrever o estudante deverá ter, no mínimo, 16 anos e estar regularmente matriculado em instituições de ensino conveniadas ou cadastradas no programa de estágio do TRE-PE. Somente serão aceitas inscrições de estudantes matriculados em, no mínimo, período ou série correspondente à metade do curso de nível superior. Este critério deverá ser observado no ato da inscrição e não quando da convocação do estudante para assumir a vaga. A seleção será efetuada tomando como base o coeficiente de rendimento global do estudante e os conceitos da instituição de ensino superior e do curso obtidos no site do MEC.

O estágio terá carga horária de 5 horas diárias e 25 horas semanais. A duração mínima é de 6 meses, podendo se estender até 2 anos, exceto quando se tratar de candidato portador de deficiência. A bolsa mensal é no valor de R$ 910,00 reais e o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 reais, por dia trabalhado. O estagiário também terá direito a um seguro de acidentes pessoais.

O edital pode ser consultado aqui ou através do mesmo link de inscrição. A previsão é que o resultado provisório da seleção seja divulgado no dia 16 de outubro de 2019 no site do TRE-PE em: O TRE>Projetos Sociais>Programa de Estágio>Processo Seletivo 2019>Nível Superior. O resultado definitivo do certame, após análise da documentação comprobatória e dos recursos, será divulgado no dia 04 de novembro de 2019.

As áreas abertas para seleção são: Administração, Administração Pública, Arquitetura e Urbanismo, Biblioteconomia, Ciência Política, Ciências Biológicas, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Eletrotécnica, Engenharia de Telecomunicações, Engenharia Mecânica, Gestão Ambiental, Gestão da Informação, História, Jornalismo, Logística, Secretariado, TI / Desenvolvimento de Sistemas, TI / Rede de Computadores e TI / Suporte (remoto e presencial).

A prefeita de Itaíba Regina Cunha iniciou o pagamento dos salários de abril dos servidores municipais.

Receberam ontem, véspera do Dia do Trabalhador, os funcionários efetivos e contratados das secretarias de Administração,  Finanças,  Governo, Desenvolvimento, Cultura, Assistência Social, Esportes, Infraestrutura,  Serviços Públicos e Educação.

Até o dia 10 serão pagos os servidores da Saúde e os aposentados e pensionistas. A prefeita Regina afirmou que,  mesmo em meio as dificuldades dos municípios, Itaíba fez festa para comemorar seu aniversário com mais de R$ 1,6 milhão em obras.

Durante praticamente toda semana, uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados e a PERPART – Pernambuco Participações – trouxe para o município o projeto “Perpart Itinerante”. Mais de 300 famílias, mutuárias da antiga COHAB e do extinto BNH, puderam participar de um mutirão para regularização dos seus imóveis.

O mutirão foi solicitado pelo Prefeito José Patriota, atendendo a um requerimento proposto pelo Vereador Augusto Martins. O atendimento aconteceu na Escola Municipal Petronila de Siqueira, no bairro Sobreira, nos últimos dias 23, 24 e 25 de Fevereiro.

Além da regularização, os mutuários também receberam orientações jurídicas e apoio especializado para a resolução de pendências documentais. O prazo para a entrega das escrituras definitivas é de 15 a 20 dias.

A Secretária de Assistência Social de Afogados, Joana Darc, coordenadora da atividade pelo município, avaliou a ação como positiva. “As famílias há muito tempo aguardavam uma ação como essa. Muitas já haviam perdido as esperanças. Mas fomos atrás da parceria e encontramos todo o apoio jurídico e logístico da Perpart. Os técnicos estão de parabéns pelo atendimento humanizado. Esta ação vai garantir segurança jurídica aos proprietários,” afirmou Joana.