Flores e Brejinho serão contemplados com ambulâncias do Samu 192

A Câmara Municipal de Arcoverde realizou nesta terça-feira (5) a sessão extraordinária que definiu os próximos passos do pedido de cassação envolvendo o presidente da Casa, Luciano Pacheco.

Convocada por maioria dos vereadores com base na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a sessão teve como pauta exclusiva a apresentação do parecer prévio sobre a denúncia. O documento indicou que o processo político-administrativo será aberto.

Com a deliberação do plenário, foi instaurada a Comissão Processante, formada por Walmir Santos de Brito (Sgt. Brito), na presidência, João Marcos, como relator, e João Heriberto, como membro. Os três foram sorteados e terão a responsabilidade de conduzir o processo, reunir provas, ouvir testemunhas e elaborar o relatório final que será submetido ao plenário.

Para cassação do mandato será necessário o apoio de dois terços dos vereadores. O cenário indica que há número para alcançar os dois terços.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) participou de sessão solene realizada nesta sexta-feira (10), na Câmara de Vereadores do Recife, em homenagem às mulheres. 39 personalidades femininas da sociedade recifense foram agraciadas com o reconhecimento do legislativo municipal por proposição do vereador Wanderson Florêncio (PSC).

Em seu pronunciamento, o deputado destacou a história da sertaneja Bárbara de Alencar (1760-1832), revolucionária de forte atuação nos movimentos pernambucanos de 1817 e na Confederação do Equador. “O legado de Bárbara, que expandiu os ideais libertários do nosso estado para o Ceará, se encontra presente em cada uma das mulheres homenageadas e em cada uma das pernambucanas que lutam por uma sociedade mais igualitária”, afirmou. “Estas mulheres fortes, que com muito trabalho e dedicação conseguiram avançar na sociedade, são a inspiração para todos nós”, completou o deputado.

Em nome das agraciadas, a coordenadora do programa Turismo Acessível da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer de Pernambuco, Mosana Cavalcanti, reforçou o discurso do parlamentar. “Alcançamos muitos avanços, mas ainda precisamos mudar atitudes e comportamentos para que as mulheres possam usufruir de liberdade plena”, lembrou.

Em um plenário lotado, a sessão foi presidida pela vereadora Aimée Carvalho (PSB) e contou com a presença do ex-vereador Romildo Gomes e do Defensor Público-Geral de Pernambuco, Manoel Jerônimo.

Por André Luis

O presidente do Banco do Nordeste (BNB), Paulo Câmara, destacou em suas redes sociais a importância do empreendedorismo nas periferias do Nordeste. Em um post publicado nesta sexta-feira (27), Câmara afirmou que a economia gerada pelos moradores de comunidades periféricas brasileiras movimenta algo em torno de R$ 200 bilhões por ano.

“Esses recursos são gerados por iniciativas de empreendedores locais e os programas de microcrédito do BNB são importantes aliados nesse processo”, disse Câmara abertura da Expofavela Ceará.

Câmara participou do evento ao lado de personalidades relevantes nesse cenário como o presidente da Cufa, Preto Zezé, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias e o empresário Abílio Diniz.

Segundo o presidente do BNB, em 2022, o banco liberou mais de R$ 10 bilhões em crédito para microempreendedores individuais (MEI) e agricultores familiares do Nordeste.

“Esses recursos foram fundamentais para impulsionar o empreendedorismo nas periferias da região”, afirmou Câmara.

Os números apresentados por Paulo Câmara são relevantes, pois mostram o potencial do empreendedorismo nas periferias do Nordeste. O banco tem um papel importante em apoiar esses empreendedores, oferecendo acesso a crédito e outros serviços financeiros.

A Prefeitura de Iguaracy emitiu uma nota em resposta à matéria divulgada no blog sobre a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que julgou ilegais as contratações temporárias realizadas pelo município. 

De acordo com a nota divulgada nesta quinta-feira (4), a administração municipal afirmou que recebeu com parcimônia a decisão do Pleno do TCE-PE, que manteve a multa aplicada ao gestor municipal por realizar contratações temporárias sem a devida seleção simplificada.

Segundo a nota, as contratações ocorreram durante o período pandêmico, quando não era recomendado promover seleções simplificadas. A administração municipal reconhece a decisão do órgão de controle, mas informou que irá recorrer quanto à destinação da multa. 

A prefeitura argumenta que a penalidade aplicada vai contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que estabelece que o valor da multa deveria pertencer ao ente municipal e não à escola de aperfeiçoamento do TCE-PE. Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezado Nill Júnior,

Recebemos com parcimônia a decisão proferida pelo Pleno do TCE que manteve multa aplicada ao Gestor do Município de Iguaracy, em decorrência de ter feito contratações temporárias sem observância de seleção simplificada. Esclarecemos que na ocasião das contratações ainda estávamos em período pandêmico não sendo recomendado promover seleções simplificadas, porém respeitamos a decisão do Órgão de Controle e iremos recorrer quanto a destinação da multa superposta por violação a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal sob a exegese de eficácia expansiva, no sentido de que pertence ao Ente Municipal o valor da multa e não a escola de aperfeiçoamento do TCE.