Flávio Bolsonaro justifica ausência em debate e diz que quer enfrentar Lula diretamente

Atuação ocorreu no sábado e gerou polêmica nas redes sociais

Um debate que começou quente e terminou com sinalização de que, com diálogo pode se encontrar melhor caminho para o tema. Assim foi o encontro que envolveu representantes da Prefeitura Municipal, Vigilância Sanitária e representantes de bares de Afogados da Ingazeira. Foi no Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Na pauta , o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que fez com que bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passassem a seguir normas já previstas no Código de Posturas do Município e na legislação ambiental, construído com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque.

Como já noticiado aqui, shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50%, preservado espaço para o pedestre.

A polêmica foi gerada pela atuação da Vigilância Sanitária com apoio da PM, que apreendeu mesas e cadeiras do estabelecimento Casa de Taipa Bar, de propriedade de Valquiria Nascimento. Ela publicou um vídeo no Facebook criticando a ação, o que gerou amplo debate nas redes sociais. A Vigilância diz ter agido porque o estabelecimento ocupou 100% da calçada. Valquíria justificou alegando que houve valorização para o Barcheff, na Praça Padre Carlos, de ampliar mesas na calçada por conta do FERSAN. “Entndi que poderia ocupar também”. Ela criticou a forma como ocorreu a operação. “Meus cliente ficaram de pé”, reclamou.

A advogada Áurea Emanoella voltou a reforçar o caráter do Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo MP e assinado por todos e lamentou que haja desrespeito a uma norma tão clara. “Não é porque alguém faz errado que o errado vai virar o certo” disse, defendendo a ação e alertando para o que prevê a legislação. Tanto ela quanto Totonho Vieira negaram truculência na ação. “A PM acompanhou tudo e viu que não houve excesso algum”, disse a advogada.

Representantes de outros estabelecimentos como Carlos Henrique (Barcheff) e Djalma Júnior (Pub) afirmaram buscar estar  respeitando as normas e garantiram que não há prejuízo com a adequação. O proprietário do Barcheff disse que também teve mesas apreendidas, mas respeitou a decisão.

A advogada informou que em caso de solicitações especiais por conta de eventos nos estabelecimentos deve haver formalização junto à prefeitura. Talvez aí o maior problema. Esse processo não está ocorrendo assim, mas de madeira informal, o que deve ser revisto.

Valquiria alegou que não fora informada de que poderia discutir a ocupação dos 50% divididos nas extremidades da rua, deixando um vão central. Alegou que ama a atividade e questionou tratamento diferenciado a outros estabelecimentos, o que foi negado pela prefeitura. Ao final, com o clima mais ameno, houve sinalização de um entendimento para, respeitando a lei, adequar  os interesses. Valquiria chegou a ventilar a possibilidade de atuar em São José do Egito.

Pelas normas, o Grupo de Trabalho que monitora o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM, Guarda Municipal e Secretaria de Cultura e Esportes.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes. O primeiro foi quase que equacionado. O segundo avançou, mas precisa de aprimoramento, sempre de olho no respeito ao acordado.

A população pode denunciar possíveis abusos através da ouvidoria, pelo número de telefone (que também é whatsapp): 99978 1666.

 Veja abaixo o TAC firmado e acompanhe seu cumprimento:

TAC BARES E RESTAURANTES

Localizado no Sertão do Moxotó, o município de Sertânia está recebendo, desde o início da manhã desta terça-feira (10/10), a Operação Força no Foco, ação integrada da Secretaria de Defesa Social, que busca combater os homicídios, além do tráfico de drogas ligados a essas ocorrências.

Enquanto policiais militares intensificam rondas, abordagens e blitze em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, locais que registram números altos de homicídios e roubos, policiais civis estarão reforçando as oitivas e coleta de provas de inquéritos de homicídios em aberto no município. O cumprimento de mandados de busca e apreensão em abertos também serão alvos da Operação.

O trabalho está recebendo apoio do Grupamento Tático Aéreo (GTA), que reforça as ações com um helicóptero. Além disso, a Operação Lei Seca, que reúne PM, Detran e Secretaria Estadual de Saúde, também estará realizando abordagens a motoristas.

A Polícia Militar também dará suporte ao Corpo de Bombeiros durante atuação em bares e restaurantes da cidade. O objetivo é fiscalizar esses tipos de estabelecimento, principalmente os que funcionam de forma clandestina ou irregular. Caso seja constatado qualquer problema com os locais, eles podem ser interditados ou, até mesmo, fechados.

FORÇA NO FOCO – A ação, que ocorre de forma integrada entre as forças de segurança pública, também está sendo realizada, de forma simultânea, em todo o Estado.

Neste momento, a Operação está ocorrendo nos municípios de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata, e em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife.​

Tribunal apontou 10 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente
Documento diz que ela praticou ‘pedaladas fiscais’. Defesa de Dilma nega.

Do G1

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (5), que o Congresso Nacional rejeite as contas de 2015 da ex-presidente Dilma Rousseff. O plenário apontou 10 irregularidades nas contas do ano passado da ex-presidente.

No relatório, o ministro José Múcio Monteiro apresentou 12 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente, mas após argumentação dos ministros Bruno Dantas, Benjamin Zymler e Raimundo Carreiro, o ministro relator decidiu transformar duas delas em recomendações.

Com isso, foram retiradas da lista de irregularidades a que questionava o uso de recursos do superávit financeiro de 2014 para finalidade que não é objeto de vinculação e a que questionava a utilização de fundos especiais para outras finalidades, além da que é objeto do fundo.

O ministro também transformou três das cinco irregularidades apontadas pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União em recomendações. As três dizem respeito a abertura de crédito extraordinário por medida provisória. Segundo o relator é preciso que a abertura de crédito por MP contemplem apenas despesas com real carácter de urgência.

Em junho, o TCU havia apontado 23 irregularidades nas contas de 2015 da ex-presidente.

Pedaladas fiscais – Entre as irregularidades apontadas está a reedição dos atrasos, pelo governo, nos repasses de recursos a bancos públicos para pagamento de programas.

Essa prática, chamada de “pedalada fiscal”, também foi identificada em 2014 pelo TCU que, por causa disso, acabou recomendando ao Congresso a rejeição das contas de Dilma referentes àquele ano.

Ao atrasar os repasses, o governo obrigou bancos como Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a financiar as ações com recursos próprios.

Na avaliação do TCU, isso configura empréstimo dos bancos públicos ao governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, teria sido uma maneira de o governo “maquiar” suas contas, ou seja, mostrar que suas dívidas eram menores que na realidade.

Defesa de Dilma – A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que os atrasos nos repasses para os bancos públicos não caracterizam operações de crédito e, por isso, não há desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“O comportamento que o governo adotou até outubro de 2015 era baseado em pareceres e estava de acordo com o que havia sido aprovado pelo TCU até então. Não se criou nada de novo para planejar de forma diferente o que até então vinha sendo feito”, afirmou o advogado Ricardo Lodi Ribeiro.

Relator – Sobre a defesa apresentada pela ex-presidente Dilma, o relator José Múcio Monteiro afirmou que o problema estava na frequência do endividamento.

“Não seria de fato razoável considerar operação de crédito meros atrasos em curtíssimo prazo. A constância do endividamento para além do prazo para pagamento é que se distancia da responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro.

Outra irregularidade apontada pelo relator foi o pagamento de dívidas da União com o Banco do Brasil, com o BNDES e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço  (FGTS) sem autorização em Lei Orçamentária Anual ou em lei de créditos adicionais.

A corte também incluiu, entre as irregularidades cometidas pela ex-presidente Dilma nas contas de 2015 o fato de o governo contingenciar despesas discricionárias da União em montante inferior ao necessário a fim de atingir a meta fiscal fixada para o ano.

Ao final do seu relatório, José Múcio afirmou que não queria que o advogado de defesa da ex-presidente Dilma saísse com a impressão de que o TCU trataria o atual governo de forma diferente. “Se este governo tomar atitudes semelhantes, será tratado de forma igual”, disse.

Julgamentos de contas pelo TCU – Saiba como são feitos os julgamentos das contas do presidente da República

>> Sessenta dias após o início da sessão legislativa o presidente da República apresenta ao Congresso Nacional as suas contas relativas ao ano anterior, que são enviadas pelo Congresso para análise do Tribunal de Contas da União (TCU).

>> Dentro do TCU, as contas são analisadas na forma de um parecer prévio, que depois de ser aprovado pelo Plenário do tribunal é enviado ao Congresso com a recomendação pela aprovação, rejeição ou aprovação com ressalvas.

>> Se a corte de contas encontra irregularidades que podem levar à recomendação pela rejeição das contas, o TCU concede prazo para que o presidente da República apresente suas justificativas.

>> No Congresso Nacional, a Comissão Mista de Orçamento é a responsável por analisar a decisão do TCU e emitir outro parecer. É o parecer da CMO que será analisado pelo plenário do Congresso, sendo esse o julgamento definitivo das contas do presidente da República.

Por André Luis

A Prefeitura de Águas Belas contratou, por meio de licitação no modelo Pregão Eletrônico, um escritório de advocacia para serviços técnicos pelo valor de R$ 28.871.510,46.

Segundo o documento de licitação disponível no site do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), a especificação do serviço trata-se de “contratação de serviços advocatícios para a defesa de causas trabalhistas, cíveis, de direito público, elaboração de pareceres e afins”. A vigência do contrato tem período de um ano, tendo sido iniciado em 22 de outubro de 2021 e com fim previsto para 22 de outubro de 2022.

Os vereadores da oposição estão cobrando explicações do prefeito Luiz Aroldo (PT). Segundo eles há incoerência no valor gasto com serviços de advocacia, para o município que tem cerca de 44 mil habitantes.

Eles questionam que o montante destinado à saúde do município em 2021 foi menor do que o valor gasto com os serviços de advocacia. A Prefeitura destinou para Secretaria Municipal de Saúde R$23.954.629,96 – R$4.916.880,50 a menos para a saúde.

Outro ponto que chama a atenção é que o prefeito Luiz Aroldo Rezende de Lima responde a três processos de cassação por abuso de poder político e econômico. 

Na 28ª Sessão Ordinária no dia 18 de abril 2021 no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco foi suspenso o julgamento, logo depois do voto do Relator Desembargador Roberto Machado, que não estava em consonância com o parecer do Procurador eleitoral Roberto Moreira. 

Com pedido de vista dos Desembargadores Adalberto Melo e Marcus Vinícius não há data prevista para o retorno do julgamento.

“O senhor Prefeito Luiz Aroldo tem como prioridade gastar com advogados ao invés da saúde municipal”, questionam os vereadores.

Veja aqui o documento de licitação e aqui o valor destinado à saúde do município em 2021. Ambos retirados do site do TCE-PE.

Por Heitor Scalambrini Costa*

“O drama não é que as pessoas tenham opiniões, mas sim que as tenham sem saber do que falam”.

José Saramago (escritor português premiado com o Nobel de Literatura em 1998)

Na disputa eleitoral de 2026, além da escolha para governador, deputado estadual e federal e senadores, teremos a escolha para presidente. Uma eleição singular, plebiscitária, pois de um lado está a pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, um democrata inconteste, tendo como principal adversário, um ilustre desconhecido do povo brasileiro, extremista de direita, cujo cartão de visita é ser filho de Jair Bolsonaro, ex-presidente, julgado, condenado e preso. Atualmente em prisão domiciliar, pelo planejamento e tentativa de golpe de Estado, e cuja família e seus adeptos são conhecidos por apoiarem a ditadura cívico-militar de 1964.

Neste contexto ocorrerão as eleições deste ano, cujo pano de fundo torna a eleição de 2026 nacionalizada. O eleitor de todos os rincões é quem decidirá: democracia ou fascismo. Não será uma simples escolha e disputa partidária, mas civilizatória.

Em Pernambuco, terra do auto intitulado “caçador de raposas políticas” – o ex-governador e ex-candidato a presidente da República, o falecido Eduardo Campos – criticava a “velha política” que, segundo ele, predominava no governo Dilma Rousseff, e dizia que o Brasil precisa “tirar as raposas” de Brasília. Estava em plena campanha para presidente da República.

Lembrei deste fato, quando agora, 12 anos passados seu filho João Campos, ex-prefeito do Recife, e pré-candidato a governador do Estado, concorrerá com a atual governadora, candidata à reeleição, e cuja família sempre esteve ao lado dos Campos, inclusive o pai de Raquel foi vice-governador do próprio Eduardo. A base de apoio durante seus dois mandatos (2007 a 2014) foram repletas de figuras e famílias que representavam o que ele chamou de “raposas políticas”.  Nada difere atualmente, pois tanto do lado de João Campos, como de Raquel Lyra as “raposas políticas” estão presentes, e independente de quem ganhe permanecerão no poder.

Um dos temas de grande repercussão no eleitorado é sobre a privatização. Depois do desastre para o consumidor e a população em geral, com a privatização no ano 2000 da Companhia Energética de Pernambuco-Celpe (atual Neoenergia Pernambuco), as promessas de alcançar a modicidade tarifária, de mais investimentos, e de melhoria da qualidade dos serviços prestados pela empresa, não foram cumpridas. Ao contrário, as “contas de luz” subiram a patamares bem superiores à inflação (2 a 4 vezes), e a qualidade dos serviços despencaram, além dos lucros exorbitantes diante da realidade econômica do país.

Depois de 10 anos da privatização da Celpe, em julho de 2010, pesquisa realizada pelo Instituto Maurício de Nassau para entender “O Que Pensa o Eleitor Pernambucano?”, virou livro, assinado pelos pesquisadores Adriano Oliveira, Carlos Gadelha Júnior e Roberto Santos. Na pesquisa, 70% das respostas reprovaram a privatização, e apenas 14% eram favoráveis à venda da estatal. Hoje não tenho a menor dúvida que a reprovação da população pernambucana se aproxima dos 100%. Mesmo com essa quase unanimidade, sem amplo debate com a sociedade, foi antecipado a renovação do contrato de privatização da Neoenergia Pernambuco, que iria expirar em 2030. Em setembro de 2025, foi assinado a prorrogação do direito da empresa de distribuir energia elétrica no estado até 30 de março de 2060.

Muita pouca coisa difere de ambas pré-candidaturas a governador em Pernambuco, a não ser a luta pelo poder. Um dos pontos é sobre a privatização, agora da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Não somente defendida pela atual governadora, como também implementada na sua gestão, no leilão realizado em 18 de dezembro de 2025, cujo consórcio ganhador (formado pela Acciona e BRK Ambiental, além do fundo Pátria Investimentos) fará a distribuição de água e esgotamento.

Como quem foge da cruz, o governo estadual tem evitado falar diretamente em privatização. Prefere o termo “concessão”, que nada mais é do que uma forma de privatização. Tenta assim confundir o eleitor. Por outro lado, João Campos na sua gestão frente à Prefeitura de Recife, ficou marcada por uma política de privatização de espaços públicos, como a orla de Boa viagem e de Brasília Teimosa os parques de Dona Lindu e Apipucos, e do centro histórico (Distrito de Guararapes). Defendida por argumentos conhecidos e rechaçados pela população, o modelo tem sido criticado pela elitização, com perda de acesso público, e altos custos do estacionamento e de outros serviços oferecidos.

Estes pré-candidatos à frente da disputa, infelizmente não oferecem à população propostas que visem um futuro mais próspero, com maior bem-estar social real as populações. Ambas candidaturas estão infiltradas de forças retrógradas, extremistas, que sob o pretexto de defenderem valores tradicionais, a liberdade de expressão, atacam a democracia. O risco que os fascistas, a extrema direita representa não é retórico, é real, e devemos cobrar de todas as forças políticas progressistas que repilam as forças reacionárias, a começar por Pernambuco. No mínimo é isto que esperamos dos contendores.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. A opinião é de responsabilidade do autor.