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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira começou, nesta segunda-feira (29), o pagamento da folha dos servidores públicos municipais.

Segundo o calendário divulgado pela gestão, os primeiros a receber foram aposentados e pensionistas com vencimentos de até R$ 3 mil.

O cronograma segue nesta terça-feira (30), quando será a vez dos aposentados e pensionistas com rendimentos acima de R$ 3 mil, além dos servidores de todas as secretarias municipais.

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

A Prefeitura de Triunfo divulgou na noite da sexta-feira (10), a programação completa do Carnaval, que será realizado de 17 a 22 de fevereiro. Os foliões vão se divertir em diversos blocos e shows musicais, agendados para domingo, segunda e terça-feira.

Nos primeiros dois dias, o “Carnaval dos Caretas” terá desfiles de blocos e um show, no sábado, de Dall Ribeiro e Grupo Intimidade, no Polo Gastronômico. As outras apresentações musicais acontecem no Pátio de Eventos de domingo a terça, precedidos por desfiles de blocos pelas ruas da cidade ao longo do dia.

Confira os shows do Pátio de Eventos:

Domingo (19) – Ramon Schnayder; Fabinho Testado; DJ Léo Ventura; Tchê.

Segunda-feira (20) – Fulô de Mandacaru; Beto Hortis; Orquestra de Frevo Maestro Madureira.

Terça-feira (21) – Banda Badalê; Novinho da Paraíba no Frevo; Só Pra Contrariar.

Na Quarta-Feira de Cinzas, os blocos Bacalhau na Vara, Quem Diabo Liga e O Último Bloco encerram a programação.

Em sessão realizada na última terça-feira (19), sob a relatoria do conselheiro substituto Carlos Pimentel, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas decidiu pela legalidade de um processo de admissão de pessoal realizado pela Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy.

O processo nº 2327041-0 diz respeito à contratação temporária de seis servidores para as funções de recepcionista, agente administrativo, motorista e auxiliar de serviços gerais.

Diante do relatório de auditoria produzido pela equipe técnica da corte de contas, os conselheiros consideraram que as admissões não apresentam falhas, mesmo diante da ausência de seleção pública simplificada, devido à dispensa desse requisito obrigatório posta na Lei Municipal nº 499/2021, editada com intuito de estabelecer nova ordem vigente durante o período da Pandemia da Covid-19.

Desta forma, foram julgados legais os atos e concessão dos registros aos servidores listados no referido processo. A sessão foi presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto. As informações são do Blog Juliana Lima.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira votou na noite dessa segunda a escolha da Mesa Diretora da Câmara. Como esperado, o vereador Igor Mariano foi reeleito com a unanimidade dos 13 votos da casa.

A contagem dos votos foi feita pelo ex-prefeito Totonho Valadares e pelo professor Reginaldo Remígio.

O restante da Mesa Diretora também não teve novidades: Daniel Valadares será o Primeiro Secretário e Renaldo Lima o Segundo Secretário.

Uma curiosidade é que, graças à antecipação da eleição, a posse só ocorrerá daqui a praticamente sete meses e uma semana, em 1º de janeiro de 2019.

Na última sessão, havia sido aprovado o Projeto de ão nº 01/2018 que permite a antecipação da eleição da Mesa Diretora e reeleição do Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário da Câmara de Vereadores por apenas uma vez.

Igor Mariano e filiado ao PSD e tem 33 anos. Em 2016 teve 835 votos, sendo o décimo mais votado.

Na primeira eleição para Mesa em 1º de janeiro de 2017, venceu o candidato Rubinho do São João por um voto.

Desta vez, nos bastidores, construiu a maioria ampla e depois lançou em discussão o projeto que garantiria uma reeleição.

É tido como um nome importante no xadrez político de Afogados da Ingazeira em 2020.