FHC votou em São Paulo

Por Antonio de Pádua*

O Vereador é a pessoa eleita pelo povo para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública, ditando as leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter nenhum poder de execução administrativa.

Portanto, não pode prometer, já que não tem poderes para cumprir e/ou realizar obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Sua atribuição é auxiliar a administração nesses objetivos, por meio de Indicações e/ou Requerimentos.

Os Vereadores têm quatro funções principais:

Função Legislativa: consiste em elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de apoio e de discussão das políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de apreciação das contas públicas dos administradores e da apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Infelizmente uma parcela significativa da sociedade desconhece estas atribuições inerentes ao Vereador, e por ser ignorante a essas funções, é que muitas vezes vota erroneamente, deixando de fazer valer o pleno exercício da cidadania através do voto direto e livre, tutelado pela nossa Constituição Federal.

A estes Vereadores que desempenham sua função com legitimidade, desejo sucesso em sua missão e que sempre continue contribuindo com seu digno trabalho fazendo com que a sociedade aonde representamos possa sempre ter uma qualidade de vida que merece como cidadã.

*Antonio de Pádua é vereador e presidiu a Câmara de Vereadores na cidade

Profissional foi atingida por telão

O prefeito de Sertânia, no Sertão de Pernambuco, Ângelo Ferreira, decretou na tarde desta quinta-feira, dia 15, luto de 3 dias no município pela morte de Aldenice Lúcio.

A professora Alda, como era conhecida, prestou serviço na Educação do município nas Escolas Municipais José Sérgio Veras e Francisco Nunes da Silva.

A educadora estava na manhã de hoje na formação para os professores da Rede Municipal, quando foi atingida na queda de um telão, após forte ventania . A prefeitura acrescentou que os órgãos responsáveis estão investigando e apurando as causas do fato.

O blog conversou esta tarde com Tácio Henrique, que estava no evento e ficou ferido. Tácio lida com a comunicação do governo.

Ele relatou que está sentindo fortes dores, mas diz não ser nada comparado ao sentimento com a morte da profissional. “Estou arrasado”.

O blog apurou que a professora teve múltiplas lesões. Ela estava na primeira fila quando o corpo foi atingido pelo telão. O peso da estrutura somada à força do impacto pelo vento que a deslocou causou as lesões e ela não resistiu.

Clique aqui e relembre como ocorreu o episódio.

Terra

O Juiz da 100ª Zona Eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir Silva de Oliveira, acusou o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o filho, Wladimir Matheus, de terem oferecido, por intermédio de terceiros, R$ 5 milhões a pessoas conhecidas pelo juiz para evitar a prisão de ambos.

A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro requereu à Polícia Federal que instaure inquérito para investigar a denúncia. Na acusação, o juiz afirmou que inicialmente foi feita uma proposta de R$ 1,5 milhão e depois de R$ 5 milhões em troca de decisões judiciais favoráveis aos investigados.

Garotinho foi preso na quarta-feira (16) pela Polícia Federal suspeito de participar de um esquema de compra de votos investigado pelo Ministério Público Eleitoral e pela Polícia Federal.

“Os fatos serão apurados, em caráter urgente, pelo Ministério Público e Polícia Federal, pois a situação retratada pelo magistrado é extremamente grave”, disse o procurador regional eleitoral Sidney Madruga.

Na noite dessa sexta-feira (18), a procuradoria também expediu ofícios em caráter de urgência ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal Regional Eleitoral para que a Promotoria em Campos tome as medidas necessárias para reprimir possíveis ilícitos criminais e eleitorais cometidos por Garotinho e pelo filho.

De acordo com Madruga, há indícios de que Garotinho tentou ainda interferir no trabalho de investigação da Polícia Federal.

O advogado da família de Garotinho, Fernando Augusto Fernandes, informou que a defesa irá representar contra o juiz pelo crime de denunciação caluniosa. “O relatado pelo juiz, após seus abusos de autoridade e cenas grotescas da semana, merece resposta unicamente jurídica e ele irá responder criminalmente por denunciação caluniosa”, declarou Fernandes.

Por Pedro Henrique Reynaldo Alves*

Ele chegou ao mais alto cargo da República através do tumultuado e  traumático processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff, envolvida em escândalos de corrupção e obstrução da justiça, a quem sucedeu cumprindo mandamento constitucional. Prometeu erigir uma “Ponte para o Futuro”, plano de governo bem formulado que atendia aos reclamos da nossa nação, mergulhada em gravíssima crise econômica que jogou na rua do desemprego cerca de 14 milhões de brasileiros.

Confesso que acreditei que o professor de Direito Constitucional  Michel Temer, reunia, como poucos, as qualidades adequadas para o grande desafio de realizar, em tão graves circunstâncias, uma transição para um novo Brasil. Afinal, além de se tratar de um ex-presidente da Câmara, Temer presidiu o PMDB, legenda que congrega parte do que há de melhor e pior no cenário político do país, tarefa para político experiente e desenvolto.

No entanto, a desenvoltura do diálogo do Presidente da República com um conhecido e delinqüente mega-empresário, em encontro na calada da noite, revelou relação promiscua ou mesmo criminosa. O caráter clandestino da gravação, cujos trechos fundamentais já foram atestados por diversos peritos, se equipara à forma furtiva do acesso do meliante ao Palácio do Jaburu, sem registro em agenda oficial ou identificação na portaria.

E o silêncio do Presidente, ao não reportar às autoridades competentes o teor das graves afirmações de seu interlocutor, em flagrante prevaricação, só não é mais eloquente que suas suspeitas assertivas, capturadas no áudio.Os reclamos por perícias técnicas e exame de legalidade da prova, após o conteúdo da gravação ser divulgado e em nenhum momento  negado pelo Presidente da República, mais parece o apelo de um moribundo por algumas horas mais de vida.É certo dizer que Temer vinha fazendo um grande trabalho, ao propor e até realizar reformas que há anos seus antecessores negligenciaram, mas isso não confere imunidade para que o presidente pratique crimes de responsabilidade.

Nenhuma ponte pode ser construída sobre alicerces corrompidos. E é por isso que a OAB, honrando a tradição de sempre vocalizar os anseios da sociedade civil, em defesa da ordem jurídico-constitucional, se reuniu em caráter extraordinário no último sábado deliberando pela proposição de pedido de “impeachment” do Presidente da República Michel Temer, medida extrema e amarga e que se repete pela terceira vez após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Erigida sobre o lamaçal que invadiu o cenário político da nação, a ponte de Temer ruiu.

*Pedro Henrique Reynaldo Alves é Conselheiro Federal da OAB

O Senador Humberto Costa também foi à Fazenda Melancias, do ex-deputado Zé Marcos de Lima, ao lado de alguns governistas.

O encontro abriu espaço para um almoço onde o ex-gordo recepcionou o senador e sua equipe. A comitiva está visitando algumas cidades do Pajeú.

Muitos amigos de Zé Marcos, lideranças da oposição de São José do Egito e até governistas estiveram na recepção. O ex-vereador Rona Leite, presidente do PT egipciense, estava com o grupo de Humberto.

Também compareceram os vereadores de oposição Albérico Tiago, Maurício do São João, Damião de Carminha e Jota Ferreira, além dos parlamentares da situação David Teixeira, Tadeu do Hospital e Alberto Loló.