Fetape realiza atos contra impeachment em Recife e Floresta

O município de Flores continua avançando e ampliando o número de pessoas atendidas com o imunizante contra Covid-19; superando a marca de mais de metade da população com a primeira dose, chegando ao percentual de 54%. É o que afirma nota da Prefeitura.

Quanto à segunda dose, a Secretaria Municipal de Saúde – SMS informou, na última atualização do vacinômetro, que o município já vacinou 15% dos moradores.

A cidade tem 22.618 habitantes e cerca de 12.214 mil deles já receberam a primeira dose e 3.393 a segunda dose.

“Além de avançar no processo de imunização contra o coronavírus, o município continua liderando, em Pernambuco, o ranking de doses aplicadas vs distribuídas – seguido de Itacuruba e Serra Talhada. Os números podem ser conferidos no portal de acompanhamento vacinal do Governo de Pernambuco”, afirma a nota.

No último final de semana o município abriu vacinação para o público de 18 anos mais, contabilizando 219 doses aplicadas.

Por Sérgio Rodas, do Consultor Jurídico

Por entender que reclamação não é o instrumento cabível para questionar prisão preventiva após sentença, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral Tarcisio Vieira de Carvalho Neto negou, nesta sexta-feira (15/9), pedido do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) para revogar sua detenção domiciliar.

Garotinho foi condenado a 9 anos, 11 meses e 10 dias de prisão pela prática dos crimes de corrupção eleitoral, associação criminosa, supressão de documento público e coação durante o processo.

A decisão é do juiz Ralph Machado Manhães Junior, da 100ª Zona Eleitoral fluminense, que entendeu que Garotinho usou ilicitamente o programa Cheque Cidadão, de Campos dos Goytacazes, para comprar votos para sua mulher Rosinha Garotinho se reeleger prefeita nas eleições municipais de 2016.

Além disso, o juiz eleitoral decretou a prisão domiciliar de Garotinho, que foi detido enquanto apresentava seu programa de rádio no Rio. Segundo o magistrado, a detenção é necessária porque o político desrespeitou as medidas cautelares impostas a ele durante o processo, queimou documentos públicos e tentou intimidar testemunhas.

Garotinho então moveu reclamação, no TSE, e impetrou Habeas Corpus, no Tribunal Regional Eleitoral fluminense, pedindo que aguarde o fim de seu processo em liberdade. Mas Tarcísio Vieira avaliou que esse pedido não poderia ser feito via reclamação.

A medida buscava que o TSE reafirmasse duas decisões em HCs – uma que revogou a primeira prisão preventiva do político e outra que garantiu sua liberdade de expressão. Só que essas decisões ocorreram na fase de instrução do processo. Terminada essa etapa com a sentença, não cabe reclamação com esse pedido, decidiu o ministro.

O TRE-RJ ainda não julgou o HC de Garotinho.

Argumentos das petições

Prender condenado em primeira instância sem que haja fatos novos para motivar a detenção é inconstitucional, pois viola a presunção de inocência. Com base nesse argumento, Anthony Garotinho pediu para aguardar o fim de seu processo em liberdade.

O ex-governador afirmou ao TSE e ao TRE-RJ que a prisão é inconstitucional. Em petições assinadas pelos advogados Carlos Fernando dos Santos Azeredo, Thiago Soares Godoi e Antonio Mauricio Costa, Garotinho aponta que a Constituição Federal só permite a execução da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória.

Mesmo com a flexibilização dessa regra pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão só é admitida após decisão de segunda instância.

Antes disso, só é possível prender cautelarmente se estiverem presentes os requisitos legais, argumenta Garotinho. E isso também vale para processos eleitorais, como o TSE já entendeu (HC 146.725).

O problema, de acordo com o político, é que o juiz eleitoral se baseou em fatos antigos para motivar sua prisão domiciliar. E o TSE já entendeu que tais fatos, que justificaram a primeira detenção de Garotinho, não bastavam para mantê-lo preso.

Para piorar, diz o ex-governador do Rio, sequer houve pedido de prisão do Ministério Público Eleitoral. “Aliás, em junho de 2017, quando o Ministério Público apresentou pedido de prisão preventiva do paciente, invocando praticamente os mesmos argumentos, tal pleito foi indeferido pelo então juiz da 100ª Zona Eleitoral”, aponta.

Ele também ressalta que o juiz eleitoral restringiu ilegalmente sua liberdade de expressão, que havia sido garantida pelo TSE.

Em meio às divergências internas sobre a candidatura de Marília Arraes no Recife, o deputado federal Carlos Veras (PT) comentou sobre o assunto, em entrevista à Rádio Folha (FM 96,7), nesta sexta-feira (31). “Eu não vejo um projeto da Marília. Não podemos ter um projeto individual, precisamos de um projeto partidário”, afirmou.

Segundo o parlamentar, a decisão deve respeitar as instâncias no Recife e no diretório estadual e deve ser feita depois de muito diálogo. Ele disse, no em tanto, que a exemplo de 2018, quando defendia a candidatura de Marília ao Governo do Estado e respeitou a decisão da executiva nacional, vai acatar o que foi decidido.

“Vou estar do lado do PT, do meu partido. Esse é um debate que vamos fazer nas instâncias: municipal, estadual e nacional para construir o que for melhor para o povo de Recife e de Pernambuco”, disse.

Na entrevista ele evitou dizer sua posição pessoal sobre a candidatura de Marília. “Nosso mandato é um mandato popular. A posição individual de Carlos Veras não pode se sobrepor”, ponderou.

Veras cobrou de seus colegas de partido que as discussões internas não sejam feitas por meio da imprensa, para preservar a unidade. “O PT sairá unido ou não na campanha de 2020? Esse é um debate que precisamos fazer internamente e falar menos na imprensa”, comentou.

Carlos Veras discorda do termo usado para definir a decisão do PT em 2018. “Marília não foi rifada, não aceitamos esse termo pejorativo. Houve uma decisão nacional sobre o que era o melhor caminho. Isso faz parte da construção partidária. Marília era vereadora, não foi candidata a governadora, mas saiu como a deputada mais votada do PT. Ela saiu grande desse processo”, avaliou, criticando a cobertura de setores da imprensa sobre a disputa no PT.

“Eu não aceito que fiquem me jogando contra a deputada Marília Arraes ou contra o senador Humberto Costa. Internamente vamos fazer esse debate para construir o melhor para o PT”, frisou.

“A gente tem que se preocupar mais com os direitos da classe trabalhadora que estão sendo atacados e destruídos. Somos o partido que mais faz esse debate interno. O que eu tenho pedido aos meus companheiros e companheiras do partido é que precisamos debater sobre as decisões tomadas. Não dá para tomar uma decisão sem dialogar”, concluiu.

O ex-secretário municipal de Saúde de São José do Egito e pré-candidato a deputado estadual Paulo Jucá, esteve visitando o deputado federal e presidente estadual do PSD em Pernambuco, André de Paula.

O encontro aconteceu na sede do partido na capital pernambucana. Na oportunidade conversaram sobre vários assuntos, política nacional, estadual e eleições 2022.

Também participou do encontro o tesoureiro do PSD de Pernambuco, Francisco Papaléo. A informação é do Blog do Finfa.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde comunicou em nota que  até às 18 horas desta sexta, mais 12 casos, além de 2 curados foram registrados. A má notícia,  mais um óbito por Covid-19 foi confirmado.

O boletim diário fica com trezentos e doze (312) suspeitos, sete mil quinhentos e cinquenta e nove (7.559) descartados, três mil quinhentos e vinte e um (3.521) confirmados, setenta e nove (79) óbitos, e dois mil setecentos e quarenta e quatro (2.744) recuperados.

No total, a cidade tem cinco (05) pacientes em UTI e seis (06) internados em enfermaria. No Hospital Regional Ruy de Barros Correia, há quatro (04) pacientes na UTI e dois (02) na enfermaria.

No Hospital de Campanha há quatro (04) internados. No Hospital Memorial Arcoverde há um (01) paciente na UTI.    Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade, foram contabilizados 1.058 carros de fora.