Fernando Bezerra Coelho prestigia posse na Codeam

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira para progredir para o regime semiaberto. O ex-parlamentar foi condenado pelo STF em 2022 a oito anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.

Em decisão na Execução Penal (EP) 32, o relator observou que Silveira não pagou a multa de 175 salários-mínimos fixada pelo Supremo ao condená-lo, e este é um dos requisitos para progressão de regime de pena.

O ministro Alexandre também negou pedido da defesa para compensar a multa penal com R$ 624 mil bloqueados do ex-parlamentar. Ele explicou que o bloqueio visa garantir o pagamento de multas por sucessivos descumprimentos de medidas cautelares.

Por fim, o ministro determinou que a Secretaria Judiciária do STF atualize o valor da multa prevista para o pagamento de Silveira e liste os ativos financeiros e os bens do ex-deputado que foram bloqueados por decisão do Supremo.

O deputado estadual Miguel Coelho (PSB) visitou nesta quinta-feira os municípios de Santa Filomena e Santa Cruz. Acompanhado pelo senador Fernando Bezerra e o deputado federal Fernando Filho, o socialista aproveitou a agenda pelos municípios sertanejos para prestar contas do primeiro ano na Assembleia Legislativa.

Miguel considerou o início de mandato como produtivo e de aprendizado. Antes do recesso parlamentar, Miguel deixou 14 projetos de lei prontos, alguns deles já aprovados, como o que prioriza o uso de livros de autores pernambucanos nas escolas do Estado. Outra iniciativa importante do deputado é a proposta para garantir que 25% da verba do FEM seja exclusivamente destinada para educação e saúde.

“Esse primeiro ano, apesar das grandes dificuldades que nosso país atravessou, foi de muito trabalho e aprendizado. Tivemos que lidar com circunstâncias difíceis diante dessa crise, discutir ajustes em nosso estado, mas estamos animados para que em 2016 possamos colaborar mais”, ressaltou o deputado.

À frente da Comissão de Agricultura, Miguel conduziu seis audiências públicas com temas sobre seca, fruticultura, ovinocaprinocultura entre outros. O deputado ainda lembrou o trabalho da Comissão Especial de Fiscalização das Obras do PAC, que ouviu representantes do Estado e União sobre intervenções estratégicas como a transposição e a transnordestina.

“Realizamos várias ações para assegurar que o Sertão encontre um caminho de desenvolvimento sustentável. Por isso, cobramos o Governo Federal e iniciamos uma jornada através do Movimento União Pelo Nordeste para criar uma política permanente de convivência com a seca. Não basta apenas ficar nessa briga por carro-pipa e outras medidas paliativas, precisamos é de um projeto de longo prazo para potencializar as regiões mais áridas de nosso estado”, explicou.

Sobre 2016, Miguel acredita que o ano será novamente de dificuldades e incertezas e, por isso, é necessário unidade política e bom senso para superar as dificuldades. O deputado ainda ressaltou que vai intensificar o contato com a população. “Num momento de tanta dificuldade é importante que as forças políticas tentem um caminho em comum acordo para fazer o país voltar a crescer. É necessário também ouvir as vozes das ruas, que a cada dia clamam por mais saúde, mais serviços e melhor qualidade de vida”, refletiu Miguel, que é presidente do PSB de Petrolina.

O professor e escritor Paulo César Gomes foi um dos finalistas do 6º Concurso Literário de Salgueiro, na categoria Raimundo Carrero (foto). O escritor serra-talhadense ficou em segundo lugar com o conto “A Garota da Casa da Frente” e como prêmio irá receber R$ 500,00, um certificado e exemplares do livro de coletânea contendo os melhores trabalhos do concurso. A entrega da premiação ocorrerá no dia 26 de outubro em um evento na cidade de Salgueiro.

“Fico muito surpreso com a premiação. Confesso que não esperava, já que nunca havia escrito um conto por que sempre pautei o meu trabalho com base em pesquisas com viés histórico. A ironia disso tudo é que o premio foi conquistado em uma cidade vizinha, isso mostra o quanto estamos atrasos no que se refere ao incentivo e a valorização da produção literária de Serra Talhada”, disse Paulo César Gomes.

As Duas Pedras

A conquista de PC Gomes precede o lançamento do livro “As Duas Pedras. Contos e Prosas”, o seu sexto trabalho literário, uma produção que reune uma coletânea de 08 contos e de 38 prosas de autoria do escritor. O novo livro será lançando em outubro em Serra Talhada e em outras cidades do estado.

A Prefeitura de Ingazeira decretou luto oficial de três dias em todo o município em razão do falecimento do advogado ingazeirense Roberto de Freitas Morais.

A medida foi formalizada por meio do Decreto nº 026/2026, assinado pelo prefeito municipal Luciano Torres. No documento, a gestão destaca a trajetória de vida do homem do direito, ressaltando seu profissionalismo, retidão e o legado deixado ao povo ingazeirense.

Segundo o decreto, o luto oficial é uma forma de expressar o profundo pesar da administração municipal e da população pela perda do advogado, considerado uma referência no município.

O texto também enfatiza o carinho e a dedicação de Dr. Roberto de Freitas Morais ao longo de sua atuação, reconhecendo sua contribuição para a comunidade de Ingazeira.

Durante o período de luto oficial, as bandeiras deverão permanecer hasteadas a meio mastro nos prédios públicos municipais, conforme os protocolos adotados em situações de homenagem póstuma.

Após enfrentar complicações decorrentes de uma isquemia medular, ele acabou falecendo no Hospital da Unimed.

Ele estava com problemas na bexiga e no pulmão e não resistiu aos procedimentos médicos.

Roberto teve destacada atuação na área jurídica e chegou a integrar o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) como desembargador pelo quinto constitucional destinado à advocacia. Ele era irmão do desembargador Bartolomeu Morais.

Há um mês, foi homenageado no I Congresso do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, “reconhecimento à sua marcante trajetória no Direito Eleitoral pernambucano, como grande advogado eleitoralista, ex-Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e membro fundador do IDEPPE, instituição da qual é referência histórica e verdadeiro decano”.

Ao longo de décadas de atuação, Dr. Roberto Morais construiu uma história pautada pela integridade, pela firmeza de princípios, pela lealdade à advocacia e pelo compromisso com a democracia e com as instituições. Sertanejo de origem e de essência, sempre honrou suas raízes com simplicidade, grandeza humana e espírito público, tornando-se figura admirada e respeitada por toda a comunidade jurídica pernambucana.

Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres tratam sobre construção de creche e escola em agenda na Secretaria de Educação

Os prefeitos de Afogados da Ingazeira e Iguaracy, Sandrinho Palmeira e Zeinha Torres, respectivamente, estiveram reunidos nesta quarta-feira (13) com representantes da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco. A agenda, compartilhada nas redes sociais pelo prefeito de Iguaracy, destacou os principais temas discutidos durante o encontro.

Segundo Zeinha Torres, a reunião foi uma oportunidade para tratar de diversas demandas importantes para o município de Iguaracy, com destaque para a construção de uma nova Creche Municipal e uma nova Escola Municipal de Ensino Fundamental. O prefeito relatou que os projetos estão avançando significativamente, com os engenheiros responsáveis já tendo realizado a vistoria do terreno para a construção da creche. Além disso, em breve será encaminhada a documentação necessária para a construção da escola de Ensino Fundamental.

A presença do prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, também foi mencionada durante a reunião, reforçando a importância do diálogo entre os municípios e o governo estadual para o avanço de projetos educacionais na região.

“Temos a agradecer à Governadora Raquel Lyra pelo suporte fundamental que tem proporcionado ao desenvolvimento da educação de Iguaracy”, escreveu Zeinha em sua postagem.