Fernando Bezerra Coelho: “Minha voz será permanente em defesa do canal do Entremontes” 

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.

Um ato em defesa da candidatura do presidente Lula foi realizado na noite desta quinta-feira (23) pela Frente Popular de Pernambuco. Com a presença da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB), o governador Paulo Câmara (PSB) destacou que Pernambuco tem como compromisso ser um campo de resistência do que acontece no Brasil. O líder socialista também frisou a importância que foi a reunificação da esquerda em Pernambuco para mudar a realidade do que aconteceu no País, “elegendo mais uma vez o melhor presidente da história, o pernambucano Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Nosso compromisso não é apenas com Pernambuco, mas também é principalmente com nosso País. Por isso o esforço foi tão grande para unificar o campo da esquerda, para ajudar o Brasil a avançar. Aqui, junto com o PSB, venho representar a reafirmação dos nossos valores e compromissos. Pernambuco vai continuar andando na frente. Precisamos cada vez mais ter políticas de segurança para avançar no combate à criminalidade. Trabalhar por mais saúde, educação de qualidade e restabelecer empregos que a crise tirou”, sublinhou o governador ao participar do ato de lançamento da candidatura de João Paulo a deputado estadual.

Paulo Câmara, que lembrou a defesa por temas importantes para Pernambuco e para o Nordeste, como a luta contra a privatização da Chesf, disse ainda que o Brasil só vai mudar se eleger Lula presidente. “O Brasil sabe o que quer e o que não quer. E o Brasil não quer o que está aí: esse presidente e seus ministros. Não podemos deixar essa oposição que está aí e representa o presidente Temer queiram trazer essa agenda para Pernambuco”, cravou o socialista.

A deputada Manuela D’avila, que junto com o candidato a vice-presidente Fernando Haddad (PT) tem percorrido o Brasil em defesa de Lula, falou da importância que a reunificação do campo de esquerda em Pernambuco representa para todo o País. “Nessa eleição deve ser muito bom ser pernambucano ou pernambucana. Porque vocês vão devolver seu filho ao Brasil, ele que transformou esse Brasil, que é Lula. E ainda Paulo como governador e Luciana como vice”, destacou a representante do PCdoB, que também frisou o peso político da chapa da Frente Popular de Pernambuco.

Manuela lembrou que está cumprindo um desafio solicitado por Lula, que é o de levar a defesa da candidatura do líder petista para todos os lugares do Brasil. “Estou nessa empreitada junto com Haddad para falar de uma pessoa que nenhum de nós tem o tamanho, a força, a história e o currículo de Lula. Lula disse: ‘podem prender meu corpo, mas não minhas ideias e meu sonho de País’”, ressaltou a deputada estadual.

O candidato João Paulo também falou sobre a reunificação da esquerda em Pernambuco, destacando a importância de eleger Paulo Câmara governador e Lula, presidente do Brasil. João Paulo falou da relação histórica que possui com o PSB, que se iniciou com o ex-governador Miguel Arraes. “Paulo, lhe admiro pela coragem como conduziu o PSB nessa aliança e o papel estratégico que teve com os companheiros do PCdoB”, pontuou. “Este é um momento decisivo da nossa história”, arrematou, ao frisar a importância de eleger Lula presidente.

Também estiveram presentes os prefeitos do Recife, Geraldo Julio, e de Paulista, Junior Matuto, a candidata a vice-governadora Luciana Santos, o candidato ao Senado, Humberto Costa, o vice-prefeito Luciano Siqueira, além de candidatos proporcionais.

Operação Desumano investiga direcionamento e desvios de recursos em contratação de Organização Social de Saúde (OSS) por R$ 57 milhões.

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/9), em Pernambuco, da Operação Desumano. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (GAECO/MPPE). 

O objetivo é apurar supostas irregularidades em contratação, pelas Prefeituras de Recife (PE) e de Jaboatão dos Guararapes (PE), de Organização Social de Saúde (OSS) para o gerenciamento de serviços no âmbito das ações de combate à Covid-19.

Investigações

Os levantamentos iniciais efetuados pela CGU e pelos órgãos parceiros identificaram fatores de risco quanto à execução dos valores contratados e indícios de fraude, indicando tratar-se aparentemente de contratação de entidade sem requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços pactuados.

Os auditores verificaram também indícios de possível direcionamento, por parte de agentes públicos dos municípios, bem como de possíveis pagamentos indevidos, mediante desvios de recursos na execução dos contratos.

As contratações firmadas pelos dois municípios, feitas por dispensa de licitação com indícios de direcionamento e favorecimento, alcançam o montante de cerca R$ 57 milhões.

Impacto Social

Em 2020, até o mês de agosto, para o enfrentamento da emergência de saúde pública provocada pelo coronavírus, Recife (PE) havia recebido, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), cerca de R$ 95 milhões, e Jaboatão dos Guararapes (PE) cerca de R$ 32 milhões. 

A má aplicação desses recursos, por conta de desvios e pagamentos indevidos, em um momento tão delicado como o atual, é extremamente prejudicial para toda a sociedade, que já está sendo bastante afetada pelos efeitos da pandemia.

Diligências

A Operação Desumano consiste no cumprimento de 1 mandado de prisão temporária em Recife (PE) e de 21 mandados de busca e apreensão, sendo 16 em Recife (PE), 3 em Jaboatão dos Guararapes (PE), 1 em Olinda (PE) e 1 em Paulista (PE). O trabalho conta com a participação de 8 servidores da CGU e de cerca de 80 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.

No último sábado (17), o candidato a prefeito pela base governista de Iguaracy, Dr. Pedro Alves e seu vice, Marquinhos Melo, ambos do PSDB, marcaram o início da campanha com um adesivaço.

O evento aconteceu na Praça Antônio Rabelo, onde, segundo a organização, um grande número de carros foi adesivado, demonstrando o apoio da população aos candidatos a prefeito e vice-prefeito bem como aos candidatos a vereador pela coligação.

Durante o evento, Dr. Pedro e Marquinhos agradeceram calorosamente a todos os presentes pelo apoio e entusiasmo.

Do Radar do Sertão

O Blog Radar do Sertão noticiou em seu grupo no WhatsApp, a saída inexplicável da médica cubana, Clara Elvira, de Tabira. Naquele momento, muita gente foi pega de surpresa com a notícia, até mesmo do próprio governo.

Questionado sobre o assunto, o Secretário de Saúde, Allan Dias, confirmou, no Programa Show da Tarde, da Rádio Cultura FM, a partida da médica que trabalhava no posto de saúde do Bairro de Fátima. O secretário adiantou que um novo profissional seria contratado às pressas para assumir o novo posto que será inaugurado no próximo mês.

No final da tarde dessa quinta-feira (17), a médica enviou mensagens de áudio para a Redação do Radar e relatou fatos que não agradaram a ela durante sua permanência em Tabira.

A médica reclamou de cansaço e decepção e disse que Cândida, que coordenava a atenção básica, foi “muito ruim com ela”. Em seu relato, a profissional cubana disse que sofria chantagens quando ficavam reclamando e dizendo que elas (médicas cubanas) não trabalhavam.

Outra reclamação dita ao blog foi sobre as condições de transportes oferecidas para o deslocamento. “Só faltaram nos buscar em um cavalo para ir trabalhar”, reclamou a doutora Clara acrescentando que ficou durante quinze dias trabalhando doente. “Foi muita falta de respeito. Doente e trabalhando”, disse.

A médica disse que tentou falar com o Prefeito Sebastião Dias, mas diziam a ela que ele não estava trabalhando. “Mas ele estava trabalhando. Fiquei muito decepcionada”, afirmou.

Pelos relatos de Clara, a falta de respeito não foi somente com ela. “Eu ajudei a todo mundo, mas foi muita falta de respeito. E é muita falta de respeito com as médicas cubanas que estão aí em Tabira. Não ajudam!”, reclamou.