Fernando Bezerra Coelho defende privatização da Eletrobrás

A partir das 8h da manhã desta sexta-feira (29), a Prefeitura de Arcoverde, através da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans e a Associação dos Transportes Escolares – ATEA realizarão as vistorias nos transportes escolares da cidade.

A ação visa regularizar o serviço de transporte escolar. De acordo com Vladimir Cavalcanti, diretor da Arcotrans, além dos equipamentos obrigatórios outros ítens serão requisitados.

Dentre as exigências,  que todos os carros contenham o equipamento de tacógrafo, um assistente para acompanhar os alunos até o destino final e também um seguro de vida em nome do proprietário do veiculo.

É a primeira vez na história em que um ex-presidente americano é declarado culpado num processo criminal. Decisão do júri foi unânime em todas as 34 acusações.

Do g1

Donald Trump, ex-presidente dos Estados Unidos, foi condenado por fraude contábil ao ocultar um pagamento de US$ 130 mil para comprar o silêncio da atriz pornô Stormy Daniels na eleição de 2016, quando derrotou Hillary Clinton, do Partido Democrata.

A decisão do júri, anunciada nesta quinta-feira (30) em Nova York, foi unânime. Trump foi declarado culpado em todas as 34 acusações pelos 12 integrantes do júri, moradores de Nova York.

Ao deixar o tribunal, o ex-presidente, que é candidato novamente neste ano, atacou o juiz e disse que o “verdadeiro veredito” virá em novembro, na eleição.

“Isso foi uma desgraça. Este foi um julgamento manipulado por um juiz em conflito de interesses e corrupto”, afirmou. “Não fizemos nada de errado. Sou um homem inocente. Estou lutando pelo nosso país”, atacou Trump.

O juiz do caso, Juan Merchan, ainda vai determinar a pena. A decisão deve sair em 11 de julho. Na pior das hipóteses, Trump pode pegar 4 anos de prisão.

No entanto, analistas dos EUA afirmam que é pouco provável que o ex-presidente de fato vá para a cadeia.

As circunstâncias que o juiz pode levar em conta para atenuar a pena de Trump são as seguintes: essa é a primeira condenação criminal dele; o crime não foi violento; a idade do condenado é de 77 anos; ele já foi presidente dos EUA e pode ser novamente.

O mais provável é que a condenação seja uma multa e um período em liberdade condicional.

Na mídia dos EUA se fala na possibilidade de Trump ser eleito e dar um perdão presidencial para si mesmo. Juridicamente, não está claro se isso é possível. Neste caso específico, isso não poderá acontecer porque a condenação aconteceu na Justiça de Nova York — portanto, cabe ao governador do estado dar um perdão, se assim quiser.

Legalmente, ele ainda pode ser presidente?

Trump tem dito que é uma vítima de perseguição política e que o julgamento criminal faz parte de uma suposta campanha para evitar que a volta dele à Casa Branca.

Essa é a primeira vez que um ex-presidente dos EUA foi acusado e condenado criminalmente, e não se sabe como o eleitorado vai reagir ao processo. A votação está marcada para o dia 5 de novembro.

Nos EUA, uma pessoa condenada criminalmente pode concorrer à presidência —até mesmo se for presa.

A Constituição dos EUA determina as seguintes condições para que uma pessoa seja presidente: ter nascido nos EUA; ter pelo menos 35 anos; ter morado nos EUA durante 14 anos.

Ou seja, a Constituição não proíbe que uma pessoa condenada criminalmente seja presidente.

Pelo menos dois outros políticos já concorreram à presidência dos EUA mesmo com condenações criminais:

Há cerca de 100 anos, Eugene Debs concorreu mesmo preso. Ele foi o candidato do Partido Socialista e teve cerca de 1 milhão de votos.

Lyndon LaRouche foi candidato a presidente em todas as eleições entre 1976 e 2004. Em uma das eleições, mesmo preso, ele teve 26 mil votos.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES) prorrogou até o dia 28.09 o período de inscrição do concurso público da pasta, com 1 mil vagas para cargos dos níveis médio e superior.

Também foi estendido até as 12h do dia 20.09 o tempo para solicitar a isenção da taxa. Para validar a participação no certame, é preciso se inscrever pelo www.institutoaocp.org.br. Até o momento, mais de 88 mil pessoas fizeram a inscrição, contudo, apenas 36 mil já tiveram o pagamento da taxa confirmado.

Das 1 mil vagas, 970 são para o grupo ocupacional saúde pública, sendo 260 para o cargo de médico, 250 para analista em saúde (diversas profissões de nível superior) e 460 assistente em saúde (diversas profissões de nível médio). As outras 30 vagas são do grupo ocupacional de fiscalização sanitária da saúde, todas para fiscal de vigilância sanitária.

No edital, são especificados os requisitos para cada cargo/especialidade, além das atribuições. Importante frisar que as vagas são para cargos e lotação em Gerências Regionais de Saúde (Geres) que a Secretaria não possui mais banco do último concurso realizado em 2014, que ainda está vigente até dezembro de 2018. Os cargos beneficiados com o concurso público de 2014 que ainda possuem banco continuam válidos.

O concurso público será dividido em duas etapas para os profissionais de nível superior (médicos, analistas em saúde e fiscais de vigilância sanitária), sendo uma prova objetiva e, para os aprovados nessa etapa, avaliação de título. Já para os assistentes em saúde (nível médio), o certame será em uma fase (prova objetiva). A prova objetiva será realizada de acordo com conhecimentos da língua portuguesa, conhecimentos gerais do Sistema Único de Saúde (SUS) e conhecimentos específicos relacionados diretamente à natureza de cada cargo/especialidade, como descrito no edital.

A prova objetiva será realizada em 21 de outubro, com divulgação do resultado final dessa etapa em 26.11. Já a convocação dos candidatos classificados para a avaliação de títulos será entre 26 e 30 de novembro. O resultado final do concurso, após o período de recurso, será em 15 de janeiro.

O concurso, realizado pelo Instituto AOCP, terá validade de dois anos após a homologação, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Cargos do Concurso: Assistente em saúde (nível médio): assistente técnico de administração, técnico de enfermagem, técnico de imobilização ortopédica, técnico de laboratório, técnico de necrópsia, técnico de radiologia, técnico em saúde bucal, técnico em farmácia.

Analista em saúde (nível superior): assistente social, biomédico, enfermeiro, enfermeiro cardiologista, enfermeiro obstetra, enfermeiro oncologista, enfermeiro uteista, farmacêutico, fisioterapeuta, fisioterapeuta em terapia intensiva, fisioterapeuta respiratório, nutricionista, psicólogo, sanitarista, médico veterinário, administrador, contador e analista em educação na saúde.

Fiscal de vigilância sanitária (nível superior): enfermeiro, farmacêutico e nutricionista.

Médico (nível superior): anatomopatologista, anestesiologista, cardiologista, cirurgião de cabeça e pescoço, cirurgião geral, cirurgião oncológico, cirurgião pediátrico, cirurgião toráxico, cirurgião vascular, cirurgião geral, coloproctologista, endoscopista, infectologista, intensivista adultio, intensivista pediátrico, neonatologista, neurocirurgião, neuropediatra, oncologista, otorrinolaringologista, pediatra, pneumologista, psiquiatra, tocoginecologista, traumato-ortopedista, urologista e médico em radiologia e diagnóstico por imagem.

A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (22), uma resolução que altera a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, trazendo novas medidas para serem adotadas em aeroportos e aeronaves, em virtude do cenário epidemiológico da Covid-19 no país. A mudança se refere ao retorno da obrigatoriedade do uso de máscaras nesses ambientes.

Para subsidiar a avaliação do cenário epidemiológico, a Agência realizou, na última segunda-feira (21/11), uma reunião com especialistas no tema para debater sobre os dados disponíveis. Participaram do encontro representantes da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), além dos epidemiologistas Carla Domingues e Wanderson Oliveira.

Os participantes da reunião ressaltaram que os dados epidemiológicos demandam o retorno de medidas não farmacológicas de proteção, como o uso de máscaras, principalmente no transporte público, em aeroportos e ambientes fechados/confinados.

Segundo o diretor Alex Campos, que propôs a medida, “o uso de máscaras em ambientes de maior risco, pelas suas características de confinamento, circulação e aglomeração de pessoas, representa um ato de cidadania e de proteção à coletividade e objetiva mitigar o risco de transmissão e de contágio da doença”.