Fazendo alusão indireta a 2014, Dilma encerra dizendo que “Pernambuco vai saber se conduzir”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, o envio de forças federais para reforçar a segurança durante o primeiro turno das eleições de 2026. A medida alcançará mais de 100 municípios do Acre, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro e Tocantins.

A decisão foi tomada na última quinta-feira (27), durante sessão administrativa do tribunal. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro.

O reforço também foi autorizado para as capitais Rio de Janeiro, Fortaleza, Teresina e Rio Branco. A medida contempla ainda aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas, regiões de fronteira e localidades de difícil acesso.

Os pedidos foram apresentados pelos governos estaduais e submetidos aos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Após a aprovação regional, as solicitações foram encaminhadas ao TSE para análise da necessidade do apoio federal.

Entre as justificativas apresentadas estão a existência de zonas eleitorais em áreas com histórico de conflitos agrários, a proximidade de complexos prisionais, as dificuldades de acesso a determinados municípios e a necessidade de garantir a segurança da votação em terras indígenas.

O reforço será realizado por militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Com a autorização do TSE, os pedidos seguem para o Ministério da Defesa, que ficará responsável pelo planejamento e pela execução das ações.

O emprego das Forças Armadas em apoio à Justiça Eleitoral é adotado em localidades onde os tribunais identificam a necessidade de reforço para garantir a ordem pública e o livre exercício do voto.

Nas eleições de 2022, as forças federais foram utilizadas em municípios de 11 estados.

Fonte: Folha de Pernambuco
Foto: Divulgação/TSE

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Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Recife, em João Pessoa e São Paulo.

O Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal deflagraram a Operação Jogo de Sombras para investigar suspeitas de fraude fiscal envolvendo o grupo NSX Brasil, controlador da plataforma de apostas Betnacional.

Nessa sexta-feira (28), foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Recife, em João Pessoa e São Paulo. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens e valores ligados ao grupo investigado.

A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPF, com o apoio dos grupos de Pernambuco e da Paraíba. A Polícia Federal não participou diretamente das diligências realizadas nesta etapa.

Segundo a Receita Federal, há indícios de que a NSX Brasil tenha utilizado uma estrutura formalmente sediada em Curaçao, no Caribe, para evitar a fiscalização brasileira antes da regulamentação do mercado de apostas no país.

Embora se apresentasse como sediado no exterior, o grupo manteria sua estrutura operacional no Brasil havia mais de seis anos, com funcionários, beneficiários e atividades no território nacional.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a estrutura teria sido utilizada como uma blindagem fiscal. Segundo ele, a organização fazia remessas ao exterior e se apresentava como não domiciliada no Brasil, apesar dos indícios de que suas atividades já eram desenvolvidas no país sem o pagamento dos tributos correspondentes.

A investigação também busca esclarecer se as possíveis irregularidades continuaram após a regulamentação das apostas de quota fixa. A Receita apura, ainda, se recursos obtidos durante o período investigado teriam sido utilizados no pagamento da outorga necessária para a operação regular da empresa no Brasil.

Betnacional continuará funcionando

A Secretaria de Prêmios e Apostas informou que a Betnacional é alvo de dois processos administrativos sancionatórios. Apesar das investigações, não será adotada, neste momento, medida cautelar para suspender as atividades da plataforma.

Em nota, a NSX Brasil confirmou que recebeu uma diligência da Receita Federal em seu escritório no Recife. A empresa afirmou que está colaborando com as autoridades e que entregou os documentos solicitados.

O grupo declarou que conduz suas operações de acordo com a legislação e mantém estruturas de governança e conformidade alinhadas aos padrões da Flutter Entertainment, companhia internacional da qual faz parte.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Reprodução

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Consumidores terão cobrança adicional de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos.

A bandeira tarifária permanecerá amarela em setembro, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nessa sexta-feira (28). A medida mantém a cobrança adicional nas contas de luz dos consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional.

O acréscimo será de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora consumidos. Setembro será o quinto mês consecutivo com a aplicação da bandeira amarela no país.

Segundo a Aneel, a manutenção ocorre devido ao período seco, que reduz o nível dos reservatórios e limita a geração de energia pelas usinas hidrelétricas. Com isso, aumenta a necessidade de acionamento das termelétricas, que possuem um custo de produção mais elevado.

“A sinalização reflete condições menos favoráveis de geração de energia no país, com necessidade de utilização de fontes de geração com custos mais elevados”, informou a agência.

A Aneel também recomenda o uso consciente da energia. Segundo o órgão, mudanças de hábito podem contribuir para reduzir o consumo e controlar os gastos com a conta de luz.

Como funcionam as bandeiras

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias indica mensalmente as condições e os custos de geração de energia elétrica no país.

Quando a bandeira é verde, não há cobrança adicional. Nas bandeiras amarela e vermelha, a conta recebe um acréscimo calculado a cada 100 kWh consumidos.

Na bandeira amarela, o adicional é de R$ 1,885 para cada 100 kWh. Na bandeira vermelha, Patamar 1, a cobrança sobe para R$ 4,46. No Patamar 2, o acréscimo chega a R$ 7,87 para o mesmo consumo.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr

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Programas também apresentaram críticas aos adversários e estratégias para ampliar o eleitorado.

A estreia da propaganda eleitoral no rádio, neste sábado (29), mostrou estratégias distintas das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República.

Com 5 minutos e 31 segundos, o programa de Lula destacou ações na educação, como a abertura de institutos federais e universidades e o programa Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio.

A campanha do presidente e candidato à reeleição também apresentou a proposta de acabar com a jornada de trabalho na escala 6×1. Ao som de música sertaneja, lançou o bordão “Brasil pronto para mais” e abordou políticas destinadas à população em situação de vulnerabilidade.

Parte do tempo foi utilizada para atacar Flávio Bolsonaro. O programa reproduziu áudios nos quais o candidato do PL pede dinheiro ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso está sob investigação.

A propaganda petista também mencionou o caso das “rachadinhas”. Flávio foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, em 2020, pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. As provas foram anuladas após os tribunais entenderem que ele tinha direito a foro privilegiado.

Flávio aborda segurança e economia

Com 4 minutos e 20 segundos, Flávio Bolsonaro concentrou a primeira parte do programa em segurança pública, inflação e endividamento. A campanha afirmou que Lula mostraria “cenas bonitas”, enquanto o candidato do PL apresentaria o “Brasil real”.

As críticas ao governo federal abordaram problemas na segurança pública e o preço dos alimentos. O programa não fez menção direta às investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho do presidente, sob suspeita de tráfico de influência.

Flávio também buscou apresentar aspectos de sua vida pessoal e falou sobre a esposa e as filhas. A estratégia procura ampliar sua presença entre o eleitorado feminino.

Michelle Bolsonaro, que havia criticado publicamente a candidatura de Flávio em junho, também gravou conteúdos com o senador em agosto. Jair Bolsonaro foi mencionado no programa, mas não ocupou o centro da propaganda.

Fonte: Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução

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Programa oferece descontos e condições especiais para consumidores regularizarem dívidas bancárias.

O prazo para renegociação de dívidas pelo Novo Desenrola Brasil termina na segunda-feira (31). A iniciativa atende pessoas físicas com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105.

Para participar, o consumidor precisa ter dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. A instituição financeira é responsável por verificar se o cliente e o débito atendem aos critérios do programa.

O prazo terminaria em 2 de agosto, mas foi prorrogado até o fim do mês. Até o momento, não há previsão de uma nova extensão.

Até o início da última semana de agosto, a modalidade destinada às famílias havia renegociado aproximadamente 5,03 milhões de dívidas. Os débitos somavam originalmente R$ 26,33 bilhões e foram reduzidos para cerca de R$ 5,27 bilhões após os acordos.

Quais dívidas podem ser renegociadas

O programa contempla dívidas de cartão de crédito rotativo ou parcelado, cheque especial, crédito pessoal sem consignação em folha e empréstimos pessoais contratados para reunir outros débitos.

A inclusão depende da adesão e da análise da instituição financeira responsável pela operação. Os bancos não são obrigados a participar do programa.

Os descontos variam de acordo com o tipo de crédito e o período de atraso. Para dívidas do cartão rotativo e do cheque especial, o abatimento pode chegar a 90%. Nos débitos de crédito direto ao consumidor e parcelamento do cartão, o desconto máximo pode alcançar 80%.

O percentual de 90% não é aplicado automaticamente a todas as dívidas. As condições dependem das características do débito e do tempo de inadimplência.

Condições de pagamento

Quando o acordo envolve a contratação de uma nova operação de crédito, o programa estabelece juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses e parcela mínima de R$ 50.

O limite é de R$ 15 mil por beneficiário em cada instituição financeira, e a primeira parcela pode vencer em até 35 dias. A operação poderá contar com garantia do Fundo Garantidor de Operações.

A retirada da dívida dos cadastros de inadimplentes ocorre após o pagamento da primeira parcela da nova operação, e não apenas com a assinatura do acordo.

Como negociar

Não existe uma plataforma única do governo para formalizar a renegociação. O consumidor deve procurar diretamente o banco ou a instituição financeira onde a dívida está registrada.

O atendimento pode ser realizado pelo aplicativo, internet banking, site, telefone, WhatsApp ou agência física, conforme os canais disponibilizados por cada instituição.

Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander e Nubank estão entre as instituições participantes.

O programa também permite o uso de recursos de contas ativas ou inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para amortizar ou quitar dívidas renegociadas. O trabalhador poderá utilizar até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível, prevalecendo o valor maior, mediante autorização pelo aplicativo FGTS.

O prazo de 31 de agosto vale para a formalização do acordo. Como o banco precisa verificar a elegibilidade e apresentar as condições, a orientação é procurar a instituição financeira antes do último dia.

O Ministério da Fazenda alerta que não existe um site governamental destinado à formalização dos acordos e que não envia links ou mensagens para oferecer renegociações. As regras estão disponíveis na página oficial do programa.

Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr.

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