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Fachin dá 24 horas para Mendonça liberar sigilo de documentos do caso Master

Por Nill Júnior

Mais cedo, os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminharam ofícios ao presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, no mesmo sentido.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirada de sigilo de documentos do caso Master.

Na resposta à PGR, Fachin deu 24 horas para Mendonça liberar a documentação.

 

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero'”, escreve Fachin.

 

“Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, prossegue.

A PET 15.556 é um dos principais procedimentos que reúnem documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master.

Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma “ideia equivocada de transparência”.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

Ao acolher o pedido, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Mendonça envie aos ministros todos os procedimentos vinculados à investigação principal da Operação Compliance Zero e promova o levantamento do sigilo desses autos.

A única exceção são diligências em andamento ou ainda não executadas cuja divulgação possa comprometer as apurações.

Outras Notícias

Festa de Louro movimenta São José e o Pajeú até sexta

O Sertão do Pajeú pernambucano está em festa. O começo de janeiro vem acompanhado da tradicional Festa de Louro – antiga Festa de Rei – no município de São José do Egito. Importante não confundir com a Festa de Reis, que acontece a partir de amanhã no Pátio de Eventos, como este blog já noticiou. […]

louro23O Sertão do Pajeú pernambucano está em festa. O começo de janeiro vem acompanhado da tradicional Festa de Louro – antiga Festa de Rei – no município de São José do Egito. Importante não confundir com a Festa de Reis, que acontece a partir de amanhã no Pátio de Eventos, como este blog já noticiou.

A edição, que começa hoje e vai até o dia 6 de janeiro, homenageia os 102 anos do nascimento de Lourival Batista Patriota (o Louro do Pajeú) e o centenário de Zezé Lulu. Também haverá outras homenagens, como ao poeta e escritor Dedé Monteiro, tabirense em que recentemente ganhou o título de Patrimônio Vivo.

As principais homenagens são direcionadas aos dois históricos violeiros e ao que os rodeou durante suas vidas inteiras: a poesia popular. O evento exibe filmes, realiza debates e oficinas, promove o lançamento dos livros Religiosidade Popular – França e Pernambuco: Diálogos, expressões e conexões, de Silvério Pessoa, e Pífanos do Sertão, mapeamento e pesquisa sobre as Bandas de Pífanos dos Sertões do Pajeú, Moxotó e Central de Pernambuco, de Amaro Filho e Cacá Malaquias.

A festa também apresenta a música e a poesia de diversos artistas da cultura nordestina, entre eles, Vertim Moura, Bia Marinho, Val Patriota e Tonfil, Petrônio e as Criaturas, Rodrigo Marinho e MPB Xote, Luizinho de Serra e Spok Quinteto.

“Em mais um aniversário/ O Mestre do Trocadilho/ Enobrece o calendário/ Reforça nosso estribilho/ Num janeiro pra dois reis/ Nossa Festa desta vez/ Chama todo o Pajeú/ Pra juntar num só Tesouro/ 102 Anos de Louro/ E 100 de Zezé Lulu!”, escreveram os netos de Louro, Antônio, Miguel e Greg, que formam o Em Canto e Poesia.

Bastava dar o mote – uma frase ou qualquer palavrinha que algum amigo soltasse – para Louro do Pajeú emendar e fazer poesia na hora, no improviso, impressionando outros cantores rivais e o felizardo público presente nesses momentos históricos. Louro não era simplesmente um poeta. Ele fez da vida poesia, e da própria casa, a morada de todos os poetas que chegavam a São José do Egito.

Na programação de hoje, já houve lançamento do livro Amigos do Tirol – Encontro de histórias do asfalto com a sabedoria do Sertão, de Fernando Mousinho e outros, com Fernando Mousinho e Mesa Debate sobre Zezé Lulu, com Zezé Neto, Fernando Lulu e Antônio José de Lima.

Às 19h, na Igreja Matriz, Missa do Cantador, celebrada pelo Pe. Luisinho, com os repentistas Valdir Teles e Diomedes Mariano. Às 20h30 no Instituto Lourival Batista, Cine Louro, em homenagem a Severina Branca, com apresentação de “Vale dos Poetas, da Página 21”; “Maria”, de Carol Correia; “O Silêncio da Noite é que tem sido testemunha das minhas amarguras”, de Petrônio Lorena.

Às 22h30 na Bodega Job Patriota tem Maviael Melo, Petrônio e as Criaturas, Rodrigo Marinho e MPB Xote.

Veja a programação completa, clicando ao lado: Programação Louro

Prefeitura diz que logo do Governo Federal foi coberta em carro por legislação eleitoral

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:  Prezado Nill, Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter […]

CARRO-CONSELHO-TUTELAR-AFOGADOS

Em nota ao blog, a Prefeitura de  Afogados da ingazeira se posicionou sobre reclamação de Jair Almeida (ver nota abaixo) que questionou entrega de veículo ao Conselho Tutelar sem logo do Governo Federal. Leia:

 Prezado Nill,

Recomendamos ao reclamante uma lida, ainda que rápida, no código eleitoral brasileiro. Um Presidente de Partido Político deveria ter a obrigação de conhecer a legislação eleitoral, mais especificamente a Lei nº 9.504/97 que regulamenta as disputas eleitorais em nossa democracia.

A letra “b” do inciso VI do art. 73 da Lei n. 9.504/97 proíbe, nos três meses que antecedem cada eleição, a qualquer agente público autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Não é vedada apenas a autorização da publicidade institucional, mas também a própria veiculação da publicidade.

Para evitar interpretações equivocadas do reclamante, haja visto seu pouco conhecimento da lei em questão, deixamos claro que, de acordo com o § 3º do art. 73 da lei, assim como a letra “c” do inciso VI, essa vedação somente se aplica aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Portanto, como a eleição não é municipal, a Prefeitura pode sim patrocinar publicidade institucional, o que é vedado este ano aos Estados e a União.

Para conhecimento do reclamante, há apenas duas exceções às vedações acima. A primeira, da propaganda institucional relativa a produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. As entidades da administração pública indireta, em particular as sociedades de economia mista e empresas públicas, estas podem fazer propaganda institucional relativa aos produtos que vendam, ou aos serviços que prestem, desde que estes tenham concorrência no mercado.

A segunda ressalva contida no dispositivo é a da publicidade destinada a atender grave e urgente necessidade pública. Esta deve, porém, ser reconhecida pela Justiça Eleitoral, o que a seu turno significa que tal publicidade deve ser por ela autorizada.

Portanto, a logomarca do Governo Federal foi coberta, única e exclusivamente por imposição da legislação eleitoral vigente.

Cordialmente,

Prefeitura de Afogados da Ingazeira

Itamar França anuncia rompimento com Emídio e se lançará candidato

O policial militar e blogueiro Itamar França informou a pouco ao blog que decidiu lançar-se candidato a prefeito pelo Pros, poucos dias depois de, também ao blog, anunciar que apoiaria a candidatura do petista Emídio Vasconcelos, do PT. Itamar fala nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde confirmará a data e local […]

“Candidato!” Itamar garante que é a sua decisão final na campanha

O policial militar e blogueiro Itamar França informou a pouco ao blog que decidiu lançar-se candidato a prefeito pelo Pros, poucos dias depois de, também ao blog, anunciar que apoiaria a candidatura do petista Emídio Vasconcelos, do PT.

Itamar fala nesta sexta ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, onde confirmará a data e local da sua convenção, além de explicar a decisão.

Uma outra novidade é que há a possibilidade de o candidato a vice também ser militar. “Estamos vendo o nome. Gostaria que fosse uma mulher para compor a chapa”.

Itamar já chegou a conversar com o prefeito José Patriota, que teria oferecido uma diretoria em troca de apoio há meses, mas na reta final declinou o convite.

Após anunciar apoio a Emídio, ele teria externado descontentamento com a possibilidadede um chapão, que poderia por em terra sua candidatura a Câmara. Agora, anuncia candidatura própria.

Dessoles questiona decisão do TCE-PE: vamos recorrer

Ex-prefeito de Iguaracy afirma que auditoria do Tribunal cometeu enganos Por André Luis O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, disse em contato com o blog que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de rejeitar as contas de gestão referente a 2016. Como o blog já informou, contas de Gestão diferem […]

Ex-prefeito de Iguaracy afirma que auditoria do Tribunal cometeu enganos

Por André Luis

O ex-prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles, disse em contato com o blog que irá recorrer da decisão do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), de rejeitar as contas de gestão referente a 2016. Como o blog já informou, contas de Gestão diferem de contas de governo. “Minhas contas de governo foram todas aprovadas. Essa é uma conta de gestão”, destacou Dessoles

Dessoles explicou que o problema envolve a empresa Canteiro de Obras, que segundo ele, estava sofrendo uma ação da Polícia Federal, fato desconhecido de sua gestão a época.

“A gente aqui não sabia, não houve problema nenhum com as obras, tanto que no relatório o relator diz que não houve prejuízo ao erário. Não houve imputação de multa ao gestor, houve apenas uma imputação de uma multa ao chefe da licitação, ao funcionário que chefiava a Comissão de Licitação. Nós vamos recorrer para tentar tirar essa classificação de irregular e tentar derrubar a multa que o funcionário foi sancionado a pagar”, informou Dessoles.

Dessoles disse ainda que acreditam que o trabalho dos auditores foi de tentar verificar se a mesma irregularidade que a Canteiro de Obras estava praticando em outros municípios, estava se repetindo em Iguaracy. “Então já vieram com aquele intuito…”.

“Mas graças a Deus estamos com a consciência tranquila, porque o próprio relatório diz que os serviços foram executados e que não houve prejuízo ao erário. Isso é o que mais me interessa”, destacou Dessoles.

Ainda segundo o ex-prefeito “nenhuma irregularidade foi cometida pela comissão [de licitação]”, e que o chefe da Comissão de Licitação é uma pessoa íntegra.

“Eu entrei numa furada aqui que eu não sabia na época que essa empresa, Canteiro de Obras, estava sobre investigação. Por sorte aqui deu tudo certo”, ressaltou o ex-prefeito.

Dessoles também disse que a auditoria do TCE-PE cometeu alguns enganos. “Como dizer que a empresa era de um funcionário da Prefeitura, quando ela é de um filho de um funcionário”.

Falando novamente sobre a multa aplicada ao chefe da Comissão de Licitação a época, José Jaílson Fernandez de Gois, Dessoles disse que irão tentar derrubar. “Não tem qualquer cabimento um rapaz direito como Jailson, que não ofenda nada, nem ninguém… É uma injustiça. Se tivesse na minha pessoa seria mais justo do que na dele. Mas vamos tentar derrubar essa multa e converter essa classificação de irregular”, afirmou Dessoles.

Polícia Federal cumpre mandado de prisão contra Robinho

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848. Robinho enfrentará uma […]

Na quinta-feira (21), a Polícia Federal deu cumprimento a um mandado de prisão emitido pela 5ª Vara Federal de Santos contra o ex-jogador de futebol Robson de Souza, mais conhecido como Robinho. O mandado diz respeito a uma condenação definitiva por estupro, com base nos artigos 226 e 213 da Lei 2848.

Robinho enfrentará uma pena de nove anos de prisão após sua condenação por estupro. Após a prisão, ele passará por uma audiência de custódia, será submetido a exame de corpo de delito e posteriormente encaminhado a uma unidade prisional.

Na quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 9 votos a 2, que Robinho deverá cumprir a pena de nove anos de prisão no Brasil pelo crime de estupro coletivo pelo qual foi condenado na Itália.

Os ministros do STJ não analisaram as provas e méritos da decisão da Justiça italiana, mas avaliaram se todos os requisitos legais foram preenchidos para que a pena de prisão fosse cumprida no Brasil, conforme solicitado pelas autoridades italianas.

O crime em questão ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, conforme consta nos autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e não há mais possibilidade de recursos no Judiciário italiano. Leia aqui o mandado de prisão.